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Auxílio Emergencial continua em 2021 se governo editar MP
JORNAL CONTÁBIL
Esperidião Amin (Progressistas-SC) coautor de um dos projetos de lei que trata sobre a nova prorrogação do auxílio emergencial de R$ 300 juntamente com o decreto de calamidade pública até o fim de março de 2021, voltou a defender que o Governo Federal sinalize algo a população, seja em sinal de apoio ao projeto legislativo, para sua aprovação junto ao Congresso ou ainda editando uma Medida Provisória com a extensão do auxílio.
Medida Provisória
Com relação a edição da Medida Provisória, o presidente Jair Bolsonaro tem autonomia para editar a prorrogação por iniciativa própria onde a mesma entra em vigor assim que a MP seja publicada no Diário Oficial da União com validade de 60 dias, podendo ainda ser prorrogada por mais 60 dias. Logo, assim a medida é publicada o Congresso ficará a cargo de votar pela continuidade ou fim da MP.
De acordo com o senador Amin, o governo precisa urgentemente resolver essa questão, tendo em vista que o decreto que instaurou o período de Calamidade Pública se encerra nesta quinta-feira (31) e sem o decreto não há possibilidade de tomar novas medidas de maneira urgente contra a pandemia.
O senador Amin que assina o projeto em conjunto com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), disse que “o governo vai ter que dar uma solução, seja qual for o nome do projeto, se auxílio emergencial renda básica, ou algum outro. Acredito tanto quanto o ministro [da Economia] Paulo Guedes que teremos um crescimento em ‘V’, que será muito boa, mas não é instantânea. Por isso, tudo o que investimos até aqui na paz social, na garantia do poder de compra da população mais carente, especialmente depois que descobrimos o número de ‘invisíveis’ [profissionais autônomos], é imperioso que se prolongue o decreto presidencial e o período de calamidade”
Amin ainda diz que como a retomada prometida pelo ministro da Econômica, Paulo Guedes, não será instantânea, se faz necessário “prosseguir com uma ajuda para quem ainda não conseguiu um emprego”. Amin ainda acredita que dificilmente o governo ou parlamentar governista terá uma opinião contrária quanto a uma nova extensão do auxílio emergencial, tendo por base países que estão adotando um caminho mais cauteloso quanto ao fim da pandemia.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei nº 5.495/20 de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) com coautoria do senador Esperidião Amin, visa prorrogar o auxílio emergencial juntamente com a prorrogação do período de calamidade pública.
Em algumas declarações, o senador autor do Projeto de Lei informou que já existem conversas com mais parlamentares que apoiam a medida, porém, ainda não há uma previsão certa para que o tema seja incluído na pauta da Casa.
A medida propõe que os pagamentos do auxílio bem como o estado de calamidade pública que se encerram agora no final de dezembro, possam ser prorrogados até o mês de março de 2021.
Porém o projeto que foi protocolado no último dia 14, ainda não foi lido em plenário e, por isso, ainda não pode ser analisado em Comissão, nem para que possa entrar na pauta de votações do Senado.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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