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Associação diz que fiscais receberam ordem para suspender fiscalizações na Resex
Decisão ocorreu após reunião de Salles com parlamentares e fazendeiros do Acre em novembro.
Pecuaristas desmatam a Reserva Chico Mendes para criação de gado — Foto: Yuri Marcel/G1
Por Iryá Rodrigues, G1 AC — Rio Branco
A Associação dos Servidores do Ibama e ICMBio no Acre afirma que fiscais receberam orientação para suspender a fiscalização de crimes ambientais dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri, no interior do Acre.
De acordo com o vice-presidente da Associação, Messias Lopes, a orientação foi verbal, sem documentos oficiais, e foi dada após uma reunião entre o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, parlamentares do Acre, ICMBIO e fazendeiros do Acre, no início de novembro.
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O caso foi denunciado em reportagem pelo jornal “Folha de S. Paulo”.
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“Não temos nenhum documento oficial, o que temos são informações extraoficiais de que as operações de fiscalização foram suspensas na unidade de conservação Chico Mendes.”
Superintendente nega
O superintendente do ICMBio no Acre, Wilker Júnior, negou que as fiscalizações estejam suspensas dentro da Resex Chico Mendes e afirmou que a última ocorreu de 1º a 30 de outubro.
Ele disse ainda que não tem previsão para nova fiscalização este ano por causado período de chuvas. Segundo Júnior, além das condições climáticas da região, o cronograma de fiscalização segue também as denúncias de irregularidades dentro da Reserva.
“Está tudo normal nas atividades”, disse.
O vereador de Xapuri, Gessi Nascimento (MDB), que participou da reunião com o ministro Ricardo Salles, disse que as fiscalizações chegaram a ficar suspensas “de imediato” após a reunião, mas que agora estariam “normais”.
O vereador disse também que na reunião eles denunciaram a ação truculenta dos fiscais do ICMBio contra moradores da Reserva.
Sobre essa acusação, o superintendente do órgão disse que só quem pode falar é a superintendência federal. A redação enviou e-mail para a superintendência e também para o Ministério do Meio Ambiente, mas até a última atualização desta reportagem não obteve resposta.
A presidente da Associação e servidora do ICMBio, Roberta Graf, lamentou a postura dos parlamentares que participaram da reunião em defesa de quem ela chamou de “criminosos ambientais”. A reportagem tentou contato com a deputada federal Mara Rocha (PSDB), que esteve na reunião, mas também não obteve resposta.
“O que preocupa muito é que esse pessoal que procurou os parlamentares, que por sua vez procuraram o ministro, são os invasores, grileiros e pecuaristas que vêm de fora. São todos processos antigos, são criminosos ambientais. Nos preocupa muito que os parlamentares estejam defendendo gente que não é de dentro da reserva, defendendo criminosos ambientais”, falou Roberta.
O procurador da república no Ministério Público Federal do Acre Pará, Joel Bogo, confirmou que há inúmeras denúncias envolvendo crimes ambientais na reserva.
“Nessa reserva tem vários inquéritos civis, policiais, tem vários procedimentos que temos instaurados em decorrência de ilícitos ambientais ali. Há uma série de problemas que já vinham de antes e que nesse ano se agravaram, principalmente relacionados a desmatamento ilegal e ocupações irregulares,” disse.
Ele comentou sobre as queixas dos fazendeiros levadas ao ministro. “As reclamações desse grupo [que se encontrou com o ministro] são em relação às ações que o ICMBio fez para retirar as pessoas irregulares da área. Mas, a princípio, não temos registro de nenhuma irregularidade por parte do ICMBio.”
“De fato essas pessoas se reuniram, tem vários registros de reiteradas infrações, algumas a gente já denunciou até criminalmente,” acrescentou o procurador.
Sobre a paralisação da fiscalização do ICMBio, o procurador disse: “Então, eu não tenho essa informação, não tem nenhum documento que formaliza isso em nenhum processo do MPF. Mas eu, pessoalmente, não tenho conhecimento de nenhuma ação de fiscalização desde a reunião. Parece que não houve nenhuma ação desde então,” afirmou.
Infratores ambientais na reunião
O grileiro Rodrigo Oliveira Santos também participou da reunião com o ministro. Ele foi denunciado em 2016 pelo Ministério Público Federal por causar dano ambiental à Reserva Extrativista Chico Mendes. Segundo consta na denúncia, Santos é acusado de invadir terras da União e manter uma criação com 150 cabeças de gado em uma área de 78 hectares dentro da Reserva, sem autorização do órgão ambiental.
