Decisão do 2º Grau enfatiza que é irrelevante consentimento da vítima menor de 14 anos para prática do ato sexual. Membros da Câmara Criminal do Tribunal...
Sentença considerou os direitos da criança e do adolescente garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente. O Juízo da Vara Cível da...
Profissional demandado deverá pagar R$ 13.478,00 por danos materiais e R$ 5 mil de danos morais. O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio...
De acordo com a relatora do Acórdão, desembargadora-presidente Denise Bonfim, a realização de audiências de custódia perante o juízo especializado obedece a preceitos institucionais e constitucionais....
O Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro condenou o denunciado no Processo n°0000614-84.2017.8.01.0008 a um ano dois meses de detenção, em regime...
Ação em Sena Madureira contou ainda com o tradicional Casamento Coletivo. O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) há 22...
Valor consignado nunca foi creditado na conta bancária do idoso. O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri julgou procedente o Processo n° 0700096-22.2018.8.01.0007 e...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu negar o recurso impetrado pela defesa de Maicon Cezar Alves dos Santos, determinando, assim, o imediato...
Colegiado determina “o imediato início da execução provisória da pena imposta ao condenado”. À unanimidade de votos, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado...
Autor alegou à Justiça que fora vítima de fraude documental durante tratamento de doença grave. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu manter a condenação...
Você precisa fazer login para comentar.