Brasil
Associação diz que fiscais receberam ordem para suspender fiscalizações na Resex
Decisão ocorreu após reunião de Salles com parlamentares e fazendeiros do Acre em novembro.
Pecuaristas desmatam a Reserva Chico Mendes para criação de gado — Foto: Yuri Marcel/G1
Por Iryá Rodrigues, G1 AC — Rio Branco
A Associação dos Servidores do Ibama e ICMBio no Acre afirma que fiscais receberam orientação para suspender a fiscalização de crimes ambientais dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri, no interior do Acre.
De acordo com o vice-presidente da Associação, Messias Lopes, a orientação foi verbal, sem documentos oficiais, e foi dada após uma reunião entre o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, parlamentares do Acre, ICMBIO e fazendeiros do Acre, no início de novembro.
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O caso foi denunciado em reportagem pelo jornal “Folha de S. Paulo”.
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“Não temos nenhum documento oficial, o que temos são informações extraoficiais de que as operações de fiscalização foram suspensas na unidade de conservação Chico Mendes.”
Superintendente nega
O superintendente do ICMBio no Acre, Wilker Júnior, negou que as fiscalizações estejam suspensas dentro da Resex Chico Mendes e afirmou que a última ocorreu de 1º a 30 de outubro.
Ele disse ainda que não tem previsão para nova fiscalização este ano por causado período de chuvas. Segundo Júnior, além das condições climáticas da região, o cronograma de fiscalização segue também as denúncias de irregularidades dentro da Reserva.
“Está tudo normal nas atividades”, disse.
O vereador de Xapuri, Gessi Nascimento (MDB), que participou da reunião com o ministro Ricardo Salles, disse que as fiscalizações chegaram a ficar suspensas “de imediato” após a reunião, mas que agora estariam “normais”.
O vereador disse também que na reunião eles denunciaram a ação truculenta dos fiscais do ICMBio contra moradores da Reserva.
Sobre essa acusação, o superintendente do órgão disse que só quem pode falar é a superintendência federal. A redação enviou e-mail para a superintendência e também para o Ministério do Meio Ambiente, mas até a última atualização desta reportagem não obteve resposta.
A presidente da Associação e servidora do ICMBio, Roberta Graf, lamentou a postura dos parlamentares que participaram da reunião em defesa de quem ela chamou de “criminosos ambientais”. A reportagem tentou contato com a deputada federal Mara Rocha (PSDB), que esteve na reunião, mas também não obteve resposta.
“O que preocupa muito é que esse pessoal que procurou os parlamentares, que por sua vez procuraram o ministro, são os invasores, grileiros e pecuaristas que vêm de fora. São todos processos antigos, são criminosos ambientais. Nos preocupa muito que os parlamentares estejam defendendo gente que não é de dentro da reserva, defendendo criminosos ambientais”, falou Roberta.
O procurador da república no Ministério Público Federal do Acre Pará, Joel Bogo, confirmou que há inúmeras denúncias envolvendo crimes ambientais na reserva.
“Nessa reserva tem vários inquéritos civis, policiais, tem vários procedimentos que temos instaurados em decorrência de ilícitos ambientais ali. Há uma série de problemas que já vinham de antes e que nesse ano se agravaram, principalmente relacionados a desmatamento ilegal e ocupações irregulares,” disse.
Ele comentou sobre as queixas dos fazendeiros levadas ao ministro. “As reclamações desse grupo [que se encontrou com o ministro] são em relação às ações que o ICMBio fez para retirar as pessoas irregulares da área. Mas, a princípio, não temos registro de nenhuma irregularidade por parte do ICMBio.”
“De fato essas pessoas se reuniram, tem vários registros de reiteradas infrações, algumas a gente já denunciou até criminalmente,” acrescentou o procurador.
Sobre a paralisação da fiscalização do ICMBio, o procurador disse: “Então, eu não tenho essa informação, não tem nenhum documento que formaliza isso em nenhum processo do MPF. Mas eu, pessoalmente, não tenho conhecimento de nenhuma ação de fiscalização desde a reunião. Parece que não houve nenhuma ação desde então,” afirmou.
Infratores ambientais na reunião
O grileiro Rodrigo Oliveira Santos também participou da reunião com o ministro. Ele foi denunciado em 2016 pelo Ministério Público Federal por causar dano ambiental à Reserva Extrativista Chico Mendes. Segundo consta na denúncia, Santos é acusado de invadir terras da União e manter uma criação com 150 cabeças de gado em uma área de 78 hectares dentro da Reserva, sem autorização do órgão ambiental.
À Justiça Federal na época, Santos alegou que morava na área da reserva há mais de 25 anos e assumiu a prática de atividade pecuária sob a alegação de ser atividade corriqueira na região. Porém, a Justiça determinou a reintegração definitiva do lote que fica no Seringai Santa Fé, em Epitaciolândia.
