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Atendimento do INSS a pessoas com autismo no Acre vira alvo do MPF
Será investigada exigência de laudos emitidos a menos de 90 dias
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar uma representação envolvendo o atendimento de pessoas com autismo pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no estado do Acre. Será investigada a exigência de laudos emitidos a menos de 90 dias para formalizar o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A representação foi apresentada pelo deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB). O questionamento ocorre porque o autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento para o qual não há cura. Dessa forma, não faria sentido exigir a emissão de um documento recente se a pessoa já possui uma comprovação anterior da condição.
“Limitar o prazo dos laudos apenas dificulta a vida dos familiares e portadores do TEA [transtorno do espectro autista], pois o estado do Acre dispõe de poucas unidades que atendem as pessoas com autismo”, escreveu o deputado em suas redes sociais. A Agência Brasil tentou contato com o INSS, mas não houve sucesso.
O BPC é garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Trata-se de um direito voltado para pessoas com deficiência ou idosos com pelo menos 65 anos que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O benefício consiste na transferência mensal no valor de um salário-mínimo.
A controvérsia em torno de laudos que atestam o diagnóstico de autismo ganhou evidência no país nesta semana após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetar na quarta-feira (8) um projeto de lei que fixava a validade indeterminada do documento. Entre os argumentos apresentados para justificar o veto, ele sustentou que o transtorno poderia “deixar de existir” se diagnosticado precocemente e tratado.
No dia seguinte, Tarcísio admitiu que se equivocou e a Secretaria de Estado de Saúde informou que estava em contato com a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realizar uma discussão ampla envolvendo outros transtornos e doenças permanentes, com o objetivo de construir um novo projeto de lei mais abrangente.
Segundo aponta a Organização Mundial de Saúde (OMS), o TEA designa “um diverso grupo de condições caracterizadas por algum grau de dificuldade na interação social e na comunicação”. Na definição do Ministério da Saúde, se trata de “um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento”. Há consenso de que a condição é permanente e acompanha o indivíduo por toda a sua vida, ainda que a intervenção precoce possa amenizar os sintomas do transtorno, além de ampliar a autonomia e a capacidade de aprendizagem.
Após a controvérsia ocorrida em São Paulo, médicos e pesquisadores que se manifestaram nas redes sociais consideraram ser desnecessária a reavaliação periódica do transtorno que tenha como objetivo apenas a atualização do diagnóstico. A atribuição de um prazo de validade de 90 dias aos laudos geraria dificuldades para o acesso a direitos e a medicamentos.
Em várias unidades da federação já existem dispositivos legais similares ao vetado por Tarcísio. É o caso do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Minas Gerais, do Espírito Santo, do Distrito Federal e do próprio Acre, onde a Lei Estadual 3.722/2021 estabelece como indeterminado o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste o autismo. O MPF informou que vai pedir explicações ao INSS e, se ficar comprovado o desrespeito à legislação acreana, tomará as medidas cabíveis para assegurar os direitos violados.
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Prefeitura de Epitaciolândia lança oficialmente o XIII Circuito Country com grandes atrações nacionais
Com a presença garantida de artistas nacionais como Joelma (ex-Banda Calypso), Loubet, Japinha Conde e Luma Dantas, a Prefeitura de Epitaciolândia lançou oficialmente, nesta quinta-feira, 16 de janeiro de 2026, o XIII Circuito Country de Epitaciolândia. O evento de lançamento aconteceu no Centro Cultural do município e marcou o início da contagem regressiva para um dos maiores e mais aguardados eventos do calendário cultural e festivo do Acre.
Ao longo dos anos, o Circuito Country vem demonstrando amadurecimento, crescimento e consolidação, tornando-se referência regional. A cada edição, o evento atrai um público cada vez maior, fortalecendo o turismo, aquecendo o comércio local e incentivando o empreendedorismo, o que gera emprego e renda para a população.
O lançamento reuniu influenciadores digitais, representantes da imprensa acreana e diversas autoridades políticas. Entre os destaques esteve a deputada federal Antônia Lúcia, responsável pela destinação de emenda parlamentar que viabilizou a realização do evento. O apoio é fundamental para o fortalecimento econômico, cultural e social de Epitaciolândia.
A Prefeitura de Epitaciolândia participa diretamente da organização do Circuito Country. O prefeito Sérgio Lopes, ao lado do vice-prefeito Sérgio Mesquita, juntamente com toda a equipe de secretários municipais, está envolvido na execução do evento, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização da cultura, do lazer e do desenvolvimento do município.
A programação deste ano contará com quatro grandes atrações nacionais: Japinha Conde, Joelma (ex-Banda Calypso), Loubet e Luma Dantas. Além dos shows nacionais, o XIII Circuito Country também valoriza os talentos locais, com apresentações de bandas regionais e DJs durante todos os dias de festa.
