Acre
Bocalom e Henrique Afonso visitam Juruá e fazem duras críticas à falta de segurança no Acre
Da Assessoria
“O novo sempre vem, e precisa se reconstruir diante dessa carcaça que esta aí”, dispara Henrique durante apresentação da pré-candidatura de Bocalom no Juruá.
A ‘Coligação com o Povo’, composta pelos partidos Democratas, Partido da Mobilização Nacional (PMN) e Partido Verde (PV), realizou neste final de semana, um grande evento na Cidade de Cruzeiro do Sul para apresentar a pré-candidatura do deputado federal Henrique Afonso (PV) a vice-governador do Acre.
O deputado federal vai caminhar junto com o pré-candidato Tião Bocalom (DEM) na disputa pelo governo do Acre. A chapa majoritária traz ainda o nome do advogado Dr. Roberto Duarte (PMN), que disputa a vaga para o Senado e tem se destacado nessa pré-campanha.
O evento foi realizado no Clube do Magide, no Centro de Cruzeiro de Sul e contou com a participação em massa dos pré-candidatos proporcionais, da militância e populares de todo o Juruá.
Henrique chegou à Cruzeiro do Sul por volta das 13h e foi recebido por Bocalom e Duarte no aeroporto da cidade, onde também puderam cumprimentar militantes e populares.
À noite, mais de 300 pessoas se reuniram para ouvir e declarar apoio aos pré-candidatos. “Aqui não temos cargos comissionados. Aqui tem um grupo de pessoas com sede de mudança, e a mudança para melhor vai acontecer com Bocalom, Henrique e Duarte”, declarou o pré-candidato Lino.
Militância pronta
“Eu não sou contra o PT. Sou contra a insegurança que temos no Estado, sou contra a falta de investimento em educação, que sempre está abaixo da média do país, contra a corrupção que foi instalada no nosso estado. O responsável por isso tudo é o PT, que desde 2010 enganaram o povo com pesquisas fraudulentas e mentirosas para prejudicar o Bocalom. Hoje, nós estamos encarando um segundo turno de 2010 e o povo já decidiu, vamos com Bocalom”, disse o pré-candidato Franezi Ribeiro.
A pré-candidata Maria de Nazaré destacou que “o importante numa campanha não é o dinheiro nem estrutura, é o povo caminhando junto e fazendo acontecer”, em alusão a pré-candidatura humilde de Bocalom.
“Na eleição passada eles diziam que ganhariam com 80% dos votos e as urnas mostraram uma diferença de menos de 1%. Agora, fizeram de tudo para o Bocalom desistisse da candidatura, mas quando a gente tem um sonho não se deixa abater. Eu me surpreendi quando cheguei aqui, quando diziam que o Bocalom não conseguiria reunir 10 pessoas em Cruzeiro do Sul. Acho bom eles repensarem suas mentiras, porque o próximo governador se chamará Tião, mas nunca mais Viana”, declarou o pré-candidato professor Augusto.
Roberto Duarte, o novo
Considerado um dos novos nomes no cenário político acreano, o pré-candidato ao senado Dr. Roberto Duarte reafirmou sua luta pela redução da maioridade penal para os 16 anos. “Tenho debatido esse tema diariamente com os jovens e posso afirmar que parte desse anseio vem deles próprios. Aqueles que são a favor sabem que essa mudança não os prejudicaria, justamente por que não pretendem cometer ilícitos”, afirmou.
Duarte afirmou ainda que vai iniciar a discussão para que jovens acima de 16 anos possam tirar sua carteira de habilitação e, assim, contribuir com a abertura de mais uma porta de entrada no mercado de trabalho. “Se nossos jovens podem eleger um presidente, e se nós já estamos lutando pela redução da maioridade penal, onde poderão ser responsabilizados criminalmente pelos seus atos, estes não podem ser proibidos de dirigir um veículo. Acredito que não podemos apenas cobrar dos jovens, mas, principalmente, viabilizar direitos que possam aumentar as possibilidades e qualificações para o primeiro emprego”, Concluiu Duarte.
O vice dos sonhos
Mostrando sua liderança, especialmente na região do Juruá, o pré-candidato a vice governador, Henrique Afonso, foi ovacionado pelos presentes. Henrique fez questão de dizer que carrega a marca da perseguição e que poderia simplesmente abandonar o cenário político, mas o campo missionário que Deus o deu é a política e é nele que vai seguir.
“Tive coragem de romper com a Frente Popular porque fui criterioso, zeloso e sei da minha responsabilidade com a experiência de 20 anos de vida publica. O novo sempre vem, e o novo precisa se reconstruir diante dessa carcaça que esta aí, dessa concepção de poder que perdeu o prazo de validade. E diante da incredibilidade eu encontrei a pessoa do Bocalom. Essa eleição será decidida no primeiro turno, porque por onde eu ando, conversando com os partidos, com as pessoas, dialogando com a comunidade, o povo tem dito tem que mudar. De Assis Brasil a Mâncio Lima, o que a gente ouve nas residências, nos pequenos comércios, nas esquinas é Bocalom”, afirmou Henrique.
A alegria de Bocalom
“São quase 22h da noite e vocês continuam aqui, porque têm sentimento no coração. Aqui está a prova que estamos com o povo”, disse Bocalom, que fez questão de agradecer a Henrique por ter desistido de sua candidatura de federal para ajudar no projeto. “O Henrique é o vice que todos os outros candidatos queriam. Agora eu estou alegre”, declarou.
Projeto Poupança Jovem
Dentre as propostas apresentadas por Bocalom, destaque para o Projeto Poupança Jovem, que deve beneficiar todo aluno matriculado na rede estadual de ensino médio com uma poupança, que deve variar entre R$ 200,00 a R$ 1.200,00 ao ano, conforme desempenho do aluno. “Esse projeto beneficia todos os nossos jovens, da rede estadual de ensino médio. Vamos premiar os alunos, conforme seu desempenho escolar e sua participação na sociedade. Ao final de cada ano letivo, o governo deposita os valores em uma conta poupança, mas o aluno somente poderá retirar após a conclusão do ensino médio”, explicou Bocalom.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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