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BNDES suspende cobrança de dívidas de Estados e municípios até o fim do ano
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a suspensão da cobrança de dívidas de Estados e municípios até o fim do ano, seguindo o determinado no pacote federal de cerca de R$ 60 bilhões de socorro aos governos subnacionais, fechado no fim do mês passado.
No caso do BNDES essas suspensões somarão R$ 3,9 bilhões até o fim do ano. Foi o que informou nesta segunda-feira (8) o banco de fomento que fará, em instantes, uma transmissão ao vivo para comentar medidas de combate à crise provocada pela pandemia de covid-19.
A lei que criou o socorro a Estados e municípios, sancionada no último dia 27, autorizou, além do repasse de recursos, R$ 35,34 bilhões em dívidas dos governos regionais com a União que serão suspensas e retomadas somente em janeiro de 2022.
Outros R$ 13,98 bilhões em dívidas com dois bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, também serão pausadas, como anunciou o banco de fomento nesta segunda.
Além disso, o pacote inclui R$ 10,73 bilhões em renegociações de obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias.
Além da suspensão do pagamento de dívidas de Estados e municípios, o BNDES anunciou que os governos que ainda têm contratos ativos, com recursos a desembolsar, poderão sacar logo esses recursos e destiná-los para o enfrentamento da pandemia — desde que a mudança no destino dos valores não afete a conclusão de obras em andamento que sejam custeadas por esses créditos.
Segundo o BNDES, Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina poderão ser contemplados com a medida. Se todos desembolsarem logo valores que têm a receber, o total liberado poderá chegar a R$ 456 milhões.
O anúncio se soma a outra medidas recentes anunciadas pelo BNDES, como o reforço de até R$ 20 bilhões no fundo de aval para pequenas e médias empresas, uma linha de R$ 2 bilhões para a cadeia de fornecedores de grandes empresas e outra linha de R$ 3 bilhões para o setor sucroalcooleiro.
O BNDES também confirmou o lançamento de mais uma linha de R$ 2 bilhões, o programa BNDES Crédito Direto Emergencial, “para atender à necessidade de capital de giro de setores cuja preservação é de vital importância para a retomada da economia brasileira”.
O primeiro foco do programa serão “as empresas de saúde, como hospitais e laboratórios”, com faturamento anual acima de R$ 300 milhões.
Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o banco seguirá lançando medidas conforme as necessidades sejam identificadas. “A terceira rodada de medidas não é a última. Ela complementa o que já foi feito até o momento”, afirmou Montezano, na transmissão que ocorre neste momento.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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Deracre informa situação da obra da Orla do Rio Acre em Brasileia e aguarda regularização de convênio federal para prosseguir
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informou nesta quarta-feira, 25, que a obra da Orla do Rio Acre, em Brasileia, está com 51,04% dos serviços executados e permanece paralisada desde abril de 2024, após a interrupção do fluxo financeiro do convênio federal. O investimento é de R$ 16,7 milhões, oriundos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.
O órgão mantém acompanhamento técnico e administrativo do contrato e já adotou as providências necessárias para viabilizar a continuidade da obra. O Deracre acionou a Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) para solicitar ao Ministério das Cidades a regularização financeira indispensável à retomada dos serviços.
Foi elaborado relatório técnico com levantamento atualizado das condições da área e registro das intervenções executadas até a paralisação. O documento foi encaminhado à instituição financeira responsável pelo contrato para análise e encaminhamentos.
“Estamos acompanhando tecnicamente a situação. A falta de continuidade dos serviços ao longo do período pode ter influenciado no ocorrido. O relatório técnico é que vai orientar os encaminhamentos e a retomada da obra”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A proteção da margem foi executada conforme o projeto aprovado, utilizando o sistema bolsacreto, técnica que consiste na aplicação de mantas preenchidas com concreto para reforço do barranco do rio, dentro das normas de engenharia aplicáveis a esse tipo de intervenção. O Deracre destaca que, nas margens dos rios da região, são comuns os chamados “terras caídas”, fenômeno natural que provoca erosão nos barrancos em razão da dinâmica das águas. A avaliação técnica considera esse contexto e o fato de que a obra ainda não foi concluída.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Presidente Nicolau Júnior destaca força do Parlamento Amazônico e reforça protagonismo do Acre na articulação regional
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), destacou a importância estratégica do Parlamento Amazônico para o fortalecimento das pautas da região Norte, durante a solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Instituição, realizada no Plenário da Casa. O evento marcou a eleição do deputado Afonso Fernandes (Solidariedade), para a presidência do Parlamento Amazônico no biênio 2026–2027, consolidando pela terceira vez o Acre à frente do colegiado que reúne parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal. A solenidade contou com a presença de políticos dos nove estados amazônicos.
