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Aterro deve ter atividades encerradas em 150 dias depois que ente público apresentar plano de trabalho
A desembargadora e os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiram que ente municipal encerre atividades do aterro de inertes de Rio Branco, localizado na Transacreana, em 150 dias depois da apresentação de plano de trabalho elencando procedimentos para finalizar com uso do local.
Além disso, o reclamado deve: finalizar o cercamento da área e apresentar o plano de encerramento no prazo de 30 dias. Caso não cumpra essas ordens será penalizado com multa diária de R$ 3 mil, limitada a 30 dias.
Na decisão de relatoria do desembargador Roberto Barros foi considerado a complexidade da situação, mas foi verificado que no decorrer da ação judicial o reclamado não adotou providências efetivas para solucionar o problema e isso causa danos ambientais à comunidade local e às futuras gerações.
“Apesar das providências tomadas pela municipalidade, é certo que este não tem buscado solução de forma concreta e eficaz para solucionar a questão ambiental discutida nos autos. (…) É evidente o perigo da demora no caso concreto, na medida em que a questão ambiental discutida é capaz de trazer danos de grandes proporções à comunidade local e às futuras gerações”, está escrito na decisão publicada na edição n.°7.509, da quinta-feira, 4.
Decisão
O caso iniciou com Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Acre (MPAC), com pedidos emergenciais para sanar as irregularidades do local com encerramento das atividades do aterro de inertes.
O reclamado concordou com as medidas propostas pelo órgão ministerial, apresentando um plano para encerramento do aterro, contudo, o MPAC argumentou que o ente municipal não fez nada de efetivo para sanar as irregularidades.
Ao longo do processo, os pedidos não foram acolhidos. Mas, agora, o Colegiado do 2º Grau da Justiça acreana deferiu parcialmente os pedidos do MPAC, observando que desde 2012 a situação gera dano ambiental.
“Inicialmente, destaca-se ser incontroverso que, há muito (desde 2012), a área em questão (lixão da transacreana) vem causando dano ambiental, na forma de poluição do solo, hídrica e atmosférica, através do lançamento de matérias em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”, registrou Barros.
Agravo de Instrumento n.°0800014-44.2023.8.01.0000
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Detento é morto a golpes de estoque dentro do presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco
Polícia Civil investiga homicídio ocorrido na noite de sábado (15)
O presidiário Marcelo Ferreira da Cunha, de 33 anos, foi assassinado a golpes de estoque (vergalhão) na noite deste sábado, 15, dentro do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, na Estrada do Barro Vermelho, em Rio Branco.
De acordo com informações da Polícia Penal, Marcelo estava alojado no pavilhão B, cela 117, quando foi atacado por outros detentos e ferido com diversos golpes na região do abdômen. Agentes perceberam a movimentação anormal e intervieram rapidamente, retirando o preso da cela e levando-o para o corredor.
Uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas, ao chegar ao local, a equipe médica constatou que Marcelo já estava sem vida.
A área foi isolada para o trabalho da perícia criminal. Após a conclusão dos procedimentos técnicos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
Os detentos apontados como envolvidos no homicídio foram conduzidos à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde serão adotadas as medidas cabíveis. O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Acreano Pedro Henrique conquista título no Campeonato Brasileiro Juvenil de Natação de Verão 2025
O jovem atleta acreano Pedro Henrique Ramirez da Silva, de 16 anos, brilhou no Campeonato Brasileiro Juvenil de Natação de Verão – Troféu Carlos Campos Sobrinho, realizado entre os dias 11 e 15 de novembro no Clube Álvares Cabral, em Vitória (ES). A competição é uma das mais tradicionais do calendário nacional e reúne os melhores nadadores juvenis do país.
Revelado pelo professor Hélio Guimarães, da AABB Rio Branco, Pedro foi contratado pelo Corinthians aos 14 anos e vem se destacando no cenário nacional. Nesta edição do campeonato, alcançou uma marca expressiva na prova dos 50 metros borboleta, registrando o tempo de 25s89, resultado que lhe garantiu o título na série B, ficando em 9º lugar nível nacional.
Realizado em piscina olímpica de 50 metros, o evento serve como vitrine para novos talentos e etapa estratégica na formação de atletas rumo às categorias júnior e sênior. A participação de jovens como Pedro reforça o potencial da natação acreana e destaca o crescimento técnico de atletas revelados no estado.
O campeonato também promove a integração entre clubes de todo o Brasil, fortalecendo a base esportiva e incentivando o desenvolvimento de futuras promessas da natação nacional.
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