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Atendimento do INSS a pessoas com autismo no Acre vira alvo do MPF
Será investigada exigência de laudos emitidos a menos de 90 dias
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar uma representação envolvendo o atendimento de pessoas com autismo pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no estado do Acre. Será investigada a exigência de laudos emitidos a menos de 90 dias para formalizar o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A representação foi apresentada pelo deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB). O questionamento ocorre porque o autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento para o qual não há cura. Dessa forma, não faria sentido exigir a emissão de um documento recente se a pessoa já possui uma comprovação anterior da condição.
“Limitar o prazo dos laudos apenas dificulta a vida dos familiares e portadores do TEA [transtorno do espectro autista], pois o estado do Acre dispõe de poucas unidades que atendem as pessoas com autismo”, escreveu o deputado em suas redes sociais. A Agência Brasil tentou contato com o INSS, mas não houve sucesso.
O BPC é garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Trata-se de um direito voltado para pessoas com deficiência ou idosos com pelo menos 65 anos que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O benefício consiste na transferência mensal no valor de um salário-mínimo.
A controvérsia em torno de laudos que atestam o diagnóstico de autismo ganhou evidência no país nesta semana após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetar na quarta-feira (8) um projeto de lei que fixava a validade indeterminada do documento. Entre os argumentos apresentados para justificar o veto, ele sustentou que o transtorno poderia “deixar de existir” se diagnosticado precocemente e tratado.
No dia seguinte, Tarcísio admitiu que se equivocou e a Secretaria de Estado de Saúde informou que estava em contato com a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realizar uma discussão ampla envolvendo outros transtornos e doenças permanentes, com o objetivo de construir um novo projeto de lei mais abrangente.
Segundo aponta a Organização Mundial de Saúde (OMS), o TEA designa “um diverso grupo de condições caracterizadas por algum grau de dificuldade na interação social e na comunicação”. Na definição do Ministério da Saúde, se trata de “um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento”. Há consenso de que a condição é permanente e acompanha o indivíduo por toda a sua vida, ainda que a intervenção precoce possa amenizar os sintomas do transtorno, além de ampliar a autonomia e a capacidade de aprendizagem.
Após a controvérsia ocorrida em São Paulo, médicos e pesquisadores que se manifestaram nas redes sociais consideraram ser desnecessária a reavaliação periódica do transtorno que tenha como objetivo apenas a atualização do diagnóstico. A atribuição de um prazo de validade de 90 dias aos laudos geraria dificuldades para o acesso a direitos e a medicamentos.
Em várias unidades da federação já existem dispositivos legais similares ao vetado por Tarcísio. É o caso do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Minas Gerais, do Espírito Santo, do Distrito Federal e do próprio Acre, onde a Lei Estadual 3.722/2021 estabelece como indeterminado o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste o autismo. O MPF informou que vai pedir explicações ao INSS e, se ficar comprovado o desrespeito à legislação acreana, tomará as medidas cabíveis para assegurar os direitos violados.
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Eleições 2026: Alan mantém liderança com Mailza Assis aparecendo em segundo passando Tião Bocalom
Levantamento mostra crescimento do senador, queda de Bocalom e avanço de Mailza Assis
Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Delta Agência de Pesquisa, contratada pela TV Gazeta, revela o cenário atual da corrida pelo governo do Acre nas eleições de 2026.
No levantamento estimulado, o senador Alan Rick aparece na liderança com 40,36% das intenções de voto. Em segundo lugar está a vice-governadora Mailza Assis, com 20,78%, seguida pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que soma 15,60%.
Na sequência aparecem Thor Dantas, com 2,68%, e Dr. Luizinho, com 0,60%. Brancos e nulos somam 3,68%, enquanto 16,30% dos entrevistados não souberam ou não responderam.
A pesquisa ouviu 1.006 eleitores em 18 municípios entre os dias 16 e 21 de março, com margem de erro de 3,1 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral sob o número AC-08354/2026.
No cenário espontâneo, onde o eleitor responde o primeiro nome que vem à mente, Alan Rick também lidera com 7,95%, seguido por Mailza (4,77%) e Bocalom (2,28%). A maioria, porém, ainda não tem definição: 81,80% não souberam ou não responderam.
