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Ato contra reforma da Previdência estadual tem confusão na Aleac; polícia usa spray de pimenta

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Sindicalistas invadem Aleac e seguranças usam spray de pimenta para contê-los/Foto: ContilNet

Já em Brasília; CCJ do Senado aprova PEC para incluir estados e municípios na reforma da Previdência

Com jornais do acre e Brasília

Servidores públicos do Acre e sindicalistas ocuparam, nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para protestar contra a proposta de reforma da Previdência estadual. O ato começou por volta das 8h e foi marcado por muita confusão e empurra-empurra. Esse é o segundo dia de protestos contra o PL.

O projeto de lei que propõe a reforma foi encaminhado, na terça-feira (5), pelo governador Gladson Cameli (PP), para apreciação na Aleac em regime de urgência. A votação deve ser apresentada pelas comissões da Casa nesta quarta, já que foi suspensa após pressão dos sindicalistas na sessão de terça.

Os trabalhadores protestam contra o projeto de lei de autoria do Executivo que pretende fazer mudanças na previdência estadual

Reforma da Previdência estadual

A proposta do governo do Acre segue os mesmos moldes da reforma apresentada pelo governo federal e aprovada no Senado e Câmara dos Deputados. Entre os pontos principais está a idade mínima proposta de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, por exemplo.

A reforma assegura ainda o direito adquirido, tem regras de transição e cria novas regras de aposentadoria, com os mesmos critérios aprovados para a Previdência da União.

Além da proposta de emenda constitucional, que estabelece novos parâmetros para benefícios previdenciários, o governo também enviou outro projeto de lei que cria a previdência complementar e uma PEC que propõe colocar na Constituição a idade mínima para aposentadoria, segundo informou Diniz.

Rombo da Previdência

Atualmente, o estado tem 12.852 aposentados e 3.051 pensionistas. De acordo com o governo, o deficit financeiro do exercício de 2018 foi de 385 milhões, de uma previsão inicial de R$ 465 milhões. No exercício de 2019 já foram pagos 480 milhões, de janeiro a outubro, e deve fechar o ano em R$ 610 milhões.

Na prática, significa que esses regimes estão consumindo mais recursos do que arrecadam e os governadores têm que destinar verbas que seriam investidas em outras áreas para que aposentados e pensionistas não tenham os pagamentos cortados.

A previsão para o exercício de 2020 é de R$ 621 milhões; para 2021, R$ 710 milhões; e 2022, R$ 808 milhões, conforme o Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência).

https://youtu.be/iooHrsLIWQ8

Gás de pimenta

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Isaac Ronald, afirma que um policial à paisana jogou gás de pimenta nos manifestantes. Segundo o sindicalista, os ataques não vão fazer com que os servidores deixem o local e a votação não vai ocorrer nesta quarta.

“A votação não pode ir para plenária. Se for necessário, a gente vai ser obrigado a ir para cima, infelizmente. O discurso do governador Gladson Cameli está se mostrando uma grande falácia, um discurso antidemocrático. Um policial militar à paisana jogou gás de pimenta aqui, correndo risco das pessoas caíram. Se faltarem com respeito, vamos responder na mesma medida. Não está respeitando policial, não está respeitando professor, os servidores do poder judiciário e da educação”, diz o sindicalista.

O projeto de lei enviado pelo governo à Aleac, na manhã desta terça, diz que as propostas de mudanças são necessárias para melhorar o sistema previdenciário. O principal objetivo da proposta é diminuir os gastos mensais com a previdência estadual, que hoje chegam próximo dos R$ 50 milhões de reais.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, explica que os servidores querem o diálogo e diz que a reforma não precisa ser votada este ano.

“Não aceitamos essa reforma da forma como está. E se forem voltar hoje, como se diz, o pau vai comer. É bom que respeitem os servidores do estado e dialoguem. Não tem necessidade de votar essa reforma este ano, tem tempo para discutir. Não foi aprovada a nível nacional e o cara já quer meter goela a baixo. Não aceitamos, tem que vir para o diálogo e deixar para o ano que vem. Hoje eles não votam porque não vamos arredar o pé daqui”, afirma Rosana.

O servidor Cládio Ezequiel chegou a ser atendido pelo Samu após ser atingido com gás de pimenta. Ele criticou o estado e chamou a ação como autoritária.

“Os deputados tinham vindo até a gente para entrarmos no debate e fomos surpreendidos com as medidas da segurança da Aleac para impedir a entrada, de repente joga o gás de pimenta como um ato de covardia, contra trabalhadores. Lamentavelmente, estamos vivendo em um estado ruim, um estado autoritário, que prejudica os trabalhadores”, disse.

Hoje pela em Brasília;

CCJ do Senado aprova PEC para incluir estados e municípios na reforma da Previdência

Plenário da CCJ do Senado durante votação que aprovou a PEC que permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.

Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência.

A chamada “PEC paralela” ainda precisa passar por votação de dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara.

Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência.

