Acre
Bittar participa de reuniões nos municípios do Juruá e Alto Acre; palavra de ordem é ‘unidade em 2016’
Partidos de oposição no Alto Acre caminham para consenso; Bittar se reuniu com lideranças de quatro municípios
Marcio Bittar participou de várias reuniões no interior do estado/Fotos: ContilNet
O presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), Marcio Bittar, começou o ano visitando os municípios acreanos. Acompanhado da esposa, Marcia e dos membros da executiva regional do PSDB, Marieldo Alves e Edson Siqueira, o tucano esteve cinco dias no Vale do Juruá, onde participou de reuniões com partidos da oposição e da festa de casamento do amigo e pecuarista, Marceli Tomé.
Na quarta-feira (3), Bittar se reuniu com lideranças de vários partidos em Assis Brasil para falar sobre as eleições deste ano, e da atual situação política e econômica vivida pelo País. O encontro, organizado pelo ex-prefeito Antônio Barbosa de Souza, o Zum, contou om a presença do vice-prefeito Zé do Posto, vereadores, secretários municipais e outras lideranças.
Em Brasileia, Bittar conversou com lideranças do PMDB, entre elas o prefeito Everaldo Gomes e Aldemir Lopes. O tucano ainda teve encontros om o representante do Partido Progressista na cidade, Joelson Pontes, do PR, Emerson Leão, Antônio Pacheco, do PSD, além de representantes do Democratas e de outros partidos.
Militantes e lideranças da oposição se reúnem em Assis Brasil
“Sempre que posso venho ao interior para encontrar amigos e lideranças políticas que querem saber como as coisas estão se encaminhando no cenário regional e nacional. As pessoas estão se reunindo, discutindo sobre a formação das chapas que serão apresentadas em outubro deste ano para disputar as prefeituras. Tenho dito por onde passo que continuo com o mesmo desejo, de ver a oposição unida, no mesmo palanque, mas não posso deixar de dizer também que estarei onde o PSDB estiver, porque vou ter que estar com o meu partido”, comentou ele.
Bittar lembrou que, com a divisão da oposição em Brasileia nas eleições passadas, não teve como apoiar Everaldo Gomes porque o PSDB, seu partido, lançou um candidato. “Não esqueço que mesmo não tendo recebido o meu apoio, Everaldo foi uma das pessoas que mais me ajudou quando disputei o governo do Estado em 2014. Este ano, sinto que tudo pode ser diferente, percebo a vontade e a disposição das pessoas em marcharem unidas. Há muitos anos venho defendendo essa unidade por entender que este é o melhor caminho para se chegar à vitória ”, declara Bittar.
Lideranças de Epitaciolândia alam em unidade nas eleições de 2016
“Há pessoas que culpam o Everaldo pelo estado crítico da avenida Marinho Monte, que é uma passagem (estrada) de responsabilidade do governo federal. Por que os prefeitos do PT que passaram quase 15 anos na prefeitura de Brasileia não pavimentaram aquele trecho, se eles tinham governador e presidente da República, todos deste partido?, questiona.
Para Bittar, as lideranças da oposição precisam estar atentas também para o projeto nacional, que vem sendo construído pelo PSDB e por outros partidos da oposição. “Temos que estar com um olho aqui, mas o outro tem que estar no projeto nacional. Caminhamos para ganhar a eleição em 2018, onde meu líder, o Aécio Neves, ajuda neste projeto e é um dos nomes mais bem avaliados em todas as pesquisas de opinião pública para ser o próximo presidente do Brasil. Aécio sabe que o Acre precisa de investimentos para começar a produzir, gerar riquezas, e com certeza irá ajudar no desenvolvimento do nosso Estado”, lembra o tucano.
Everaldo: “Meu nome não é problema”
Everaldo diz que seu nome não é problema
O prefeito Everaldo Gomes (PMDB) questionou a Frente Popular do Acre sobre as críticas que vem sofrendo, principalmente por causa da situação crítica da avenida Marinho Monte, mas não deixou de fazer um desabafo às lideranças dos partidos de oposição que também criticam sua administração.
