Cotidiano
Biometria facilita concessão do seguro-defeso para pescadores artesanais
O levantamento realizado no último dia 3 aponta que de 673,1 mil requerimentos analisados, aproximadamente 35,8 mil não têm biometria.
Seguro-defeso será pago a pescadores artesanais, que ficam proibidos de exercer a atividade durante o período de defeso (Foto: Ibama/Divulgação)
Os pescadores artesanais começaram a receber o seguro-defeso na segunda-feira (6). O pagamento é referente aos pedidos do ciclo de 2024 com DER (Data de Entrada de Requerimento) de 16 de setembro a 31 de dezembro do ano passado. A estimativa é que aproximadamente 1,6 milhão de pessoas façam o pedido do auxílio no ciclo 2024.
Essa projeção inicial tem como parâmetro os números do ciclo 2023/2024, que soma os requerimentos de agosto de 2023 a julho de 2024. Até sexta-feira (3), 378,8 mil pescadores tiveram seus pedidos analisados e concluídos automaticamente. No entanto, se somadas as análises manuais esse número sobe a 379,5 mil. Outros 200,5 mil estão com o benefício em exigência (quando falta algum comprovante ou documento a ser apresentado pelo beneficiário), 72,9 mil estão com pendências e 4,9 mil tiveram o auxílio cancelado, mas podem fazer novos requerimentos.
Para fazer o requerimento de Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), desde setembro de 2024, é exigido o registro de biometria, conforme determinado pela Lei 14.973. Ou seja, para receber o seguro-defeso é preciso ter o cadastro digital. Além disso, o pescador tem que comprovar que executa sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar.
Os requerentes que não tiverem a biometria cadastrada terão 120 dias, a contar do pedido do auxílio, para regularizar a situação. O levantamento realizado no último dia 3 aponta que de 673,1 mil requerimentos analisados, aproximadamente 35,8 mil não têm biometria.
Os beneficiários devem ter sua biometria cadastrada em pelo menos uma das seguintes bases governamentais: CIN (Carteira de Identidade Nacional), título eleitoral ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Importante destacar que os recursos para pagamento do seguro-defeso são liberados pelo Ministério do Trabalho. Cabe aos ministérios do Meio Ambiente e Pesca e Aquicultura criar as normas para o auxílio. O INSS apenas operacionaliza os pagamentos.
Com a modernização dos sistemas, o reconhecimento do direito ao seguro defeso é feito automaticamente para os pescadores que já receberam o benefício anteriormente e que continuam na atividade, desde que não haja informação contrária na base de dados do governo federal.
Maranhão lidera ranking
Após a obrigatoriedade da biometria, 673,1 mil pescadores pediram o auxílio em todo país. Desse total, em 625,6 mil pedidos, a biometria foi localizada, e 378,8 mil benefícios concedidos. Os dados são da última sexta-feira (03/12) e levam em conta os processamentos automáticos.
O estado com maior número de requerimentos de seguro-defeso é o Maranhão com 513,9 mil pedidos. Em seguida vem o Pará, com 460.288. Em terceiro lugar está a Bahia, que apresentou 167.358 requerimentos.
Calendário
O pagamento é feito em parcela única de R$ 2.824 e os créditos levam em conta o dígito final do CPF do requerente.
CPF final 0 E 1 – 06/01/2025
CPF final 2 e 3 – 07/01/2025
CPF final 4 e 5 – 08/01/2025
CPF final 6 e 7 – 09/01/2025
CPF final 8 e 9 – 10/01/2025
Como requerer
O benefício pode ser requerido pela primeira vez pelo telefone 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h), pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS. Este pedido é realizado totalmente pela internet, não é necessário ir ao INSS.
O requerimento também pode ser feito em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com os pedidos.
O que é o seguro-defeso
O auxílio é pago a pescadores artesanais, que ficam proibidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de determinadas espécies, época em que a caça por esses animais é proibida ou controlada.
Exigências para receber o benefício
- Exercer atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);
- Estar inscrita no RGP (Registro Geral de Pesca) há pelo menos 1 ano;
- Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
- Não receber BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;
- Não ter outra fonte de renda, diferente da pesca;
- Cumprir o prazo de requerimento do benefício dentro (30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso).
Onde o governo pega dados biométricos
TSE
Segundo informações coletadas no site do Tribunal Superior Eleitoral, a coleta biométrica é feita durante as operações de alistamento eleitoral (primeiro título), revisão de dados ou transferência de domicílio.
CIN
A biometria na CIN (Carteira de Identidade Nacional) é a coleta das impressões digitais do titular do documento em um leitor biométrico eletrônico. Esse procedimento é feito na emissão da identidade.
CNH
A coleta é realizada nas unidades do Detran.
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A advogada Danielle Lima da Silva, de 31 anos, foi encontrada morta nesta quinta-feira, 30, no município de Sena Madureira, interior do Acre.
Segundo informações repassadas a reportagem, as circunstâncias da morte não foram divulgadas. O corpo foi encaminhado para os procedimentos legais.
O vereador Éber Machado (MDB) emitiu uma nota de pesar lamentando a perda da advogada. “É com grande pesar que lamentamos a partida precoce da nossa tão querida Dra. Danielle Lima. Desejamos que Deus, em Sua infinita bondade, acalme os corações de familiares e amigos.”
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Os prêmios de loteria da Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Ou seja, após esse prazo, o valor que não for retirado será repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme a Lei 13 756/18.
Dois ganhadores da Mega da Virada ainda não retiraram o dinheiro do prêmio (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Dois ganhadores da Mega da Virada 2024 ainda não foram buscar as premiações, de acordo com balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal na manhã desta quinta-feira (30). Sorteada no dia 31 de dezembro, a loteria teve prêmio de R$ 635.486.165,38, o maior da sua história. Foram oito apostas ganhadoras, entre jogos individuais e bolões.
