Decisão considerou que não há motivos para a reavaliação da sentença condenatória, impondo-se a manutenção da pena privativa de liberdade. O Pleno Jurisdicional do Tribunal de...
Parcerias institucionais foram pauta no encontro que ocorreu no gabinete da desembargadora-presidente. A presidente do Tribunal de Justiça Acreano, desembargadora Denise Bonfim, recebeu visita de cortesia,...
O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), há 23 anos, continua a assegurar à população mais necessitada o direito à...
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco determinou que a União Norte do Paraná de Ensino Ltda. (Unopar) indenize N.S.C. em R$ 8 mil,...
O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri condenou padrasto por estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Desta forma, foi arbitrada pena de 28 anos...
Filho realizou empréstimo na conta da idosa, mas não empregou o dinheiro em benefício da mãe. Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre...
O Juízo da 4ª Vara Criminal condenou L.L.A. por estupro de vulnerável, conforme sanção prevista no artigo 217-A, § 1º, do Código Penal. Dessa forma, o...
Demandada não apresentou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito reivindicado pela parte autora. O 3° Juizado Especial da Comarca de Rio Branco determinou que a...
Réu infringiu artigo 147 combinado com artigo 61, II, “f”, do Código Penal. O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro julgou procedente...
Conforme sentença, acusado infringiu o artigo 243 da Lei n°8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido...
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