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Brasil

Atualmente 127 afegãos aguardam acolhimento no Aeroporto de Guarulhos

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Famílias vindas do Afeganistão acampam no Aeroporto de Guarulhos enquanto aguardam por vagas em abrigos.

É com diploma na mão e visto brasileiro que centenas de afegãos vem chegando ao país neste ano de 2022. São engenheiros, médicos, servidores, professores, profissionais de alta patente. Pessoas formadas que deixaram tudo em seu país, o Afeganistão, fugindo do poder dos radicais do Talibã, que assumiram o poder no ano passado. Muitas desembarcam no Aeroporto Internacional de Guarulhos em busca de uma oportunidade no Brasil mas, sem condições ou apoio, acabam montando um acampamento e vivendo dentro do aeroporto.

Há pelo menos 10 dias, uma engenheira química afegã fez do Terminal 2 do aeroporto sua casa. Junto com marido, filha pequena,  irmã médica e cunhado, ela fugiu do regime do Talibã, grupo religioso fundamentalista que voltou ao poder após os Estados Unidos (EUA) terem retirado suas tropas do Afeganistão, depois de 20 anos de ocupação. A reportagem da Agência Brasil conversou com ela ontem (13) no aeroporto, mas preserva seu nome por segurança. “Lá estava muito ruim. Quando o Talibã chegou, não pudemos mais ir à escola, à universidade ou ao trabalho”, contou.

“A situação no Afeganistão para as mulheres é muito ruim. É muito e muito difícil para as mulheres viverem no Afeganistão”, acrescentou sua irmã.

Ao chegar ao Brasil, elas receberam alimentos, água, biscoitos para a criança e algumas roupas. Também foram vacinadas contra sarampo, poliomielite e covid-19. Mas, agora, esperam por oportunidades para se estabelecerem por aqui. “Nós esperamos do Brasil, do governo brasileiro, poder ter nossa casa, nosso próprio trabalho e oportunidade”, disse a médica, que também pretende continuar com os estudos.

O Brasil se tornou destino de muitos afegãos desde que, em setembro do ano passado, foi publicada uma portaria interministerial autorizando o visto temporário e a autorização de residência por razões humanitárias.

Os afegãos chegam ao Brasil com a esperança de conseguir um lugar para morar e um emprego. Mas ao desembarcar, nem sempre conseguem receber acolhimento. A prefeitura de Guarulhos, o governo de São Paulo e o governo federal dizem buscar alternativas para atender a essas famílias. Mas logo que entram em território brasileiro, elas acabam assistidas, principalmente, por voluntários.

Um dos que passam dias no aeroporto para ajudar os afegãos é a ativista Swany Zenobini. Desde o dia 19 de agosto, ela tem ido até o local o todos os dias. “Desde a retomada do Talibã ao poder, no Afeganistão, muitos começaram a ser perseguidos e a sofrer retaliações. Uma das formas para fugir disso é saindo do país. Como o Brasil, em setembro do ano passado, deu o visto humanitário, deu chance para essas pessoas virem para o Brasil, muitos optaram pelo nosso país”, explicou ela à reportagem da Agência Brasil.

“Neste ano, a partir de julho, começou um boom muito grande de afegãos chegando ao Brasil. A prefeitura de Guarulhos não consegue comportar todos eles. A cidade de São Paulo, que é próxima e grande, também não consegue comportar. Cidades do interior não estão preparadas para a situação, até porque a crise humanitária nunca avisa que vai acontecer. Mas a gente, minimamente, deveria estar preparado, já que o Brasil é signatário de convenções internacionais, principalmente de refugiados. Essas pessoas têm chegado ao Brasil e encontrado o chão do aeroporto como forma de acolhimento”, disse Swany.

Diplomados

Em geral, contou, as pessoas que chegam ao Brasil são homens, jovens e solteiros ou famílias com crianças pequenas. “Todas as pessoas que vieram para cá aparentam ter poder aquisitivo de médio para alto. Alguns falam inglês. Muitos deles são diplomados, com faculdade, mestrado e doutorado”, afirmou.

