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Atendimento do INSS a pessoas com autismo no Acre vira alvo do MPF
Será investigada exigência de laudos emitidos a menos de 90 dias
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar uma representação envolvendo o atendimento de pessoas com autismo pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no estado do Acre. Será investigada a exigência de laudos emitidos a menos de 90 dias para formalizar o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A representação foi apresentada pelo deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB). O questionamento ocorre porque o autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento para o qual não há cura. Dessa forma, não faria sentido exigir a emissão de um documento recente se a pessoa já possui uma comprovação anterior da condição.
“Limitar o prazo dos laudos apenas dificulta a vida dos familiares e portadores do TEA [transtorno do espectro autista], pois o estado do Acre dispõe de poucas unidades que atendem as pessoas com autismo”, escreveu o deputado em suas redes sociais. A Agência Brasil tentou contato com o INSS, mas não houve sucesso.
O BPC é garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Trata-se de um direito voltado para pessoas com deficiência ou idosos com pelo menos 65 anos que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O benefício consiste na transferência mensal no valor de um salário-mínimo.
A controvérsia em torno de laudos que atestam o diagnóstico de autismo ganhou evidência no país nesta semana após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetar na quarta-feira (8) um projeto de lei que fixava a validade indeterminada do documento. Entre os argumentos apresentados para justificar o veto, ele sustentou que o transtorno poderia “deixar de existir” se diagnosticado precocemente e tratado.
No dia seguinte, Tarcísio admitiu que se equivocou e a Secretaria de Estado de Saúde informou que estava em contato com a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realizar uma discussão ampla envolvendo outros transtornos e doenças permanentes, com o objetivo de construir um novo projeto de lei mais abrangente.
Segundo aponta a Organização Mundial de Saúde (OMS), o TEA designa “um diverso grupo de condições caracterizadas por algum grau de dificuldade na interação social e na comunicação”. Na definição do Ministério da Saúde, se trata de “um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento”. Há consenso de que a condição é permanente e acompanha o indivíduo por toda a sua vida, ainda que a intervenção precoce possa amenizar os sintomas do transtorno, além de ampliar a autonomia e a capacidade de aprendizagem.
Após a controvérsia ocorrida em São Paulo, médicos e pesquisadores que se manifestaram nas redes sociais consideraram ser desnecessária a reavaliação periódica do transtorno que tenha como objetivo apenas a atualização do diagnóstico. A atribuição de um prazo de validade de 90 dias aos laudos geraria dificuldades para o acesso a direitos e a medicamentos.
Em várias unidades da federação já existem dispositivos legais similares ao vetado por Tarcísio. É o caso do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Minas Gerais, do Espírito Santo, do Distrito Federal e do próprio Acre, onde a Lei Estadual 3.722/2021 estabelece como indeterminado o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste o autismo. O MPF informou que vai pedir explicações ao INSS e, se ficar comprovado o desrespeito à legislação acreana, tomará as medidas cabíveis para assegurar os direitos violados.
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Acre registra a menor taxa de desemprego dos últimos 13 anos e governador celebra cooperação inédita para fomentar setor privado no estado
O Acre registrou a menor taxa de desemprego dos últimos 13 anos, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), com a Pnad Contínua, divulgada nesta sexta-feira, 14. E, para fortalecer ainda mais um dos motores principais dessa engrenagem, o governador Gladson Cameli esteve reunido com empresários em uma noite de celebração e importantes ações no segmento, que tem sido fortalecido pela gestão de Cameli.

Governador acompanhou assinatura de cooperação inédita entre Juceac, Acisa e Federacre. Foto: Neto Lucena/Secom
A noite de sexta foi marcada pela posse da nova diretoria da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e também o anúncio de uma cooperação inédita entre a Junta Comercial do Acre (Juceac) e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre (Federacre), que assinaram um acordo de cooperação técnica, fortalecendo o ambiente de negócios no estado.
O objetivo principal é promover ações conjuntas que estimulem o desenvolvimento econômico e a simplificação de processos para empresários locais.
E a primeira medida anunciada foi a implantação da Carteira de Identidade Empresarial, que passa a ser emitida pela Juceac e Federacre e garante uma identificação oficial para os empresários acreanos, facilitando o acesso a diversos serviços e benefícios oferecidos pela federação.

