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Ato contra reforma da Previdência estadual tem confusão na Aleac; polícia usa spray de pimenta
Sindicalistas invadem Aleac e seguranças usam spray de pimenta para contê-los/Foto: ContilNet
Já em Brasília; CCJ do Senado aprova PEC para incluir estados e municípios na reforma da Previdência
Com jornais do acre e Brasília
Servidores públicos do Acre e sindicalistas ocuparam, nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para protestar contra a proposta de reforma da Previdência estadual. O ato começou por volta das 8h e foi marcado por muita confusão e empurra-empurra. Esse é o segundo dia de protestos contra o PL.
O projeto de lei que propõe a reforma foi encaminhado, na terça-feira (5), pelo governador Gladson Cameli (PP), para apreciação na Aleac em regime de urgência. A votação deve ser apresentada pelas comissões da Casa nesta quarta, já que foi suspensa após pressão dos sindicalistas na sessão de terça.
Os trabalhadores protestam contra o projeto de lei de autoria do Executivo que pretende fazer mudanças na previdência estadual
Reforma da Previdência estadual
A proposta do governo do Acre segue os mesmos moldes da reforma apresentada pelo governo federal e aprovada no Senado e Câmara dos Deputados. Entre os pontos principais está a idade mínima proposta de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, por exemplo.
A reforma assegura ainda o direito adquirido, tem regras de transição e cria novas regras de aposentadoria, com os mesmos critérios aprovados para a Previdência da União.
Além da proposta de emenda constitucional, que estabelece novos parâmetros para benefícios previdenciários, o governo também enviou outro projeto de lei que cria a previdência complementar e uma PEC que propõe colocar na Constituição a idade mínima para aposentadoria, segundo informou Diniz.
Rombo da Previdência
Atualmente, o estado tem 12.852 aposentados e 3.051 pensionistas. De acordo com o governo, o deficit financeiro do exercício de 2018 foi de 385 milhões, de uma previsão inicial de R$ 465 milhões. No exercício de 2019 já foram pagos 480 milhões, de janeiro a outubro, e deve fechar o ano em R$ 610 milhões.
Na prática, significa que esses regimes estão consumindo mais recursos do que arrecadam e os governadores têm que destinar verbas que seriam investidas em outras áreas para que aposentados e pensionistas não tenham os pagamentos cortados.
A previsão para o exercício de 2020 é de R$ 621 milhões; para 2021, R$ 710 milhões; e 2022, R$ 808 milhões, conforme o Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência).
https://youtu.be/iooHrsLIWQ8
Gás de pimenta
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Isaac Ronald, afirma que um policial à paisana jogou gás de pimenta nos manifestantes. Segundo o sindicalista, os ataques não vão fazer com que os servidores deixem o local e a votação não vai ocorrer nesta quarta.
“A votação não pode ir para plenária. Se for necessário, a gente vai ser obrigado a ir para cima, infelizmente. O discurso do governador Gladson Cameli está se mostrando uma grande falácia, um discurso antidemocrático. Um policial militar à paisana jogou gás de pimenta aqui, correndo risco das pessoas caíram. Se faltarem com respeito, vamos responder na mesma medida. Não está respeitando policial, não está respeitando professor, os servidores do poder judiciário e da educação”, diz o sindicalista.
O projeto de lei enviado pelo governo à Aleac, na manhã desta terça, diz que as propostas de mudanças são necessárias para melhorar o sistema previdenciário. O principal objetivo da proposta é diminuir os gastos mensais com a previdência estadual, que hoje chegam próximo dos R$ 50 milhões de reais.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, explica que os servidores querem o diálogo e diz que a reforma não precisa ser votada este ano.
“Não aceitamos essa reforma da forma como está. E se forem voltar hoje, como se diz, o pau vai comer. É bom que respeitem os servidores do estado e dialoguem. Não tem necessidade de votar essa reforma este ano, tem tempo para discutir. Não foi aprovada a nível nacional e o cara já quer meter goela a baixo. Não aceitamos, tem que vir para o diálogo e deixar para o ano que vem. Hoje eles não votam porque não vamos arredar o pé daqui”, afirma Rosana.
O servidor Cládio Ezequiel chegou a ser atendido pelo Samu após ser atingido com gás de pimenta. Ele criticou o estado e chamou a ação como autoritária.
“Os deputados tinham vindo até a gente para entrarmos no debate e fomos surpreendidos com as medidas da segurança da Aleac para impedir a entrada, de repente joga o gás de pimenta como um ato de covardia, contra trabalhadores. Lamentavelmente, estamos vivendo em um estado ruim, um estado autoritário, que prejudica os trabalhadores”, disse.
Hoje pela em Brasília;
CCJ do Senado aprova PEC para incluir estados e municípios na reforma da Previdência
Plenário da CCJ do Senado durante votação que aprovou a PEC que permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.
Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência.
A chamada “PEC paralela” ainda precisa passar por votação de dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara.
Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência.
A PEC foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência.
Qualquer alteração na PEC principal da Previdência, já aprovada, obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a promulgação. Com isso, Tasso decidiu que mudanças no conteúdo da matéria seriam analisadas na segunda PEC.
Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais.
Também por meio de lei ordinária, o estado ou município pode recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo.
Caso o estado aprove a nova regra, o município estará automaticamente incluído no regime estadual. Porém, as regras podem ser revogadas por meio de lei municipal.
Na versão final da PEC, Tasso propôs que, para entrar no regime, estados e municípios devem aprovar lei para “delegar competência” à União para estabelecer as regras da previdência nos estados.
Tasso disse que o novo regime de previdência nos estados deve economizar dos cofres públicos R$ 350 bilhões em 10 anos.
“Os governadores vão aderir ou não com a aprovação por maioria simples nas suas assembleias legislativas. E eu acredito que isso vai acontecer em massa e vai representar R$ 350 bilhões a mais de ganho para o Brasil”, disse.
Profissionais da segurança
Após um acordo envolvendo o governo, Tasso acatou uma emenda do senador Major Olímpio (PSL-SP) que pode beneficiar profissionais da segurança.
Entre as mudanças da emenda estão a possibilidade de estados e municípios estabelecerem regras diferente (idade e tempo de contribuição) para peritos criminais, guardas municipais e oficiais e agentes de inteligência.
Outro ponto da emenda permite que os estados implementem, no caso de militares estaduais, duas práticas hoje adotadas pela União em relação aos militares das Forças Armadas: a possibilidade de aproveitamento de militares da reserva em atividades civis e de contratação de militares temporários.
Entidades filantrópicas
Tasso retirou do relatório uma cobrança gradual de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, exceto das de assistência, como as Santas Casas, que estava prevista na primeira versão.
À época, ele chegou a dizer que a cobrança poderia gerar R$ 60 bilhões de economia aos cofres públicos em dez anos.
O relator propôs deslocar a discussão sobre a imunidade tributária de entidades filantrópicas da PEC para um projeto de lei complementar e se comprometeu a apresentá-lo “nos próximos dias”.
“Temos que ser francos de reconhecer que existem hoje no Brasil, principalmente no setor de educação, muitas entidades empresariais disfarçadas de entidades filantrópicas. A filantropia é nobre demais para ser usada como instrumento de planejamento tributário e não pode ser usada como escudo para proteger lucros”, escreveu Tasso em seu relatório.
“Contudo, diante da complexidade do tema e da minúcia do que precisamos regulamentar, entendemos que o instrumento mais adequado para tratar da questão é o projeto de lei, não uma alteração na Constituição”, concluiu o relator.
O texto, porém, mantém a cobrança gradual de contribuições previdenciárias do setor do agronegócio exportador, o que pode gerar economia de R$ 60 bilhões em 10 anos.
Também estão mantidas as cobranças no sistema Simples, destinadas a incentivar micro e pequenas empresas a investirem em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos à saúde. A economia estimada é de R$ 35 bilhões em dez anos.
“Reclamam do Gladson, mas a reforma iniciou com Bolsonaro”, diz Tchê sobre protesto na Aleac
Tchê disse que também está irritado com Bolsonaro, e entende que é necessário “parar de perder tempo com conversas” e chegar a um acordo.
O deputado e ex-líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Tchê (PDT), deixou mais intensa a briga entre os trabalhadores, sindicalistas e o grupo da base de Gladson Cameli na Casa, nesta quarta-feira (6), enquanto discutiam a reforma da previdência enviada pelo chefe do executivo.
O pedetista afirmou que a Reforma da Previdência não iniciou com Gladson, mas em Brasília, com Bolsonaro.
“Estamos aqui falando de culpados ou falando do Gladson, mas a reforma da previdência iniciou com Bolsonaro, lá em Brasília”, enfatizou.
A fala fez com que várias palmas e vaias ecoassem pelo Salão do Povo Marina Silva.
“A decisão foi vertical, gente. Apenas caiu aqui. Os senadores e deputados federais empurraram a responsabilidade para essa Casa, infelizmente”, declarou.
Tchê disse que também está irritado com Bolsonaro, e entende que é necessário “parar de perder tempo com conversas” e chegar a um acordo.
“Eu também estou irritado com Bolsonaro. Eu vou ter que trabalhar mais 6 anos por conta dessa Reforma, mas sinto que precisamos parar de alongar as coisas e chegar a um acordo”, finalizou.
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Municípios do Acre mantém mobilização para aumentar coberturas vacinais de crianças e adolescentes
Foto: Luan Martins/Sesacre
Pais, mães e responsáveis, devem procurar postos de vacinação e vacinem crianças e adolescentes
Os 22 municípios da Macrorregião Única de Saúde do Acre – entre eles Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá – seguem mobilizados na vacinação de crianças e adolescentes.
