Geral
Boate Moon Clube é condenada a indenizar cliente por falha em segurança durante briga generalizada
Maria Erica Alencar dos Santos sofreu cortes e lesões em briga no local; valor da indenização por danos morais foi reduzido de R$ 25 mil para R$ 8 mil.
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis manteve, por unanimidade, a obrigação da Boate Moon Clube de indenizar a cliente Maria Erica Alencar dos Santos, que se feriu durante uma briga generalizada ocorrida no estabelecimento. A decisão confirmou a responsabilidade da casa noturna pela falha na segurança, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Maria Erica ingressou com uma ação pedindo indenização por danos morais e materiais após comprovar que sofreu cortes e lesões corporais durante a confusão. A boate, por sua vez, recorreu da decisão inicial, argumentando que prestou assistência à vítima e removeu os envolvidos na briga do local. No entanto, o juiz Wagner Alcântara, relator do processo, destacou que é dever do estabelecimento adotar medidas preventivas eficazes para evitar situações como essa.
“O fornecedor deve responder objetivamente por falhas que coloquem em risco a integridade física dos consumidores”, explicou o magistrado. Apesar de manter a condenação, a Turma Recursal acolheu o pedido de redução do valor da indenização por danos morais, que passou de R$ 25 mil para R$ 8 mil.
A decisão reforça a aplicação do CDC em situações que envolvem riscos à integridade física dos consumidores.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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Capacitação reuniu 35 profissionais de diferentes forças e reforça valorização e preparo técnico das mulheres no sistema de segurança
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado (21), em Rio Branco, a formatura da primeira turma do Curso de Defesa Pessoal voltado exclusivamente para servidoras do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Segundo o governo, a cerimônia reuniu familiares e representantes das forças de segurança para prestigiar as 35 servidoras que concluíram a capacitação. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias do Acre.
O curso teve início no último dia 16, como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, e contou com carga horária de 60 horas de treinamento intensivo. Participaram servidoras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A formação incluiu módulos práticos e teóricos de defesa pessoal, técnicas de retenção de armas e combate com facas, com foco na segurança individual e na eficiência operacional.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a importância estratégica do investimento contínuo na capacitação das forças de segurança. Segundo ele, a técnica é uma ferramenta essencial para a sobrevivência e o desempenho profissional.
O secretário afirmou que a conclusão da primeira turma representa um marco para o sistema de segurança pública do estado e reforça o compromisso institucional com a valorização e o preparo técnico das mulheres que atuam na área, garantindo que desempenhem suas funções com mais segurança e confiança.
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