Também estava na reunião Jorgenei da Silva Ribeiro. Ele e o irmão José Messias Ribeiro, delegado aposentado, também foram denunciados por crime ambiental cometido em 2013, ao desmatarem 71,50 hectares de vegetação nativa, sem autorização do órgão ambiental competente, para abertura de um ramal.
Consta na denúncia que foram abertas na floresta “uma estrada principal, uma estrada secundária, e uma clareira ao lado de um igarapé onde foi construído um local típico de acampamento”.
Em 2018, os dois voltaram a causar danos à Resex Chico Mendes – mesmo após a autuação do ICMBio e o embargo da área, ainda decorrentes da abertura do mesmo ramal no interior da Resex, em Assis Brasil.
Ainda conforme o MPF, a abertura da estrada teve como finalidade “o escoamento de produtos da exploração agropecuária e madeireira do Seringal Senegal”.
Já Gutierri Ferreira da Silva foi denunciado em 2010 por desmatar 9,43 hectares de mata primitiva na Colônia Santa Fé em Deus, Seringal Nova Esperança, no município de Xapuri, sem autorização do órgão ambiental competente.
Constam nos autos que Ferreira admitiu o desmatamento, mas em menor proporção, com a finalidade de fazer “roçado” destinado à plantação de milho e pequenas criações galinhas e 40 cabeças gado, mas sem saber ao certo a extensão da área porque nunca chegou a medi-la.
Ele foi condenado pela Justiça a 1 ano e 4 meses de reclusão, que foi substituído por serviços à comunidade, e 39 dias-multa, à razão de um décimo do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Procurados pela reportagem, Rodrigo Santos e Gutierre Ferreira não quiseram gravar entrevista. não conseguiu contato com os irmãos Jorgenei e José Messias Ribeiro.
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Autoridades brasileiras e estrangeiras se reuniram nesta quarta-feira (1º), em São Paulo, para discutir a importância de ações que fortaleçam o acesso à informação de qualidade como um bem público. Promovido pelo Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), o seminário sobre integridade da informação contou com a presença de representantes de cerca de 50 países e abordou temas como o enfrentamento à desinformação e aos discursos de ódio, principalmente no ambiente digital.
“As pessoas sempre tiveram discursos de ódio, sempre mentiram, sempre espalharam maledicências, mas [a atual] escala global e nível de sofisticação [com que estes conteúdos são disseminados] é preocupante”, declarou a subsecretária-geral de Comunicações Globais da Organização das Nações Unidas (ONU), Melissa Fleming, na abertura do evento.
Responsável por supervisionar as operações de comunicações estratégicas da ONU, incluindo os serviços de notícias e mídia digital, Melissa comentou que a própria organização composta por 193 Estados-Membros é alvo de campanhas organizadas de desinformação. Para a subsecretária, a divulgação de desinformação e discursos de ódio ameaça as instituições públicas e a democracia em todo o mundo, principalmente em um contexto de crescente uso de ferramentas de inteligência artificial.
“Podemos dizer que é um momento de grande ansiedade. Alguns, inclusive, podem dizer que este é um momento temeroso […] Na minha perspectiva, estamos vendo ameaças em todos os cantos do mundo […] Estamos preocupados pois sabemos que a inteligência artificial tem alimentado algoritmos projetados para atrair a atenção de usuários e amplificar postagens que geram ódio e conteúdos racistas, xenofóbicos e antissemitas, por exemplo. Ao mesmo tempo, esses mesmos algoritmos frequentemente limitam o alcance das informações verdadeiras”, comentou Melissa, defendendo o direito de as pessoas obterem informações confiáveis.
“Falamos muito sobre a informação digital porque o ambiente digital, de fato, gera grande parte das toxinas dos nossos sistemas [de informação] e navegar neste ambiente tóxico e polarizado é extremamente difícil, mas precisamos de um ecossistema saudável por inteiro. Estamos especialmente preocupados com o impacto [das campanhas de desinformação] nos processos democráticos. Bilhões de eleitores irão às urnas este ano, em mais de 60 países. Eles tomarão decisões importantes não só para seus futuros, mas que, em um mundo interconectado, importam a todos”, acrescentou Melissa, conclamando todos a conhecerem os princípios que a ONU vem recomendando que os Estados-Membros adotem como forma de aprimorarem suas iniciativas em defesa da integridade da informação. “Temos esperança de que eles sirvam como guias para os países-membros na construção de regulamentações nacionais”, destacou.
Bem público
O diretor-geral adjunto de Comunicação e Informação da Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Tawfik Jelassi, também comentou a importância de o acesso a informações de qualidade ser tratado como um bem público.