Segundo a ativista, apesar de fornecer o visto humanitário para essas pessoas, o Brasil erra ao não oferecer atendimento ao desembarcar. “Não existe hoje um fluxo de atendimento e de acolhimento. Não existe perspectiva a longo prazo de se gerar emprego para essas pessoas. Hoje só se pensa em assistencialismo”, reclamou.

Quem também tem ajudado os afegãos no aeroporto é o jornalista e voluntário José Luiz Santiago. “Eles chegam aqui realmente esperando algo melhor como um lugar no mínimo digno para dormir, com banho diário. Mas o que ele encontra aqui é o chão. Aqui é um lugar de passagem e de ida e volta. Aqui não é moradia. O Brasil deveria ter se preparado para recebê-los”.

A Delegacia da Polícia Federal no aeroporto informou que, somente em setembro, 653 afegãos ingressaram no país. Em outubro, até ontem (13), foram 343.

Na manhã de ontem, a prefeitura de Guarulhos conseguiu encaminhar 47 afegãos para um abrigo em Morungaba, na região metropolitana de Campinas, interior paulista. Com isso, até o final da tarde de ontem, 127 afegãos permaneciam abrigados no aeroporto, informou a administração municipal.

MPF

Nesta semana, o Ministério Público Federal cobrou explicações dos governos federal e estadual e da concessionária que administra o aeroporto sobre a situação dos afegãos acampados no aeroporto. Segundo o órgão, o grupo que vive em situação precária tem aumentado nos últimos meses “à medida que novos conterrâneos desembarcam no Brasil, fugindo das violações a direitos humanos perpetradas em seu país de origem pelo regime fundamentalista do Talibã. Todos possuem visto humanitário, mas devido a dificuldades financeiras e de comunicação, muitos não têm escolha senão permanecer no terminal”, disse o MPF.

O Ministério Público Federal informou que vem conduzindo reuniões interinstitucionais nas últimas semanas, mas cobrou o governo federal que é preciso melhor coordenação e prestação de apoio material para atender as pessoas.

De acordo com o MPF, a Lei nº 13.684/2018 estabelece que cabe aos três entes federativos adotar medidas que proporcionem direitos básicos a esses refugiados, tais como proteção social, atenção à saúde e qualificação profissional.

“O governo federal, que emitiu os vistos humanitários, precisa, conforme determina a lei, coordenar os trabalhos com os demais entes federativos de modo a evitar situações tão graves como a atual onde, nesse momento, crianças e bebês afegãos estão em situação de total vulnerabilidade no saguão do aeroporto. Isso é inadmissível”, disse o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert. Ele convocou uma nova reunião interistitucional para hoje (14) para debater soluções para esse problema.

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Tribunal de Justiça agradece vice-governadora Mailza pela condução de emendas para a reconstrução da sede do Poder Judiciário na região de fronteira

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Mailza também destacou a agilidade na construção da obra oferecendo maior conforto e eficiência no atendimento aos cidadãos e profissionais do sistema judiciário

Vice-governadora conheceu a “sala memória” que guarda o nome dos diretores que passaram pela instituição. Foto: Jairo Carioca/Seict

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio do diretor do Fórum da Comarca de Brasileia, juiz Clovis Lodi, agradeceu a vice-governadora Mailza Assis, na tarde desta segunda-feira, 3, pela condução de emendas para a construção do novo prédio do Poder Judiciário no município. A instituição recebeu R$ 800 mil de emendas de quando Mailza foi senadora da República para a obra. Ao todo foram investidos R$ 5,4 milhões no projeto de reconstrução.

“Esse é um momento de gratidão e de agradecimento pela visita da vice-governadora Mailza Assis que, enquanto senadora, destinou recursos para o Poder Judiciário, possibilitando a reconstrução do prédio da Justiça na região”, disse Lodi.

