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Aúdio: STF nega recursos para liberar condenados em segunda instância

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Decisão unânime da Segunda Turma mantém sentença do ministro Gilmar Mendes

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, por unanimidade, a decisão do ministro Gilmar Mendes e negou a concessão de habeas corpus a condenados em segunda instância. A Corte concluiu o julgamento nesta sexta-feira (15).

O pedido de habeas corpus coletivo havia sido requerido por um grupo de advogados do Ceará em março do ano passado, com a justificativa de que a então presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, era omissa ao não pautar o tema no Plenário do Corte.

À época em que negou o requerimento, o ministro Gilmar Mendes justificou afirmando que a concessão de habeas corpus seria temerária e que geraria potencial quebra de normalidade institucional.

No fim do ano passado, o ministro Marco Aurélio determinou a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do tribunal, antes do recesso do Judiciário.

Horas depois, no entanto, o presidente do STF, Dias Toffoli, atendendo a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, derrubou a liminar que determinava a liberação dos presos. Isso porque, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 169 mil presos na condição de execução provisória da pena poderiam ser soltos com a decisão. O julgamento definitivo sobre o tema está marcado para o dia 10 de abril.

agenciadoradio

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Jovem é baleado ao chegar em casa em Assis Brasil e morre no hospital de Brasiléia

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Acesso a cidade de Assis Brasil. Foto: Edinho Ferreira/Prefeitura de Assis Brasil

Reginaldo da Silva Mota, de 22 anos, foi atingido por cinco tiros e não resistiu após ser transferido em estado grave; Polícia investiga.

Um jovem identificado como Reginaldo da Silva Mota, de 22 anos, morreu no início da tarde desta quinta-feira (19) após ser baleado em frente à própria casa, no bairro Bela Vista, na cidade de Assis Brasil, interior do Acre. O crime ocorreu por volta das 6h da manhã, quando a vítima chegava à residência e foi surpreendida cinco disparos por um homem que invadiu a propriedade.

Reginaldo foi atingido nos braços e na região das costelas, onde os projéteis atingiram órgãos vitais. Ele chegou a ser socorrido e levado ao posto de saúde local, onde foi entubado devido à gravidade dos ferimentos. A equipe médica tentou estabilizá-lo para a transferência à cidade de Brasiléia, a cerca de 110 km de distância.  O estado clínico do jovem era crítico.

Reginaldo foi transferido para o hospital em Brasiléia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu antes de ser levado para a Capital.

Mesmo após receber transfusões sanguíneas no Hospital Regional de Brasiléia, Reginaldo não resistiu e teve a morte confirmada por volta das 12h50.

A Polícia Civil e a Polícia Militar abriram investigação para identificar os responsáveis pelos disparos e apurar a motivação do crime. Uma das linhas investigativas considera a possibilidade de Reginaldo ser filho de um homem assassinado a golpes de facão em um ramal a cerca de 10 km de Assis Brasil, em janeiro deste ano,

Também foi levantado que, a vítima estaria respondendo a processos criminais e era considerada foragida da Justiça, segundo informações do sistema nacional consultado pelas autoridades.

As hipóteses de acerto de contas ou crime passional também não são descartadas. As forças de segurança da fronteira trabalham para esclarecer o caso.

Mais informações poderão ser adicionadas a qualquer momento.

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IMAC concede licença para obra da nova ponte entre Epitaciolândia e Brasiléia

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Com liberação assinada pelo presidente André Hassem, Prefeitura poderá iniciar instalação do canteiro de obras da ponte aguardada há anos pela população do Alto Acre

Com colaboração de Wesley Cardoso e Eldson Júnior

O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), André Hassem, e o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, assinaram nesta quarta-feira (18) a Licença de Instalação para a obra da nova ponte que ligará os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, no Alto Acre. A autorização representa a última etapa ambiental antes do início da construção.

Segundo o IMAC, a equipe técnica já realizou vistoria na área onde será erguida a ponte. Com a liberação da licença, a empresa vencedora do processo licitatório poderá iniciar os trabalhos por meio da implantação do canteiro de obras. A Prefeitura de Epitaciolândia já está autorizada a dar encaminhamento ao início da construção.

A nova estrutura, orçada em aproximadamente R$ 17 milhões, será construída em concreto armado, com duas vias de tráfego, e promete desafogar o trânsito intenso da atual ponte José Augusto de Araújo, que data da década de 1980. A obra será executada pela empresa ECO Multi Serviços de Manutenção Ltda, vencedora do processo licitatório realizado em junho de 2024.

Desde a contratação, a empresa elaborou o projeto executivo, que passou por rigorosas análises técnicas da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) e da Caixa Econômica Federal. Paralelamente, a Prefeitura de Epitaciolândia também concluiu, em dezembro de 2024, o processo de indenização de mais de dez imóveis situados na área de implantação da ponte. Ao todo, foram investidos mais de meio milhão de reais em indenizações, custeados com recursos próprios do município.

“Essa é uma obra que a sociedade espera há muito tempo. Hoje, contamos com uma ponte metálica de mão única, que causa transtornos nos horários de pico. Com essa nova ponte de mão dupla, a trafegabilidade será muito melhor”, destacou o prefeito Sérgio Lopes durante a assinatura do documento.

A ponte é considerada estratégica por integrar a Rota Interoceânica — conhecida como Estrada do Pacífico — que conecta o Acre aos portos do Peru, sendo vista como fundamental para o escoamento da produção local e a integração regional.

O prefeito também ressaltou a importância do início das obras ainda no período de estiagem, quando o nível do Rio Acre está mais baixo. “Esse é o momento ideal para começar as fundações. Agradeço ao presidente do IMAC, André Hassem, e ao governador do Estado por todo o apoio dado a esse projeto. também à ex-deputada federal Mara Rocha que destinou a emenda, e a todos os envolvidos neste processo. Agora, queremos iniciar essa obra o mais rápido possível e entregar para a nossa população uma ponte moderna, segura e de grande importância para o desenvolvimento da nossa região””, afirmou.

Sérgio Lopes esteve acompanhado da secretária de Planejamento, Marinete Mesquita, da secretária de Finanças, Regiane Cristina, e da equipe técnica do IMAC. A expectativa é de que o início das obras ocorra nos próximos dias.

 

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 003/2025.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 18/06/2025 à 01/07/2025.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.

DATA DE ABERTURA: 02 de julho de 2025, a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF), através do site www.comprasnet.gov.br. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, através dos endereços eletrônicos: licitacao@epitaciolandia.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br.

OBJETO: Aquisição de aparelho de ultrassonografia, conforme Proposta nº 19023249000124007 do Ministério da Saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Epitaciolândia/AC.

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 18 de junho de 2025.

Agleison Rodrigues dos Santos

Agente de Contratação

Decreto n° 072/2025

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