Brasil
Bento XVI critica duramente novas concepções da família
‘Na luta pela família, o ser humano está em jogo’, disse o pontífice. Ele citou rabino crítico a projeto francês de legalizar casamento gay.
O papa Bento XVI criticou nesta sexta-feira (21) duramente as novas concepções da família que não se baseiam na união de um homem e uma mulher e afirmou que “na luta pela família o ser humano está em jogo”.
Em seu discurso de fim de ano à Cúria Romana, o Papa denunciou a falsidade dos estudos de gênero e citou o grande rabino da França, Gilles Bernheim, muito crítico ao projeto do governo socialista francês de legalizar o casamento e a adoção para os homossexuais.
O papa Bento XVI nesta quarta-feira (12) no Vaticano (Foto: AFP)
Sem citar a palavra homossexual e sem fazer julgamento sobre a homossexualidade, ele atacou claramente a legalização do casamento gay e a adoção por esses casais na França, Estados Unidos e em outros países.
A posição do Vaticano sobre o casamento homossexual não mudou, mas o tom endureceu.
No momento em que os países ocidentais adotam reformas sobre o casamento homossexual, o ‘Ano da Fé’, lançado em outubro pelo Papa, parece ser a ocasião de combate sobre essas questões morais.
Reação
Alguns movimentos católicos organizaram uma grande manifestação contra o casamento gay na França em 18 de novembro. Uma outra manifestação nacional está prevista para 13 de janeiro.
Os representantes das grandes religiões da França (católica, islâmica, protestante, judaica), criticaram o projeto do governo socialista, mas insistiram na natureza específica de seus argumentos.
Mensagem em jornal
Bento XVI, em uma rara mensagem publicada quinta-feira (20) no “Financial Times”, convidou os cristãos a se engajarem nas áreas da justiça, da paz, da vida e da família. Segundo o Papa, os cristãos devem ser coerentes com a fé católica, disse, citando os políticos que são encarregados de votar a favor ou contra os projetos de lei de um governo.
Ele propôs uma “aliança” entre fiéis de diversas religiões e ateus sobre os temas essenciais de defesa da justiça, da paz, da família e da vida, que seria possível em razão de serem “leis naturais” as quais todos podem aderir.
Em virtude desta lógica, ele citou longamente, e de maneira inédita, o grande rabino da França, Gilles Bernheim, muito crítico ao projeto de legalizar o casamento e a adoção para os homossexuais.
O Papa elogiou o trabalho do rabino Bernheim, que demonstra que “atentar contra a autêntica forma da família, constituída por um pai, uma mãe e uma criança (…) coloca em jogo a própria visão do ser humano”.
“Se até o momento percebíamos como a causa da crise da família a incompreensão sobre a essência da liberdade humana, agora está claro que o que está em jogo é a própria visão do ser humano, o que significa em realidade o fato de ser uma pessoa humana”, observou Bento XVI.
“A criança perdeu a posição a que pertencia até o momento e a dignidade particular que lhe é própria”, prosseguiu o Papa. “Bernheim mostra como, de sujeito jurídico independente em si mesmo, ele se transforma necessariamente em um objeto, que é e tem o direito, e como um objeto de direito, pode ser obtido”.
Com a rejeição do casamento tradicional, acrescentou, “desaparecem as figuras fundamentais da existência humana: o pai, a mãe, o filho: as dimensões essenciais da experiência de ser uma pessoa humana estão desabando”.
Neste discurso, no qual costuma explicar as principais preocupações da Igreja, o Papa lamentou a “profunda falsidade” dos estudos de gênero, que consideram que o sexo de uma pessoa é determinado, na realidade, pela sociedade e educação.
O Papa insistiu ao “Financial Times” que a “luta” pacífica que ele convocou ultrapassa as fronteiras da Igreja: os princípios que ela defende “não são verdades de fé, estão inscritas na própria natureza humana, identificável pela razão, e, portanto, comum a toda a humanidade”, seja no casamento, no começo e fim da vida, e na bioética, afirmou o Papa. Sua transformação causará “prejuízo grave para a justiça e a paz”, acrescentou.
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Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias
No acumulado do ano, os governo federal já pagou R$ 9,59 bilhões em débitos dos Estados e municípios. Foto: Reprodução
A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.
