Acre
Banacre: mesmo quebrado e fechado há anos, ainda custa caro para o governo do Estado
Régis Paiva
O Banco do Estado do Acre (Banacre), sem recursos e com as operações encerradas há cerca 20 anos, ainda custa e muito aos cofres públicos do Estado do Acre. O Relatório Administrativo da Liquidante publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), edição de quinta-feira (8) mostra como está a instituição, embora sua existência hoje em dia seja apenas no papel e nos gastos que ainda representa.
O relatório traz os resultados obtidos até o último dia de 2016 e relativo aos diversos setores da administração, destacando a singularidade do processo de liquidação, esclarecendo que o Banacre depende exclusivamente do capital do sócio majoritário, o Estado do Acre. Estes recursos são usados para pagar o passivo trabalhista e fiscal, bem como os 15 servidores ainda trabalhando. O encerramento das atividades da instituição depende dos aportes do governo.
RESULTADO APRESENTADO
As Receitas Operacionais oriundas dos repasses governamentais, totalizaram o montante de R$ 1.126.114, com um decréscimo em relação ao ano anterior de 1,49%. As Despesas Operacionais totalizaram R$ 4.053.567,50, com um acréscimo em relação ao ano anterior de 15,36%. As Despesas Não Operacionais totalizaram o valor de R$ 2.034,00.
A empresa apresentou ao final do exercício um Prejuízo Líquido de R$ 2.929.486,59 por conta contabilização dos ajustes nas Provisões Trabalhistas, pelo Plano de Demissão Voluntária – PDP, de Pessoal (férias e Licença Prêmio) e pelas Depreciações de Bens Móveis.
DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Mesmo tendo o Tribunal de Contas do Estado do Acre recomendado a eliminação de despesas com aluguel, o Banacre estranhamente não consegue espaço nos prédios públicos para alojar os funcionários e os arquivos. Por conta disso e para manter a locação do 2º pavimento do imóvel localizado na Avenida Ceará nº 952, Bairro da Cerâmica, em Rio Branco, o banco gasta anualmente R$ 48.000,00.
AÇÕES JUDICIAIS
Atualmente ainda tramitam oito ações movidas contra o Banacre na Justiça do Trabalho do Acre e do Rio Janeiro e em fase de execução – cumprimento de sentença. Para fazer frente a estas ações, a instituição mantém provisionados R$ 3.461.107,17. Na Justiça Comum Justiça Comum do Estado do Acre tramitam 21 ações onde o Banacre é réu e três onde o banco é autor.
DEPÓSITOS BANCÁRIOS
O Banacre tem uma conta no Banco do Brasil, cuja regularização depende de documentação para identificar os titulares, com saldo no valor R$ 3.029,20, mas bloqueados por ordem do Juizado Especial da Comarca de Rio Branco. Existe também outra conta na Caixa Econômica Federal com o expressivo saldo de R$ 0,01 referente ao resíduo oriundo de levantamento de depósitos recursais.
PLANO DE RENEGOCIAÇÃO
Durante o ano de 2016 foram registradas nove renegociações de dívidas da Carteira de Empréstimo do Banacre, com um total de R$ 1.768.688,31, com o recebimento de R$ 1.475.173,75, com os valores repassados ao Tesouro Estadual.
DÉBITOS COM TRIBUTOS FEDERAIS
A dívida do banco junto à Receita Federal em 2016 era de expressivos R$ 70.139.298,17. Ainda assim, o Banacre tem uma Ação Anulatória ajuizada no Tribunal Regional Federal (TRF1). O processo está em grau de recurso, com Apelação apresentada pela Fazenda Nacional no Superior Tribunal de Justiça (STJ) à espera de julgamento.
PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDP)
Atualmente a Instituição ainda possui 15 funcionários, sendo 14 na equipe de trabalho, com direitos adquiridos pelo Plano PDP e um à disposição da Secretaria de Estado de Educação sem ônus para o BANACRE. Os direitos deles estão contabilizados no “Passivo Não Circulante”, no grupo “Obrigações a Longo Prazo” e no valor de R$ 1.143.325,43. As provisões de férias e de licenças prêmio totalizam o valor de R$ 309.615,15.
ASPECTOS DA RESOLUÇÃO TCE Nº 087/2013
Por conta da situação societária, ficou prejudicada a apresentação do gerenciamento e a execução dos planos, programas, gastos, investimentos e a comparação das metas previstas. A justificação foi por conta do banco não possuir recursos próprios e 100% das receitas são subvenções do Governo do Estado do Acre. Estes recursos são usados para as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como o custeio de manutenção e pequenos investimentos necessários.
