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Associação diz que fiscais receberam ordem para suspender fiscalizações na Resex

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Decisão ocorreu após reunião de Salles com parlamentares e fazendeiros do Acre em novembro.

Pecuaristas desmatam a Reserva Chico Mendes para criação de gado — Foto: Yuri Marcel/G1

Por Iryá Rodrigues, G1 AC — Rio Branco

A Associação dos Servidores do Ibama e ICMBio no Acre afirma que fiscais receberam orientação para suspender a fiscalização de crimes ambientais dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri, no interior do Acre.

De acordo com o vice-presidente da Associação, Messias Lopes, a orientação foi verbal, sem documentos oficiais, e foi dada após uma reunião entre o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, parlamentares do Acre, ICMBIO e fazendeiros do Acre, no início de novembro.

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O caso foi denunciado em reportagem pelo jornal “Folha de S. Paulo”.

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“Não temos nenhum documento oficial, o que temos são informações extraoficiais de que as operações de fiscalização foram suspensas na unidade de conservação Chico Mendes.”

Superintendente nega

O superintendente do ICMBio no Acre, Wilker Júnior, negou que as fiscalizações estejam suspensas dentro da Resex Chico Mendes e afirmou que a última ocorreu de 1º a 30 de outubro.

Ele disse ainda que não tem previsão para nova fiscalização este ano por causado período de chuvas. Segundo Júnior, além das condições climáticas da região, o cronograma de fiscalização segue também as denúncias de irregularidades dentro da Reserva.

“Está tudo normal nas atividades”, disse.

O vereador de Xapuri, Gessi Nascimento (MDB), que participou da reunião com o ministro Ricardo Salles, disse que as fiscalizações chegaram a ficar suspensas “de imediato” após a reunião, mas que agora estariam “normais”.

O vereador disse também que na reunião eles denunciaram a ação truculenta dos fiscais do ICMBio contra moradores da Reserva.

Sobre essa acusação, o superintendente do órgão disse que só quem pode falar é a superintendência federal. A redação enviou e-mail para a superintendência e também para o Ministério do Meio Ambiente, mas até a última atualização desta reportagem não obteve resposta.

A presidente da Associação e servidora do ICMBio, Roberta Graf, lamentou a postura dos parlamentares que participaram da reunião em defesa de quem ela chamou de “criminosos ambientais”. A reportagem tentou contato com a deputada federal Mara Rocha (PSDB), que esteve na reunião, mas também não obteve resposta.

“O que preocupa muito é que esse pessoal que procurou os parlamentares, que por sua vez procuraram o ministro, são os invasores, grileiros e pecuaristas que vêm de fora. São todos processos antigos, são criminosos ambientais. Nos preocupa muito que os parlamentares estejam defendendo gente que não é de dentro da reserva, defendendo criminosos ambientais”, falou Roberta.

O procurador da república no Ministério Público Federal do Acre Pará, Joel Bogo, confirmou que há inúmeras denúncias envolvendo crimes ambientais na reserva.

“Nessa reserva tem vários inquéritos civis, policiais, tem vários procedimentos que temos instaurados em decorrência de ilícitos ambientais ali. Há uma série de problemas que já vinham de antes e que nesse ano se agravaram, principalmente relacionados a desmatamento ilegal e ocupações irregulares,” disse.

Ele comentou sobre as queixas dos fazendeiros levadas ao ministro. “As reclamações desse grupo [que se encontrou com o ministro] são em relação às ações que o ICMBio fez para retirar as pessoas irregulares da área. Mas, a princípio, não temos registro de nenhuma irregularidade por parte do ICMBio.”

“De fato essas pessoas se reuniram, tem vários registros de reiteradas infrações, algumas a gente já denunciou até criminalmente,” acrescentou o procurador.

Sobre a paralisação da fiscalização do ICMBio, o procurador disse: “Então, eu não tenho essa informação, não tem nenhum documento que formaliza isso em nenhum processo do MPF. Mas eu, pessoalmente, não tenho conhecimento de nenhuma ação de fiscalização desde a reunião. Parece que não houve nenhuma ação desde então,” afirmou.

Infratores ambientais na reunião

O grileiro Rodrigo Oliveira Santos também participou da reunião com o ministro. Ele foi denunciado em 2016 pelo Ministério Público Federal por causar dano ambiental à Reserva Extrativista Chico Mendes. Segundo consta na denúncia, Santos é acusado de invadir terras da União e manter uma criação com 150 cabeças de gado em uma área de 78 hectares dentro da Reserva, sem autorização do órgão ambiental.

À Justiça Federal na época, Santos alegou que morava na área da reserva há mais de 25 anos e assumiu a prática de atividade pecuária sob a alegação de ser atividade corriqueira na região. Porém, a Justiça determinou a reintegração definitiva do lote que fica no Seringai Santa Fé, em Epitaciolândia.

Também estava na reunião Jorgenei da Silva Ribeiro. Ele e o irmão José Messias Ribeiro, delegado aposentado, também foram denunciados por crime ambiental cometido em 2013, ao desmatarem 71,50 hectares de vegetação nativa, sem autorização do órgão ambiental competente, para abertura de um ramal.

Consta na denúncia que foram abertas na floresta “uma estrada principal, uma estrada secundária, e uma clareira ao lado de um igarapé onde foi construído um local típico de acampamento”.

Em 2018, os dois voltaram a causar danos à Resex Chico Mendes – mesmo após a autuação do ICMBio e o embargo da área, ainda decorrentes da abertura do mesmo ramal no interior da Resex, em Assis Brasil.

Ainda conforme o MPF, a abertura da estrada teve como finalidade “o escoamento de produtos da exploração agropecuária e madeireira do Seringal Senegal”.

