Câmara aprova urgência a projeto que aumenta número de deputados
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Impacto da proposta é estimado em R$ 64 mi; Deputados agora analisam o mérito do texto

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (5), a urgência ao projeto de lei complementar que cria 18 vagas de deputados federais, aumentando dos atuais 513 para 531 parlamentares. O texto ainda traz uma estimativa de que o aumento vai ter um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. A aprovação da urgência permite que o mérito seja apreciado diretamente pelo plenário da Casa, sem a necessidade de ser analisado por comissões. Agora os deputados analisam o mérito do projeto.

Nas orientações de bancada, a federação do PT liberou; o PL orientou não e partidos do centrão, como MDB, PSD, União Brasil e PP, orientaram voto a favor. Inicialmente, a proposta realocava a distribuição de 14 cadeiras de deputados federais. No entanto, o relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), modificou o parecer, acrescentando as vagas conforme a nova proporção do Censo, além de incluir mais quatro cadeiras. Assim, os estados que, conforme o Censo, diminuíram em tamanho populacional, não devem perder o atual número de representantes.

Para Feliciano, o tema tem “consenso” entre os parlamentares. Contudo, existem críticas entorno do gasto público que o texto traria. Mas relator alega que os valores seriam realocados com uma espécie de corte de gastos interno a ser definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), posteriormente. Dessa forma, a proposta não tem um discricionário, mostrando de onde vão sair os valores para arcar com o aumento no número de parlamentares.

Confira os estados que devem ganhar as cadeiras:

• Mato Grosso – dois deputados;
• Amazonas – dois deputados;
• Goiás – um deputado;
• Santa Catarina – quatro deputados;
• Pará – quatro deputados;
• Ceará – um deputado;
• Minas Gerais – um deputado;
• Paraná – um deputado;
• Rio Grande do Norte – dois deputados.

Entenda

Pelo rearranjo populacional indicado no Censo 2022, foi identificada a necessidade de aumento do número de cadeiras em sete estados, o que provocaria uma mudança em 14 posições parlamentares.

Avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) projetou, inicialmente, um aumento de parlamentares no Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Goiás (1).

Segundo o instituto, caso a Câmara não queira ampliar o número de deputados, a saída seria reduzir as cadeiras de outras unidades da Federação. Nesse caso, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Mas isso foi descartado pelo relator.

O caso chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) por um pedido apresentado pelo Pará, um dos maiores beneficiados em uma eventual mudança. Os desdobramentos da ação fizeram com que a corte estipulasse um prazo de resolução por parte da Câmara até 30 de junho.

Caso não haja uma definição até lá, a decisão ficará com a própria corte. Para valer em 2026, o desenho final precisa ser acertado até um ano antes das próximas eleições.

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Ricardo Stuckert

Márcia Lopes assume a pasta no lugar de Cida Gonçalves, que enfrentava acusações de assédio moral arquivadas pela Comissão de Ética.

Por: Brasil Paralelo

Cida Gonçalves deixou o comando do Ministério das Mulheres e foi substituída por Márcia Lopes, ex-ministra do Desenvolvimento Social e nome ligada a antigos aliados do presidente Lula.

A mudança ocorre após pressões internas e controvérsias envolvendo a antiga gestão da pasta

Márcia é irmã de Gilberto Carvalho, aliado histórico do presidente. A nova ministra foi empossada em reunião que contou com a presença da própria Cida Gonçalves e da ministra Gleisi Hoffmann.

A gestão de Cida foi alvo de contestações desde o início do governo.

Denúncias de assédio moral, comportamento considerado hostil a servidoras do Pará e suposta ofensa racial atribuída à secretária executiva Maria Helena Guarezi chegaram à Comissão de Ética, mas foram arquivadas em fevereiro.

Na ocasião, Cida foi homenageada por integrantes do Grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas que indicaram nomes ao atual governo e compõem a maioria da comissão que arquivou o caso.

A troca no Ministério das Mulheres ocorre poucos dias após a saída de Carlos Lupi da Previdência Social.

O ex-ministro pediu demissão na última sexta-feira (2), após um escândalo relacionado à concessão  de descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS.

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© Reprodução/Controladoria-Geral da União Versão em áudio

A Controladoria-Geral da União (CGU) chamou para si a responsabilidade por apurar eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis (veja a lista abaixo) suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A avocação (instrumento jurídico que permite a transferência de atribuições de um órgão para outro) dos processos administrativos de responsabilização que o INSS instaurou nesta segunda-feira (5) foi comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.

O documento foi encaminhado a Júnior nesta segunda-feira, mesmo dia em que o corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, resolveu instaurar os processos administrativos de responsabilidade (PAR) individuais e designar os servidores responsáveis por apurar os atos de 12 das associações, sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que seus filiados recebem do INSS.

No ofício que enviou ao presidente do instituto, Vianna afirma que, após analisar o caso envolvendo as irregularidades apontadas pela Polícia Federal (PF) e pela CGU no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, a Secretaria de Integridade Privada verificou a “necessidade de atuação excepcional deste órgão central [CGU], tendo em vista a repercussão e relevância da matéria.”

“Desta feita, a avocação dos referidos procedimentos afigura-se como a medida mais apropriada, de modo a garantir a uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”, acrescenta o secretário ao determinar que o INSS forneça, imediatamente, todos os documentos e provas já reunidos sobre o tema, bem como “quaisquer outros procedimentos investigativos em andamento relacionados às irregularidades mencionadas”.

Deflagrada no último dia 23, a chamada Operação Sem Desconto, da PF e da CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos.

O dinheiro cobrado era repassado a uma parte das associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários, as mensalidades associativas que milhões de aposentados e pensionistas pagam para se filiar a essas organizações sociais, em troca de uma série de benefícios, como descontos em produtos e serviços.

O problema é que, segundo a CGU e o próprio INSS, muitos dos beneficiários da Previdência Social que tinham o valor deduzido de seus benefícios afirmam não ter autorizado os descontos, chegando a garantir que sequer conheciam as entidades.

Conforme a PF e a CGU, a Operação Sem Desconto foi motivada pelo aumento expressivo do número de autorizações para dedução das mensalidades associativas de aposentadorias e pensões. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.

A revelação das investigações resultou, de imediato, no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e de um policial federal lotado em São Paulo. Posteriormente, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a quem o INSS estava subordinado e que indicou Stefanutto para dirigir a autarquia, também deixou o comando da pasta.

No rastro da operação, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.

Veja a lista das organizações civis suspeitas de irregularidades:

1. Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
2. APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
3. Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
4. Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
5. Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
6. Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
7. União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
8. Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
9. Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
10. Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
11. Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
12. Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev (Acolher)

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