Governador esteve presente com empresário e fortaleceu elo entre setor público e privado. Foto: Neto Lucena/Secom
O governador Gladson Cameli destacou que os muito indicadores positivos que o estado tem registrado nos últimos anos, como, por exemplo, a queda do desemprego, faz parte de um elo construído com diálogo, respeito e fortalecimento dos parceiros do poder público, incluindo o setor privado.
“A iniciativa privada é fundamental para o desenvolvimento do Estado e aquece a nossa economia. O sucesso da Acisa e de todo setor empresarial é o sucesso do governo e, por isso, temos que estar cada vez mais unidos, somando forças para criarmos novos postos de trabalho. A história vai mostrar que o Acre está no caminho certo, respeitando e fomentando o ambientes de negócios”, destacou.

Termo de cooperação vai reunir ações para fomentar e incentivar o empreendedorismo no Acre. Foto: Neto Lucrena/Secom
Desde 2022, o desemprego está em queda no estado, saindo de 7,5% em 2023 para 6,4% em 2024. Outro dado relevante que o IBGE mostra é a ampliação do índice de ocupação, de 42,3% em 2020 para 48,7% no ano passado. O rendimento médio mensal também subiu entre 2023 e 2024, de R$ 2.459 para R$ 2.563.
De acordo com a presidente da Juceac, Nayara Honorato, há mais de 30 mil empresas ativas e constituídas no estado. Para ela, somente as políticas públicas implantadas pelo governo podem resultar em um ambiente de negócios seguro para investimentos no estado.
“Nós entendemos que uma iniciativa privada fortalecida vai gerar emprego na ponta. Então, nada mais justo que as políticas voltadas para a iniciativa privada iniciem onde elas nascem. Hoje nós celebramos um termo de cooperação técnica entre a Federacre e a Acisa, que visa a gente fazer ações em conjunto que beneficiam os empresários do nosso estado”, pontuou.

