Acre
Audiência Pública com Ageac debatem problemas de infraestrutura em Brasiléia
Da redação, com Marcus José e Marquinho Filho
Aconteceu no Centro Cultural Tião Dantas na cidade de Brasiléia nesta semana, uma audiência pública de suma importância, com a participação do prefeito Everaldo Gomes, vereadores, secretários, promotores e representantes de bairros e sociedades civil.
A pauta em questão, seria o Convênio de Cooperação com o Estado e o Município de Brasiléia, com a interveniência da Agência Reguladora do Estado do Acre, (AGEAC), que fiscaliza os serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário, entre outros.
Um dos pontos levantados na audiência, ficou direcionado para o Bairro Alberto Castro, localizado na parte da cidade de Brasiléia, e que vem passando por problemas em sua rede de esgoto e infraestrutura, no quesito drenagem da água pluvial.
Nos últimos dias, com a chegada do período da chuva, alguns dos moradores tiveram suas residências invadidas pela água da chuva, devido o entupimento da rede de drenagem, ocasionado pela enxurrada de lama e detritos do aterro do terreno existente acima.
Aterro esse criado na parte de trás da obra do novo hospital regional que está sendo construído pelo governo do Acre. A não criação de uma forma de parar a enxurrada em dias de chuva, ocasionou o entupimento das ‘bocas de lobo’ e a invasão de casas e terrenos no bairro.
O caso foi parar no Ministério Público, uma vez que cerca de 40 moradores tiveram suas casas invadidas pelas águas. A prefeitura por sua vez, questionou que seria impossível a desobstrução todos os dias em que ocorrer chuva, uma vez que não existe o impedimento acima.
Várias autoridades do Município, MP, Depasa, Ageac e moradores participaram da Audiência Pública.
Segundo o diretor-geral da Ageac, Vanderlei Valente, a responsabilidade do serviço de esgoto é da gestão atual, mas existem convênios do Estado com o Depasa nos Município com população abaixo de 50 mil habitantes, onde assumiram os trabalhos públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que precisam ser revistos.
O Município por sua vez, disse que não pode assumir a responsabilidade de quem fez o mal serviço, como o programa Ruas do Povo, mas tentará realizar trabalhos definitivos no período do verão, para que os moradores tenham suas casas de volta.
Um ponto levantado, foi a forma irregular em que os lotes foram vendidos sem que houvesse um estudo adequado no local. Córregos, brejos, açudes e áreas alagadas, foram invadidos de forma inadequada por ruas e bairros. Se junta aí, a não conscientização dos moradores em jogar lixo foram dos lixeiros e que entopem os bueiros.
Após a Audiência Püblica, o prefeito, representante do Depasa, Ageac e demais autoridades, foram até o Bairro para ver os problemas expostos.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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