Brasil
Bandeira tarifária fica amarela e cai de R$ 3 para R$ 1,50 a partir de março
Desde início da cobrança, em 2015, é 1ª vez que bandeira fica amarela.
Medida reflete volta das chuvas e recuperação de represas de hidrelétricas.
Essa é a primeira vez desde a entrada em vigor do sistema, em janeiro de 2015, que a bandeira sai do vermelho, que indica que o custo da produção da energia no país está muito alto, para amarelo, que indica melhora nessa situação.
O sistema ainda prevê a bandeira verde, que significa que a situação no setor elétrico está normal e não há necessidade de cobrança adicional nas contas de luz. Braga disse que existe a possiblidade de que isso acontece em abril, o que implicaria em nova redução das tarifas de eletricidade.
De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o rebaixamento da bandeira deve implicar em um barateamento médio de 3% nas contas de luz. Esse índice, porém, varia para os clientes de cada distribuidora.
Ao longo de fevereiro, continua valendo a bandeira vermelha patamar 1, com cobrança de R$ 3 para cada 100 kWh consumidos.
Regime de bandeiras
Os recursos arrecadados com a bandeira tarifária servem para cobrir o aumento de custos no setor provocado pelo uso das termelétricas, usinas movidas a combustíveis como óleo e gás natural e que geram energia mais cara.
As termelétricas substituem a geração de boa parte das hidrelétricas, que entre o final de 2012 e meados de 2015, por causa da falta de chuvas, sofreram com a queda no armazenamento de água em seus reservatórios.
Nos últimos meses as chuvas voltaram a cair com força, especialmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, onde estão as principais hidrelétricas e que respondem por cerca de 70% da capacidade do país de gerar eletricidade. Isso garantiu a recuperação dos reservatórios dessas usinas que, hoje, exibem armazenamento médio acima de 40%. Há um ano, estava abaixo de 20%.
A recuperação desses reservatórios permite o aumento do uso de energia das hidrelétricas e, consequentemente, o desligamento de parte das termelétricas. E é esse movimento que levou ao rebaixamento da bandeira tarifária de vermelha para amarela.
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/3) um requerimento para que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) adotem “medidas extraordinárias de segurança” afim de assegurar a integridade física do banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília.
O requerimento foi aprovado por votação simbólica, sem contagem nominal e com acordo favorável ao texto. A Comissão de Segurança Pública é majoritariamente formada por deputados de direita e contou com o apoio de parlamentares ligados às forças de segurança, como o Sargento Fahur (PL-PR).
O pedido foi apresentado pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES). O parlamentar, no entanto, não especifica quais seriam essas medidas.
Na justificativa, afirma haver risco concreto à segurança do dono do Banco Master diante da gravidade das investigações, que envolvem “fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro”, além de indícios de que ele lideraria um grupo descrito como “uma espécie de milícia privada”.
O documento acrescenta que a prisão “pode acentuar a possibilidade de investidas contra sua integridade”, seja por antigos aliados ou por terceiros interessados em evitar revelações.
O texto também menciona a existência de “risco à integridade física de pessoas envolvidas”, já apontado em decisão judicial, e cita um ambiente de “forte pressão e instabilidade” após a prisão de outros investigados, o que, segundo o autor, reforça a necessidade de proteção reforçada.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou nesta terça-feira (17/3) o sorteio que definiu o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do pedido de prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado.
O período termina, conforme o regimento, em 28 de março, um sábado. A previsão, portanto, é que, sem prorrogação, os trabalhos se encerrem no dia 26 de março, uma quinta-feira.
“Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS”, declarou Viana em publicação no X.
ANDRÉ MENDONÇA É O
RELATOR DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA CPMI DO INSS.Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS.
Trata-se de um tema de elevada relevância…
— Carlos Viana (@carlosaviana) March 17, 2026
Viana tentou se reunir com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir a extensão dos trabalhos, mas foi ignorado pelo parlamentar. Como
“plano B”, o colegiado decidiu recorrer a um mandado de segurança no STF.
Mendonça é o relator do caso que apura as fraudes do INSS em descontos não autorizados por aposentados e pensionistas.
“Confio que a condução do ministro estará ancorada no compromisso com a Constituição, garantindo o respeito às prerrogativas do Congresso Nacional e à legalidade do processo legislativo. Não se trata de um pedido político. Trata-se do cumprimento de um direito previsto na Constituição, respaldado pelo número de assinaturas exigido e pela relevância dos fatos que ainda precisam ser plenamente esclarecidos”, expressou Viana.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O vereador Osni Novack (MDB-SC), do município de Major Vieira, em Santa Catarina, defendeu a morte de cachorros de rua durante um discurso na sessão desta segunda-feira (16/3), na Câmara Municipal de Major Vieira. Veja:
“Hoje se mata um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, pra mim, tinha que matar esses cachorros e defender a freira que foi matada a pau. Isso aí é vergonhoso. Esses cachorros que estão aqui na vila, se esse pessoal não fosse defendendo, tinha que alguém fazer um servicinho. Mas, assim, fica meu… Nosso país”, disse o vereador.
No último mês, a freira Nadia Gavasnki, de 82 anos, foi assassinada por um homem que invadiu o convento onde ela morava; ela também foi vítima de estupro. O crime ocorreu dentro do convento Irmãs Servas de Maria Imaculada, em Ivaí (PR).
A declaração foi feita em um contexto em que vereadores discutiam casos recentes de ataques de cachorros na cidade, incluindo o de uma mulher atacada por cães, um idoso mordido e um parlamentar derrubado da moto duas vezes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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