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Atraso na aprovação da LDO deve prejudicar pequenos municípios brasileiros
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No último dia do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Esse é um planejamento com as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 16 de dezembro de 2020 e desde 2015 o orçamento não é votado extrapolando o prazo previsto pela Constituição Federal (até o final da sessão legislativa na qual foi enviado o PLN pelo Poder Executivo), por coincidência primeiro ano de eficácia da emenda constitucional 86/2015 que consignou na Constituição Federal as emendas impositivas.
E é importante, nesta reportagem, falarmos sobre o atraso da aprovação mesmo a lei já estando aprovada porque esses recursos têm impacto direto na economia dos 26 estados e do Distrito Federal – principalmente na vida das pessoas que moram nos menores municípios do País.
Apesar de todos os municípios contarem com suas arrecadações de impostos e tributos para ter orçamento próprio, em muitos casos, os recursos enviados pela União são a diferença na gestão dessas localidades.
De acordo com o Helder Lara Ferreira, doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB), por lei os municípios recebem transferências do governo, “mas dependem de aprovação dos processos da Constituição para que essas transferências possam ser realizadas”. Além disso, os municípios recebem “transferências voluntárias do governo federal, em que muitas delas são feitas por meio de emendas parlamentares”, explicou.
“Os municípios mais afetados são os menores, que dependem mais de transferências governamentais. Em alguns as transferências voluntárias e as emendas parlamentares são muito mais importantes do que as suas próprias receitas. Com isso o cidadão também pode sair prejudicado por atraso em obras públicas, em serviços públicos ou até a diminuição da qualidade de serviços públicos em curto prazo”, explicou.
Segundo o consultor da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, com esse atraso da aprovação da LOA, os recursos só poderão ser disponibilizados ou executados a partir do segundo semestre deste ano, o que pode trazer consequências graves a curto prazo.
“Certamente os municípios que estavam aguardando esses investimentos vão ter de protelar o seu planejamento para o segundo semestre. Enquanto isso a pandemia continua evidente em todos os municípios brasileiros. Esse é um problema bastante sério para se enfrentar nesses primeiros dias de governo dos atuais prefeitos”, destacou Stranz.
Impacto nas Emendas Parlamentares
Com o atraso na aprovação da Lei Orçamentária de 2021, os municípios beneficiados receberão os recursos destinados por emendas parlamentares impositivas somente no segundo semestre de 2021.
Após o advento da Emenda Constitucional 105 de 2019 temos dois tipos de emendas parlamentares individuais impositivas: as de “finalidade definida” e as “transferências especiais”.
A emendas de finalidade definida são transferidas aos beneficiários finais (estados, municípios, entidades filantrópicas etc.) através de convênios, contrato de repasse, e demais instrumentos congêneres, os quais implicam em uma certa burocracia por dependerem de projetos executivos, de engenharia, cronogramas de execução e uma série de documentos que compõem o CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias.
O problema é que muitas prefeituras não conseguem preencher todas as exigências necessárias para o recebimento dos recursos, o que por vezes faz com que estes demorem muito a chegar ou mesmo nem se consiga a sua execução com o beneficiário pretendido. Esses convênios podem ter objetos diversos, desde o asfaltamento de uma rua, a construção de uma feira ou praça, até a compra de equipamentos e maquinários, como tratores, pás carregadeiras, tomógrafos etc.
As emendas da modalidade Transferências Especiais são recursos financeiros repassados aos entes. Não necessitam de nenhum instrumento de transferência, e possui poucas limitações: utilizar no máximo 30% dos recursos para despesas de custeio; não pagar despesas com pessoal ou dívida do ente. Esses recursos não podem ser transferidos para entidades filantrópicas. No caso o ente beneficiado recebe o recurso financeiro e o utiliza para executar as dotações previstas em sua lei orçamentária, obedecendo as limitações já relatadas.
As emendas impositivas de bancadas estaduais são geralmente utilizadas em grandes obras nos estados, e possuem a obrigação de dar continuidade às mesmas até sua finalização, ou seja, se uma obra foi iniciada por meio de uma emenda de bancada estadual, a bancada se obriga a repeti-la até que a obra esteja terminada.
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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (13) a Operação Face Off para desarticular uma associação criminosa especializada em fraudar contas digitais vinculadas à plataforma Gov.br.
Em nota, a corporação informou que o grupo utilizava técnicas avançadas de alteração facial para burlar sistemas de autenticação biométrica.
“As investigações revelaram que os criminosos simulavam traços faciais de terceiros para obter acesso indevido às contas digitais das vítimas, assumindo o controle total dos perfis e, consequentemente, de serviços públicos e informações pessoais sensíveis.”
Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Brasília, nos seguintes estados: São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins.
De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e associação criminosa.
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Imagem: Gabriela Biló/Folhapress
Virginia Fonseca, 26, em depoimento à CPI das Bets, em Brasília (DF), após convocação protocolada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos).
O que aconteceu
Não estou fazendo nada fora da lei […] Se realmente faz tão mal para a população, então proíbe tudo. Eu nunca aceitei fazer publicidade para casas de apostas que não estão regulamentadas. – Virginia
Oitiva começou por volta de 11h20. A influenciadora agradeceu a oportunidade de esclarecer dúvidas dos senadores.
Eu sou influencer, virei mãe, levei meus pais para morarem comigo. Me tornei empresária nesse tempo e apresentadora. E hoje sou tudo isso, e eu espero poder esclarecer todas as dúvidas aqui hoje. E quero agradecer a oportunidade de fazer isso, porque tem muitas coisas que a gente não pode falar na internet, né, que a gente não tem a liberdade de falar. Acredito que vou poder falar aqui hoje, estou muito grata. Que deus abençoe nossa audiência, bora para cima.
