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Bloqueio de WhatsApp viola Marco Civil da Internet, diz especialista
A decisão judicial que determinou hoje (2) o bloqueio dos serviços do aplicativo WhatsApp por 72 horas viola o Marco Civil da Internet. A avaliação é do especialista em propriedade intelectual e direito digital Maurício Brum Esteves. Segundo ele, a lei não prevê que os provedores tenham de guardar comunicações privadas, apenas dados de conexão.
“A lei não fala em dados pessoais, muito menos em comunicações privadas. São apenas as informações mínimas para saber que uma máquina se comunicou com outra em um determinado horário. Essa é a informação que o provedor tem de guardar”, disse, em referência ao artigo 15 do Marco Civil da Internet, que determina que os provedores devem guardar, sob sigilo, por seis meses os registros de acesso a aplicações de internet.
O WhatsApp está bloqueado em todo o país desde as 14h de hoje, por determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). A ordem foi dada porque a empresa não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.
Segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe, a medida cautelar foi concedida a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, baseando-se nos artigos. 11, 12, 13 e 15 da Lei do Marco Civil da Internet.
O especialista informou que a determinação prevista no Marco Civil se refere a dados como data, hora e IP do dispositivo que fez o acesso à internet. “Na minha avaliação, o Marco Civil não permite que os provedores guardem esse tipo de comunicação. Esse ponto é polêmico, mas, no mínimo, me parece evidente que ele não obriga que comunicações privadas sejam armazenadas”.
Outro ponto analisado por Esteves é que o bloqueio do WhatsApp fere a finalidade social da internet, também prevista no Marco Civil da Internet, bem como a pluralidade, abertura e colaboração e escala mundial de rede.
“Ao impor uma medida extrema para um caso isolado, o magistrado está dando uma eficácia de algo que deveria influenciar só no processo para toda sociedade. Poderia, inclusive, dizer que viola as próprias leis processuais, poque, para penalizar uma empresa, a sociedade inteira sai penalizada”
Para o especialista, o assunto deve ser debatido pela sociedade, de modo que o Poder Judiciário perceba que tem de se atualizar. “A internet não tem uma escala individual. Não foi só naquela cidade que o problema ocorreu. Isso causou problemas enormes para o país nessas 72 horas. Por um excesso de arrogância, o juiz acabou tendo uma decisão infeliz”, acrescentou.
O bloqueio do WhatsApp vale inicialmente por 72 horas, mas, se houver uma liminar derrubando a decisão, o serviço pode ser retomado antes desse prazo.
Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), todas as companhias receberam a intimação e cumprirão a determinação judicial.
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Em meio à investigação da Polícia Federal sobre o aumento dos preços dos combustíveis, o Ministério da Fazenda convocou, para esta quarta-feira (18/3), uma reunião com os estados para discutir uma “redução temporária” da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel.
A convocação ocorre no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne todos os secretários de Fazenda dos entes federativos, mas é presidido pela Fazenda.
O ofício sobre a reunião é assinado pelo secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira. Segundo ele, a convocatória se deu a pedido do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Crise
Nessa terça-feira (17/3), a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar a prática de abuso de preços de combustíveis em todo o país.
Paralelamente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), realiza fiscalizações nos estados para apurar os preços.
Diante da situação, o governo federal começou a se mobilizar para evitar uma greve nacional dos caminhoneiros. A categoria tem ameaçado fazer paralisação por causa da alta do diesel.
Nesta quarta o ministro dos Transportes, Renan Filho, vai anunciar medidas para ampliar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete para a categoria.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Os três jovens envolvidos na agressão contra uma mulher trans em Ponta Porã (MS) tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva no domingo (15/3). A decisão judicial ocorreu após denúncias de cárcere privado e tortura física e psicológica, que incluíram a marcação de uma suástica no corpo da vítima.
A vítima utiliza o nome social Letícia, relatou à polícia que o crime aconteceu após um reencontro com seu ex-companheiro, que a teria convencido a acompanhá-lo até a residência de um casal, onde estaria o pagamento por um serviço corte de grama, conforme informações do portal Ponta Porã News.
Leia a reportagem completa completa em Top Mídia News.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Goiânia – A corretora de imóveis Juliana Bento viveu uma experiência impactante nessa terça-feira (17/3). Por meio das redes sociais, ela relatou que , durante o velório de um irmão. Juliana descreveu a situação como “estranha”.
Conforme o relato da mulher, ela conhecia o irmão desde a adolescência, apenas por telefone. No entanto, quando soube da morte do familiar, em razão de uma infecção generalizada, ela decidiu ir ao velório dele, na capital goiana, situação em que conheceu o genitor.
“Chegando no cemitério, eu comecei a perguntar para as pessoas quem era o pai biológico dele, porque eu encontrando o pai dele, eu encontraria meu pai. Então, eu conheci hoje”, contou.
Procura pelo pai
Ainda no vídeo, Juliana conta que já havia procurado o pai em outros momentos, mas sem sucesso. A corretora descreveu o momento que o encontrou como “estranho”.
“Depois de quase 43 anos, eu o conheci. Foi a primeira vez que eu tive contato com ele e ele comigo. Então, é meio estranho na hora”, contou.
Apesar do estranhamento inicial, Juliana revelou que ela e o pai combinaram um novo encontro para se conhecerem melhor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL