De acordo com a relatora do Acórdão, desembargadora-presidente Denise Bonfim, a realização de audiências de custódia perante o juízo especializado obedece a preceitos institucionais e constitucionais....
O Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro condenou o denunciado no Processo n°0000614-84.2017.8.01.0008 a um ano dois meses de detenção, em regime...
Ação em Sena Madureira contou ainda com o tradicional Casamento Coletivo. O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) há 22...
Valor consignado nunca foi creditado na conta bancária do idoso. O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri julgou procedente o Processo n° 0700096-22.2018.8.01.0007 e...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu negar o recurso impetrado pela defesa de Maicon Cezar Alves dos Santos, determinando, assim, o imediato...
Colegiado determina “o imediato início da execução provisória da pena imposta ao condenado”. À unanimidade de votos, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado...
Autor alegou à Justiça que fora vítima de fraude documental durante tratamento de doença grave. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu manter a condenação...
Decisão considerou que reclamada comprovadamente causou dano à imagem e à honra da autora ao cobrar dívida em publicação na rede social. A 1ª Turma Recursal...
Intenção criminosa foi condenada mesmo os disparos não tendo acertado a diligência dos agentes de segurança. A 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar...
Projetos apresentados devem ser conter finalidade social, voltados principalmente para segurança pública, educação e saúde. A Central de Penas e Medidas Alternativas (CEPAL) da Comarca de...
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