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Auxílio Brasil: definido calendário de exigências de saúde e educação

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Programa Auxílio Brasil

Instrução Normativa com as condicionalidades está no Diário Oficial

Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (2) estabelece o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, visando o recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil. A instrução número 10 apresenta também o calendário relativo às aplicações de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, e relativo ao registro e avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos.

Saúde

Com relação ao acompanhamento das condicionalidades de saúde, há dois períodos de vigência previstos para o acompanhamento. O primeiro (de janeiro a junho) estará aberto para a coleta no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema para registros ficará disponível entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.

O segundo período de vigência estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Os registros no sistema deverão ser feitos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.

Educação

A instrução normativa apresenta também o período de coleta e registro no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC). Estão previstos cinco períodos de acompanhamento entre março e novembro. O primeiro deles (fevereiro/março) terá início em 14 de março, com a abertura do sistema para impressão dos formulários. O registro no sistema, relativo a este primeiro período, deverá ser feito entre os dias 1º e 27 de abril de 2022.

O Anexo 2 da Instrução Normativa apresenta os prazos dos outros quatro períodos de acompanhamento. O último deles (outubro/novembro) terá o sistema encerrado em 22 de dezembro de 2022. Os formulários do último período estarão disponíveis em 14 de novembro.

O Ministério da Cidadania alerta que as datas apresentadas na Instrução Normativa “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela covid-19”. Nesse sentido, é importante que o beneficiário esteja sempre acompanhando eventuais atualizações dos calendários.

 

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MEC divulga aprovados na 2ª chamada do Prouni; veja como consultar

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KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
pessoas, grade, céu azul - Metrópoles

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (2/3), a lista de aprovados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os nomes podem ser consulados no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

Os contemplados têm até o dia 13 de março para entregar a documentação (pessoalmente ou por meio eletrônico) na instituição de educação superior foram selecionados, para comprovar as informações prestadas na inscrição.


Entre os documentos solicitados estão:

  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de conclusão de ensino médio;
  • Comprovante de rendimentos;
  • Comprovante que comprovem separação, divórcio ou óbito dos pais, quando for o caso;
  • Laudo que comprove deficiência, se aplicável.

*Vale lembrar que a instituição de ensino poderá solicitar outros documentos, caso considere necessário para a verificação das informações.


Lista de espera

Além da primeira e segunda chamadas, o Prouni conta ainda com lista de espera. Para tanto, o candidato deverá manifestar interesse no Portal Acesso Único, nos dias 25 e 26 de março. A lista estará disponível a partir do dia 31 de março.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também já disponibilizou, na Página do Participante, a declaração de atendimento às condições para a certificação de conclusão do ensino médio. O documento permitirá a pré-matrícula em instituições de educação superior de candidatos do Prouni, do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o governo federal, esta é a maior edição da história do Prouni, com a oferta de 594.519 bolsas, sendo 274.819 integrais (de 100%) e 319.700 parciais (de 50%).

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Caso Master: Malafaia defende afastamento de Moraes e Toffoli do STF

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Reprodução/Redes Sociais
Pastor Silas Malafaia

O pastor Silas Malafaia disparou, nesta segunda-feira (2/3), uma série de críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Contexto Metrópoles, o líder religioso afirmou que os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli deveriam ser afastados “imediatamente” até a conclusão das denúncias envolvendo o Banco Master.

“Na minha visão, tanto Mores quanto Dias Toffoli tinham de ser afastados imediatamente até a conclusão dessas denúncias gravíssimas que nós estamos assistindo”, declarou.

Malafaia afirmou que Moraes faz uma “vergonhosa intromissão” ao usar o inquérito das fake news para “poder intimidar autores da Receita Federal”. “O que ele fez? De cara, afastou todo mundo, colocou tornozeleira, impediu de entrar na repartição”, disse.

Aberta em 2019, a investigação foi prorrogada diversas vezes e ainda não tem prazo para acabar. Recentemente, o inquérito teve novos desdobramentos após Moraes mandar apurar o vazamento de dados da Receita Federal envolvendo autoridades da Corte e parentes.

Malafaia faz críticas contra Alcolumbre

Na entrevista ao Metrópoles, Malafaia criticou a dificuldade de abrir processos de impeachment contra ministros. Segundo o pastor, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), “senta em cima de tudo, não respeita ninguém e faz o que bem quer”.

Malafaia também criticou a “demora” de Alcolumbre para convocar uma sessão conjunta, com Câmara e o Senado, para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.

“Por que até hoje o Alcolumbre não convocou o Congresso Nacional? Na hora que ele convocar, é obrigado a convocar a CPI do Banco Master. É por isso que ele não convocou. Por que? Porque os apadrinhados dele lá no Amapá compraram R$ 400 milhões de títulos podre. Ele está nessa brincadeira”, afirmou o pastor.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Nenhum brasileiro pediu ajuda para deixar o Irã, diz embaixador

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© REUTERS/MOHAMED AZAKIR

O embaixador do Brasil em Teerã, André Veras Guimarães, disse que nenhum brasileiro solicitou auxílio para deixar o Irã, país no Oriente Médio alvo de ataques dos Estados Unidos e aliados no fim de semana.

De acordo com Guimarães, a comunidade brasileira no país é pequena, cerca de 200 pessoas, de famílias constituídas de mulheres brasileiras que se casaram com iranianos.

“Não temos nenhuma notícia de brasileiros que tenham sido vítimas de um ataque”, disse, nesta segunda-feira (2), em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional.

“Temos um grupo de WhatsApp que funciona intermitentemente, segundo a liberação ou não da internet aqui. Mas eles já teriam se comunicado com a gente se fosse necessária alguma assistência”, acrescentou.

O único caso de brasileiro que já deixou o Irã é de um treinador de futebol que saiu, por meios próprios, pela fronteira com a Turquia.

O embaixador explicou que a orientação do governo brasileiro é dar assistência aos seus cidadãos, proteger a equipe da embaixada e informar tudo que está acontecendo para que as avaliações sejam feitas. Segundo Guimarães, ainda é “muito cedo” para pensar em retirar toda a equipe do país.

“A cada momento, na verdade, a gente tem que avaliar e sentir se há condições de permanência. Até agora, os objetivos [dos ataques] são militares, governamentais. Não há falta de energia, de água, os mercados ainda estão abastecidos, pouquíssimas pessoas nas ruas. Então, ainda é possível [permanecer em Teerã], mas existe sempre o risco do efeito colateral”, relatou.

Ainda assim, segundo o embaixador, o momento é “de muita apreensão, muita tensão e uma certa ansiedade”.

“Os ataques são diários. Agora mesmo estão atacando, atacaram há 1 hora, sempre com ataques muito violentos, bombas muito potentes”.

O objetivo dos ataques, conta o embaixador, é atingir estruturas do exército, da Guarda Revolucionária, do Estado iraniano”,  “mas nunca fica certo qual prédio tem relação com qualquer um desses objetivos”, explicou.

Na avaliação de André Veras Guimarães, é muito difícil acreditar que esses ataques consigam tirar o atual regime iraniano do poder, como quer o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“O sistema ele é muito bem estabelecido, muito enraizado e não me parece, estando aqui e observando, seguindo a política deles, que isso fará o regime cair”, disse.

O embaixador relembra que é um sistema construído ao longo de quatro décadas, “com mecanismos que constam da Constituição para substituição de autoridades e isto vai ser empregado agora”.

O líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, foi assassinado durante a agressão militar dos Estados Unidos e Israel contra o país persa, no último sábado (28). No domingo (1º), foi anunciada a formação de um órgão colegiado para substituir Khamenei.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL

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