Cotidiano
Biometria facilita concessão do seguro-defeso para pescadores artesanais
O levantamento realizado no último dia 3 aponta que de 673,1 mil requerimentos analisados, aproximadamente 35,8 mil não têm biometria.
Seguro-defeso será pago a pescadores artesanais, que ficam proibidos de exercer a atividade durante o período de defeso (Foto: Ibama/Divulgação)
Os pescadores artesanais começaram a receber o seguro-defeso na segunda-feira (6). O pagamento é referente aos pedidos do ciclo de 2024 com DER (Data de Entrada de Requerimento) de 16 de setembro a 31 de dezembro do ano passado. A estimativa é que aproximadamente 1,6 milhão de pessoas façam o pedido do auxílio no ciclo 2024.
Essa projeção inicial tem como parâmetro os números do ciclo 2023/2024, que soma os requerimentos de agosto de 2023 a julho de 2024. Até sexta-feira (3), 378,8 mil pescadores tiveram seus pedidos analisados e concluídos automaticamente. No entanto, se somadas as análises manuais esse número sobe a 379,5 mil. Outros 200,5 mil estão com o benefício em exigência (quando falta algum comprovante ou documento a ser apresentado pelo beneficiário), 72,9 mil estão com pendências e 4,9 mil tiveram o auxílio cancelado, mas podem fazer novos requerimentos.
Para fazer o requerimento de Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), desde setembro de 2024, é exigido o registro de biometria, conforme determinado pela Lei 14.973. Ou seja, para receber o seguro-defeso é preciso ter o cadastro digital. Além disso, o pescador tem que comprovar que executa sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar.
Os requerentes que não tiverem a biometria cadastrada terão 120 dias, a contar do pedido do auxílio, para regularizar a situação. O levantamento realizado no último dia 3 aponta que de 673,1 mil requerimentos analisados, aproximadamente 35,8 mil não têm biometria.
Os beneficiários devem ter sua biometria cadastrada em pelo menos uma das seguintes bases governamentais: CIN (Carteira de Identidade Nacional), título eleitoral ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Importante destacar que os recursos para pagamento do seguro-defeso são liberados pelo Ministério do Trabalho. Cabe aos ministérios do Meio Ambiente e Pesca e Aquicultura criar as normas para o auxílio. O INSS apenas operacionaliza os pagamentos.
Com a modernização dos sistemas, o reconhecimento do direito ao seguro defeso é feito automaticamente para os pescadores que já receberam o benefício anteriormente e que continuam na atividade, desde que não haja informação contrária na base de dados do governo federal.
Maranhão lidera ranking
Após a obrigatoriedade da biometria, 673,1 mil pescadores pediram o auxílio em todo país. Desse total, em 625,6 mil pedidos, a biometria foi localizada, e 378,8 mil benefícios concedidos. Os dados são da última sexta-feira (03/12) e levam em conta os processamentos automáticos.
O estado com maior número de requerimentos de seguro-defeso é o Maranhão com 513,9 mil pedidos. Em seguida vem o Pará, com 460.288. Em terceiro lugar está a Bahia, que apresentou 167.358 requerimentos.
Calendário
O pagamento é feito em parcela única de R$ 2.824 e os créditos levam em conta o dígito final do CPF do requerente.
CPF final 0 E 1 – 06/01/2025
CPF final 2 e 3 – 07/01/2025
CPF final 4 e 5 – 08/01/2025
CPF final 6 e 7 – 09/01/2025
CPF final 8 e 9 – 10/01/2025
Como requerer
O benefício pode ser requerido pela primeira vez pelo telefone 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h), pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS. Este pedido é realizado totalmente pela internet, não é necessário ir ao INSS.
O requerimento também pode ser feito em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com os pedidos.
O que é o seguro-defeso
O auxílio é pago a pescadores artesanais, que ficam proibidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de determinadas espécies, época em que a caça por esses animais é proibida ou controlada.
