fbpx
Conecte-se conosco

Extra

Atendimento do INSS a pessoas com autismo no Acre vira alvo do MPF

Publicado

em

Será investigada exigência de laudos emitidos a menos de 90 dias

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar uma representação envolvendo o atendimento de pessoas com autismo pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no estado do Acre. Será investigada a exigência de laudos emitidos a menos de 90 dias para formalizar o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A representação foi apresentada pelo deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB). O questionamento ocorre porque o autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento para o qual não há cura. Dessa forma, não faria sentido exigir a emissão de um documento recente se a pessoa já possui uma comprovação anterior da condição.

“Limitar o prazo dos laudos apenas dificulta a vida dos familiares e portadores do TEA [transtorno do espectro autista], pois o estado do Acre dispõe de poucas unidades que atendem as pessoas com autismo”, escreveu o deputado em suas redes sociais. A Agência Brasil tentou contato com o INSS, mas não houve sucesso.

O BPC é garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Trata-se de um direito voltado para pessoas com deficiência ou idosos com pelo menos 65 anos que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O benefício consiste na transferência mensal no valor de um salário-mínimo.

A controvérsia em torno de laudos que atestam o diagnóstico de autismo ganhou evidência no país nesta semana após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetar na quarta-feira (8) um projeto de lei que fixava a validade indeterminada do documento. Entre os argumentos apresentados para justificar o veto, ele sustentou que o transtorno poderia “deixar de existir” se diagnosticado precocemente e tratado.

No dia seguinte, Tarcísio admitiu que se equivocou e a Secretaria de Estado de Saúde informou que estava em contato com a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realizar uma discussão ampla envolvendo outros transtornos e doenças permanentes, com o objetivo de construir um novo projeto de lei mais abrangente.

Segundo aponta a Organização Mundial de Saúde (OMS), o TEA designa “um diverso grupo de condições caracterizadas por algum grau de dificuldade na interação social e na comunicação”. Na definição do Ministério da Saúde, se trata de “um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento”. Há consenso de que a condição é permanente e acompanha o indivíduo por toda a sua vida, ainda que a intervenção precoce possa amenizar os sintomas do transtorno, além de ampliar a autonomia e a capacidade de aprendizagem.

Após a controvérsia ocorrida em São Paulo, médicos e pesquisadores que se manifestaram nas redes sociais consideraram ser desnecessária a reavaliação periódica do transtorno que tenha como objetivo apenas a atualização do diagnóstico. A atribuição de um prazo de validade de 90 dias aos laudos geraria dificuldades para o acesso a direitos e a medicamentos.

Em várias unidades da federação já existem dispositivos legais similares ao vetado por Tarcísio. É o caso do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Minas Gerais, do Espírito Santo, do Distrito Federal e do próprio Acre, onde a Lei Estadual 3.722/2021 estabelece como indeterminado o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste o autismo. O MPF informou que vai pedir explicações ao INSS e, se ficar comprovado o desrespeito à legislação acreana, tomará as medidas cabíveis para assegurar os direitos violados.

Comentários

Continue lendo

Extra

PM e Gefron prendem em flagrante mulher que levava mais de 28 quilos de drogas em ônibus

Publicado

em


Apreensão ocorreu na rodovia BR-317 durante a operação Protetor das Fronteiras e Divisas. Drogas estavam distribuídas em três bolsas, encontradas em ônibus vindo de Brasileia.

Em uma operação conjunta realizada na noite deste sábado, 25 de maio, a Polícia Militar do Acre (PMAC) e o Grupo Especial de Fronteiras (Gefron) apreenderam cerca de 28 quilos e 450 gramas de substância entorpecente. A ação, parte da operação Protetor das Fronteiras e Divisas, ocorreu no km 97 da rodovia BR-317, no município de Senador Guiomard.

Detalhes da Operação

As equipes estavam realizando abordagens no posto de fiscalização do Gefron com o objetivo de combater crimes transfronteiriços, tráfico de drogas e coibir a passagem de veículos roubados ou furtados. Durante a inspeção de um ônibus vindo de Brasileia, os agentes encontraram 28 tabletes de uma substância aparentando ser skunk (maconha adulterada), distribuídos em três bolsas.

Prisão da Suspeita

A droga foi encontrada após buscas nas bagagens dos passageiros. As bolsas com os entorpecentes pertenciam a uma mulher de 18 anos, que demonstrou nervosismo durante a abordagem. Segundo informações coletadas, a suspeita embarcou na rodoviária de Capixaba, onde foi deixada por um homem, e seu destino final seria a rodoviária de Rio Branco.

Providências e Investigações

A mulher, juntamente com o material apreendido, foi encaminhada à delegacia de Senador Guiomard para dar prosseguimento às providências cabíveis. As autoridades continuam investigando para identificar outros possíveis envolvidos no esquema de tráfico de drogas.

Esta ação reforça o compromisso das forças de segurança em combater o tráfico de drogas e outros crimes nas fronteiras e divisas do estado do Acre, visando a segurança e a tranquilidade da população.