Carteira de Identidade Empresarial, que passa a ser emitida pela Juceac e Federacre e garante uma identificação oficial para os empresários acreanos. Foto: Neto Lucena/Secom
O governador se dirigiu aos empresários, garantindo parceria e colocando a equipe à disposição para que o estado possa avançar cada vez mais e se desenvolver economicamente.
“As parcerias vão continuar, porque temos que dar as mãos, otimizar nossas equipes para poder gerar emprego e renda e esquentar a economia. O Estado precisa de cada um fortalecido, porque não adianta o poder público querer fazer tudo sozinho se não tivermos um setor privado fortalecido”, frisou.
A cerimônia foi marcada ainda por muita emoção, com a entrega de homenagens a empresários que fizeram história no Acre. Uma delas foi em memória de Rodrigo Pires, morto em um acidente de carro ano passado. Os pais, Gilberto Pires e Estela Pires, receberam a comenda relembrando o legado do filho. Um prêmio que leva o nome do empresário também foi lançado na ocasião.
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Prefeitura de Rio Branco realiza operação contra dengue, com mais de 100 agentes nas ruas e ampliação no funcionamento das Uraps
A Prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), juntamente com a Secretaria de Cuidados com a Cidade, realizou nesta sexta-feira (14) uma ação de combate à dengue e demais arboviroses. O evento aconteceu na URAP Roney Meirelles e contou com a presença de membros do executivo municipal; deputado estadual Afonso Fernandes, vereadores Matheus Paiva, Rutênio Sá, Lucilene Vale, João Paulo Silva; além da representante Conceicão Mendonça, da Força Nacional do SUS do governo federal; e líderes dos bairros Wanderley Dantas, Orlando; e Parte Alta, Evandro Guedes.
O secretário da Semsa, Rennan Biths, destacou o cuidado do prefeito Tião Bocalom em receber a população, evitando sobretudo a superlotação, e a conscientização para diminuir os casos. Além disso, frisou a mobilização de 120 agentes de endemias e estrutura que envolve 10 motores costais e 04 bombas de Ponto Estratégico, em uma parceria com a secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) para limpeza e remoção de entulhos.
“Estamos realizando um mutirão de limpeza para eliminar focos do mosquito, enquanto nossos agentes de endemias atuam nas casas, orientando a população sobre como evitar a proliferação do mosquito. Além disso, ampliamos o horário de atendimento nas URAPs para atender mais pessoas”, afirma Rennan.
A coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Rio Branco, Socorro Martins, destacou a importância da população no sucesso da empreitada. “Nós tivemos a presença de várias autoridades, inclusive autoridades do Ministério da Saúde, mas o mais importante é chamar a atenção da população, para ser o nosso parceiro no combate ao aedes aegypti; que tenha esse olhar para cuidar do seu quintal, para cuidar. Da sua casa, não deixando acumular água parada, tirar todo qualquer recipiente que venha acumular água, para evitar o desenvolvimento do mosquito”.
Dentre as falas dos vereadores, o líder do prefeito Tião Bocalom na Câmara, Rutênio Sá, frisou a importância da união entre secretarias no combate às arboviroses. “A dengue é uma questão de saúde pública, mas também de limpeza pública”.
Casos notificados
Rio Branco já registrou uma média de mil casos de dengue nas primeiras semanas do ano de 2025. A coordenadora do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Socorro Martins, no entanto, afirma que se tratam de casos notificados. “Só em Rio Branco nós já registramos, em média, mil casos de dengue. São casos notificados, mas a confirmação está sendo alta também”.
O prefeito Tião Bocalom declarou estado de emergência desde o dia 23 de janeiro, por conta do aumento de casos das arboviroses (dengue, zika e chikungunya). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Novos horários das Uraps
Preocupada com o aumento dos casos e em melhor atender a população, a Semsa transformou três Uraps em unidades de referência para o atendimento dos casos de dengue: Roney Meirelles, no Adalberto Sena; Hidalgo de Lima, na Sobral; e Cláudia Vitorino, no Taquari. A partir de sábado (15), elas funcionarão com horário de funcionamento estendido: até às 22h, de segunda a sexta, e até 17h aos sábados.
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Empresário e ex-deputado federal Richard Flores acusa clínica de negligência após morte da esposa em Cobija
Empresário e ex-deputado federal Richard Flores (Cobija/Pando), denuncia falta de tratamento adequado à mãe de seu filho, vítima de AVC hemorrágico, e não descarta levar o caso à Justiça

A denúncia reacende o debate sobre a qualidade dos serviços de saúde na região de fronteira e a necessidade de maior fiscalização para evitar casos semelhantes. Foto: captada
O empresário e ex-deputado federal Richard Flores (Cobija/Pando), fez uma grave denúncia na imprensa local contra a clínica particular Integramédica Hospital, localizada na cidade de Cobija. Ele acusa a instituição de não ter fornecido o tratamento adequado à mãe de seu filho, de nacionalidade brasileira, que sofria de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico.
Segundo Flores, a negligência no atendimento teria contribuído para o falecimento da paciente, ocorrido há aproximadamente três meses.
Indignado com o ocorrido, Flores classificou a atitude da equipe da clínica como homicídio culposo e não descarta levar o caso às instâncias judiciais. Ele busca justiça e responsabilização pelos possíveis erros cometidos durante o atendimento à vítima.

A clínica particular Integramédica, localizada na cidade de Cobija/Pando. Foto: internet
Flores, em coletiva de imprensa acusa a equipe da clínica, afirmando que a falta de cuidados apropriados contribuiu para o desfecho fatal. A denúncia reacende o debate sobre a qualidade dos serviços de saúde na região de fronteira e a necessidade de maior fiscalização para evitar casos semelhantes. O empresário Flores não descarta levar o caso à Justiça em busca de responsabilização.
O caso reacende o debate sobre a qualidade dos serviços de saúde na regional Perla Del Acre – Departamento de Pando, é a necessidade de maior fiscalização para evitar tragédias futuras.
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