Cotidiano
Bancos terão de destinar mais R$ 6 bi para pequenos produtores
Os bancos terão de destinar mais R$ 6 bilhões dos depósitos à vista e da poupança rural para pequenos produtores rurais, definiu hoje (31) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Os recursos serão empregados nas operações de custeio agrícola e pecuário do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
A medida é transitória e valerá de 1º de fevereiro a 30 de junho. Segundo o Banco Central (BC), o direcionamento adicional foi necessário para fazer frente ao aumento da demanda por crédito rural por parte dos pequenos produtores nesta safra. “A mudança vai garantir os recursos até o fim da safra”, disse o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle de Operações do Crédito Rural do BC, Cláudio Filgueiras.
Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 30% dos depósitos à vista e 60% dos depósitos na poupança rural para o crédito rural. Além disso, as instituições têm de empregar 35% dos recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) para esse tipo de crédito. Com a mudança, os bancos terão de destinar, além desse valor, mais R$ 6 bilhões para o Pronaf e o Pronamp.
LCA
O CMN também liberou as condições de aplicação das LCA, título emitido por bancos públicos e privados para financiar operações de crédito rural rurais. Por meio desse papel, os investidores emprestam dinheiro para os bancos em troca de receberem o dinheiro de volta com alguma correção e isenção de Imposto de Renda.
Até agora, os bancos tinham de usar 35% das emissões de LCA para emprestarem aos pequenos produtores rurais com juros limitados a 8,5% ao ano. Os 65% restantes podiam ser emprestados a qualquer taxa para o produtor rural. Os recursos da LCA são emprestados sem distinção entre pequenos, médios e grandes produtores.
O CMN revogou o sublimite de 35%. A partir de amanhã (1º), todos os recursos obtidos com as emissões de LCA serão emprestados com taxas definidas pelo mercado. Segundo Filgueiras, essas taxas atualmente estão entre 9,5% e 10% ao ano. Ele, no entanto, disse que a taxa média poderá cair e ficar próxima de 8,5% ao ano porque a mudança vai ampliar o mercado de LCA no país.
Na safra de 2017/2018, informou o técnico do BC, as emissões de LCA renderam R$ 30 bilhões para o crédito rural. Na safra 2018/2019, as emissões saltaram para R$ 46 bilhões. “É um mercado em crescimento, que vai crescer ainda mais com a livre negociação das taxas”, disse o técnico do BC.
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A diretora do SEST SENAT Rio Branco, Daniely Vale, confirmou a presença do ex-lateral do Flamengo e ídolo do futebol brasileiro, Léo Moura, nas finais da Copa SEST SENAT, que acontecem nesta sexta-feira, 5, e sábado, 6 de dezembro, na capital acreana.
Considerada a maior competição de futebol amador do Brasil, a Copa SEST SENAT chega ao seu momento decisivo reunindo atletas e torcedores de toda a região. As semifinais das categorias masculino e feminino serão realizadas nesta sexta-feira (5), com portões abertos a partir das 15h. As finais acontecem no sábado, com programação a partir das 14h.
Segundo Daniely Vale, a participação de Léo Moura torna o evento ainda mais especial. “Ter a presença de um ícone como Léo Moura engrandece a Copa SEST SENAT e motiva ainda mais nossos atletas e o público. Estamos preparando uma grande festa, com esporte, lazer e integração para toda a família”, afirmou a diretora.
Além das partidas decisivas, o evento contará com uma programação completa para o público, que inclui apresentações de bandas locais, brinquedos para crianças — entre eles uma roda-gigante —, lanches gratuitos e sorteio de brindes.
Os destaques ficam por conta do sorteio de passagens aéreas e de uma moto Honda zero quilômetro. Durante o evento, haverá linhas de ônibus saindo a cada 30 minutos do Terminal Urbano para o SEST SENAT.
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Cotidiano
Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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