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Acre

Batalhão de Policiamento Ambiental realiza mais uma capacitação de operadores de RPA com turma focada em mulheres

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Fortalecendo a busca pela igualdade de gênero nos órgãos do Estado, o governo do Acre, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Acre (PMAC), em parceria com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Programa REM Acre – Fase II, realizou, entre os dias 13 e 17, a 1º edição de 2024 do curso “Capacitação para operação com RPA (aeronaves remotamente pilotadas)”, com o público-alvo principal composto de mulheres.

Encerramento do curso contou com participação dos órgãos parceiros, além da entrega de certificados para todas as concluintes. Foto: Arinelson Morais/REM

Com o objetivo de auxiliar nas atividades e operações em campo, a capacitação é dividida em partes teóricas e práticas, sendo o foco na instrução de uso e manutenção do RPA, legislação e regramentos, aquisição de imagens, planejamento de voo e programas e aplicativos auxiliares e navegação por satélite, entre outros aspectos. Durante a parte prática, as alunas foram instruídas na montagem e desmontagem do aparelho, análise de imagens, manuseio, planejamento e operação em campo da aeronave.

A coordenadora de cursos e segunda-sargento do BPA, Celsinete Pereira, ressalta a importância dessa edição para a capacitação das mulheres dos órgãos de fiscalização do Estado, auxiliando nas operações em locais de difícil acesso e otimizando o tempo de reporte.

“Quando lançamos um curso, a maioria dos inscritos são homens. Desta vez focamos apenas nas mulheres, capacitando e instruindo-as, para que o RPA seja uma ferramenta que ajude no trabalho realizado. Antigamente tínhamos que andar quilômetros e às vezes não conseguíamos entrar em determinados locais, já com o drone fica mais fácil, porque conseguimos manusear e fazer a checagem da área e registrar imagens”, destacou. 

Programa REM Acre – Fase II é um parceiro do Batalhão de Policiamento Ambiental, dando o suporte financeiro necessário para a capacitação dos agentes de segurança e técnicos. Foto: Arinelson Morais/REM

Só no ano de 2023, o Batalhão de Policiamento Ambiental capacitou mais de 700 pessoas, entre técnicos e agentes de segurança do setor municipal, estadual e federal, em diversos cursos realizados pela corporação, e, até o momento, somente em 2014 foram realizados 19 cursos de capacitação, somando 170 pessoas dos órgãos municipais, estaduais e federais operando e auxiliando nas atividades e ações da área ambiental.

A soldada do 8º Batalhão de Proteção e Combate a Incêndios Florestais do Corpo de Bombeiros do município de Xapuri (BEPCIF), Aeolane de Sousa afirma que conhecer a parte teórica é essencial para que a parte prática seja executada com êxito: “A parte teórica é nosso primeiro contato com o RPA e aliar a prática torna o manuseio mais fácil. Muitas vezes trabalhamos em ações de busca e resgate e o aparelho vai nos auxiliar bastante”.

Aeolane de Sousa (centro) afirma que as instruções serão de grande ajuda no dia a dia das atividades da corporação. Foto: Arinelson Morais/REM

O curso possui carga de 50 horas e foram capacitadas 26 mulheres, que atuarão como multiplicadoras em seus órgãos. Participaram representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); da Força Nacional de Segurança Pública da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (FN/PMMT); do Grupo Especial de Operações em Fronteiras do Estado do Acre (Gefron/AC); da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Preso (Umep) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen); da Assessoria de Inteligência e Análise Criminal (Asseiac) e do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC); da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Estado do Acre (IMC) e da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi).

Fonte: Governo AC

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Acre

Prefeito Jerry Correia e lideranças tradicionais participam de agenda na Secretaria Estadual de Educação

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Dando continuidade às agendas em Rio Branco, o prefeito Jerry Correia esteve reunido nesta terça-feira (12) na Secretaria Estadual de Educação, acompanhado de representantes dos povos e comunidades tradicionais de Assis Brasil. Participaram do encontro Wendel Araújo, representante dos moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes; o vereador Jurandir, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; José de Araújo, presidente da Cooperacre e da Coopaeb; além de diversas lideranças indígenas das cabeceiras do Rio Acre e do Rio Iaco.

A comitiva foi recebida pelo secretário estadual de Educação, Aberson Carvalho, que apresentou novidades e ouviu as principais demandas levadas pelo grupo. Entre as reivindicações, destacam-se a reforma e manutenção das escolas indígenas e rurais que funcionam de forma compartilhada entre município e Estado, a construção de quadras cobertas nas escolas Joaquim Cardilha e Sandoval Batista, ambas localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes e a criação de cursos técnicos voltados para a realidade agrícola e extrativista dos estudantes do ensino médio.

“Estamos em uma missão em defesa dos povos tradicionais, buscando garantir melhorias na educação, infraestrutura e oportunidades para nossas comunidades”, destacou o prefeito Jerry Correia.

Outros assuntos de interesse das comunidades também foram discutidos, reforçando o compromisso da gestão municipal em manter diálogo constante e buscar soluções junto ao governo estadual.

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Acre

Prefeitura de Rio Branco concede benefício fiscal para empresas em distritos industriais

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Foto: Jardy Lopes/Ac24horas

A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 13, a Lei Complementar nº 349/2025, que altera dispositivos da legislação municipal sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e institui benefícios fiscais específicos para imóveis não residenciais situados nos distritos industriais da capital.

Entre as mudanças, a lei atualiza os artigos 111 e 112 da Lei Complementar nº 1.508/2003, ampliando as finalidades da Cosip. Agora, além do consumo de energia e da manutenção da rede de iluminação, o tributo também poderá custear a modernização e expansão do sistema, a instalação de tecnologias, e até mesmo a manutenção de vegetação (como poda de árvores) para preservar a integridade do serviço.

A legislação também prevê que recursos da Cosip sejam aplicados na implantação e melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, incluindo infraestrutura, equipamentos e integração de centros de controle.

Outra mudança importante é a definição mais ampla de quem é contribuinte da Cosip. Além de consumidores residenciais e comerciais ligados à rede de energia elétrica, a norma inclui autoprodutores que redistribuem ou comercializam energia no mercado livre.

No campo fiscal, a lei estabelece uma alíquota reduzida de 1% do IPTU para imóveis não residenciais localizados nos distritos industriais, conforme definido no Plano Diretor do município. Para o exercício de 2025, essa redução será considerada como remissão do crédito tributário já lançado.

A concessão dos benefícios fiscais será automática pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), mas empresas interessadas em regularizar benefícios referentes aos últimos cinco anos devem protocolar pedido até 28 de novembro de 2025, com documentação comprobatória, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs).

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Acre

Imac suspende autorizações de queima no Acre devido à seca extrema

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Foto: Sérgio Vale

O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) publicou nesta quarta-feira, 13, a Portaria nº 163/2025, que suspende temporariamente a emissão de autorizações para queima controlada em todo o Estado. A medida segue o Decreto Estadual nº 11.733, de 6 de agosto, que declara situação de emergência em decorrência da seca severa e da iminente possibilidade de desabastecimento do sistema de água.

Segundo a portaria, casos excepcionais deverão ser avaliados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (CEMAF) e pelo Grupo Operacional de Comando e Controle, criado em 2024 para gerenciar situações de emergência ambiental.

O documento estabelece ainda que o descumprimento da suspensão configurará infração à legislação ambiental federal e estadual, sujeitando os responsáveis à responsabilização civil e penal.

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