As coberturas vacinais registradas desde janeiro preocupam. Diversas vacinas, como a de poliomielite e a tríplice viral, que protege contra o sarampo, estão abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde.
Em Cruzeiro do Sul, a técnica de laboratório Catiane Alencar, de 45 anos, mantém a caderneta da filha, de 10 anos, sempre atualizada. Para a moradora do bairro Arthur Maia, vacinar é um gesto de amor.
“Minha filha tem 10 anos, tomou todas as vacinas, todas as vacinas que têm na rede pública. Acredito nas vacinas porque, hoje em dia, existem muitas doenças que foram erradicadas a partir do surgimento das vacinas.”
Para ampliar a imunização, o estado Acre realiza uma classificação de risco para cada município. Com base nela, são definidas estratégias específicas. A informação é da coordenadora de imunização do Acre, Renata Aparecida Quiles.
A Operação Gota, vacinação realizada pela Força Aérea com helicóptero em áreas de difícil acesso, é uma dessas ações.
A coordenadora reforça a importância de manter o calendário vacinal em dia.
“Precisa vacinar e vacinar na idade preconizada pelo Ministério da Saúde, com isso a criança obtém a melhor resposta imunológica e com isso também resulta na diminuição da circulação das doenças.”
O esforço é para garantir a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos.
As vacinas fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação e estão disponíveis durante todo o ano nas Unidades Básicas de Saúde. Não deixe de se proteger e proteger aqueles que você ama!
As vacinas para as crianças garantem proteção contra doenças como sarampo, poliomielite, tuberculose, hepatite B, meningites, difteria, tétano, coqueluche, HPV, febre amarela e Covid-19.
Para os adolescentes menores de 15 anos, o foco é atualizar a situação vacinal, completando os esquemas em atraso de suas vacinas. . É importante lembrar que a vacina de HPV está disponível para jovens de 15 a 19 anos até dezembro deste ano. Não perca a oportunidade de mais essa proteção!
O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, ressalta que a vacinação é a melhor medida para manter o país livre as coberturas vacinais impede o retorno de das doenças já controladas, como poliomielite e sarampo. Faça sua parte!
“Tivemos grande êxito, mas não podemos deixar que essas doenças retornem. Então, é muito importante que a população se vacine. As vacinas do SUS [Sistema Único de Saúde] são muito boas, são seguras e protegem, o que é mais importante. Então, vacinar é uma proteção individual, mas também proteção de toda a comunidade.”
Atenção, pais e responsáveis do Acre! Atualizem a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Procurem uma Unidade Básica de Saúde e mantenham a proteção em dia.
Saiba mais em gov.br/vacinacao.
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Acidente ocorreu na Avenida Santos Dumont e mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros
Um acidente de trânsito registrado na manhã desta terça-feira, por volta das 10h30, deixou um motociclista ferido na Avenida Santos Dumont, em Epitaciolândia, no interior do Acre. A ocorrência mobilizou equipes de resgate do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros.
No local, os socorristas encontraram a vítima, identificada como Erivelton da Silva, de 34 anos, caída ao solo. Ele apresentava ferimento cortante no supercílio esquerdo e escoriações pelo corpo, mas, segundo a equipe de resgate, não havia sinais aparentes de fraturas.
De acordo com as informações repassadas, Erivelton conduzia uma motocicleta preta de origem boliviana, placa NN-3822, quando colidiu com um táxi de cor branca, placa QLW1J64. Após os procedimentos de atendimento pré-hospitalar, a vítima foi encaminhada a uma unidade de saúde para avaliação médica.
As circunstâncias da colisão não foram detalhadas e o caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.
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Tá virando moda? Homem é preso após tentar agredir enfermeiro e tomar arma de vigilante no PS de Rio Branco
Francisco Daniel Costa dos Santos, de 38 anos, foi preso na noite desta segunda-feira (22) após uma tentativa de agressão e roubo no Pronto-Socorro de Rio Branco, localizado na Avenida Nações Unidas, na capital acreana.
De acordo com informações da Polícia Militar, Francisco deu entrada na unidade hospitalar em busca de atendimento médico. Durante o procedimento de triagem, ele retirou um termômetro que havia sido colocado em sua axila e tentou ferir um enfermeiro.
Diante da agressão, vigilantes do hospital foram acionados para conter o paciente. Ainda segundo a polícia, o homem reagiu de forma violenta, entrou em luta corporal e tentou tomar a arma de fogo de um dos seguranças. A ação foi contida, e Francisco acabou imobilizado no local.
Policiais militares da Força Tática do 1º Batalhão foram acionados, deram voz de prisão ao suspeito e o conduziram à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
O caso será apurado pelas autoridades competentes.
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