Cotidiano
Biometria facilita concessão do seguro-defeso para pescadores artesanais
O levantamento realizado no último dia 3 aponta que de 673,1 mil requerimentos analisados, aproximadamente 35,8 mil não têm biometria.
Seguro-defeso será pago a pescadores artesanais, que ficam proibidos de exercer a atividade durante o período de defeso (Foto: Ibama/Divulgação)
Os pescadores artesanais começaram a receber o seguro-defeso na segunda-feira (6). O pagamento é referente aos pedidos do ciclo de 2024 com DER (Data de Entrada de Requerimento) de 16 de setembro a 31 de dezembro do ano passado. A estimativa é que aproximadamente 1,6 milhão de pessoas façam o pedido do auxílio no ciclo 2024.
Essa projeção inicial tem como parâmetro os números do ciclo 2023/2024, que soma os requerimentos de agosto de 2023 a julho de 2024. Até sexta-feira (3), 378,8 mil pescadores tiveram seus pedidos analisados e concluídos automaticamente. No entanto, se somadas as análises manuais esse número sobe a 379,5 mil. Outros 200,5 mil estão com o benefício em exigência (quando falta algum comprovante ou documento a ser apresentado pelo beneficiário), 72,9 mil estão com pendências e 4,9 mil tiveram o auxílio cancelado, mas podem fazer novos requerimentos.
Para fazer o requerimento de Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), desde setembro de 2024, é exigido o registro de biometria, conforme determinado pela Lei 14.973. Ou seja, para receber o seguro-defeso é preciso ter o cadastro digital. Além disso, o pescador tem que comprovar que executa sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar.
Os requerentes que não tiverem a biometria cadastrada terão 120 dias, a contar do pedido do auxílio, para regularizar a situação. O levantamento realizado no último dia 3 aponta que de 673,1 mil requerimentos analisados, aproximadamente 35,8 mil não têm biometria.
Os beneficiários devem ter sua biometria cadastrada em pelo menos uma das seguintes bases governamentais: CIN (Carteira de Identidade Nacional), título eleitoral ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Importante destacar que os recursos para pagamento do seguro-defeso são liberados pelo Ministério do Trabalho. Cabe aos ministérios do Meio Ambiente e Pesca e Aquicultura criar as normas para o auxílio. O INSS apenas operacionaliza os pagamentos.
Com a modernização dos sistemas, o reconhecimento do direito ao seguro defeso é feito automaticamente para os pescadores que já receberam o benefício anteriormente e que continuam na atividade, desde que não haja informação contrária na base de dados do governo federal.
Maranhão lidera ranking
Após a obrigatoriedade da biometria, 673,1 mil pescadores pediram o auxílio em todo país. Desse total, em 625,6 mil pedidos, a biometria foi localizada, e 378,8 mil benefícios concedidos. Os dados são da última sexta-feira (03/12) e levam em conta os processamentos automáticos.
O estado com maior número de requerimentos de seguro-defeso é o Maranhão com 513,9 mil pedidos. Em seguida vem o Pará, com 460.288. Em terceiro lugar está a Bahia, que apresentou 167.358 requerimentos.
Calendário
O pagamento é feito em parcela única de R$ 2.824 e os créditos levam em conta o dígito final do CPF do requerente.
CPF final 0 E 1 – 06/01/2025
CPF final 2 e 3 – 07/01/2025
CPF final 4 e 5 – 08/01/2025
CPF final 6 e 7 – 09/01/2025
CPF final 8 e 9 – 10/01/2025
Como requerer
O benefício pode ser requerido pela primeira vez pelo telefone 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h), pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS. Este pedido é realizado totalmente pela internet, não é necessário ir ao INSS.
O requerimento também pode ser feito em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com os pedidos.
O que é o seguro-defeso
O auxílio é pago a pescadores artesanais, que ficam proibidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de determinadas espécies, época em que a caça por esses animais é proibida ou controlada.
Exigências para receber o benefício
- Exercer atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);
- Estar inscrita no RGP (Registro Geral de Pesca) há pelo menos 1 ano;
- Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
- Não receber BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;
- Não ter outra fonte de renda, diferente da pesca;
- Cumprir o prazo de requerimento do benefício dentro (30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso).