“Esse conceito da informação como um bem público já foi endossado pela Unesco e seus Estados-Membros. É isso que precisamos promover e proteger, pois não queremos informações que representem uma ameaça pública. A questão é como transformar essa ideia em ações concretas”, disse Jelassi, acrescentando que a Unesco aprovou uma série de sugestões para a efetiva governança das plataformas digitais.
“Sabemos que as plataformas e as mídias sociais criaram oportunidades para democratizar o acesso [da população global às informações e ao conhecimento], mas também sabemos os inúmeros desafios e riscos que elas trazem consigo”, comentou o diretor-geral da Unesco, endossando a preocupação de Melissa Fleming com o eventual impacto do uso indevido da inteligência artificial durante o processo eleitoral.
“Sabemos que, este ano, cerca de 2,6 bilhões de eleitores de diversos países irão às urnas votar. Tememos o risco da desinformação, da [divulgação de] informações erradas que influenciam [a decisão dos] eleitores, isso quando não os impedem de participar de um processo democrático. Obviamente, o resultado destas eleições vão moldar o mundo de amanhã. E serão um teste global para a democracia e para as liberdades de expressão e de acesso à informação em todo o mundo”, afirmou Jelassi.
Brasil
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, destacou algumas das ações que o governo brasileiro vem implementado, como a estratégia nacional de educação midiática. Nesta quarta-feira, a Secom lançou o primeiro vídeo da campanha contra a desinformação e o discurso de ódio na internet.
“Acreditamos que a integridade da informação depende do fortalecimento do jornalismo público, comunitário e privado. Estamos trabalhando na expansão da rede nacional de comunicação pública, em parceria com as universidades e institutos federais, o que vai triplicar a rede de rádios e pode duplicar as emissoras de televisão. Ampliamos os mecanismos de sustentabilidade de emissoras comunitárias e estamos caminhando para fortalecer a sustentabilidade de produtores de conteúdo jornalístico”, disse Pimenta.
“Além disso, entendemos que é fundamental avançar na regulamentação democrática das plataformas digitais. O modelo de negócios das empresas favorece a disseminação da desinformação e do discurso de ódio. As plataformas precisam ter mais responsabilidade para garantir que o ambiente digital não seja usado para a disseminação de conteúdos ilegais”, acrescentou o ministro, defendendo que a regulação deve ser “equilibrada para promover a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, proteger outros direitos fundamentais para os cidadãos”.
Paulo Pimenta também destacou que esta foi a primeira vez que o tema da integridade da informação foi pautado em um evento do G20, que este ano está sendo presidido pelo Brasil. “Este é um reconhecimento de que os impactos da desinformação e dos discursos de ódio são enormes”, avaliou.
Fonte: EBC GERAL
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No Dia do Trabalho, Arce diz que enfrenta uma ‘guerra híbrida’ e acusa bloco de Evo de executar plano de desestabilização
O presidente descreveu a facção do MAS que responde a Evo Morales como a “nova direita”. Arce pediu aos seus setores sociais que mantenham a unidade para enfrentar o conflito partidário.
Arce participou cedo dos eventos do Dia do Trabalho. Fez parte de uma marcha que partiu da Plaza San Sebastián, na cidade de Cochabamba
Ivan Alejandro Paredes
Em seu discurso pelo Dia dos Trabalhadores, o presidente Luis Arce lançou ataques à “nova direita”, que segundo o presidente é a facção do Movimento ao Socialismo (MAS) que responde a Evo Morales. O chefe de Estado disse que enfrenta uma “guerra híbrida” face aos ataques da ala radical Evista e até da oposição . Arce pediu unidade aos setores sociais ligados ao Governo.
“Infelizmente, a estas ações da direita tradicional juntou-se a nova direita, que quer desestabilizar-nos, gerar mobilizações para cumprir as ambições de uma única pessoa, não de todo o povo, quer boicotar a economia do povo, quer pisar nas verdadeiras organizações e nos seus líderes para satisfazer a sua sede de poder. Vivemos numa guerra híbrida que cumpre cada uma das suas fases, tal como antes do golpe de 2019. Alguns irmãos tornam-se funcionais à estratégia da direita ao sabotar a economia e ao bloquear a Assembleia Legislativa, o que fere o bolso do boliviano. pátria”, destacou Arce.
Arce participou cedo dos eventos do Dia do Trabalho. Fez parte de uma marcha que partiu da Plaza San Sebastián, na cidade de Cochabamba, e que percorreu as principais vias da capital Valluna, até chegar à Plaza 14 de Septiembre, onde o presidente entregou sua mensagem de homenagem aos trabalhadores . Mineiros, fábricas e centenas de trabalhadores de vários departamentos estiveram presentes na atividade. Durante esta manifestação, uma facção evista gritou “Eu luto contra o traidor” ao chefe de Estado.