A abertura oficial do evento acontece na quinta-feira, 30 de abril, com show da cantora Japinha Conde e atrações locais. Na sexta-feira, 1º de maio, o público poderá prestigiar a apresentação da cantora Joelma, seguida de DJs que animarão a festa até o amanhecer. No sábado, 2 de maio, será a vez do cantor Loubet subir ao palco, com programação estendida até o sol raiar, incluindo artistas locais e DJs. Encerrando o Circuito, no domingo, 3 de maio, a atração principal será a cantora Luma Dantas, com apresentações até as 3 horas da manhã.
Dentro da programação do XIII Circuito Country, a tradicional cavalgada, um dos momentos mais aguardados pela população, será realizada no sábado anterior ao evento principal, dia 25 de abril, reunindo cavaleiros, amazonas e admiradores da cultura sertaneja.
Com uma programação diversificada, grandes atrações e estrutura reforçada, o XIII Circuito Country de Epitaciolândia promete ser um evento inesquecível. A cada edição, o Circuito se supera em organização, público e qualidade, consolidando-se como um dos maiores e mais importantes eventos culturais do estado do Acre.
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Barranco abaixo da Ponte José Augusto no lado de Brasiléia cedeu a deixou a Defesa Civil em Alerta.
Queda rápida do nível do rio compromete trecho urbano e acende alerta da Defesa Civil
A vazante acelerada do Rio Acre, registrada desde a madrugada deste sábado (17) em Brasiléia, trouxe alívio quanto ao risco de enchente, mas passou a gerar preocupação para a Prefeitura e a Defesa Civil devido aos impactos estruturais causados pela força da água.
Após atingir a marca de 10,30 metros, cerca de 50 centímetros acima da cota de alerta, o rio apresentou uma queda brusca e baixou para menos de 7 metros em pouco mais de 24 horas. Apesar da redução significativa, não houve necessidade de remoção de famílias ou abertura de abrigos, segundo informações do município.
Rua Marechal Rondon, conhecida como “Rua da Goiaba” cedeu em dois pontos e foi bloqueada por medida de precaução.
A rápida vazante, no entanto, provocou desbarrancamentos em alguns pontos da cidade. Um dos casos mais preocupantes foi registrado na Rua Marechal Rondon, onde parte da via cedeu, oferecendo risco a moradores e pedestres. Diante da situação, a prefeitura já havia interditado, na sexta-feira (16), outro trecho da mesma rua, impedindo o tráfego de veículos.
O coordenador da Defesa Civil em Brasiléia, major bombeiro militar Sandro, informou que o problema também foi registrado abaixo da ponte José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia e integra o corredor da BR-317, rota estratégica de ligação com o Pacífico. O caso já foi comunicado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para as providências necessárias.
Mesmo sem registro de desalojados, a Prefeitura de Brasiléia mantém todas as secretarias em estado de prontidão, conforme definido em reunião realizada durante a semana, para agir rapidamente caso novos transtornos ocorram com o comportamento do rio nos próximos dias.
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A Polícia Civil através da equipe de Oficiais Investigadores de Epitaciolândia, prenderam em flagrante, na tarde desta sexta-feira (16), Daniel Ferreira Magalhães, de 18 anos, conhecido como “Pablo Escobar”, no bairro José Hassem, em Epitaciolândia. A ação resultou na apreensão de arma de fogo e drogas e levou à elucidação de um homicídio ocorrido há quatro dias na fronteira.
Durante diligências na Rua Jairo Serafim, os investigadores abordaram o suspeito em via pública, quando ele carregava uma mochila. No interior, foi encontrado um revólver calibre 38 carregado, além de munições. Em seguida, o próprio jovem indicou que havia entorpecentes em sua residência, onde os policiais apreenderam 27 porções de maconha prontas para venda.
Ao todo, foram apreendidos um revólver calibre 38, 12 munições intactas, 73,7 gramas de maconha, R$ 125 em dinheiro, um aparelho celular e um moletom preto.
Durante o interrogatório, Daniel confessou ser o autor do homicídio de Daniel Ribeiro Teixeira, de 19 anos, morto a tiros na noite do dia 12 de janeiro, na Rua Bela Vista. Segundo o acusado, o crime foi cometido por ordem de uma facção criminosa, no contexto de disputa com um grupo rival. Ele relatou que rendeu a vítima e efetuou três disparos, sendo um na cabeça e dois nas costas.
A investigação ganhou força após uma denúncia anônima ao Disque 181, recebida na quarta-feira (15), que apontou Daniel como autor do crime. A perícia preliminar confirmou três perfurações no corpo da vítima, compatíveis com a confissão.
O delegado Erick Ferreira Maciel representou pela prisão preventiva do acusado, destacando a periculosidade, o vínculo com organização criminosa e o risco à ordem pública. O revólver apreendido foi reconhecido pelo próprio suspeito como a arma utilizada no homicídio. As investigações continuam para identificar o segundo envolvido na execução.
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