Em uma simulação sem a participação de Bocalom, Alan amplia a vantagem e chega a 45,92%, enquanto Mailza sobe para 24,45%. Já em um eventual segundo turno entre Alan e Mailza, o senador aparece com 48,51% contra 27,24% da vice-governadora.
Outro dado relevante é a rejeição: Bocalom lidera nesse quesito com 34,19%, seguido por Thor Dantas (18,59%), Dr. Luizinho (16,50%) e Mailza (8,55%). Alan Rick tem a menor rejeição, com 6,56%.
Na comparação com a pesquisa anterior, realizada em novembro de 2025, Alan Rick apresentou crescimento, passando de 38,90% para 40,36%. Mailza também avançou, subindo de 15,71% para 20,78%. Já Bocalom registrou queda significativa, saindo de 24,81% para os atuais 15,60%.
Os números indicam um cenário ainda em consolidação, mas com tendência de liderança consolidada de Alan Rick e disputa direta pelo segundo lugar entre Mailza Assis e Tião Bocalom.
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Motociclista morre após acidente em avenida de Brasiléia ao passar por quebra-molas e perder equilíbrio
Um grave acidente de trânsito resultou na morte de Lucas Cruz Cordeiro, de 30 anos. A ocorrência foi registrada na Avenida Rui Lino, no bairro Raimundo Chaar, nas proximidades de um posto de combustíveis, próximo à ponte. De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a guarnição foi acionada via COPOM para atender a um acidente envolvendo veículo automotor.
Ao chegar ao local, os policiais encontraram a vítima caída ao solo, ao lado da motocicleta, com intenso sangramento e sem sinais vitais aparentes. A área foi isolada imediatamente, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado.
Após a chegada da equipe médica, o óbito foi confirmado ainda no local. Imagens de segurança mostra o momento quando ocorre o acidente, por volta das 6h46. Lucas conduzia a moto em velocidade sentido ponte e ao passar pelo quebra-molas, perdeu o controle indo de encontro ao muro da residência, se chocando violentamente.
A Polícia Militar informou que tentou acionar a perícia técnica, mas foi comunicada de que não havia peritos disponíveis na cidade naquele momento. Diante da situação, o Instituto Médico Legal (IML) foi chamado para realizar a remoção do corpo.
Segundo o relato no Boletim de Ocorrência, não foi realizado a perícia no local devido não haver peritos na fronteira, sendo realizado apenas a remoção do corpo ao IMl local no hospital Raimundo Chaar. A motocicleta da vítima foi recolhida e encaminhada ao pátio do Detran por meio de guincho.
O caso foi registrado como lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e será investigado pelas autoridades competentes para apurar as circunstâncias do acidente.
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Integração entre forças de segurança foi decisiva para localização do veículo e devolução ao proprietário
A cooperação entre forças de segurança do Brasil e da Bolívia voltou a apresentar resultados positivos na região de fronteira, com a recuperação de uma motocicleta roubada no estado de Rondônia.
O veículo havia sido furtado em território brasileiro e, após o compartilhamento de informações por parte da Polícia Militar, acabou sendo localizado por autoridades bolivianas, que realizaram a apreensão. Em seguida, foram adotados os procedimentos legais para a devolução ao proprietário no Brasil.
Segundo as autoridades, a parceria entre a Polícia Militar e as forças de segurança da Bolívia tem sido fundamental no combate à criminalidade na faixa de fronteira, principalmente em casos de furto e roubo de veículos. A atuação integrada envolve troca de informações, operações coordenadas e apoio mútuo, o que amplia a eficiência das ações nos dois países.
O comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, Tales Rafael, destacou a importância da cooperação internacional para o enfrentamento da criminalidade.
“A integração entre as forças de segurança é essencial para dar respostas rápidas e eficazes à sociedade, especialmente em regiões de fronteira. Esse resultado mostra a força do trabalho conjunto”, afirmou.
O caso reforça o papel da Polícia Militar não apenas no policiamento ostensivo, mas também na articulação com instituições internacionais, fortalecendo estratégias de segurança pública e contribuindo para a redução de crimes na região.
A recuperação do veículo simboliza um esforço conjunto bem-sucedido e evidencia a importância da cooperação entre países no enfrentamento à criminalidade transnacional.
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