A PEC foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência.

Qualquer alteração na PEC principal da Previdência, já aprovada, obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a promulgação. Com isso, Tasso decidiu que mudanças no conteúdo da matéria seriam analisadas na segunda PEC.

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais.

Também por meio de lei ordinária, o estado ou município pode recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo.

Caso o estado aprove a nova regra, o município estará automaticamente incluído no regime estadual. Porém, as regras podem ser revogadas por meio de lei municipal.

Na versão final da PEC, Tasso propôs que, para entrar no regime, estados e municípios devem aprovar lei para “delegar competência” à União para estabelecer as regras da previdência nos estados.

Tasso disse que o novo regime de previdência nos estados deve economizar dos cofres públicos R$ 350 bilhões em 10 anos.

“Os governadores vão aderir ou não com a aprovação por maioria simples nas suas assembleias legislativas. E eu acredito que isso vai acontecer em massa e vai representar R$ 350 bilhões a mais de ganho para o Brasil”, disse.

Profissionais da segurança

Após um acordo envolvendo o governo, Tasso acatou uma emenda do senador Major Olímpio (PSL-SP) que pode beneficiar profissionais da segurança.

Entre as mudanças da emenda estão a possibilidade de estados e municípios estabelecerem regras diferente (idade e tempo de contribuição) para peritos criminais, guardas municipais e oficiais e agentes de inteligência.

Outro ponto da emenda permite que os estados implementem, no caso de militares estaduais, duas práticas hoje adotadas pela União em relação aos militares das Forças Armadas: a possibilidade de aproveitamento de militares da reserva em atividades civis e de contratação de militares temporários.

Entidades filantrópicas

Tasso retirou do relatório uma cobrança gradual de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, exceto das de assistência, como as Santas Casas, que estava prevista na primeira versão.

À época, ele chegou a dizer que a cobrança poderia gerar R$ 60 bilhões de economia aos cofres públicos em dez anos.

O relator propôs deslocar a discussão sobre a imunidade tributária de entidades filantrópicas da PEC para um projeto de lei complementar e se comprometeu a apresentá-lo “nos próximos dias”.

“Temos que ser francos de reconhecer que existem hoje no Brasil, principalmente no setor de educação, muitas entidades empresariais disfarçadas de entidades filantrópicas. A filantropia é nobre demais para ser usada como instrumento de planejamento tributário e não pode ser usada como escudo para proteger lucros”, escreveu Tasso em seu relatório.

“Contudo, diante da complexidade do tema e da minúcia do que precisamos regulamentar, entendemos que o instrumento mais adequado para tratar da questão é o projeto de lei, não uma alteração na Constituição”, concluiu o relator.

O texto, porém, mantém a cobrança gradual de contribuições previdenciárias do setor do agronegócio exportador, o que pode gerar economia de R$ 60 bilhões em 10 anos.

Também estão mantidas as cobranças no sistema Simples, destinadas a incentivar micro e pequenas empresas a investirem em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos à saúde. A economia estimada é de R$ 35 bilhões em dez anos.

“Reclamam do Gladson, mas a reforma iniciou com Bolsonaro”, diz Tchê sobre protesto na Aleac

Tchê disse que também está irritado com Bolsonaro, e entende que é necessário “parar de perder tempo com conversas” e chegar a um acordo.

O deputado e ex-líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Tchê (PDT), deixou mais intensa a briga entre os trabalhadores, sindicalistas e o grupo da base de Gladson Cameli na Casa, nesta quarta-feira (6), enquanto discutiam a reforma da previdência enviada pelo chefe do executivo.

O pedetista afirmou que a Reforma da Previdência não iniciou com Gladson, mas em Brasília, com Bolsonaro.

“Estamos aqui falando de culpados ou falando do Gladson, mas a reforma da previdência iniciou com Bolsonaro, lá em Brasília”, enfatizou.

A fala fez com que várias palmas e vaias ecoassem pelo Salão do Povo Marina Silva.

“A decisão foi vertical, gente. Apenas caiu aqui. Os senadores e deputados federais empurraram a responsabilidade para essa Casa, infelizmente”, declarou.

Tchê disse que também está irritado com Bolsonaro, e entende que é necessário “parar de perder tempo com conversas” e chegar a um acordo.

“Eu também estou irritado com Bolsonaro. Eu vou ter que trabalhar mais 6 anos por conta dessa Reforma, mas sinto que precisamos parar de alongar as coisas e chegar a um acordo”, finalizou.

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Adolescente é baleado enquanto caminhava em rua pública no Segundo Distrito de Rio Branco

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Jovem de 17 anos é alvejado no peito por criminosos em motocicleta no bairro Recanto dos Buritis

Rio Branco – Um adolescente de 17 anos foi ferido a tiros na noite deste sábado (2) enquanto caminhava pela Rua Osvaldo Coelho, localizada no bairro Recanto dos Buritis, na região do Segundo Distrito de Rio Branco. O jovem foi surpreendido por dois homens em uma motocicleta vermelha, dos quais o passageiro desceu e, armado, realizou vários disparos. Apenas um dos tiros atingiu a vítima, transfixando pelo peito e saindo pelas costas.