Exigências para receber o benefício
- Exercer atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);
- Estar inscrita no RGP (Registro Geral de Pesca) há pelo menos 1 ano;
- Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
- Não receber BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;
- Não ter outra fonte de renda, diferente da pesca;
- Cumprir o prazo de requerimento do benefício dentro (30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso).
Onde o governo pega dados biométricos
TSE
Segundo informações coletadas no site do Tribunal Superior Eleitoral, a coleta biométrica é feita durante as operações de alistamento eleitoral (primeiro título), revisão de dados ou transferência de domicílio.
CIN
A biometria na CIN (Carteira de Identidade Nacional) é a coleta das impressões digitais do titular do documento em um leitor biométrico eletrônico. Esse procedimento é feito na emissão da identidade.
CNH
A coleta é realizada nas unidades do Detran.
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Rio Moa transborda pela terceira vez no ano e Mâncio Lima pode decretar situação de emergência
Cerca de 1.400 famílias já foram afetadas direta ou indiretamente pelas cheias; Defesa Civil alerta para risco de novo aumento com chuvas nas cabeceiras no Peru
De acordo com a Defesa Civil Municipal 483 famílias foram afetadas diretamente. Foto: captada
Cheias no Vale do Juruá: rio Moa ultrapassa cota e deixa comunidades isoladas em Mâncio Lima
Em Mâncio Lima, o rio Moa já ultrapassou a cota de transbordamento, que é de 6,20 metros, três vezes este ano e já afeta direta e indiretamente cerca de 1.400 famílias na localidade. Como a previsão é de mais chuvas na área da nascente do manancial, a prefeitura poderá decretar Situação de Emergência no município nesta quarta-feira (1º).
De acordo com a Defesa Civil Municipal, 483 famílias foram afetadas diretamente, com suas residências alcançadas pelas águas, e outras 917 famílias foram atingidas de forma indireta, sofrendo com a paralisação de atividades e dificuldades de acesso.
Na zona ribeirinha, comunidades ao longo dos rios Moa e Azul enfrentam alagamentos e prejuízos. Entre as localidades atingidas estão Boa Vista, São Francisco, São Pedro, São Salvador, Timbaúba e Novo Recreio (Terra Indígena Nawa), além de Bela Vista, Buriti, Barro Vermelho, Três Unidos, Nova Lição e Bom Sossego, no Rio Azul.
“Só nesse período, o Rio Moa já transbordou pelo menos três vezes. A situação das famílias é bastante delicada, porque elas utilizam o rio para praticamente tudo. E com a previsão de mais chuvas, inclusive com grande volume vindo das cabeceiras no Peru, existe o risco de uma cheia ainda maior”, destacou o coordenador da Defesa Civil, Enilson Puyanawa.
Na zona rural terrestre, o cenário também é preocupante. Cerca de 600 famílias foram atingidas diretamente, com ramais interditados devido ao transbordo dos igarapés Branco, Preto, do Banho, da Maloca, Behkua e Generoso.
Prejuízos na agricultura familiar e resposta emergencial
As comunidades dos Caetanos, Polo e Bahia estão isoladas e os prejuízos atingem diretamente a produção rural, com perdas na agricultura familiar, açudes transbordados e rompimento de barragens, afetando uma das principais fontes de renda da região.
“Os impactos não são só nos rios. Na zona rural, igarapés transbordaram em vários pontos, deixando comunidades isoladas e causando prejuízos na agricultura. Temos casos de açudes rompidos e perdas na produção. Diante desse cenário, a Prefeitura de Mâncio Lima já articula uma resposta emergencial com uma possível decretação de situação de emergência no município para a ampliação do suporte humanitário, garantindo assistência às comunidades mais afetadas tanto na zona ribeirinha quanto na zona rural”, completou o coordenador.
Cerca de 600 famílias foram atingidas diretamente, com ramais interditados devido ao transbordo dos Igarapés
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Acre é o 6º estado com melhor potencial de mercado do Brasil, aponta Ranking de Competitividade 2025
Levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP) avalia condições como tamanho do PIB, crescimento econômico, mercado de crédito e expansão da força de trabalho
De acordo com o levantamento, o estado fica atrás apenas de Roraima, Tocantins, Santa Catarina, Piauí e Goiás
Acre se destaca em potencial de mercado e fica em 6º lugar no ranking nacional
O Acre aparece na 6ª colocação entre os estados brasileiros com os melhores indicadores de Potencial de Mercado, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).