COB pediu para não afetar o evento
Arce pediu a unidade dos setores sociais que o acompanham para vencer a batalha política que mantém com o bloco radical MAS. “Isso, no dia 1º de maio, não pode acontecer, não podemos permitir. A Bolívia definiu o seu futuro e deve construir uma pátria industrializada com soberania económica para consolidar a soberania política. “Esse é o caminho que estamos trilhando com vocês”, disse ele.
O líder dos Professores Nacionais José Luis Álvarez questionou que o Governo, e também a gestão de Evo Morales, “colapsou” a economia do país. O professor criticou a fala de Luis Arce e disse que ele não fez anúncios a favor da classe trabalhadora.
“O que podemos comemorar? Que não há dinheiro, que gastaram o nosso dinheiro, que desperdiçaram os nossos recursos. Não podemos comemorar o fracasso deste Governo e também o falso de Evo Morales. Esses personagens estão levando nosso país ao fracasso. Um admite que não há dinheiro por sua ineficiência e o outro mostra seu desejo de poder para querer voltar a roubar dinheiro”, criticou Álvarez.
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Outra possibilidade é o motorista profissional pedir ao Detran estadual o rebaixamento das categorias C, D e E para as habilitações mais comuns no país, a A e B
A categoria A é destinada à condução de motocicletas, triciclos, motonetas e outros veículos de duas rodas. No tipo B, a pessoa pode conduzir veículos de quatro rodas com capacidade para até oito passageiros.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério dos Transportes, publicou uma resolução que permite aos motoristas solicitar o cancelamento da própria Carteira Nacional de Trânsito (CNH) sem a necessidade de apresentar motivação, no departamento estadual de trânsito (Detran) responsável pelo registro. Uma CNH comprova que o condutor está apto a dirigir veículos para os quais está habilitado em todo território nacional.
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O Ministério dos Transportes explica que a solicitação de cancelamento do registro da CNH terá como consequência a retirada do condutor da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). “Desta maneira, caso o cidadão deseje voltar a dirigir, deverá iniciar novo processo de primeira habilitação”, diz a nota.
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Segundo a pasta, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E, que estão autorizados a conduzir vans, ônibus e caminhões, podem solicitar o cancelamento da CNH para não serem obrigados a fazer o exame toxicológico e, consequentemente, evitariam a aplicação de penalidades, caso não façam o teste. O exame laboratorial é exigido de todos os condutores das três categorias com habilitação válida, mesmo que estejam sem dirigir há bastante tempo.
“Os motoristas das categorias C, D e E, que não têm mais a intenção ou não precisam dirigir esses veículos ou já não exercem mais uma atividade remunerada na direção, têm até o 30º dia após o vencimento do exame [toxicológico] para poder pedir o rebaixamento dessa CNH e, assim, não pagar a multa”, explica a diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Camille Lages. A partir do 31º dia, eles já terão que arcar com a multa do Código Nacional de Trânsito, pelo simples fato de não fazer o exame toxicológico”
Outra possibilidade é o motorista profissional pedir ao Detran estadual o rebaixamento das categorias C, D e E para as habilitações mais comuns no país, a A e B. A categoria A é destinada à condução de motocicletas, triciclos, motonetas e outros veículos de duas rodas. No tipo B, a pessoa pode conduzir veículos de quatro rodas com capacidade para até oito passageiros.
De acordo com Ministério dos Transportes, tanto a mudança das categorias C, D ou E para as categorias B e AB, como a solicitação de cancelamento da CNH, até o 30º dia após o vencimento do prazo para realização do exame toxicológico afasta a possibilidade da multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH por infração gravíssima.
Exame toxicológico 2024
Em 2024, precisam atualizar o exame toxicológico até esta terça-feira (30), os motoristas profissionais com a CNH nas categorias C, D e E, com prazos de validade entre janeiro e junho, de qualquer ano. “Assim, solicitando, 30 de abril, o cancelamento junto ao Detran, [o motorista] estará respaldado e não incorrerá em infração de trânsito”, esclareceu o Ministério dos Transportes, a poucas horas do fim do prazo, nesta terça.
O segundo grupo de motoristas profissionais com a CNH com validade entre julho e dezembro, têm até 31 de maio deste ano para realizar exame toxicológico.
A diretora Camille Lages explica que estes condutores, especificamente, ainda poderão ser beneficiados pela nova resolução do Contran, se pedirem o rebaixamento da CNH ou cancelamento nos próximos dois dias. Contudo a resolução terá impacto mesmo nos próximos vencimentos.
“Todos os meses, há motoristas precisando fazer o exame {toxicológico]. Então, eles precisam saber que se têm a CNH nestas categorias que não são usadas por alguma razão ou não precisam mais dela, o melhor é realmente pedir o rebaixamento, que aí ficam livres disso tudo”, orienta a diretora da ABTox.
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