À Justiça Federal na época, Santos alegou que morava na área da reserva há mais de 25 anos e assumiu a prática de atividade pecuária sob a alegação de ser atividade corriqueira na região. Porém, a Justiça determinou a reintegração definitiva do lote que fica no Seringai Santa Fé, em Epitaciolândia.
Também estava na reunião Jorgenei da Silva Ribeiro. Ele e o irmão José Messias Ribeiro, delegado aposentado, também foram denunciados por crime ambiental cometido em 2013, ao desmatarem 71,50 hectares de vegetação nativa, sem autorização do órgão ambiental competente, para abertura de um ramal.
Consta na denúncia que foram abertas na floresta “uma estrada principal, uma estrada secundária, e uma clareira ao lado de um igarapé onde foi construído um local típico de acampamento”.
Em 2018, os dois voltaram a causar danos à Resex Chico Mendes – mesmo após a autuação do ICMBio e o embargo da área, ainda decorrentes da abertura do mesmo ramal no interior da Resex, em Assis Brasil.
Ainda conforme o MPF, a abertura da estrada teve como finalidade “o escoamento de produtos da exploração agropecuária e madeireira do Seringal Senegal”.
Já Gutierri Ferreira da Silva foi denunciado em 2010 por desmatar 9,43 hectares de mata primitiva na Colônia Santa Fé em Deus, Seringal Nova Esperança, no município de Xapuri, sem autorização do órgão ambiental competente.
Constam nos autos que Ferreira admitiu o desmatamento, mas em menor proporção, com a finalidade de fazer “roçado” destinado à plantação de milho e pequenas criações galinhas e 40 cabeças gado, mas sem saber ao certo a extensão da área porque nunca chegou a medi-la.
Ele foi condenado pela Justiça a 1 ano e 4 meses de reclusão, que foi substituído por serviços à comunidade, e 39 dias-multa, à razão de um décimo do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Procurados pela reportagem, Rodrigo Santos e Gutierre Ferreira não quiseram gravar entrevista. não conseguiu contato com os irmãos Jorgenei e José Messias Ribeiro.
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Ministério da Fazenda quer parceria dos estados para controle de apostas de quota fixa em todo o Brasil
A criação do Sinapo, como implementação de um federalismo cooperativo, é um dos pontos prioritários da agenda regulatória da SPA para o biênio 2025-2026
Os representantes dos estados elogiaram a iniciativa da União de compartilhamento de orientações, boas práticas e desafios relacionados à regulação. Foto: internet
Diretores da SPA-MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) se reuniram com os representantes dos estados e do Distrito Federal (DF) na sexta-feira (4/4) para debater sobre o Sinapo (Sistema Nacional de Apostas). Compareceram representantes do DF e de 14 estados, incluindo os quatro que já exploram apostas de quota fixa: Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro.
O secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, citou a importância do diálogo com os estados para a elaboração eficaz de um sistema unificado, assim como para o efetivo cumprimento das disposições legais relacionadas às apostas de quota fixa em todo o Brasil.
“É essencial esse fortalecimento da cooperação entre os entes federativos, a partir da articulação e do estreitamento de laços entre os governos federal e estaduais, difundindo boas práticas, estabelecendo padrões mínimos nacionais de jogo responsável, requisitos técnicos de sistemas e jogos, assim como de combate à lavagem de dinheiro e de integridade esportiva”, disse Regis Dudena.
A criação do Sinapo, como implementação de um federalismo cooperativo, é um dos pontos prioritários da agenda regulatória da SPA para o biênio 2025-2026. A portaria que fixará a agenda, após a conclusão da consulta pública, deve ser publicada na próxima semana.
Fora MG, PB, PR e RJ, os demais estados que compareceram (SC, AP, MA, CE, AM, PA, AC, GO, BA, DF e RN) estão em diferentes níveis de desenvolvimento da exploração das apostas de quota fixa. Alguns estão com a regulação muito adiantada para lançar o serviço a nível estadual, enquanto outros ainda estão em fase inicial ou ainda avaliando se vão participar desse mercado.
Os representantes dos estados elogiaram a iniciativa da União de compartilhamento de orientações, boas práticas e desafios relacionados à regulação, fiscalização, repressão e outros pontos, e manifestaram a intenção de estreitar essas trocas de informações. “Esse tipo de reunião é essencial porque só assim é possível termos um sistema forte, em que todos conversam. Promover um sistema único é muito importante”, defendeu a servidora Talita Feitosa, representante do governo do Pará.
O secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda agradeceu a presença e a receptividade dos representantes dos governos estaduais e afirmou que dará continuidade a esse trabalho conjunto para a proteção tanto dos apostadores quanto da economia popular.