Onde o governo pega dados biométricos
TSE
Segundo informações coletadas no site do Tribunal Superior Eleitoral, a coleta biométrica é feita durante as operações de alistamento eleitoral (primeiro título), revisão de dados ou transferência de domicílio.
CIN
A biometria na CIN (Carteira de Identidade Nacional) é a coleta das impressões digitais do titular do documento em um leitor biométrico eletrônico. Esse procedimento é feito na emissão da identidade.
CNH
A coleta é realizada nas unidades do Detran.
Comentários
Taxa saltou de 5,66 para 8,23 mortes por 100 mil habitantes entre 2018 e 2022; especialistas alertam para urgência no reforço de políticas de prevenção
A taxa média de mortes causadas por suicídio para um conjunto de 100 mil habitantes saiu de 5.66 para 8.04 em 2020. Em 2022, a taxa alcançou 8.23 mortes para 100 mil habitantes. Foto:
Os casos no Acre de suicídio mais de dobraram após a pandemia da covid-19, que teve seu ápice em 2020. Dados do Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostram que em 2022, último ano com informações disponíveis sobre o assunto, foram confirmados 81 registros.
Análise dos Dados (2013-2022):
Pré-pandemia (2013-2019):
- Média anual: 53 casos
- Variação entre 39 (2015) e 64 (2017)
Pandemia e pós-pandemia (2020-2022):
- 2020: 72 casos (+35% vs 2019)
- 2021: 70 casos
- 2022: 81 casos (recorde histórico)
- Aumento acumulado: 37% em 3 anos
Impacto Demográfico:
▸ Taxa por 100 mil habitantes:
- 2018: 5,66
- 2020: 8,04 (+42%)
- 2022: 8,23 (acima da média nacional)
Fatores Agravantes:
- Isolamento social prolongado
- Crise econômica pós-pandemia
- Sobrecarga do sistema de saúde mental
- Dificuldade de acesso a serviços especializados no interior
Recomendações de Especialistas:
- Ampliação do Centro de Valorização da Vida (CVV) no estado
- Capacitação de agentes comunitários para identificação de riscos
- Criação de um programa estadual de prevenção com foco em:
- Populações vulneráveis
- Vítimas de violência doméstica
- Profissionais da saúde
Resposta do Poder Público:
A Secretaria Estadual de Saúde informou que está revisando o Plano de Ação em Saúde Mental, com previsão de implementar até o final de 2024:
- 10 novos CAPS AD
- Expansão do programa “Acolher” para zonas rurais
- Parceria com universidades para formação de psicólogos
Dados comparativos: Enquanto o Acre registra 8,23/100 mil, a média nacional é de 6,48/100 mil (2022). O estado ocupa agora a 5ª posição no ranking nacional de suicídios.
Os dados evidenciam a necessidade de se fortalecer as políticas voltadas à prevenção ao suicídio, além do oferecimento de serviços psicológicos e psiquiátricos na rede básica de Saúde.
Como buscar ajuda na capital
No Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) é responsável por promover apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo gratuitamente, sob total sigilo, por telefone (188), e-mail e chat 24 horas todos os dias.
Em Rio Branco, como no interior do estado, tem os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) AD, na capital, no bairro Manoel Julião, voltado para pacientes dependentes químicos e o Caps II, no bairro Morada do Sol para não dependentes.
Para os casos mais graves, existem os leitos de saúde mental no Pronto Socorro de Rio Branco, que não precisam de encaminhamento. Lá, o paciente passa pela classificação de risco e o profissional médico decide pela internação ou encaminhamento ao Caps ou para uma das Unidades de Referência em Atenção Primária (Uraps).
Existem grupos de pacientes que se reúne no intuito de oferecer ajuda e se auto ajudar no tratamento. Um desses grupos é o “Arte de Ser”, que se reúne no Parque Capitão Ciríaco, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Comentários
Cotidiano
Governadora em exercício exonera assessor da Sesacre preso por suspeita de tráfico internacional de drogas
Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, ligado ao Progressistas e ex-presidente da juventude partidária, foi detido na Operação Renitência da PF
A governadora em exercício Mailza Assis exonerou o assessor Hélio do Nascimento Bezerra Júnior. Ele atuava na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) desde 2023. Foto: cedida
A governadora em exercício do Acre, Mailza Assis, determinou nesta quinta-feira (10) a exoneração do assessor Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, que atuava na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) desde 2023. A decisão ocorre um dia após sua prisão na Operação Renitência, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do estado.
