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Bebê de 7 meses com enterocolite necrosante apresenta melhora após denúncia de maus-tratos em Xapuri

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Criança está internada no Hospital da Criança em Rio Branco e responde bem ao tratamento oral; familiares cobram medidas de proteção também para irmãos de 2 e 4 anos

Em meio à recuperação da bebê, os familiares reforçam o apelo para que medidas sejam adotadas a fim de garantir a segurança das crianças. Foto: captada 

A bebê de 7 meses diagnosticada com Enterocolite Necrosante (ECN) após denúncia de maus-tratos e negligência em Xapuri apresenta melhora clínica e está respondendo bem ao tratamento no Hospital da Criança, em Rio Branco. De acordo com a tia paterna, Melque Catrine Sousa dos Santos, a criança teve dificuldades com o acesso venoso, mas passou a receber medicação por via oral e tem se alimentado adequadamente.

As feridas no pescoço estão cicatrizando, o inchaço reduziu e os exames mostram estabilidade. A equipe médica também identificou que a caderneta de vacinação da bebê estava praticamente em branco — apenas as vacinas do nascimento foram aplicadas. A atualização do calendário vacinal será feita após a conclusão do tratamento. Ainda não há previsão de alta, pois a criança segue sob observação.

A situação, segundo Jaqueline, tia paterna da bebê, se agravou ainda mais quando a família descobriu que a neném foi queimada com café. Foto: captada 

O caso, que inclui ainda duas outras crianças de 2 e 4 anos sob suspeita de negligência, reacendeu o debate sobre a atuação dos órgãos de proteção à infância. Familiares afirmam que já haviam acionado o Conselho Tutelar anteriormente sem obter respostas efetivas. As autoridades seguem acompanhando a situação, e os parentes reforçam o apelo por medidas que garantam a segurança das três crianças.

Segundo a tia, a criança teria recebido apenas as vacinas aplicadas ao nascer, estando com a caderneta praticamente sem registros. Foto: captada 

O caso também reacendeu o debate sobre a atuação dos órgãos de proteção à infância. Familiares afirmam que tentaram acionar o Conselho Tutelar em outras ocasiões, alegando falta de medidas efetivas para proteger as crianças, que incluem ainda irmãos de 2 e 4 anos.

Em meio à recuperação da bebê, os familiares reforçam o apelo para que medidas sejam adotadas a fim de garantir a segurança das crianças. O caso segue sob acompanhamento das autoridades competentes.

A bebê está internada no Hospital da Criança, em Rio Branco, onde recebe tratamento após ser diagnosticada com Enterocolite Necrosante (ECN). Foto: captada

Nota na íntegra do Conselho Tutelar de Xapuri

O Conselho Tutelar de Xapuri, diante de denúncias divulgadas no dia 03 de janeiro de 2026, acerca de suposta omissão no atendimento de determinada situação envolvendo crianças, vem público prestar os seguintes esclarecimentos:

O Conselho Tutela é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pel cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conform previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei nº 8.069/90), atuando sempre dentro dos limites legais e das atribuições que lhe são conferidas.

No caso mencionado, informa-se que a situação foi devidamente registrada, analisada e acompanhada, tendo sido adotadas as providências cabíveis dentro da competência do órgão, respeitando-se os trâmites legais, o sigilo das informações e a proteção integral da criança envolvida.

Ressalta-se que, por força de lei, o Conselho Tutelar não pode divulgar detalhes de atendimentos específicos, justamente para preservar a intimidade, a dignidade e a segurança das partes envolvidas.

O Conselho Tutelar reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a defesa incondicional dos direitos da criança e do adolescente, permanecendo à disposição dos órgãos de controle e da comunidade para os devidos esclarecimentos institucionais.

Em nota, o Conselho Tutelar de Xapuri afirmou que ‘a situação foi devidamente registrada, analisada e acompanhada, tendo sido adotadas as providências cabíveis dentro da competência do órgão. Foto: captada 

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Aprosoja vai à Justiça contra cobrança de pedágios na BR-364 e alerta para impactos no Agro

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Por Wanglézio Braga –ACRE MAIS

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja-RO) ingressou com uma ação na Justiça Federal para suspender a cobrança de pedágios na BR-364, principal eixo de escoamento da produção agrícola dos estados de Rondônia e do Acre. O pedido, feito em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), abrange o trecho entre Vilhena e Porto Velho e busca uma decisão urgente diante dos impactos econômicos sobre o agronegócio regional.

De acordo com as entidades, a antecipação da cobrança dos pedágios ocorreu sem previsibilidade e sem transparência, contrariando o cronograma inicialmente previsto no contrato de concessão. As alterações teriam sido consolidadas no fim de 2025, reduzindo em quase seis meses o prazo para início da tarifação. Para os produtores, a medida compromete o planejamento da atividade rural, que envolve contratos antecipados de venda, logística, financiamento e frete.

