Cotidiano
Biometria facilita concessão do seguro-defeso para pescadores artesanais
O levantamento realizado no último dia 3 aponta que de 673,1 mil requerimentos analisados, aproximadamente 35,8 mil não têm biometria.
Seguro-defeso será pago a pescadores artesanais, que ficam proibidos de exercer a atividade durante o período de defeso (Foto: Ibama/Divulgação)
Os pescadores artesanais começaram a receber o seguro-defeso na segunda-feira (6). O pagamento é referente aos pedidos do ciclo de 2024 com DER (Data de Entrada de Requerimento) de 16 de setembro a 31 de dezembro do ano passado. A estimativa é que aproximadamente 1,6 milhão de pessoas façam o pedido do auxílio no ciclo 2024.
Essa projeção inicial tem como parâmetro os números do ciclo 2023/2024, que soma os requerimentos de agosto de 2023 a julho de 2024. Até sexta-feira (3), 378,8 mil pescadores tiveram seus pedidos analisados e concluídos automaticamente. No entanto, se somadas as análises manuais esse número sobe a 379,5 mil. Outros 200,5 mil estão com o benefício em exigência (quando falta algum comprovante ou documento a ser apresentado pelo beneficiário), 72,9 mil estão com pendências e 4,9 mil tiveram o auxílio cancelado, mas podem fazer novos requerimentos.
Para fazer o requerimento de Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), desde setembro de 2024, é exigido o registro de biometria, conforme determinado pela Lei 14.973. Ou seja, para receber o seguro-defeso é preciso ter o cadastro digital. Além disso, o pescador tem que comprovar que executa sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar.
Os requerentes que não tiverem a biometria cadastrada terão 120 dias, a contar do pedido do auxílio, para regularizar a situação. O levantamento realizado no último dia 3 aponta que de 673,1 mil requerimentos analisados, aproximadamente 35,8 mil não têm biometria.
Os beneficiários devem ter sua biometria cadastrada em pelo menos uma das seguintes bases governamentais: CIN (Carteira de Identidade Nacional), título eleitoral ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Importante destacar que os recursos para pagamento do seguro-defeso são liberados pelo Ministério do Trabalho. Cabe aos ministérios do Meio Ambiente e Pesca e Aquicultura criar as normas para o auxílio. O INSS apenas operacionaliza os pagamentos.
Com a modernização dos sistemas, o reconhecimento do direito ao seguro defeso é feito automaticamente para os pescadores que já receberam o benefício anteriormente e que continuam na atividade, desde que não haja informação contrária na base de dados do governo federal.
Maranhão lidera ranking
Após a obrigatoriedade da biometria, 673,1 mil pescadores pediram o auxílio em todo país. Desse total, em 625,6 mil pedidos, a biometria foi localizada, e 378,8 mil benefícios concedidos. Os dados são da última sexta-feira (03/12) e levam em conta os processamentos automáticos.
O estado com maior número de requerimentos de seguro-defeso é o Maranhão com 513,9 mil pedidos. Em seguida vem o Pará, com 460.288. Em terceiro lugar está a Bahia, que apresentou 167.358 requerimentos.
Calendário
O pagamento é feito em parcela única de R$ 2.824 e os créditos levam em conta o dígito final do CPF do requerente.
CPF final 0 E 1 – 06/01/2025
CPF final 2 e 3 – 07/01/2025
CPF final 4 e 5 – 08/01/2025
CPF final 6 e 7 – 09/01/2025
CPF final 8 e 9 – 10/01/2025
Como requerer
O benefício pode ser requerido pela primeira vez pelo telefone 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h), pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS. Este pedido é realizado totalmente pela internet, não é necessário ir ao INSS.
O requerimento também pode ser feito em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com os pedidos.
O que é o seguro-defeso
O auxílio é pago a pescadores artesanais, que ficam proibidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de determinadas espécies, época em que a caça por esses animais é proibida ou controlada.
Exigências para receber o benefício
- Exercer atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);
- Estar inscrita no RGP (Registro Geral de Pesca) há pelo menos 1 ano;
- Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
- Não receber BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;
- Não ter outra fonte de renda, diferente da pesca;
- Cumprir o prazo de requerimento do benefício dentro (30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso).
Onde o governo pega dados biométricos
TSE
Segundo informações coletadas no site do Tribunal Superior Eleitoral, a coleta biométrica é feita durante as operações de alistamento eleitoral (primeiro título), revisão de dados ou transferência de domicílio.
CIN
A biometria na CIN (Carteira de Identidade Nacional) é a coleta das impressões digitais do titular do documento em um leitor biométrico eletrônico. Esse procedimento é feito na emissão da identidade.
CNH
A coleta é realizada nas unidades do Detran.
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Neymar tem contrato com o Santos até 30 de junho deste ano e a saída do clube brasileiro não está descartada
Ira L. Black/Corbis via Getty Images
Neymar retornou ao Santos em 2025, onde tem brilhado e se destacado como parte do elenco que se classificou para a semifinal do Paulistão. No entanto, outro retorno ainda é muito falado: a volta do atacante ao Barcelona. O time espanhol teria imposto uma condição para o craque vestir a camisa do clube novamente.
De acordo com o Sport, da Espanha, o retorno de Neymar está condicionado ao desempenho no Santos. O Barcelona quer que o atacante recupere o bom futebol após passagem frustrada pelo All-Hilal, clube da Arábia Saudita.
Além disso, o Barça teria deixado uma condição explícita: “Primeiro marque 15 gols com o Santos e depois consideraremos sua contratação”.
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Foto Sueli Rodrigues: Márcio Figueiredo tem uma semana para definir os titulares do Imperador
O técnico Márcio Figueiredo (Faísca) confirmou para sexta, 7, a definição da lista dos atletas do Galvez para a estreia na Copa do Brasil Sub-17. O confronto será contra o Juventude Samas, no estádio Pinheirão, em São Mateus, no Maranhão, no próximo dia 11.
“Teremos uma semana de muito trabalho. Ainda temos alguns atletas chegando e a ideia é contar com um elenco muito forte porque a partida será eliminatória. Vamos definir a lista no limite”, comentou Márcio Figueiredo.
Definir Logística
Segundo o presidente do Galvez, Igor Oliveira, a delegação embarca para São Luís no domingo, 9.
“Precisamos realizar os ajustes na nossa logística. A viagem entre São Luís e São Mateus tem uma duração de três horas e ainda vamos definir se ficaremos na capital ou iremos para cidade da partida antes”, explicou Igor Oliveira.
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Foto Jhon Silva: Atletas aprimoram a parte física para um confronto decisivo
O elenco do Humaitá iniciou a semana de treino nesse domingo, 2, no campo do Airton, e faz mais um trabalho nesta segunda, 3, visando o confronto contra o Independência. A partida será disputada no sábado, 8, às 17 horas, no Florestão, pela 6ª rodada da fase de classificação do Campeonato Estadual.
Segue recuperação
O zagueiro Mpasso não jogou contra o Operário e segue em processo de recuperação de lesão muscular. A ideia de Emanoel Sacramento é contar com o grupo completo para o duelo decisivo.
Definir na sexta
Emanoel Sacramento tem como característica não antecipar a escalação dos titulares. O treinador pode mudar a maneira da equipe atuar contra o Independência.
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