“Temos alguns aliados que nos tratam como adversários, que nos criticam principalmente por causa da situação da Avenida Marinho Monte e de outas ruas da cidade que precisam de recuperação urgente. Essas pessoas esquecem que, além da herança maldita que recebemos, com uma prefeitura quebrada e a cidade praticamente abandonada, ainda enfrentamos a pior enchente de todos os tempos. Gostaria que olhassem com mais carinho para o trabalho que estamos fazendo, como as calçadas, escolas, postos de saúde, aquisição de equipamentos agrícola, a luta para pavimentar a Marinho Monte, que é um trecho do governo federal, por se tratar de uma estada federal, e outros investimentos que o município vem recebendo. Sei que temos uma eleição este ano, onde alguns nomes da oposição já se apesentaram como pré-candidatos. Quero dizer que meu nome não será problema, estou disposto a colaborar no sentido de construir uma aliança forte para não entregarmos a prefeitura para o PT, que destruiu Brasiléia e está destruindo o Brasil”, disse o prefeito.
Joelson Pontes (primeiro à direita) é pré-candidato pelo PP
Unidade é a palavra de ordem
A maioria dos políticos de quase todos os municípios do Alto Acre vem falando uma só língua: unidade. Joelson Pontes, do PP, garante que as lideranças estão maduras e decididas a lançar uma única chapa para disputar a prefeitura de Brasileia.
“As oposições em Brasileia estão dando uma demonstração de maturidade. Reunimos vários partidos em um encontro coordenado pelo PSDB, do nosso líder Marcio Bittar, onde discutimos sobre vários temas, ente eles as eleições 2016. Sabemos que o PMDB está na prefeitura, mas estamos conversando para chegarmos a um consenso. Vamos fazer uma pesquisa de opinião pública, e o nome que a população escolher poderá ser o candidato. Tenho certeza que iremos apesentar uma única chapa para disputar a prefeitura”, disse Joelson Pontes, que é pré-candidato do PP em Brasileia.
Congregando com o mesmo pensamento de Pontes, o pré-candidato do PR, Emerson Leão, diz que as lideranças de Brasileia estão se entendendo para lançar chapa única para a disputa em 2016. “Ficamos felizes com a presença do nosso amigo Marcio Bittar, ele está andando e ouvindo as lideranças dos municípios, esta é a segunda vez que sentamos para discutir sobre as eleições deste ano. Em Brasileia, as oposições vão se unir para disputar a prefeitura. Quem estiver melhor nas pesquisas deverá ser o candidato”, comenta Leão.
O delegado de polícia Sérgio Lopes (PSDB), considerado um dos nomes mais bem avaliados para disputar a prefeitura de Epitaciolândia nas eleições deste ano, retirou sua pré-candidatura na última sexta-feira (4). Lopes deverá apoiar o nome apontado como favorito em uma pesquisa de opinião pública.
“Tivemos hoje uma importante e produtiva reunião com liderança representando cinco partidos grandes, que têm representatividade na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado. Estamos construindo este processo e vamos chegar a um entendimento. Temos nomes com grande possibilidade de ganhar a prefeitura em 2016. Estamos nos reunindo para chegarmos a um consenso. Temos agora três pré-candidaturas, mas iremos chegar ao entendimento”, disse Lopes à ContilNet.
Vereador José Augusto agradece Bitta pela atenção aos municípios
Em Capixaba, o vereador Rômulo Soares (PP) agradeceu ao ex-deputado Macio Bittar pela atenção que ele tem dispensado aos partidos de oposição. “O PP tem uma relação muito harmoniosa om o PSD, que melhorou muito a sua representação no município. O objetivo aqui é caminhar para a unidade”, disse Soares.
O ex-vereador José Augusto (PP), que nas eleições municipais passadas perdeu a eleição por falta de unidade das oposições, disse que continua preparado para enfrenta o desafio mais uma vez. Augusto também elogiou o esforço de Bittar para uni as oposições e disse que como o seu nome, existem outros em avaliados no município. “Continuo preparado, mas temos nomes como o Rômulo e outros colegas que também representam em a oposição”, frisou.
Em Capixaba, Bittar esteve com lideranças do PSD, DEM, PP e Solidariedade
O presidente do PSDB, José Nilton, oi bastante aplaudido quando disse que o time da oposição em Capixaba é muito om. “Se estivermos juntos, temos capacidade de ri para uma campanha e convencer o eleitor que o nosso projeto é o melhor para o município. Na eleição passada nós cometemos erros, mas agora nossa hora chegou”, avisa.
Para o vereado Diego Paulista, se as lideranças de outros municípios tivessem o empenho que Capixaba teve nas eleições passadas, o oposição já estaria governando o Acre. “Faltou garra nos outros municípios, faltou atitude. Maio, você é um líder, obrigado pela atenção que sempre dispensou ao nosso município”, comentou Diego.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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