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Jovem sofre crise epiléptica, quase se afoga em açude e é resgatada por adolescente em Rio Branco
Vítima foi retirada da água por uma parente de 14 anos e encaminhada ao Pronto-Socorro em estado estável
A jovem Marcela Souza Mendonça, de 20 anos, sofreu um ataque epiléptico e quase se afogou em um açude localizado em uma colônia no Ramal Adalto Frota, às margens da BR-364, na região da Custódio Freire, em Rio Branco.
De acordo com familiares, Marcela, que é epiléptica, tomava banho no açude quando, de forma repentina, sofreu uma crise e afundou na água. Uma adolescente de 14 anos, parente da vítima, presenciou a situação, mergulhou e conseguiu retirá-la do açude, evitando o afogamento.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. Ao chegarem, os paramédicos encontraram a jovem consciente, porém debilitada em razão da crise. Após os primeiros atendimentos, Marcela foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.
A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.
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Governo do Acre lança programa para formar 40 empresas importadoras e fortalecer comércio exterior
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou na última sexta-feira, 6, uma estratégia inédita de formar empresas para atuação no comércio exterior. A iniciativa, em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Federacre), qualificará 40 micros e pequenas empresas para a atividade de importação. O encontro reuniu representantes de 11 associações comerciais, além de diretores e técnicos. A proposta é estruturar uma nova cultura empresarial voltada à inserção internacional.
Durante a apresentação, o titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destacou que o programa vai criar um ambiente prático de formação. “A meta é qualificar 40 empresas importadoras, realizando desde a capacitação até a importação efetiva. Queremos proporcionar ao empresário a experiência real da sua primeira operação, para que ele possa transformar isso em um novo negócio. Importação e exportação representam uma oportunidade estratégica para ampliar margens e diversificar mercados. Vamos alcançar empresários de todos os municípios do estado”.
A presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola (Acisa), Patrícia Dossa, enfatizou o impacto prático da capacitação para o setor empresarial. “São parcerias essenciais para o crescimento das associações e dos empresários que estão na ponta. Aprender a importar e, depois, conseguir andar com as próprias pernas vai fazer muita diferença. Adquirir produtos diretamente do mercado internacional amplia competitividade e reduz custos. Esse curso facilitará o acesso dos empreendedores das cidades do interior a orientações técnicas e bem especializadas”.
Para o diretor de Projetos da Federacre, Clóvis Console, o programa simboliza a aproximação concreta entre poder público e iniciativa privada. “Vamos beneficiar empresários de todo o estado, inclusive de municípios onde ainda estamos estruturando entidades representativas. A formação de grupos de importadores permitirá compras mais competitivas e fortalecerá a economia local. Trazer dinheiro novo para o Acre, por meio do comércio exterior, é uma estratégia para lá de assertiva que vai impactar diretamente na vida da nossa população com mais variedades e outros”.
Na avaliação da presidente da Associação Comercial e Empresarial de Acrelândia (Aceac), Daiane Figueiredo, a iniciativa fortalecerá o empresariado com qualificação. “Se você não investe no empresário, não tem resultado. Estou empolgada porque essa é uma oportunidade de crescermos juntos, iniciativa privada e poder público. Quem está na ponta são as associações, então isso é mais que necessário. Com incentivo e apoio, a chance de dar certo é muito maior”, concluiu, reforçando a importância da interiorização das políticas de desenvolvimento do setor.
Além da capacitação, também haverá um amplo acompanhamento especializado para que as empresas realizem a primeira operação de importação. A proposta inclui assessoria completa em todas as etapas do processo, desde a negociação internacional até os trâmites legais aduaneiros. Um dos diferenciais será a possibilidade de utilização de um contêiner compartilhado, modelo que reduz custos logísticos e dilui riscos entre os participantes. A estratégia permite que micro e pequenos empresários tenham acesso ao mercado externo com investimento inicial acessível.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Boletim da Defesa Civil confirma queda gradual do nível do manancial e ausência de chuvas nas últimas 24 horas
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre voltou a registrar queda ao meio-dia deste domingo (8), em Rio Branco. Conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, a medição das 12h apontou 10,43 metros, confirmando a tendência de vazante observada desde as primeiras horas da manhã.
Mais cedo, às 5h12, o rio marcava 10,56 metros. Já às 9h, o nível havia baixado para 10,49 metros, indicando redução gradual do volume de água ao longo do dia.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas, com índice pluviométrico de 0,00 milímetro, fator que contribui para a continuidade da vazante.
Apesar do cenário de queda, o monitoramento do manancial segue permanente. A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros.
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