“Esses dois pontos são o coração da regulação. Entendam essa reunião como um convite à cooperação federativa para a construção de um modelo de Sistema Nacional de Apostas. E vamos manter aberto esse canal de diálogo sobre os entendimentos das competências de cada ente, para ver até onde cada um pode ir”, reforçou Regis Dudena. Segundo ele, nos próximos encontros, começarão a ser discutidos pontos mais técnicos.
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Gabriela Câmara frisou que é determinação do governo deixar sempre os servidores preparados da melhor forma possível
Na última sexta-feira (4), os servidores do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) receberam treinamento em temas como liderança, inteligência emocional, planejamento, estratégia e trabalho em equipe. O treinamento recebido com entusiasmo envolveu todo o corpo funcional do instituto, da presidência ao setor da limpeza. A intensão da Presidência do Iteracre é seguir as determinações do governador Gladson Cameli e transformar o Acre em referência no que tange a regularização fundiária.
O treinamento intenso marcado por profundo aprendizado aconteceu no auditório da Secretaria de Estado de Agricultura.
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, frisou o quão importante é despertar cada servidor para abraçar a missão que é tornar o Acre referência na regularização fundiária.
“Em 2025 temos metas ousadas pela frente e sabemos que, para alcançá-las, precisamos estar unidos, fortalecidos emocionalmente e capacitados. Este treinamento veio exatamente ao encontro desse propósito”, diz.
O treinamento foi ministrado pelo Instituto Você, tendo como instrutora Renata Costa, especialista em PNL
“Aprendemos mais do que técnicas, fomos convidados a olhar o profissional como todo, reconhecer nossas emoções, desenvolver ações e reações, escuta ativa e resiliência na tomada decisões importantes durante nossas atividades internas e de campo”, diz um dos participantes.
Gabriela Câmara frisou que é determinação do governo deixar sempre os servidores preparados da melhor forma possível. “ Esse é o Governo que cuida e com responsabilidade, afeto e compromisso que queremos construir nossas atividades no ambiente de trabalho. Ajustar as coisas quando necessário, mas sempre q com respeito e intenção de crescimento mútuo.Vamos em frente, que trabalho não é brinde”, diz Gabriela Câmara.
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Município de Assis Brasil leva campanha de combate à dengue para escolas em cidade peruana na tríplice fronteira
Ação educativa em Iñapari ensina crianças a prevenir proliferação do Aedes aegypti; iniciativa reforça cooperação em saúde na região transfronteiriça
A equipe da Saúde apresentou orientações práticas sobre como manter caixas d’água tampadas, acúmulo de lixo, limpar calhas e cuidar de vasos de plantas, entre outras medidas. Foto: assessoria
Em uma ação pioneira de saúde transfronteiriça, a Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil realizou nesta sexta-feira, dia (5), uma atividade educativa sobre prevenção da dengue em Iñapari, cidade peruana vizinha. O projeto, voltado especialmente para estudantes locais, ensinou medidas práticas para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.
A atividade teve como foco principal a educação de crianças nas escolas, abordando os riscos da doença e as atitudes necessárias para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Foto: cedida
Em uma ação pioneira de saúde transfronteiriça, a Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil realizou nesta sexta-feira, dia (5), uma atividade educativa sobre prevenção da dengue em Iñapari, cidade peruana vizinha. O projeto, voltado especialmente para estudantes locais, ensinou medidas práticas para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.
Na sala de aula:
- Crianças e educadores aprenderam a identificar e eliminar criadouros
- Técnicos demonstraram como vedar caixas d’água e evitar acúmulo de água parada
- Alunos receberam material educativo com linguagem adaptada
Cooperação internacional:
A secretária municipal de Saúde, Francicleia Correia Marinho, explicou que “doenças não respeitam fronteiras, por isso nossa atuação precisa ser integrada”. A ação em território peruano:
- Faz parte do Plano Binacional de Enfrentamento a Endemias
- Contou com apoio de órgão de saúde peruano correspondente
- Será replicada em outras comunidades fronteiriças o projeto
A iniciativa em Iñapari faz parte de uma série de medidas que vêm sendo implementadas pelo município de Assis Brasil. Foto: cedida
Próximos passos:
A Prefeitura de Assis Brasil anunciou que:
- Novas ações conjuntas estão programadas para os próximos meses
- Haverá intercâmbio de experiências entre agentes de saúde brasileiros e peruanos
- Será criado um comitê permanente de vigilância epidemiológica transfronteiriça
A iniciativa reforça o papel do município de Assis Brasil como articulador regional em saúde pública, promovendo ações preventivas que beneficiam populações de ambos os lados da fronteira Brasil-Peru.
A iniciativa em Iñapari faz parte de uma série de medidas que vêm sendo implementadas pelo município de Assis Brasil para fortalecer o controle de doenças endêmicas. Foto: cedida
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