Brasil
Banco Central aprova medidas adicionais de segurança para Pix
Recursos poderão ser bloqueados por 72 horas em suspeitas de fraude
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
A partir de 16 de novembro, as instituições financeiras poderão bloquear o recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita que a conta beneficiada seja usada para fraudes. A medida consta de resolução publicada hoje (28) pelo Banco Central (BC), com medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos.
Segundo o BC, o bloqueio preventivo permitirá que a instituição financeira faça uma análise mais cuidadosa de fraude em contas de pessoas físicas, aumentando a chance de recuperação dos recursos por vítimas de algum crime ou extorsão. O bloqueio será imediatamente comunicado ao usuário recebedor.
A resolução também torna obrigatória a notificação de infração, por meio da qual as instituições registram eventuais irregularidades e compartilham as informações com as demais instituições sempre que houver consulta a uma chave Pix. Atualmente, essa notificação é facultativa. O BC também ampliou o uso do mecanismo para transações em que pagador e recebedor tenham contas no mesmo banco e para operações rejeitadas por suspeita fundada de fraude.
O uso de informações vinculadas às chaves Pix será ampliado para prevenir fraudes. As instituições poderão consultar as notificações de fraudes vinculadas a usuários finais mesmo em procedimentos não vinculados diretamente ao sistema de pagamentos instantâneos, como abertura de contas.
Responsabilização
A resolução obrigou que os mecanismos de segurança adotados pelas instituições sejam no mínimo iguais aos procedimentos do BC. Casos de excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em liquidação ou de consultas a chaves inválidas deverão ser identificados e devidamente tratados.
O BC também determinou que as instituições que oferecem o Pix serão responsabilizadas caso fique comprovado que a fraude decorreu de falhas nos mecanismos de segurança e de gerenciamento de riscos. As instituições estarão obrigadas a usar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores para autorizar ou rejeitar transações.
Aprimoramento
Em nota, o BC informou que as medidas criam incentivos para que os participantes do Pix aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes. Todas as medidas entrarão em vigor em 16 de novembro, exceto os limites de R$ 1 mil para transações noturnas entre pessoas físicas, aprovado na semana passada, que entra em vigor em 4 de outubro.
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Cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano continuam a receber, nesta quarta-feira (18), o saldo acima de R$ 3 mil dos depósitos dos antigos empregadores. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 6,4 bilhões nesta rodada.
Recebem nesta quarta-feira os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto. Nesta etapa, os trabalhadores com saldo retido maior que R$ 3 mil recebem a diferença entre esse valor e o restante dos depósitos retidos até 1º de junho deste ano.
A Caixa esclarece que, na nova rodada de saque, será paga a remuneração dos valores de março, abril e maio. O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
O pagamento será feito na conta cadastrada no aplicativo FGTS até 28 de maio, que corresponde a 85% do público-alvo. Quem se cadastrou depois precisará ir a uma agência da Caixa, a uma casa lotérica ou a um terminal de atendimento eletrônico do banco.
Primeira etapa
A primeira etapa, com o pagamento de saldos até R$ 3 mil, ocorreu em março. Segundo o balanço mais recente da primeira fase, até 28 de maio, 10,1 milhões de trabalhadores tinham sacado R$ 5,3 bilhões, de um total de 12,2 milhões de pessoas com direito a receber.
O trabalhador que teve o saque oferecido nas agências na primeira fase tem até 27 de junho para retirar o dinheiro. Após esse prazo, voltam a valer as regras tradicionais do saque-aniversário.
O dinheiro dos trabalhadores demitidos de 2020 a fevereiro deste ano estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP) no fim de fevereiro. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.
Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.
Dos 12,2 milhões de trabalhadores beneficiados nas duas etapas, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.
Calendário
Valores até R$ 3 mil
- 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
- 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil
- Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;
- 17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril e nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
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Após a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na sessão do Congresso, na terça-feira (17), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mobiliza para assumir o controle de um dos principais cargos do colegiado, a presidência, e impedir que a oposição dite os rumos da investigação.
A estratégia do Planalto é garantir aliados nos postos-chave. O senador Omar Aziz (PSD-AM) é o nome cotado para presidir a comissão, enquanto há uma ofensiva para evitar que a relatória fique sob o comando de um deputado bolsonarista.
Com Aziz praticamente assegurado na presidência, o foco agora é a definição do relator — cargo que cabe à Câmara dos Deputados.
A expectativa é que a relatoria fique com o PL, que ainda avalia se indicará o deputado Coronel Crisóstomo (PL-RO), responsável por organizar as primeiras assinaturas para a CPI na Câmara, ou a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que também mobilizou apoio para instalar a CPMI.
Governistas temem que o PL — partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal adversário do governo Lula —, ao assumir a relatoria da CPMI, use o colegiado para desgastar o presidente.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu uma composição equilibrada. Para ele, a estratégia da ala aliada ao presidente Lula é revelar que as fraudes ocorreram durante o governo Bolsonaro e só foram descobertas na atual gestão.
Apesar da defesa por equilíbrio, Randolfe aposta no presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conduzir a escolha do relator com isenção.
“Seria de bom-tom que a investigação não fosse conduzida nem por alguém do partido do presidente da República e nem pelo principal partido de oposição”, afirmou.
Nos bastidores, o Planalto articula com os partidos do chamado centrão para barrar a indicação de um relator bolsonarista e impedir que a CPMI seja transformada em palanque contra o governo.
Fonte: CNN
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Mais de 425 mil pessoas já foram afetadas; R$ 11,7 milhões estão sendo investidos em ações emergenciais e assistência humanitária nos municípios atingidos.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), está reforçando as ações de apoio ao estado do Amazonas, que enfrenta uma das maiores cheias das últimas décadas. Até o momento, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) reconheceu situação de emergência em 16 municípios e aprovou 13 planos de ajuda humanitária. Outros três planos seguem em análise, sendo dois voltados à assistência imediata e um à reconstrução das áreas afetadas.
Já foram autorizados repasses que somam R$ 11,7 milhões para o estado e os municípios atingidos. Os recursos estão sendo usados na compra e distribuição de cestas básicas, kits de higiene, água potável, colchões e outros itens essenciais para garantir o atendimento emergencial às famílias impactadas pelas inundações.
Segundo balanço das autoridades, mais de 106 mil famílias — o equivalente a cerca de 425 mil pessoas — foram diretamente afetadas pelas enchentes em todo o Amazonas. As nove calhas de rios da região seguem em processo de cheia, com picos previstos entre março e julho.
Na capital Manaus, o Rio Negro atingiu a marca de 28,90 metros, conforme a medição realizada no Porto de Manaus. O nível segue estável desde sábado (14), apenas 10 centímetros abaixo da cota que define a inundação severa, mantendo as autoridades em estado de alerta máximo.
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