Já Gutierri Ferreira da Silva foi denunciado em 2010 por desmatar 9,43 hectares de mata primitiva na Colônia Santa Fé em Deus, Seringal Nova Esperança, no município de Xapuri, sem autorização do órgão ambiental competente.

Constam nos autos que Ferreira admitiu o desmatamento, mas em menor proporção, com a finalidade de fazer “roçado” destinado à plantação de milho e pequenas criações galinhas e 40 cabeças gado, mas sem saber ao certo a extensão da área porque nunca chegou a medi-la.

Ele foi condenado pela Justiça a 1 ano e 4 meses de reclusão, que foi substituído por serviços à comunidade, e 39 dias-multa, à razão de um décimo do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Procurados pela reportagem, Rodrigo Santos e Gutierre Ferreira não quiseram gravar entrevista. não conseguiu contato com os irmãos Jorgenei e José Messias Ribeiro.

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Sebrae: pequenos negócios respondem por 8 em cada 10 empregos criados

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No acumulado de 2022, o país contabiliza 2,3 milhões de novos postos

Levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae) mostra que, em outubro, os pequenos negócios foram responsáveis por cerca de oito a cada dez novas vagas de trabalho criadas no país. O saldo positivo de empregos gerados por empresas de todo tipo porte no país, nesse período, foi de 159.454, sendo que os pequenos negócios respondem por 125.114 das contratações (78,5%).

“Pelo décimo mês consecutivo, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo na geração de empregos no país”, avaliou o Sebrae, por meio de nota.

No acumulado de 2022, o país contabiliza 2,3 milhões de novos postos de trabalho – desses, 1,661 milhão (71,6%) por meio de micro e pequenas empresas. A participação de médias e grandes na geração de empregos é de 22%, com 513 mil contratações.

Setores

Entre os sete setores da economia analisados, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo em todos, enquanto médias e grandes empresas registraram saldo negativo na construção civil e na extrativa mineral. Na área de serviços, por exemplo, o saldo de contratações dos pequenos negócios foi de 60,2 mil, enquanto médias e grandes empresas aumentaram seus quadros em 29,1 mil novos contratados.

As contratações pelos pequenos negócios no comércio também foram bem superiores: quase cinco vezes mais do que a de médias e grandes – 39,1 mil contra 8,3 mil, respectivamente.

No acumulado de 2022, as micro e pequenas empresas do setor de serviços foram as que mais contrataram, com 850.781 novos empregos, além de 274.679 postos na construção civil e 262.143 no comércio.

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PEC da Transição deve cair para 2 anos, mas valor será mantido

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A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

Intenção é discutir matéria na CCJ do Senado na quarta

O relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira (5) que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Com o prazo apertado para apreciar o texto, nas duas Casas do Congresso, até a semana que vem, a proposta exclui do teto de gastos R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. A PEC também tira do teto mais R$ 23 bilhões para serem aplicados em investimentos, quando houver excesso de arrecadação.

A intenção dos senadores é discutir a PEC na CCJ nesta terça-feira (6) e votar a matéria no colegiado já na manhã de quarta-feira (7) e à tarde no plenário do Senado. Na semana seguinte, a expectativa é que a Câmara dos Deputados aprecie a proposta.

Inicialmente, a equipe de transição defendeu que a exclusão dos valores do teto de gastos valesse por quatro anos, mas, segundo Marcelo Castro, a proposta não foi bem recebida e deve ser modificada por um substitutivo que propõe dois anos de prazo.

“Hoje vai ser um dia de articulações, negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Justiça [do Senado]”, explicou Castro. O senador lembrou que, para ser aprovado, o texto, precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis de senadores e 308 de deputados em dois turnos de votação em cada uma das Casas.

A reunião ocorreu pela manhã na residência oficial do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e também contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além deles, participam os senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Alexandre Silveira (PSD-MG) e os deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Celso Sabino (União-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e cotado para ser o relator da PEC na Câmara.

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Mais de 22 mil aves marinhas morrem de gripe aviária no Peru

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Primeiros casos surgiram há duas semanas e obrigaram o governo peruano a decretar alerta sanitário por 180 dias

Gripe aviária matou milhares de aves marinhas no Peru
ERNESTO BENAVIDES / AFP

Por AFP

O Peru elevou nesta segunda-feira (5) para mais de 22 mil o número de aves marinhas e costeiras mortas desde o surgimento de um surto de gripe aviária que atinge países das Américas e da Europa, registraram as autoridades.

O último relatório do Serviço Nacional de Florestas e Vida Selvagem contabilizou 16.890 pelicanos, 4.324 atobás, 630 Patola-de-pés-azuis e 168 biguás mortos, entre outras espécies que vivem em áreas costeiras e áreas naturais.

Os primeiros casos de gripe aviária do tipo H5N1 surgiram há duas semanas e obrigaram o governo a decretar alerta sanitário por 180 dias.

Peru declarou alerta sanitário por 180 dias após casos de gripe aviária

Peru declarou alerta sanitário por 180 dias após casos de gripe aviária Ernesto Benavides / AFP

Mais de 5 mil aves no litoral costeiro e nas praias do país morreram na última semana.

A doença “é como a covid para as aves, que afeta umas mais que outras”, disse à AFP a chefe de Gestão Sustentável do Serviço Florestal, Doris Rodríguez.

Há uma semana, mais de 37 mil aves foram abatidas em fazendas de criação em todo o país.

O surto de gripe aviária levou à proibição de rinhas de galos e feiras de aves planejadas para os feriados de Natal e Ano Novo.

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