Detalhes do caso:
- Hélio Júnior é investigado por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro
- Ex-presidente do Progressistas Jovem no Acre, tinha histórico de atuação partidária
- Vice-presidente estadual do PP, Lívio Veras, declarou surpresa com as acusações
- Sesacre já iniciou processo para substituição no cargo de assessoria
O vice-presidente do Progressistas no estado, Lívio Veras, afirmou que a prisão “surpreendeu a todos” no partido, destacando que o ex-assessor sempre foi considerado “acima de qualquer suspeita”. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado. Pesa contra Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, a suspeita de envolvido com o tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
A Operação Renitência investiga uma organização criminosa suspeita de atuar no tráfico de drogas na fronteira acreana. A PF não divulgou detalhes sobre o suposto envolvimento de Hélio Júnior com o esquema. Procurada, a Sesacre informou que “respeita o processo legal em curso” e que tomará as providências administrativas necessárias.
Contexto político:
- Hélio integrava base aliada do governo
- Cargo na Sesacre era comissionado
- PP tem 4 deputados na base de apoio ao Executivo
Comentários
Cotidiano
TCE-AC e UFAC firmam convênio de R$ 1 milhão para ações climáticas no igarapé São Francisco
Recursos financiarão estudos e obras de adaptação às mudanças climáticas, incluindo recuperação de matas ciliares e construção de barragens naturais na bacia hidrográfica
O pró-reitor de Planejamento da UFAC, professor Alexandre Hid, destacou que o projeto dará continuidade a pesquisas iniciadas em 2022 sobre a dinâmica hidrológica da bacia. Foto: cedida
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e a Universidade Federal do Acre (UFAC) formalizaram nesta quarta-feira (9) um convênio no valor de R$ 1 milhão para implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas na bacia do igarapé São Francisco.
Os recursos serão usados para concluir estudos de infraestrutura, socioeconomia e meio ambiente, além de elaborar propostas que possam amenizar os impactos enfrentados por famílias atingidas por alagamentos.
Segundo o pró-reitor de Planejamento da UFAC, professor Alexandre Ricardo Hid, a parceria será crucial para dar continuidade aos trabalhos já executados pelos pesquisadores na bacia.
Entre as medidas planejadas está a construção de duas lagoas artificiais para conter o grande volume de chuvas torrenciais do inverno amazônico, com a instalação de válvulas nas barragens naturais para controlar o fluxo de água, evitando que as enxurradas atinjam rapidamente os pontos mais baixos da bacia.
Principais ações previstas:
- Recuperação de 5 km de matas ciliares degradadas
- Construção de 2 barragens naturais com sistema de controle de vazão
- Remoção de 12 famílias de áreas de risco
- Implantação de sistema de coleta seletiva de resíduos
- Criação de 2 lagoas artificiais para contenção de cheias
O pró-reitor de Planejamento da UFAC, professor Alexandre Hid, destacou que o projeto dará continuidade a pesquisas iniciadas em 2022 sobre a dinâmica hidrológica da bacia. “As válvulas nas barragens permitirão regular o fluxo durante as chuvas intensas, reduzindo em até 40% o impacto das enxurradas”, explicou.
A iniciativa integra o Plano de Resiliência Climática do Acre e prioriza soluções baseadas na natureza, com previsão de conclusão das obras em 18 meses. O GT multidisciplinar responsável pelo projeto inclui hidrólogos, engenheiros ambientais e assistentes sociais da UFAC.
Impacto esperado:
- Redução de 30% nas áreas alagadas
- Melhoria na qualidade da água do igarapé
- Proteção de 50 hectares de APA
- Capacitação de 200 famílias em práticas sustentáveis
Entre as medidas planejadas está a construção de duas lagoas artificiais para conter o grande volume de chuvas torrenciais do inverno amazônico. Foto: cedida
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.