Cotidiano
Bancos terão de destinar mais R$ 6 bi para pequenos produtores
Os bancos terão de destinar mais R$ 6 bilhões dos depósitos à vista e da poupança rural para pequenos produtores rurais, definiu hoje (31) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Os recursos serão empregados nas operações de custeio agrícola e pecuário do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
A medida é transitória e valerá de 1º de fevereiro a 30 de junho. Segundo o Banco Central (BC), o direcionamento adicional foi necessário para fazer frente ao aumento da demanda por crédito rural por parte dos pequenos produtores nesta safra. “A mudança vai garantir os recursos até o fim da safra”, disse o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle de Operações do Crédito Rural do BC, Cláudio Filgueiras.
Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 30% dos depósitos à vista e 60% dos depósitos na poupança rural para o crédito rural. Além disso, as instituições têm de empregar 35% dos recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) para esse tipo de crédito. Com a mudança, os bancos terão de destinar, além desse valor, mais R$ 6 bilhões para o Pronaf e o Pronamp.
LCA
O CMN também liberou as condições de aplicação das LCA, título emitido por bancos públicos e privados para financiar operações de crédito rural rurais. Por meio desse papel, os investidores emprestam dinheiro para os bancos em troca de receberem o dinheiro de volta com alguma correção e isenção de Imposto de Renda.
Até agora, os bancos tinham de usar 35% das emissões de LCA para emprestarem aos pequenos produtores rurais com juros limitados a 8,5% ao ano. Os 65% restantes podiam ser emprestados a qualquer taxa para o produtor rural. Os recursos da LCA são emprestados sem distinção entre pequenos, médios e grandes produtores.
O CMN revogou o sublimite de 35%. A partir de amanhã (1º), todos os recursos obtidos com as emissões de LCA serão emprestados com taxas definidas pelo mercado. Segundo Filgueiras, essas taxas atualmente estão entre 9,5% e 10% ao ano. Ele, no entanto, disse que a taxa média poderá cair e ficar próxima de 8,5% ao ano porque a mudança vai ampliar o mercado de LCA no país.
Na safra de 2017/2018, informou o técnico do BC, as emissões de LCA renderam R$ 30 bilhões para o crédito rural. Na safra 2018/2019, as emissões saltaram para R$ 46 bilhões. “É um mercado em crescimento, que vai crescer ainda mais com a livre negociação das taxas”, disse o técnico do BC.
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Como será o pagamento
O pagamento será feito em duas etapas:
Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.
Crédito automático na conta
Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.
Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:
casas lotéricas;
terminais de autoatendimento;
correspondentes Caixa Aqui;
agências da Caixa.
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.
Quem não poderá sacar
Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:
valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia
Nessas situações, o saldo permanece indisponível.
Quem tem direito à liberação
Tem direito ao saque o trabalhador que:
optou pelo saque-aniversário;
teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.
A liberação vale para rescisões por:
demissão sem justa causa;
despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
falência ou falecimento do empregador;
término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
suspensão total do trabalho avulso.
No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.
Como consultar se tem direito
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:
aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
agências da Caixa
Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
O que é o saque-aniversário?
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.
É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.
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Foto FEAB: Campeonato Estadual chega em um momento decisivo
Por caminhos diferentes, New City e AAB conquistaram neste sábado, 27, na quadra do CEBRB, as classificações para a final da etapa de Rio Branco do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino.
O New City venceu o Old School por WO e o AAB derrotou o Atlético por 62 a 27.
Decisão no sábado
O departamento técnico da Federação Acreana de Basquete (FEAB) programou para sábado, 3, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB, a decisão entre New City e AAB. Contudo, a competição ainda não tem uma data para ser finalizada. As equipes de Feijó e Tarauacá ainda irão se enfrentar em dois jogos para definir o classific
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Foto Sueli Rodrigues: Tião Farias fez uma grande temporada pelo Tricolor
O goleiro Tião Farias, bicampeão pelo Independência, acertou com o Independente, do Amapá, para a disputa do Campeonato Estadual da Copa do Brasil.
“A proposta do Independente foi muito boa e não poderia perder essa oportunidade. Jogar a Copa do Brasil é sempre uma excelente oportunidade”, disse o goleiro.
Independência e Adesg
Segundo Tião Farias, ocorreram consultadas do Independência e da Adesg.
“A Adesg chegou a fazer uma proposta, mas tinha assinado com o Independente. A ideia também é abrir mercado para ter mais oportunidades”, declarou Tião Farias.
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