Desembargadores, juízes e diretores de Secretarias participaram da atividade, que visa garantir uma prestação judicial mais célere e eficiente.
Decisão considerou que publicação imputa autoria de crime a deputado federal sem apresentar “suporte fático”.
Ela responderá pelos atos administrativos do governo durante ausência do titular do cargo
Em seu recurso, o apelante pediu pela redução da pena, mas esse pedido também foi negado
A condenação foi confirmada em 2ª Instância pela Câmara Criminal do TJAC, autorizada, dessa forma, a execução provisória da pena, conforme o entendimento do Supremo Tribunal...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se pronunciou, nos autos do Conflito de Competência nº 154.787, quanto ao foro adequado para liquidação por arbitramento da sentença...
Réu também havia feito ameaças e confessou a prática do crime.
Réu ainda se identificou sendo de organização criminosa.
Dessa forma, o TJAC atenderá somente as medidas urgentes como, por exemplo, apreciação de habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante, entre outros...
A pena privativa de liberdade foi fixada em dez anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.
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