Após o atentado, o adolescente conseguiu buscar ajuda em uma lanchonete próxima, onde o proprietário lhe deu abrigo e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local, prestando os primeiros socorros e encaminhando o jovem ao pronto-socorro de Rio Branco. O estado de saúde dele era estável, mas, segundo os socorristas, há possibilidade de agravamento.

Vítima buscou refúgio em lanchonete; estado de saúde é estável, mas segue sob monitoramento

Policiais militares do 1º Batalhão compareceram à cena e realizaram rondas na região, mas até o momento, nenhum suspeito foi localizado. Agentes da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil também estiveram presentes e colheram informações iniciais. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) assumirá a investigação do caso.

Polícia Militar realiza buscas, e DHPP investiga o caso para identificar autores do atentado

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Em homenagem ao dia do servidor prefeitura realiza Torneio de Futebol Society em Epitaciolândia

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A Prefeitura de Epitaciolândia por meio da Secretaria de Esporte e Cultura realizou nesta sexta-feira, 1º de novembro, o torneio do Servidor de Futebol Society.

A atividade contou com a participação de mais de 15 equipes, das autarquias municipais como de órgãos públicos do município. O secretário Marcelo Galvão e equipe estiveram à frente da organização do evento e entregaram a premiação troféus, medalhas e valores aos ganhadores.

A equipe da sede da prefeitura foi a grande campeã do torneio entre secretarias e a equipe do 7° Batalhão de Fronteira foi a equipe campeã entre os órgãos do município.

O Evento Esportivo além do objetivo principal que é a confraternização entre amigos, colegas e parceiros de trabalho, foi ainda um incentivo a prática esportiva como melhoramento da saúde.

“Realizamos com sucesso mais este evento, o torneio do Servidor de Futebol Society, um momento para confraternização entre servidores municipais e órgão instalado aqui em Epitaciolândia, tivemos a participação de 15 equipes, quero agradecer a todos os envolvidos para mais esta festa. ” Destacou Marcelo Galvão.

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Alto Acre é destaque no QualiCafé 2024: três produtores estão entres cinco melhores do ano

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Por Wanglézio Braga

Dos cinco lugares disponíveis para a grande final do QualiCafé 2024, um dos concursos mais esperados no Acre, que premia os melhores cafés do estado, três posições foram conquistadas por produtores da Regional do Alto Acre. A cerimônia de premiação, realizada pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), aconteceu na tarde desta quarta-feira (30) no escritório da instituição em Acrelândia, com uma celebração marcada pela presença dos finalistas, autoridades locais, pesquisadores e parceiros.

Lucas Silva, produtor de Brasileia, conquistou o segundo lugar com uma pontuação de 86,8 e levou para casa R$ 12 mil em premiação. Na amostra de café de sua propriedade, os jurados encontraram notas de flores do campo, frescor, limpo, equilibrado, refrescante, melaço de cana, ameixa seca, mel, nibs, limão, encorpado e doce de leite.

Ao Portal Acre Mais, Lucas Silva, vice-campeão da edição deste ano, compartilhou seu entusiasmo e a importância do prêmio para o trabalho que desenvolve ao lado da família. “Esse reconhecimento é um impulso para seguirmos em frente, aprimorando nossa produção. O café é mais do que um produto, é um legado que eu e minha família estamos construindo”, declarou Lucas, destacando o esforço diário e o cuidado em cada etapa do processo, desde o plantio até a colheita.

Em quarto lugar, Roberto da Silva Nascimento, de Epitaciolândia, obteve 86,69 pontos e recebeu R$ 5 mil. Na amostra, os jurados sentiram notas de laranja doce, abacaxi refrescante, bolo de chocolate, retrogosto longo e a agrávole, chocolate branco, floral frutas secas, melaço de cana, acidez brilhante com corpo delicado.

Na quinta posição ficou a produtora Keyti Keti, também de Brasileia, com 86,1 pontos, que foi agraciada com um pacote de assessoria de projetos rurais oferecido por uma empresa local. No café de sua propriedade, os jurados encontraram notas amadeirada, nibs, mel de jataí, acidez brilhante, doce de leite, frutas vermelhas, melaço, chocolate ao leite, chá preto, menta delicada.

A final do QualiCafé 2024 trouxe, mais uma vez, visibilidade para o trabalho dos cafeicultores acreanos, destacando a dedicação e a busca pela qualidade no cultivo do grão. Com uma festa bonita e acolhedora realizada em Acrelândia, o executivo estadual comprova que vale apena investir na produção. “A Seagri não apenas premiou, mas também incentivou os produtores a continuarem a investir em um mercado promissor para o estado”, ressaltou Michelma Lima, diretora da Secretaria e uma das coordenadoras do concurso.

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