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A análise feita considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal
O levantamento foi feito por um profesora da Universidade Federal do Acre/Foto: Alexandre Noronha/Varadouro
Um estudo liderado pelo professor João Paulo Santos Mastrangelo, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Universidade Federal do Acre (UFAC), aponta que propriedades rurais com maior segurança na posse da terra apresentam menores taxas de desmatamento e maior cumprimento do Código Florestal no Acre. A pesquisa foi publicada na revista científica internacional World Development e analisa a relação entre governança fundiária e desmatamento na Amazônia brasileira.
O trabalho utilizou uma base de dados inédita com informações de 35.067 imóveis rurais privados registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Acre. Juntas, essas propriedades somam cerca de 5,9 milhões de hectares, o equivalente a 36% do território estadual. O estudo avaliou o desmatamento ocorrido entre 2009 e 2018, período marcado tanto pela queda quanto pela retomada das taxas de desmatamento na Amazônia.
A análise considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal, que na Amazônia, em regra, limita o desmatamento a 20% da área das propriedades rurais. O estudo também diferenciou imóveis com situação fundiária regular daqueles com ocupações irregulares.
Como critério de segurança na posse da terra, os pesquisadores adotaram a ausência de sobreposição de polígonos no CAR, ou seja, a inexistência de disputas aparentes por uma mesma área. Propriedades sem sobreposição foram classificadas como tendo maior segurança fundiária, enquanto aquelas com áreas sobrepostas foram consideradas em situação de insegurança.
Os resultados indicam que imóveis com maior segurança na posse apresentaram uma proporção de área desmatada entre 1 e 2,6 pontos percentuais menor em comparação a propriedades semelhantes com insegurança fundiária. Em termos relativos, o desmatamento pode ser até cerca de um terço menor em áreas onde não há disputa por terra.
Os pesquisadores cruzaram diversos dados durante a pesquisa/Foto: Reprodução
Por Vitor Paiva
Além disso, a segurança fundiária aumentou a probabilidade de cumprimento do Código Florestal. Entre propriedades que não haviam ultrapassado o limite de 20% de desmate até 2008, aquelas com maior segurança na posse registraram taxas de conformidade entre 5 e 11 pontos percentuais superiores às de imóveis com sobreposição de áreas. Mesmo entre propriedades que haviam desmatado além do limite antes de 2008 e foram anistiadas pela alteração do Código Florestal em 2012, a segurança na posse esteve associada a menor expansão do desmatamento após o período de anistia.
Para chegar aos resultados, os autores aplicaram diferentes métodos econométricos, incluindo modelos com efeitos fixos por proprietário e técnicas de ponderação por escore de propensão, capazes de controlar diferenças observáveis e não observáveis entre os imóveis analisados. A consistência dos resultados entre os modelos reforça a evidência de um efeito causal da segurança fundiária na redução do desmatamento.
O estudo destaca que a simples emissão de títulos de terra não garante, por si só, a conservação florestal, se não houver uma governança fundiária eficaz, capaz de coibir sobreposições, grilagem e conflitos pela terra. Nesse contexto, o Cadastro Ambiental Rural é apontado como uma ferramenta central não apenas para o monitoramento ambiental, mas também para identificar avanços e fragilidades na gestão fundiária da Amazônia.
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Brasil
Municípios do Acre podem aderir a ‘Plano Federal de Cuidados’ após portaria publicada pelo governo
Portaria estabelece regras para que gestores locais elaborem planos de cuidados em até um ano; adesão é voluntária e sem repasse de recursos
A medida regulamenta a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída por lei em 2024. Foto: captada
Os municípios acreanos, assim como os demais do país, estão autorizados a aderir voluntariamente ao Plano Nacional de Cuidados após a publicação da Portaria nº 1.134/2025, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta segunda-feira (15) a portaria que regulamenta a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios ao Plano Nacional de Cuidados. A medida detalha os procedimentos para que os entes federativos implementem a Política Nacional de Cuidados, criada por lei em 2024.
De acordo com a Portaria nº 1.134/2025, os governos interessados deverão indicar um órgão gestor e um coordenador responsável por elaborar um diagnóstico territorial, ouvir a sociedade civil e formular um plano local alinhado às diretrizes nacionais. O coordenador também participará de capacitações promovidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social e das Mulheres.
A adesão será formalizada por meio de um termo assinado eletronicamente, com vigência de 36 meses, prorrogável. Os planos locais devem ser instituídos em até 12 meses após a formalização. A portaria não prevê transferência de recursos financeiros, ficando as despesas a cargo dos orçamentos próprios.
O Plano Nacional de Cuidados tem caráter intersetorial, integrando políticas de saúde, assistência social, educação, trabalho e cultura, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado ao longo da vida e promover a corresponsabilidade de gênero.
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