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A homofobia e transfobia foram equiparados com o crime de racismo, por isso são inafiançáveis e imprescritíveis O respeito e tolerância são valores essenciais para a...
Decisão confirmou que a concessionária agiu com descaso em não providenciar a solução no tempo hábil, conforme a normativa A 1ª Câmara Cível do Tribunal de...
Judiciário busca evitar o abandono de crianças recém-nascidas em condições precárias ou a entrega de bebês e menores a terceiros à revelia da lei É...
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado em desfavor de adolescente por atos infracionais análogos aos crimes de...
Sessão solene realizada na quarta-feira, 22, destacou a história do Judiciário acreano que permeia a vida de todos e todas, em busca da garantia de direitos...
Réu matou a vítima com disparo de arma de fogo na cabeça. Crime ocorreu em maio de 2020 O Conselho de Sentença da 1ª Vara do...
Encontro ocorrido na terça-feira, 21, teve objetivo de aproximar as instituições e apresentar as boas práticas do Judiciário do Acre, tais como a gestão tecnológica e...
Mesmo alertada, demandada deixou de tomar providências para substituir alarme com defeito; autora da ação teve loja invadida e produtos furtados no auge da pandemia da...
Denunciado terá que pagar multa superior a R$ 100 mil. Ele também teve direitos políticos suspensos por 6 anos e está proibido de contratar com o...
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