Todos os vencedores das apostas individuais contempladas com o prêmio principal (seis acertos) registradas nas cidades de Curitiba (PR), Nova Lima (MG) e Tupã (SP) se apresentaram para o recebimento do prêmio. Cada uma levou para casa R$ 79.435.770,67.
Em relação aos bolões contemplados com o prêmio principal da Mega da Virada 2024, dois ganhadores de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, ainda não resgataram o prêmio de R$ 1.418.495,90.
Regras e prazos
Os ganhadores da Mega da Virada têm diferentes formas para receber os prêmios, dependendo do valor conquistado. Valores abaixo de R$ 2.259,20 podem ser retirados em casas lotéricas ou nas agências da Caixa Econômica Federal com a apresentação de documento de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiado.
Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos em até dois dias úteis após a apresentação em agências do banco federal.
“O bilhete é ao portador e o ganhador pode escrever, no verso do recibo da aposta premiada, seu nome completo e CPF. Dessa forma, o bilhete torna-se nominal. Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota”, lembra a Caixa.
Os prêmios de loteria da Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Ou seja, após esse prazo, o valor que não for retirado será repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme a Lei 13 756/18.
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Governador Gladson Cameli reafirma compromisso com a proteção dos povos indígenas na 5ª Conferência da Ayahuasca
Com a presença de membros da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Gladson Cameli também agradeceu o apoio fornecido pelo presidente da República e levantou
Encontro com Gladson Cameli foi apontado como de grande importância para as políticas públicas indígenas. Foto: Felipe Freire/Secom
Resgatando a autoestima e o orgulho de diversos povos indígenas, na última semana, a Terra Sagrada Yawanawa recebeu pessoas do Acre, Brasil e do mundo para a realização da 5ª Conferência Indígena da Ayahuasca. Realizado na aldeia no Alto Rio Gregório, de 25 a 30 de janeiro, a conferência é um espaço de deliberação dos povos indígenas sobre os usos, costumes e compartilhamento de conhecimentos sobre as medicinas tradicionais.
O governador Gladson Cameli esteve presente no último dia da conferência para recebimento da carta de recomendação elaborada pelos povos indígenas ao longo dos últimos dias. O chefe de Estado conheceu as imediações do evento e conversou com as lideranças indígenas presentes: “É uma honra retornar aqui na Aldeia Sagrada. Com atenção ouvi a carta e as reivindicações das lideranças, e como governador busco tornar um Acre melhor para todos que aqui vivem”, afirmou.
Governador do Acre foi recebido pelo cacique da Aldeia Sagrada. Foto: Felipe Freire/Secom
O anfitrião da 5ª Conferência, cacique Ubiraci Brasil, destacou a importância do evento para os povos indígenas e reforçou a necessidade de um debate amplo sobre a regulamentação e proteção das medicinas tradicionais. Ele também expressou sua gratidão pela presença do governador Gladson Cameli e das autoridades de segurança pública: “Acompanho sua trajetória há muito tempo, e mais do que um gestor público, reconheço sua sensibilidade e respeito pela nossa cultura”.
Um dos principais requerimentos levantados pela conferência foi sobre a necessidade de maiores providências para o enfrentamento ao crime organizado, prezando por uma maior fiscalização nos territórios indígenas, combatendo ações criminosas que atentam contra a saúde da população e ao respeito às lideranças indígenas.
Carta de recomendação foi elaborada com a participação de diversos povos indígenas. Foto: Felipe Freire/Secom
Em resposta, Cameli reforçou o seu compromisso como governante: “Vamos reforçar cada vez mais a atuação da nossa segurança, buscando estar presente em todos os lugares. Com isso garantimos a honra dos povos originários que ajudaram a construir a nossa história”.
Governante acreano defende o respeito às tradições dos povos originários. Foto: Felipe Freire/Secom
Com a presença de membros da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Gladson Cameli também agradeceu o apoio fornecido pelo presidente da República e levantou: “Precisamos proteger a Ayahuasca, esse bem que só deve ser utilizado por aqueles que realmente o conhecem. Vamos tornar o Acre pioneiro na defesa dos povos da floresta, efetivando leis de proteção aos povos indígenas”.
O encontro também contou com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, o qual agradeceu a receptividade das lideranças indígenas: “Os debates aqui abordados são fundamentais para os indígenas e para todo o nosso Brasil. Nossa missão é fazer segurança pública nos quatro cantos do país, e temos direcionado um olhar dedicado para a proteção das terras indígenas”.
Mário Sarrubbo agradeceu a receptividade e garante a necessidade de um olhar mais dedicado para a região Norte. Foto: Felipe Freire/Secom
Ele finalizou reconhecendo a participação estadual: “O governo do Acre é um grande parceiro da nossa República e sei que com o nosso financiamento e articulação conseguimos proporcionar mais paz para todos”.
O evento é realizado pela Coopyawa, Instituto Cultural Nixiwaka e o Instituto Yorenka Yasorentsi. E durante os cinco dias mobilizou cerca de 400 pessoas, com as perspectivas de povos indígenas do Brasil e de outros países como Colômbia, Peru, Guatemala, México, Estados Unidos, Egito e Indonésia.
O encontro foi enriquecido com diversos debates, com mesas temáticas que discutiram assuntos como o uso e a devida regulamentação das medicinas tradicionais fora das comunidades; o uso da Ayahuasca e demais medicinas indígenas para o tratamento de dependência química e o patrimônio genético indígena.
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