Virginia
Ela negou a existência da “cláusula da desgraça” em contratos com plataformas de jogos. De acordo com reportagem da Revista Piauí, que foi publicada em janeiro, um contrato da famosa com a Esporte da Sorte estabelecia o pagamento adicional de 30% do valor perdido pelos usuários em apostas.
Saiu na internet e, por questão de confidencialidade, não podia falar. Eu fechei o meu contrato com a Esportes da Sorte, e esse valor que eles me pagaram, se eu dobrasse o lucro dele, eu receberia 30% a mais da empresa. Em momento algum era sobre perdas. Nunca teve isso em contrato. Nem foi atingido esse valor. Eu nunca recebi nenhum valor além do que foi pago de publicidade. Isso era uma cláusula padrão.
Virginia diz que alerta seguidores
Influenciadora afirmou que segue as recomendações do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) sobre o tema, e que nunca garantiu lucro aos seguidores.
Eu vou falar por mim. Quando eu posto, sempre deixo muito claro que é um jogo, que pode ganhar e pode perder. Que menores de 18 anos são proibidos na plataforma. Se possui qualquer tipo de vício, o recomendado é não entrar. E para jogar com responsabilidade.
Defesa recorre ao STF
Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes, permite que a influenciadora fique em silêncio sobre questões que possam incriminá-la. Ela também será acompanhada por advogados durante todo o depoimento. O ministro atendeu a um pedido feito pela defesa da famosa.
Advogados de Virginia argumentaram que a cliente é uma pessoa pública e, por isso, teme que a “convocação seja desvirtuada para que a sua imagem, seja indevidamente utilizada para fins diversos daquele que ensejou a instauração da CPI das Bets”.
Com mais de 53 milhões de seguidores só no Instagram, Virginia entrou no radar da CPI das Bets por causa da popularidade nas redes sociais. A esposa de Zé Felipe já fez campanhas publicitárias para jogos de azar e apostas online.
Senadora Soraya Thronicke defendia que presença da influenciadora digital era essencial para investigar o papel de influenciadores de grande alcance na promoção de jogos de azar e apostas online. O objetivo, segundo a política, é esclarecer possíveis conflitos éticos e discutir a necessidade de regulamentação adequada.
Como uma das maiores personalidades da internet no Brasil, Virgínia desempenha um papel central na promoção de marcas e serviços, incluindo campanhas publicitárias relacionadas a jogos de azar e apostas online. Nos últimos anos, a influenciadora esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores.
Soraya Thronicke, senadora
Fonte: UOL
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Brasil
Marechal Thaumaturgo é destaque em revista nacional como a cidade mais isolada do Brasil, com sua belezas naturais e forte identidade cultural
A reportagem da revista conclui que, apesar dos obstáculos, Marechal Thaumaturgo representa o encontro entre o encanto da natureza amazônica e a resistência de um povo que aprendeu a viver em harmonia com a floresta
Juruá 24 horas
Apontada pela revista Forum como a cidade mais isolada do Brasil, Marechal Thaumaturgo, no Alto Juruá, interior do Acre, também chama atenção como um verdadeiro paraíso distante, com rica diversidade e paisagens naturais preservadas. O município, localizado em plena floresta amazônica, foi destacado pela publicação como “um retrato singular do Brasil profundo”, onde o tempo parece passar em outro ritmo.
O que hoje é cidade, teve origem em 1904, como uma pequena vila de Cruzeiro do Sul. Somente em 28 de abril de 1992, Marechal Thaumaturgo foi elevada à condição de município, homenageando em seu nome o desbravador Gregório Thaumaturgo de Azevedo, figura histórica da anexação do Acre ao Brasil. Apesar da data oficial de emancipação ser em abril, o município comemora tradicionalmente seu aniversário em 5 de novembro.
Segundo a reportagem da revista Forum, o isolamento do município se deve principalmente à sua geografia. Cercado por vegetação densa e terrenos acidentados, Marechal Thaumaturgo não possui estradas pavimentadas que o conectem diretamente a outros centros urbanos. O acesso se dá apenas por barco ou pequenos aviões, o que torna o deslocamento lento, custoso e dependente das condições climáticas. De barco, partindo de Cruzeiro do Sul, a viagem pode durar até 14 dias.
Mesmo com infraestrutura modesta e limitações em áreas como transporte, comunicação e serviços públicos, os pouco mais de 17 mil habitantes encontram formas de manter sua rotina. A população vive uma forte vida comunitária, com práticas tradicionais como a pesca, agricultura e caça de subsistência. O acesso a serviços públicos, em especial na saúde, ainda enfrenta grandes desafios. Consultas com especialistas, por exemplo, geralmente exigem deslocamentos longos até centros urbanos maiores.
Além da força de seu povo e da riqueza ambiental, Marechal Thaumaturgo também se destaca por sua cultura. A cidade é conhecida pela produção de feijão e celebra anualmente o Festival do Feijão, uma das principais manifestações culturais da região. Em 2024, o município comemorou 32 anos de emancipação política com diversas obras e investimentos em infraestrutura e serviços públicos, reafirmando a busca por dignidade e desenvolvimento, mesmo diante das dificuldades logísticas.
A reportagem da revista conclui que, apesar dos obstáculos, Marechal Thaumaturgo representa o encontro entre o encanto da natureza amazônica e a resistência de um povo que aprendeu a viver em harmonia com a floresta. Um exemplo vivo da pluralidade do Brasil que resiste, preserva e sonha.
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