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Aterro deve ter atividades encerradas em 150 dias depois que ente público apresentar plano de trabalho
A desembargadora e os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiram que ente municipal encerre atividades do aterro de inertes de Rio Branco, localizado na Transacreana, em 150 dias depois da apresentação de plano de trabalho elencando procedimentos para finalizar com uso do local.
Além disso, o reclamado deve: finalizar o cercamento da área e apresentar o plano de encerramento no prazo de 30 dias. Caso não cumpra essas ordens será penalizado com multa diária de R$ 3 mil, limitada a 30 dias.
Na decisão de relatoria do desembargador Roberto Barros foi considerado a complexidade da situação, mas foi verificado que no decorrer da ação judicial o reclamado não adotou providências efetivas para solucionar o problema e isso causa danos ambientais à comunidade local e às futuras gerações.
“Apesar das providências tomadas pela municipalidade, é certo que este não tem buscado solução de forma concreta e eficaz para solucionar a questão ambiental discutida nos autos. (…) É evidente o perigo da demora no caso concreto, na medida em que a questão ambiental discutida é capaz de trazer danos de grandes proporções à comunidade local e às futuras gerações”, está escrito na decisão publicada na edição n.°7.509, da quinta-feira, 4.
Decisão
O caso iniciou com Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Acre (MPAC), com pedidos emergenciais para sanar as irregularidades do local com encerramento das atividades do aterro de inertes.
O reclamado concordou com as medidas propostas pelo órgão ministerial, apresentando um plano para encerramento do aterro, contudo, o MPAC argumentou que o ente municipal não fez nada de efetivo para sanar as irregularidades.
Ao longo do processo, os pedidos não foram acolhidos. Mas, agora, o Colegiado do 2º Grau da Justiça acreana deferiu parcialmente os pedidos do MPAC, observando que desde 2012 a situação gera dano ambiental.
“Inicialmente, destaca-se ser incontroverso que, há muito (desde 2012), a área em questão (lixão da transacreana) vem causando dano ambiental, na forma de poluição do solo, hídrica e atmosférica, através do lançamento de matérias em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”, registrou Barros.
Agravo de Instrumento n.°0800014-44.2023.8.01.0000
Comentários
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), destacou em sua fala durante a sessão solene em celebração aos 47 anos da Procuradoria Geral do Estado realizada nesta segunda-feira (29), seu reconhecimento à equipe como um todo. O deputado mencionou: “Nós sabemos do time que tem a procuradoria geral, do menor, do mais simples ali, que atende na recepção, no café, o motorista. Nós sabemos que é uma equipe eficiente”, disse.
O parlamentar ressaltou ainda a importância do trabalho da procuradoria para o estado, afirmando: “em nome do povo acreano eu quero agradecer, não apenas a defesa de um governo, mas a defesa de um estado”, complementou.
Ao final de sua fala, o deputado parabenizou os procuradores do Acre. “Viva a procuradoria, viva vocês procuradores. Que Deus siga nos abençoando nessa tarefa difícil que é cuidar do nosso povo”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Fachada do Hospital Regional do Alto Acre em Brasiléia.
Era por volta das 21 horas deste domingo, dia 28, quando socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, foi acionado para o Bairro da Cageacre, parte alta da cidade de Brasiléia, para realizar um resgate de uma pessoa ferida por arma branca.
No local, encontraram um jovem de 23 anos, identificado pelas iniciais R. N. C., com cortes pelo corpo. Foi constatado que havia cortes de até três centímetros na região dos braços, ombros e nas nádegas.
A causa da tentativa de homicídio, segundo foi levantado, seria uma dívida entre amigos, que teria gerado uma discursão acalorada entre os dois. Foi quando o agressor foi até a sua casa e retornou um um facão (terçado) e desferiu os golpes contra o jovem.
Após a tentativa de homicídio, o agressor (ainda não identificado), fugiu do local tomando rumo ignorado e está sendo procurado pelas autoridades policiais.
O jovem ferido, foi atendido hospital regional do Alto Acre em Brasiléia, onde ficou em observação por algumas horas, podendo ser liberado a qualquer momento nesta segunda-feira, dia 29.
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O final de semana na fronteira foi marcado por acidentes e tentativa de homicídio na cidade de Brasiléia, deixando três feridos aos cuidados das equipes de plantão do hospital regional do Alto Acre.
No sábado (27), pela parte da manhã, um acidente envolvendo um caminhão e uma moto, deixou o condutor da motocicleta identificado como Ilmo torres dos Reis, de 50 anos, com uma fratura em um dos pés.
Segundo foi informado por testemunhas, Seu Ilmo conduzia sua moto pela BR 317 com destino ao seu trabalho, e quando estava no km 03, um caminhão que estava na sua frente, teria feito uma manobra repentina para fazer o retorno, fazendo com o motociclista não tivesse tempo hábil para desviar e se chocou na lateral.
Devido a batida, sofreu uma fratura óssea em um de seus pés, sendo necessário sua transferência para a Capital, onde passaria por cirurgia.
Segundo acidente
Já no domingo, por volta das 16 horas, um jovem de 21 anos identificado pelas iniciais J. S. P., estava transitando pela rua João Jovino de Oliveira, no Bairro Eldorado, quando teria perdido o controle da moto e caído.
O jovem sofreu fratura no pé esquerdo no impacto ao cair na rua, além de extração da arcada dentária, corte na região do queixo e escoriações pelo corpo. O jovem foi resgatado por uma equipe do SAMU e levado para ao hospital regional do Alto Acre, onde recebeu atendimento médico e ficou em observação.
Equipes da Polícia Militar e do 6º Cifitran estiveram no local, constataram que o jovem estava em visível estado de embriaguez.
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