Em entrevista concedida durante a programação institucional, Nicolau Júnior ressaltou que a presença de um parlamentar acreano na presidência do Parlamento Amazônico amplia a capacidade de articulação política do Estado em nível nacional. Ele pontuou que a Instituição funciona como um espaço de união das forças políticas da região para enfrentar problemas históricos que impactam diretamente a população amazônica. “É um conjunto de forças que reúne os nove estados do Norte para debater temas importantes e buscar soluções para problemas antigos da nossa região, como a questão dos voos, que prejudicam muito o Acre e outros estados amazônicos”, afirmou.
O presidente da Aleac enfatizou ainda, que o principal objetivo do Parlamento Amazônico é integrar as bancadas estaduais, federais e o Senado em torno de pautas comuns, fortalecendo a representação da Amazônia no Congresso Nacional. Para Nicolau Júnior, essa articulação é fundamental para dar visibilidade às demandas regionais e avançar em soluções concretas. “O Parlamento Amazônico tem que servir para unir os deputados estaduais, a bancada federal e os senadores, para que possamos alcançar êxito na resolução de muitos problemas que a Amazônia enfrenta”, concluiu.
Durante a abertura da solenidade, Nicolau Júnior também deu as boas-vindas às delegações que participaram do evento, destacando a hospitalidade do Acre e a importância do intercâmbio institucional entre os estados e países da região amazônica. Em sua fala, o parlamentar agradeceu a presença das autoridades e ressaltou o simbolismo do encontro para o fortalecimento da integração regional. “É uma honra muito grande receber todos vocês aqui no nosso estado. Muitos já conhecem o Acre, outros estão tendo essa oportunidade agora, mas todos são muito bem-vindos”, declarou.
O presidente cumprimentou ainda, parlamentares acreanos, representantes do Parlamento Amazônico e autoridades convidadas, reforçando que o momento representa união e diálogo em torno de pautas comuns da região. Segundo ele, a realização da solenidade no Acre reafirma o compromisso do Parlamento estadual com o debate regional e com a construção de soluções coletivas para os desafios da Amazônia.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros
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Após cinco anos, prefeitura inicia obra de drenagem em rua em frente à própria autarquia em Epitaciolândia
Foto: Divulgação/Ascom
Intervenção começa em ano eleitoral e beneficia trecho estratégico próximo ao prédio da administração municipal
Depois de cinco anos de gestão, a Prefeitura de Epitaciolândia iniciou nesta semana uma obra de drenagem na Rua Capitão Pedro Vasconcelos, via que passa em frente ao prédio da própria administração pública. A intervenção ocorre em ano eleitoral, período em que o prefeito Sérgio Lopes é apontado como pré-candidato a deputado estadual.
De acordo com informações divulgadas no site oficial do município, os serviços incluem a instalação de bueiros e bocas de lobo no trecho que vai da Praça Brasil–Bolívia até a esquina com a Travessa Lírio dos Vales. O objetivo é melhorar o escoamento da água da chuva e ampliar a capacidade de vazão do sistema de drenagem.
Foto: Divulgação/Ascom
A prefeitura afirma que a obra atende a uma demanda antiga dos moradores da região, que enfrentam dificuldades principalmente no período chuvoso, quando o acúmulo de água compromete o tráfego de veículos e pedestres.
Apesar do início dos trabalhos, a gestão municipal é alvo de críticas pela demora na execução de melhorias estruturais em outras áreas da cidade. Moradores apontam que diversos bairros ainda aguardam intervenções prometidas ao longo do mandato, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana.
Até o momento, a administração não informou prazo para conclusão da obra nem se há previsão de ampliação dos serviços para outros pontos do município.
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