Estudos técnicos apresentados na ação reforçam o alerta. Levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) indica que a cobrança de pedágio pode provocar uma queda de cerca de 44% no volume de cargas que passam por Rondônia, o equivalente a quase 3 milhões de toneladas a menos em circulação. Na prática, isso significaria redução da atividade econômica, perda de renda e menor atratividade logística para o estado.

A Aprosoja destaca que não se opõe à concessão da rodovia nem aos investimentos em infraestrutura, mas defende que mudanças com forte impacto econômico precisam ser amplamente discutidas e planejadas. Além da ação judicial, a entidade articula com senadores de Rondônia a realização de uma audiência pública no Senado Federal, prevista para o início de fevereiro, com o objetivo de debater os efeitos econômicos e sociais da concessão da BR-364.

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Deputado Tadeu Hassem participa de comemoração pelo Dia do Farmacêutico

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Parlamentar destacou a importância da categoria e prestou homenagem a profissionais da área da saúde durante confraternização

O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) participou, neste domingo (25), de um almoço seguido de churrasco em comemoração ao Dia do Farmacêutico. O evento reuniu profissionais da área e amigos em um momento de confraternização e reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela categoria.

Durante a celebração, o parlamentar destacou a presença dos deputados Arlenilson Cunha e Zé Adriano, a quem classificou como companheiros de caminhada política. Em sua fala, Tadeu Hassem ressaltou a relevância dos farmacêuticos para o sistema de saúde e a dedicação desses profissionais no cuidado com a população.

O deputado também parabenizou a categoria em nome do presidente do Sindicato dos Farmacêuticos (Sindifac), Felipe Lima Lora, e do vice-presidente, Bruno Araújo, reforçando o compromisso com a valorização dos trabalhadores da saúde.

“Estamos juntos, valorizando quem cuida da saúde da nossa gente”, afirmou o parlamentar ao final da homenagem.

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2026 começa com mudanças tributárias e nova tabela do Imposto de Renda; confira datas, valores e alíquotas

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Nessa etapa inicial da Reforma Tributária, foi instituída uma alíquota simbólica total de 1% sobre a circulação de bens e serviços

O ano de 2026 começou com importantes novidades na área tributária, envolvendo tanto a implementação da Reforma Tributária quanto alterações na tabela do Imposto de Renda. Entre os principais pontos está a isenção integral do imposto para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês.

Fase inicial da Reforma Tributária

No que diz respeito à reforma do sistema tributário brasileiro, entrou em vigor, já em janeiro, uma fase de testes para adaptação dos contribuintes às novas regras. Nessa etapa inicial, foi instituída uma alíquota simbólica total de 1% sobre a circulação de bens e serviços, distribuída da seguinte forma:

  • 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
  • 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

De acordo com o que prevê a legislação, essa mudança não representa aumento da carga tributária. Os valores recolhidos a título de CBS e IBS poderão ser compensados integralmente com os montantes pagos mensalmente pelas empresas referentes ao PIS e à Cofins.

Na prática, ocorre o pagamento de um novo tributo, mas esse valor é abatido das guias dos impostos antigos, mantendo o desembolso total inalterado. O objetivo dessa fase é testar o funcionamento do recolhimento simultâneo entre União, estados e municípios. Ainda em 2026, também será necessário adaptar os softwares de gestão e os sistemas de emissão de documentos fiscais.

CFEM: 94% dos municípios brasileiros receberam recursos da CFEM em 2025

Portaria especifica regras para execução de emendas parlamentares por parte dos municípios

A partir de julho de 2026, pessoas físicas consideradas contribuintes habituais do IBS e da CBS deverão se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). É importante ressaltar que essa medida não transforma a pessoa física em empresa, tendo como finalidade apenas facilitar a apuração e o controle fiscal.

O advogado especialista em direito tributário, Matheus Almeida, explica que as regras definitivas da reforma tributária ainda não estão sendo aplicadas efetivamente. Segundo ele, o que está sendo implementado nessa fase de transição são as regulamentações complementares, os ajustes nos sistemas das empresas, entre outros pontos específicos.

Na avaliação de Almeida, apesar de nesse primeiro momento não haver indícios de aumento da carga tributária para o contribuinte, é importante ficar atento às próximas fases, quando são serão debatidas novas regulamentações, por exemplo.

“Então, não é uma mudança brusca e imediata para o contribuinte. O discurso oficial do governo é de neutralidade, de não ter um aumento efetivo da carga tributária. Mas, essa preocupação existe sim em todos os contribuintes, porque ainda tem algumas coisas no escuro, que vão depender de regulamentação, de consolidação das receitas dos estados, dos municípios”, afirma.

“É importante que os contribuintes, que os empresários, nesse momento de transição, acompanhem de perto, revisem contrato, estrutura societária, regime tributário, porque esse novo modelo muda a lógica do crédito, do débito, dos impostos, da compensação desses tributos. É necessário fazer um planejamento tributário, especialmente para saber sobre a tomada de crédito, para que a empresa tenha não só uma vantagem competitiva, mas, acima de tudo, para que ela sobreviva a essa transição”, recomenda Almeida.

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