Brasil
Flordelis e nove acusados pela morte de pastor vão a júri popular
Recursos de ex-deputada foram negados pelos desembargadores
A Justiça do Rio de Janeiro confirmou hoje (28) que a ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza e outros nove acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo serão submetidos a júri popular.
A vítima, então casada com Flordelis, foi morta a tiros em casa, em junho de 2019, na cidade de Niterói, logo após estacionar o carro na casa da família, minutos depois de chegar acompanhada da ex-parlamentar.
A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Os desembargadores negaram os recursos da ex-deputada federal e de outros seis réus contra a decisão para submetê-los a júri popular. Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Celso Ferreira Filho.
Recurso
No recurso apresentado pela defesa de Flordelis, além da reforma da sentença, também foi requerida a nulidade do processo “pela ausência de certeza quanto à materialidade do crime de homicídio tentado”. Mas o relator negou a nulidade, defendendo que a justiça tem indícios mínimos de autoria e materialidade do homicídio pela ex-deputada.
A defesa da ex-parlamentar também alegou que a ré “jamais planejou, orquestrou ou influenciou a morte da vítima”, tentando afastá-la das acusações pelos delitos de associação armada e uso de documento ideologicamente falso. Mas a relator disse em seu voto que “os depoimentos colhidos, o sigilo levantado das comunicações e a perícia dos telefones celulares, com a extração das mensagens trocadas entre a recorrente e os corréus Flávio, Marzy, Simone, André e Rayane comprovam o vínculo criminoso existente entre eles.”, destacou o relator em seu voto.
Além de Flordelis, também tiveram recursos negados seus filhos biológicos Adriano, Flávio e Simone. O mesmo ocorreu com a neta Rayane e os filhos adotivos Carlos Ubiraci e Marzy.
Também foram pronunciados pela 3ª Vara Criminal de Niterói e vão à júri popular André Luiz de Oliveira, outro filho adotivo, o ex-PM Marcos Siqueira Costa e sua esposa, Andrea Santos Maia.
Júri Popular
Para um julgamento com júri popular, o juiz convoca 21 pessoas entre as que se voluntariaram e sete pessoas dessa lista são sorteadas para a formação do júri. Conforme os nomes são divulgados, tanto a defesa quanto a acusação têm o direito de aceitar ou recusar o nome. O promotor e o advogado podem recusar até três jurados cada um.
Enquanto estiver participando do julgamento, o júri deve dormir e comer no próprio Fórum, sem acesso a informações externas. Ou seja, sem acessar internet ou ler jornais e revistas, só podendo fazer uso do telefone em casos de urgência, ainda assim acompanhado por um oficial de justiça.
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Com eleição de Gerlen Diniz, José Adriano assume vaga de deputado federal
José Adriano comemorou nas redes sociais com um vídeo em que é jogado em uma piscina, celebrando a conquista do mandato federal.
Com assessoria
A vitória de Gerlen Diniz (Progressistas) na eleição para prefeito de Sena Madureira não apenas mudará o comando do município, mas também impactará a composição da bancada do Acre no Congresso Nacional. Com Diniz assumindo a prefeitura, seu suplente, o empresário José Adriano, presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), herdará a vaga de deputado federal.
José Adriano, que conquistou 10.623 votos nas eleições de 2022, ocupará o cargo em Brasília a partir de janeiro de 2025, quando Diniz assumirá o executivo municipal.
Após a confirmação da vitória, José Adriano comemorou nas redes sociais com um vídeo em que é jogado em uma piscina, celebrando a conquista do mandato federal.
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Crise Financeira: 76,1% das famílias acreanas estão endividadas e quase 50 mil em atraso de pagamentos
São 88.897 famílias acreanas endividadas; destas, 49.982 afirmaram que têm compromissos financeiros em atraso e, 19.399, reiteram não ter condições de quitar as dívidas
Com CNC
Pelo menos 76,1% das famílias acreanas estavam endividadas em setembro, segundo informações repassadas pelo assessor da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC), Egídio Garó, na manhã desta segunda-feira, 7. Os dados são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC).
Ainda segundo Garó, em números, são 88.897 famílias acreanas endividadas; destas, 49.982 afirmaram que têm compromissos financeiros em atraso e, 19.399, reiteram não ter condições de quitar as dívidas.
Nacionalmente, ainda de acordo com o assessor, houve redução no uso do cartão de crédito das famílias, porém, a diminuição é menor quando comparada a meses anteriores. “As famílias acreanas se fazem valer do cartão de crédito como principal meio de pagamento, exacerbando nos gastos e, consequentemente, caminhando para a inadimplência”, reiterou.
Ainda de acordo com Garó, este é um fator relevante para o empresário do comércio de bens, serviços e turismo loca. “A observação desses indicadores facilita a oferta de produtos e serviços em conformidade com o perfil de consumo das famílias acreanas, o que contribuirá com a redução do inadimplemento”, disse.
Dados nacionais
Em todo o País, o principal meio de pagamento ainda é o cartão de crédito, utilizado por 30% das famílias brasileiras para alimentação, roupas e calçados. “Os dados coletados em todos os estados brasileiros indicam que o nível de endividamento observado em setembro deste ano foi menor se comparado ao mês anterior e o menor desde dezembro de 2023”, refletiu.
Ainda em setembro, 77,2% das famílias brasileiras afirmaram ter dívidas e, destas, 29% estão com dívidas em atraso e 12,4% afirmaram não ter condições de quitar dívidas no vencimento, passando de devedores a inadimplentes.
Segundo o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, a dependência do cartão de crédito – especialmente em despesas cotidianas – coloca famílias em uma posição vulnerável devido aos altos juros. “Isto pode aumentar o risco de inadimplência, mesmo com a diminuição do endividamento total”, alertou, acrescentando entender que o crédito tem um papel fundamental para impulsionar o varejo. “Mas o aumento da taxa Selic tem encarecido o acesso tanto para os consumidores quanto para as empresas. É essencial que o mercado encontre um equilíbrio, pois a restrição de crédito pode impactar negativamente a economia nacional”, finalizou.
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OAB inova em Rondônia com eleição 100% on-line
Tal compromisso é reiterado agora com a publicação do edital convocatório da OAB Rondônia para a própria eleição da direção Seccional, agendada para 18 de novembro
“A OAB não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura credibilidade e força para nossas ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito. Defendemos e protegemos a democracia. Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando riscos de rupturas democráticas e com a preservação das instituições e dos Poderes da República”.
O trecho é parte do “manifesto à nação em defesa da democracia”, publicado pela OAB em agosto de 2022 e assinado pelo presidente nacional, Beto Simonetti e por rigorosamente todos os níveis de representação da advocacia nacional. O documento é atestado pela Diretoria da OAB Nacional, Membros Honorários Vitalícios da OAB, Conselheiros Federais e Colégio de Presidentes de Seccionais. Para personificar e reiterar o comprometimento da Ordem com “os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal”.
Tal compromisso é reiterado agora com a publicação do edital convocatório da OAB Rondônia para a própria eleição da direção Seccional, agendada para 18 de novembro. E a votação será 100% on line. “As eleições da Ordem estão prestes a transformar a participação democrática da advocacia rondoniense. Com a decisão de realizar todo o processo de votação de forma 100% online, a OAB-RO não apenas moderniza o pleito, mas também amplia as oportunidades para que advogados e advogadas de todo o estado se envolvam ativamente na definição dos rumos da Ordem”.
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