De acordo com o levantamento, o estado fica atrás apenas de Roraima, Tocantins, Santa Catarina, Piauí e Goiás no indicador específico que mede as condições de mercado nas unidades da federação.
O que avalia o pilar Potencial de Mercado
O pilar de Potencial de Mercado avalia fatores como o tamanho do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, o ritmo de crescimento da economia nos últimos anos e a capacidade de expansão da força de trabalho na próxima década.
Também entram na análise indicadores ligados ao mercado de crédito, como comprometimento de renda das famílias, qualidade do crédito para pessoa física, volume de crédito disponível e taxas de inadimplência.
Com peso de 8,2% na composição geral do ranking, o indicador mostra que economias maiores tendem a atrair mais investimentos. No entanto, o estudo também destaca que estados com crescimento mais dinâmico e condições favoráveis de crédito podem apresentar oportunidades competitivas relevantes.
Segundo o CLP, é o equilíbrio entre tamanho da economia, dinamismo e acesso ao crédito que revela o verdadeiro potencial de mercado de cada estado.
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Estudo da Seagri e do programa REM é aprovado para congresso nacional de apicultura e meliponicultura
Trabalho sobre diagnóstico e fortalecimento da cadeia produtiva do mel no Acre será apresentado no CONBRAPI 2026, em Florianópolis, entre os dias 13 e 16 de maio
Pesquisa acreana sobre cadeia produtiva do mel é selecionada para evento nacional
Um estudo desenvolvido por técnicos da Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (Seagri) e do programa REM foi aprovado para apresentação no 25° Congresso Brasileiro de Apicultura e 11° Congresso Brasileiro de Meliponicultura (CONBRAPI 2026), um dos principais eventos técnico-científicos do país na área, que será realizado entre os dias 13 e 16 de maio, em Florianópolis (SC).
O trabalho científico, intitulado “Diagnóstico e Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Mel no Estado do Acre”, foi selecionado pelo comitê técnico-científico do evento para apresentação na modalidade pôster, reunindo pesquisadores, técnicos, produtores e instituições de diversas regiões do Brasil.
O CONBRAPI é reconhecido nacionalmente por promover a troca de conhecimentos, a difusão de tecnologias e o fortalecimento da cadeia produtiva do mel, abrangendo tanto a apicultura quanto a meliponicultura.
O trabalho reúne experiências e estratégias voltadas à melhoria da produção. Foto: captada
Integração entre conhecimento técnico e prática no campo
De acordo com os organizadores do estudo, a pesquisa evidencia a integração entre o conhecimento técnico e a atuação prática no campo, com foco no desenvolvimento sustentável da atividade no Acre. O trabalho reúne experiências e estratégias voltadas à melhoria da produção, organização dos produtores e agregação de valor ao mel acreano.
A aprovação do estudo também reforça o compromisso dos servidores envolvidos com a qualificação técnica, a pesquisa e a inovação no setor agropecuário. Além disso, a participação no congresso é vista como uma oportunidade estratégica para ampliar parcerias, trocar experiências com outras regiões do país e dar visibilidade às ações desenvolvidas no estado.
Autores e importância institucional
Entre os autores do trabalho estão Zandra Pilar Vela Navarro, Erica Lima de Oliveira, Luana Maria Castro Macedo, Rúbia Mara Pessoa da Costa Lima, Josicley de Souza Azevedo e Marta Nogueira de Azevedo.
A iniciativa contribui para consolidar o papel das instituições públicas no fortalecimento da cadeia produtiva do mel no Acre, setor que vem ganhando destaque pela geração de renda e pelo potencial sustentável.
O CONBRAPI é reconhecido nacionalmente por promover a troca de conhecimentos. Foto: captada
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