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Aterro deve ter atividades encerradas em 150 dias depois que ente público apresentar plano de trabalho
A desembargadora e os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiram que ente municipal encerre atividades do aterro de inertes de Rio Branco, localizado na Transacreana, em 150 dias depois da apresentação de plano de trabalho elencando procedimentos para finalizar com uso do local.
Além disso, o reclamado deve: finalizar o cercamento da área e apresentar o plano de encerramento no prazo de 30 dias. Caso não cumpra essas ordens será penalizado com multa diária de R$ 3 mil, limitada a 30 dias.
Na decisão de relatoria do desembargador Roberto Barros foi considerado a complexidade da situação, mas foi verificado que no decorrer da ação judicial o reclamado não adotou providências efetivas para solucionar o problema e isso causa danos ambientais à comunidade local e às futuras gerações.
“Apesar das providências tomadas pela municipalidade, é certo que este não tem buscado solução de forma concreta e eficaz para solucionar a questão ambiental discutida nos autos. (…) É evidente o perigo da demora no caso concreto, na medida em que a questão ambiental discutida é capaz de trazer danos de grandes proporções à comunidade local e às futuras gerações”, está escrito na decisão publicada na edição n.°7.509, da quinta-feira, 4.
Decisão
O caso iniciou com Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Acre (MPAC), com pedidos emergenciais para sanar as irregularidades do local com encerramento das atividades do aterro de inertes.
O reclamado concordou com as medidas propostas pelo órgão ministerial, apresentando um plano para encerramento do aterro, contudo, o MPAC argumentou que o ente municipal não fez nada de efetivo para sanar as irregularidades.
Ao longo do processo, os pedidos não foram acolhidos. Mas, agora, o Colegiado do 2º Grau da Justiça acreana deferiu parcialmente os pedidos do MPAC, observando que desde 2012 a situação gera dano ambiental.
“Inicialmente, destaca-se ser incontroverso que, há muito (desde 2012), a área em questão (lixão da transacreana) vem causando dano ambiental, na forma de poluição do solo, hídrica e atmosférica, através do lançamento de matérias em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”, registrou Barros.
Agravo de Instrumento n.°0800014-44.2023.8.01.0000
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Parlamentar destacou parceria com vereadores e reafirmou compromisso com o fortalecimento do parlamento mirim
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) esteve em Capixaba nesta semana, onde participou do retorno dos trabalhos da Câmara Municipal e foi recebido por vereadores do município. Durante a visita, o parlamentar expressou gratidão pelo acolhimento na sede do Legislativo, a quem se referiu como “a casa do povo”.
Em discurso, Tadeu Hassem destacou o carinho recebido e ressaltou a importância simbólica do momento. “Foi um dia especial com pessoas especiais, na volta dos trabalhos da Câmara Municipal de Capixaba, lugar que mora no meu coração”, afirmou.
O deputado também reafirmou seu apoio ao parlamento mirim, ressaltando o papel dos vereadores na escuta das demandas da população. Segundo ele, o Legislativo municipal está na linha de frente do atendimento às necessidades da comunidade e exerce função essencial na representação popular.
Tadeu Hassem agradeceu, de forma especial, aos vereadores Diego Paulista e Dra. Ângela Paula pelo convite e pela parceria institucional. O parlamentar ainda informou que a Câmara de Capixaba já foi contemplada com recursos provenientes de seu mandato e garantiu que novos investimentos continuarão sendo destinados ao município.
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Depasa atribui problema ao acúmulo de balseiros no Rio Acre e prevê normalização do abastecimento na noite desta terça-feira (10)
Moradores do centro antigo de Brasiléia, na região de fronteira do Acre, enfrentam desabastecimento de água nas residências e em pequenos comércios há quase quatro dias. Em algumas áreas, segundo relatos, não cai água nas torneiras há tempo suficiente para esvaziar totalmente as caixas d’água.
“Para quem tem uma família de quatro pessoas e uma caixa de mil litros, fica muito difícil. Precisamos cozinhar, tomar banho, lavar roupa, e ninguém sabe exatamente o que está acontecendo”, desabafou um morador que vive nas proximidades da igreja católica.
A região central antiga concentra um número significativo de residências e estabelecimentos comerciais, e a falta de água tem gerado transtornos em diversas atividades do dia a dia.
Em contato com a direção do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) em Brasiléia, a reportagem foi informada de que o problema está relacionado às dificuldades operacionais no sistema de captação. Com a elevação do nível do rio, ocorre o acúmulo de balseiros, que acabam entupindo a válvula da bomba de captaçãoinstalada no Rio Acre.
Segundo o órgão, as constantes paradas no sistema têm atrasado o abastecimento, especialmente quando os entupimentos ocorrem durante a noite, período em que não é possível realizar mergulhos para a desobstrução do equipamento.
Ainda conforme o Depasa, a previsão é que o abastecimento seja normalizado na noite desta quarta-feira (11). A autarquia orienta os moradores a ficarem atentos aos horários de retorno da água, a partir das 20h30, nas seguintes localidades: Rua Marechal Rondon, Rua José Meireles, Bairro Raimundo Chaar e áreas de Epitaciolândia.
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Denúncia anônima leva à apreensão de cerca de 27 quilos de drogas no Segundo Distrito de Rio Branco
Ação do Tático do 2º Batalhão, com apoio do BOPE, ocorreu no Ramal da Castanheira, no bairro Vila Acre; ninguém foi preso
Uma denúncia anônima resultou na apreensão de aproximadamente 27 quilos de entorpecentes na tarde desta segunda-feira (9), no Ramal da Castanheira, bairro Vila Acre, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com informações do Tático do 2º Batalhão da Polícia Militar, a guarnição realizava patrulhamento de rotina quando foi abordada por um morador que preferiu não se identificar, temendo represálias de uma organização criminosa. O denunciante informou que, logo após uma ponte de madeira, havia uma residência sem cerca onde integrantes de facção estariam se reunindo para armazenar e comercializar drogas.
Com base nas informações, os policiais solicitaram apoio de outra viatura do batalhão e da Companhia de Policiamento com Cães (CPCães) do BOPE. As equipes iniciaram diligências em uma área de difícil acesso, com vegetação densa.
Durante as buscas, um homem foi abordado e afirmou residir em uma chácara na região, porém nada de ilícito foi encontrado com ele. Ao chegarem a um dos imóveis citados na denúncia, os policiais sentiram forte odor característico de entorpecente. Pela fresta de uma janela, foi possível visualizar a droga sobre uma cômoda. Como a porta estava apenas encostada, a equipe entrou no local, configurando situação de flagrante.
No interior da residência, foram encontrados 12 tabletes de substância semelhante a skank, acondicionados em um saco de fibra. Em continuidade à vistoria, os militares localizaram outros oito tabletes escondidos dentro de um tambor plástico, além de documentos pessoais e um cartão bancário.
Durante a operação, os policiais identificaram ainda um rastro em meio à vegetação que levava a uma casa abandonada em uma rua paralela. No local, foi apreendida uma mochila contendo seis tabletes de droga, uma espingarda calibre .28, uma balança de precisão e material utilizado para embalar entorpecentes.
Apesar das diligências realizadas na região, nenhum suspeito foi preso. Todo o material apreendido, totalizando cerca de 27 quilos de drogas, foi encaminhado à Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) para os procedimentos legais.
O Tático do 2º Batalhão tem intensificado as ações de combate ao tráfico de drogas no Segundo Distrito da capital, com apoio da população por meio de denúncias anônimas, consideradas fundamentais para o enfrentamento à criminalidade.
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