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Acre

Banco não é responsabilizado por “Golpe do QR Code”

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A consumidora pediu ressarcimento do dinheiro perdido e indenização por danos morais, ambos foram negadosA 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento ao recurso apresentado por uma consumidora que sofreu um golpe. O Colegiado compreendeu que a sentença deve ser mantida, porque restou comprovado que não houve qualquer intervenção da empresa demandada

A parte autora explicou que recebeu um e-mail para atualização do aplicativo do banco, sendo agendado um atendimento via telefone. Ao receber o telefonema, uma pessoa que se dizia atendente da instituição demandada deu prosseguimento na atualização do seu aplicativo, fornecendo um link, então ela baixou a atualização e executou-se o procedimento conforme solicitado. Só depois ela descobriu que foi vítima de um golpe, quando viu que foi realizada uma transferência no valor de R$ 16.700,00 em nome de terceiro.

A juíza Lilian Deise afirmou que a sentença não merece modificação e a falha na prestação do serviço não está evidenciada. “A parte reclamada afirmou que não adota os procedimentos narrados e a consumidora em nenhum momento comprova alguma atitude proveniente da instituição financeira, como a utilização de algum portal de atendimento oficial”, afirmou a relatora.

O golpe do QR Code representa um típico caso de fortuito externo, no qual não cabe responsabilizar a empresa que não participou da relação fraudulenta. A decisão para o processo n° 0700723-83.2019.8.01.0009  foi publicada na edição n° 7.089 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 46), desta quinta-feira, dia 23.

 Miriane Teles | Comunicação TJAC

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Inmet emite alerta de chuvas intensas para nove municípios do Acre

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Aviso de perigo potencial prevê ventos de até 60 km/h e acumulado de 50 milímetros ao longo do dia

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta terça-feira (11) um aviso de chuvas intensas para nove municípios do Acre, incluindo Rio Branco. O alerta é classificado como de “Perigo Potencial” e tem validade das 8h58 até as 23h59.

O aviso abrange os municípios de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira e Xapuri.

De acordo com o Inmet, há previsão de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo atingir até 50 milímetros no acumulado diário. O órgão também alerta para a possibilidade de ventos intensos, com rajadas que podem variar entre 40 e 60 quilômetros por hora.

Embora o risco seja considerado baixo, o instituto destaca a possibilidade de ocorrências como cortes de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos pontuais e descargas elétricas.

Entre as recomendações, o Inmet orienta que, em caso de rajadas de vento, a população evite se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de quedas e de incidência de raios. Também é aconselhado não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, além de evitar o uso de aparelhos eletrônicos conectados à tomada durante o período de instabilidade.

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Governo do Acre decreta ponto facultativo durante o Carnaval de 2026

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Repartições estaduais não terão expediente entre os dias 16 e 18 de fevereiro; serviços essenciais seguem funcionando

O governo do Acre estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira) e 18 de fevereiro (quarta-feira), em razão do período de Carnaval. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dentro do calendário oficial de fevereiro de 2026.

Com a decisão, as secretarias estaduais e demais órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo não terão expediente nesses três dias. O funcionamento normal das atividades administrativas será retomado na quinta-feira (19).

Apesar da suspensão nas repartições administrativas, os serviços considerados essenciais seguirão funcionando normalmente durante todo o período. Permanecem em atendimento as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e as delegacias em todo o estado, garantindo assistência à população em casos de urgência e emergência.

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Prefeitura de Epitaciolândia discute implantação do Projeto Hospeda Alto Acre

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A Prefeitura de Epitaciolândia realizou, na tarde desta terça-feira, 10, na Biblioteca Municipal, uma reunião estratégica para apresentação e alinhamento do Projeto Hospeda Alto Acre, iniciativa que visa o mapeamento, credenciamento e divulgação de meios de hospedagem formais e alternativos no município e em toda a região do Alto Acre.

A apresentação do projeto foi conduzida pela Secretária Municipal de Planejamento – SEPLAN, Neiva Tessinari, que destacou a importância da organização da rede de hospedagem diante do fortalecimento do calendário cultural, turístico e esportivo do município, com destaque para o Circuito Country 2026, além de feiras, shows e eventos institucionais.

O projeto tem como objetivo organizar a oferta de hospedagem, garantindo acolhimento adequado a visitantes, turistas, artistas, equipes técnicas e participantes de grandes eventos, além de fortalecer a economia local, fomentar o turismo regional, gerar renda e valorizar a hospitalidade da população.

Durante a reunião, foram discutidas as etapas do projeto, que incluem a publicação de edital de chamada pública, período de inscrições, análise das informações, consolidação de um banco de dados atualizado e a divulgação institucional das hospedagens credenciadas nos canais oficiais do município.

Participaram da reunião o prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do vice-prefeito Sérgio Mesquita; a secretária municipal de Planejamento, Neiva Tessinari; a secretária municipal de Cultura, Francisca de Oliveira; o secretário municipal de Turismo, Jonas Cavalcante; a secretária municipal da Mulher, Jamiele Albuquerque; e a chefe de Gabinete, Lucineide Aparecida, Marcelo Galvão Secretário Municipal de Esportes e Francisco Rodrigues Secretário de Finanças.

A Prefeitura de Epitaciolândia reforça que o Projeto Hospeda Alto Acre representa mais um avanço no planejamento estratégico do município, preparando a cidade para receber grandes públicos com organização, qualidade e segurança, consolidando Epitaciolândia como um destino turístico acolhedor e preparado para o desenvolvimento sustentável.

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