O diretor da comarca lembrou que nos últimos anos o prédio viveu momentos difíceis, com as maiores alagações registradas na região. “Estamos em um novo espaço amplo e moderno, planejado graças à parceria do Poder Judiciário com o Legislativo, na época em que ela foi senadora. Estamos muito felizes com a sua visita hoje como vice-governadora”, acrescentou o juiz.

Mailza Assis, que cumpre agenda na região nesta segunda-feira, lembrou que, como parlamentar, trabalhou pelo fortalecimento das instituições. “O Poder Judiciário é um braço do Estado, responsável pela resolução de conflitos entre os cidadãos, as entidades e o próprio Estado.  Nesse sentido, recebi a demanda e atendi, por saber da importância dessa parceria para a vida das pessoas”, acrescentou a vice-governadora.

Mailza também destacou a agilidade na construção da obra oferecendo maior conforto e eficiência no atendimento aos cidadãos e profissionais do sistema judiciário. Ao visitar as instalações, ela destacou as adaptações para deficientes que a estrutura oferece. “Um serviço muito bem executado que abriga, certamente, uma parte importante da história do Judiciário acreano, garantindo inclusão e respeito aos direitos de todos”, concluiu.

Ao lado do diretor Clovis Lodi, Mailza Assis fez questão de visitar todos os espaços do novo prédio, elogiando a qualidade da obra. Foto: Jairo Carioca/Seict

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PRF apreende 13 mil maços de cigarros contrabandeados da Bolivia na BR-317

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A carga ilícita, que é da Bolívia, havia entrado em solo brasileiro pela fronteira com a Vila Puerto Evo Morales, em Plácido de Castro

O condutor do veículo foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Rio Branco, onde responderá pelo crime de contrabando. Foto: assessoria 

Em ação de rotina realizada pela Polícia Rodoviária Federal na última sexta-feira, 31, foram apreendidos 13 mil maços de cigarros contrabandeados em Senador Guiomard. A ação ocorreu durante fiscalização de rotina no km 70 da BR-317.

Segundo informação repassadas pela PRF, quando os agentes abordaram um veículo suspeito, encontraram diversas caixas de cigarro de origem estrangeira. A carga ilícita, que é da Bolívia, havia entrado em solo brasileiro pela fronteira com a Vila Puerto Evo Morales, em Plácido de Castro.

O condutor do veículo foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Rio Branco, onde responderá pelo crime de contrabando. A mercadoria apreendida e o veículo utilizado no transporte também foram entregues às autoridades competentes.

A ação ocorreu durante fiscalização de rotina no km 70 da BR-317. Foto: assessoria

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Jovem sem filhos é preso erroneamente por “atrasar pensão alimentícia”

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Ao ser processado de forma inapropriada, em 2017, preso tinha 12 anos e não poderia sequer ser considerado responsável por débitos

O mandado irregular que levou à prisão da vítima havia passado despercebido até ser questionado durante a audiência de custódia.

Por Metropoles

Um jovem sem filhos foi processado aos 12 anos e preso injustamente, acusado de não pagar pensão alimentícia. O erro no processo, aberto em 2017, foi detectado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Durante a audiência de custódia, após a vítima ser detida, o advogado particular dele também verificou que o mandado contra ele tinha irregularidades.

Por meio da atuação da DPDF e da defesa do jovem, a Justiça do Distrito Federal identificou o equívoco e liberou o preso, na última quarta-feira (29/1). O mandado irregular que levou à prisão da vítima havia passado despercebido até ser questionado durante a audiência de custódia.

À época do processo, o jovem não poderia sequer ser considerado responsável por débitos, devido à idade que tinha. O caso teve origem em São Paulo, e o mandado de prisão partiu da Vara de Execução de Minas Gerais – sem justificativa legal. Porém, baseada em uma entrevista prévia com o acusado, a DPDF percebeu a falha.

O advogado do jovem cobrou uma revisão urgente da ordem judicial, o que revelou que ele não tinha qualquer vínculo com a dívida por pensão alimentícia. Em menos de 24 horas, a prisão acabou relaxada pelo juiz da audiência de custódia, que acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a eventual fraude praticada no processo.

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