Comentários

Continue lendo

Extra

Bolívia expulsa membro do Comando Vermelho procurado por homicídio e tráfico de drogas

Publicado

em

Criminoso do Comando Vermelho, Luizinho, tinha falsa identidade e era procurado por homicídio e tráfico de drogas.

Em uma operação conjunta entre autoridades bolivianas e brasileiras, Luiz Gomez Da Silva, membro do Comando Vermelho, foi expulso da Bolívia. Usando a falsa identidade de Luiz Pardo Da Silva, ele foi encontrado com substâncias controladas em Cochabamba. A operação contou com a presença do vice-ministro da Segurança da Bolívia, Roberto Rios.

Colaboração Internacional

Investigadores da Polícia Civil do Acre trabalharam em conjunto com as autoridades bolivianas para localizar e prender Luiz, que era procurado no Brasil por homicídio, organização criminosa e diversos outros crimes. Desde jovem, Luizinho, como é conhecido, esteve envolvido em crimes na fronteira, incluindo roubos à mão armada, tráfico de drogas e incêndio criminoso.

Histórico de Crimes Violentos

Luizinho é investigado como o principal autor de um duplo homicídio ocorrido durante uma alagação, em conjunto com dois comparsas. Recentemente, ele se envolveu no sequestro de um jovem no ramal do Polo, no dia 7 de maio. Luiz e quatro comparsas renderam a vítima ao chegar em casa, exigindo R$ 100.000,00 de resgate do pai. A vítima conseguiu escapar no dia seguinte, mas teve sua moto roubada.

Ameaças e Repercussões

Após a fuga, Luizinho ameaçou a família da vítima por meio de mensagens no WhatsApp, afirmando que mataria todos caso o resgate não fosse pago. As ameaças forçaram a família a abandonar suas casas. A expulsão de Luizinho pela Bolívia marca um passo significativo na cooperação internacional contra o crime organizado, proporcionando um alívio para as comunidades afetadas por suas atividades criminosas.

A captura e expulsão de Luizinho destacam a importância da colaboração entre países para combater o crime transnacional e proteger as populações locais de criminosos violentos.

Luizinho foi recebido pelas autoridades policiais do Acre e agentes da Polícia Federal, onde encaminhou o mesmo para a Capital do Acre.

Colaborou: Marcus José e Jonys David

VEJA VÍDEO REPORTAGEM

Comentários

Continue lendo

Extra

Gladson Cameli entrega ponte Anel viário de Brasileia e Epitaciolândia ao Dnit com 99% de conclusão

Publicado

em

Governo entregou 99% da obra ao Dnit. Pedro Devani/Secom

Investimentos de R$ 34 milhões irão impulsionar infraestrutura no Alto Acre. Novo complexo viário promete melhorar integração comercial com Bolívia e Peru.

O governador Gladson Cameli cumpriu a promessa feita em março e entregou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) as obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia, que estão 99% concluídas. A entrega marca a cooperação entre os governos federal, estadual e municipal, destacada pelo governador como essencial para o desenvolvimento do Acre.

Desde junho de 2021, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) vinha conduzindo a construção do contorno rodoviário da BR-317, incluindo uma nova ponte sobre o Rio Acre de 251,5 metros de comprimento. “O governo federal, por meio do Dnit, viabilizou os acessos aos viadutos, essenciais para esta obra complexa”, afirmou Cameli.

Foto: Jonys David – oaltoacre.com

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, explicou que a obra, iniciada oficialmente em junho de 2021, está praticamente concluída, restando apenas as lajes de transição e os acessos. “Agora a responsabilidade passa para o Dnit”, afirmou.

Na primeira etapa do projeto, foram investidos R$ 34 milhões de recursos federais e estaduais. “O anel viário de Brasileia vai incrementar o desenvolvimento econômico e social do Alto Acre e promover a integração comercial com Bolívia e Peru. A nova ponte será uma das maiores do estado, com 232 metros de extensão”, destacou o governador.

Foto: Jonys David – oaltoacre.com

A estimativa é que o complexo viário receba cerca de R$ 100 milhões em investimentos, incluindo a pavimentação de 10,3 km do novo traçado e os acessos à rodovia federal em ambas as cidades. Ricardo Araújo, superintendente do Dnit, confirmou que mais R$ 80 milhões serão aplicados na etapa final, prevista para começar em agosto e ser concluída em 12 meses.

O deputado estadual Tadeu Hassem ressaltou a importância da obra para a economia local, especialmente após a cheia histórica que atingiu Brasileia. Ele elogiou a gestão municipalista de Cameli, que viabilizou o projeto. O prefeito em exercício de Brasileia, Carlos Alves, agradeceu o apoio contínuo do governador, destacando que o anel viário era um sonho antigo da população.

“A obra não só evita o isolamento durante as enchentes, mas também representa um avanço significativo para a região”, comentou Alves, refletindo o sentimento de realização e esperança dos moradores.

Foto: Jonys David – oaltoacre.com

VEJA VÍDEO REPORTAGENS ABAIXO:

 

Comentários

Continue lendo