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Atendimento do INSS a pessoas com autismo no Acre vira alvo do MPF
Será investigada exigência de laudos emitidos a menos de 90 dias
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar uma representação envolvendo o atendimento de pessoas com autismo pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no estado do Acre. Será investigada a exigência de laudos emitidos a menos de 90 dias para formalizar o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A representação foi apresentada pelo deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB). O questionamento ocorre porque o autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento para o qual não há cura. Dessa forma, não faria sentido exigir a emissão de um documento recente se a pessoa já possui uma comprovação anterior da condição.
“Limitar o prazo dos laudos apenas dificulta a vida dos familiares e portadores do TEA [transtorno do espectro autista], pois o estado do Acre dispõe de poucas unidades que atendem as pessoas com autismo”, escreveu o deputado em suas redes sociais. A Agência Brasil tentou contato com o INSS, mas não houve sucesso.
O BPC é garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Trata-se de um direito voltado para pessoas com deficiência ou idosos com pelo menos 65 anos que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O benefício consiste na transferência mensal no valor de um salário-mínimo.
A controvérsia em torno de laudos que atestam o diagnóstico de autismo ganhou evidência no país nesta semana após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetar na quarta-feira (8) um projeto de lei que fixava a validade indeterminada do documento. Entre os argumentos apresentados para justificar o veto, ele sustentou que o transtorno poderia “deixar de existir” se diagnosticado precocemente e tratado.
No dia seguinte, Tarcísio admitiu que se equivocou e a Secretaria de Estado de Saúde informou que estava em contato com a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realizar uma discussão ampla envolvendo outros transtornos e doenças permanentes, com o objetivo de construir um novo projeto de lei mais abrangente.
Segundo aponta a Organização Mundial de Saúde (OMS), o TEA designa “um diverso grupo de condições caracterizadas por algum grau de dificuldade na interação social e na comunicação”. Na definição do Ministério da Saúde, se trata de “um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento”. Há consenso de que a condição é permanente e acompanha o indivíduo por toda a sua vida, ainda que a intervenção precoce possa amenizar os sintomas do transtorno, além de ampliar a autonomia e a capacidade de aprendizagem.
Após a controvérsia ocorrida em São Paulo, médicos e pesquisadores que se manifestaram nas redes sociais consideraram ser desnecessária a reavaliação periódica do transtorno que tenha como objetivo apenas a atualização do diagnóstico. A atribuição de um prazo de validade de 90 dias aos laudos geraria dificuldades para o acesso a direitos e a medicamentos.
Em várias unidades da federação já existem dispositivos legais similares ao vetado por Tarcísio. É o caso do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Minas Gerais, do Espírito Santo, do Distrito Federal e do próprio Acre, onde a Lei Estadual 3.722/2021 estabelece como indeterminado o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste o autismo. O MPF informou que vai pedir explicações ao INSS e, se ficar comprovado o desrespeito à legislação acreana, tomará as medidas cabíveis para assegurar os direitos violados.
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Grupo criminoso teria movimentado mais de R$ 200 milhões por meio de câmbio ilegal e evasão de divisas
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (30), a Operação Teto de Vidro II, visando desarticular um grupo criminoso responsável por lavagem de dinheiro na região de fronteira entre Brasil e Bolívia. Após contato com a assessoria, somente nesta sexta-feira (31), as informações foram repassadas através do portal da Instituição.
Academia localizada na cidade de Brasiléia teve suas portas lacradas com correntes.
A ação é um desdobramento da primeira fase da operação, realizada em 2022, quando a PF identificou movimentações financeiras ilícitas superiores a R$ 200 milhões, ligadas a crimes de câmbio ilegal e evasão de divisas.
Segundo as investigações, os suspeitos utilizavam empresas e “laranjas” para adquirir imóveis, misturando dinheiro ilícito com receitas legais para ocultar a origem criminosa dos valores.
Foram cumpridos sete mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo dois de prisão preventiva contra os líderes do grupo e cinco de busca e apreensão em Brasiléia e Xapuri. Além disso, houve o sequestro de bens e valores no montante de R$ 3 milhões.
A PF segue investigando o caso para identificar outros envolvidos e apurar possíveis novos crimes. Os suspeitos poderão responder por lavagem de dinheiro e outros delitos relacionados.
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Criminosos invadiram estabelecimento e dispararam contra vítima que dormia no local
Um homem identificado apenas como “Fei” foi assassinado a tiros na madrugada desta sexta-feira (31) dentro de um lava a jato localizado na Rua Coronel Leal, Quadra 8E, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava dormindo em um quarto do estabelecimento quando criminosos não identificados invadiram o local, quebraram a porta e efetuaram mais de 20 disparos. “Fei” foi atingido no peito, abdômen e cabeça, morrendo no local. Após a execução, os autores fugiram sem deixar rastros.
Moradores da região relataram ter ouvido os disparos e, ao saírem para verificar o que havia acontecido, encontraram o homem gravemente ferido dentro do quarto. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas, ao chegar, os paramédicos constataram o óbito.
Policiais do 2º Batalhão isolaram a área para os trabalhos periciais. Após a análise da cena do crime, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames e identificação oficial.
A motivação do crime ainda é desconhecida. O caso será investigado inicialmente pelos agentes da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, seguirá para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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O Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) do Acre prendeu três mulheres, incluindo uma grávida e uma adolescente, por tráfico de drogas na região de fronteira com a Bolívia e o Peru. As prisões ocorreram em menos de 12 horas durante a Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, que reforça a fiscalização nas rodovias do estado.
A primeira prisão aconteceu na tarde de quarta-feira (29), quando um táxi Fiat Cronos foi abordado em Senador Guiomard. No bagageiro do veículo, os agentes encontraram um bebedouro que, ao passar pelo Raio-X, revelou conter 8,2 kg de skank, uma versão mais potente da maconha. A droga, avaliada em R$ 82.200, pertencia a K.M.B.F., que foi presa em flagrante.
Pouco depois, outro táxi, modelo Chevrolet Spin, foi fiscalizado. Durante a revista, os agentes notaram uma caixa de som com peso anormal. O scanner revelou um formato suspeito no interior do equipamento, onde estavam escondidos 7,2 kg de skank, avaliados em R$ 72.230. A droga era transportada por uma adolescente, K.V.A.D., que foi apreendida e levada à delegacia.
Já na manhã de quinta-feira (30), uma terceira abordagem resultou na prisão de uma mulher grávida. Durante a fiscalização, os policiais encontraram 4 kg de cloridrato de cocaína dentro de um saco amarelo. A suspeita recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, onde responderá pelo crime de tráfico internacional de drogas.
As forças de segurança alertam para o aumento do recrutamento de mulheres como “mulas” do tráfico, transportando drogas em troca de dinheiro ou favores. A localização do Acre, que faz fronteira com países produtores de entorpecentes, como Bolívia e Peru, facilita esse tipo de crime.
As apreensões reforçam o compromisso das autoridades no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado na região. O GEFRON e outros órgãos de segurança seguem intensificando operações para desarticular as redes criminosas e impedir a entrada de drogas no Brasil.
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