Acre
Assis Brasil recebe certificado de reconhecimento pelo controle de tuberculose
No evento, o município de Assis Brasil recebeu o certificado de reconhecimento pela excelência no trabalho desenvolvido com o controle de tuberculose. Quem foi receber a certificação foi o enfermeiro Dhyekson Silva, que trabalha no Programa. Nos dias 20 e 21 de Outubro de 2015, foi realizado em de Rio Branco, o VI Encontro Estadual do Programa de Controle Da Tuberculose, no qual se reuniram os coordenadores do referido programa de todos os município do Acre.
No evento, o município de Assis Brasil recebeu o certificado de reconhecimento pela excelência no trabalho desenvolvido com o controle de tuberculose. Quem foi receber a certificação foi o enfermeiro Dhyekson Silva, que trabalha no Programa.
Neste encontro são avaliadas as metas alcançadas do ano anterior, ou seja, em 2015 avalia-se o ano de 2014, visto que o tratamento da tuberculose tem duração mínima de 06 (seis) meses. São avaliados indicadores como: proporção de cura dos casos novos de tuberculose BK+, abandono de casos novos, contatos de casos novos de todas as formas examinados, casos novos em tratamento diretamente observado e exame de HIV realizado nos pacientes com tuberculose.
Assis Brasil apresentou um ótimo resultado, alcançando 100% em todos os requisitos, e por conseguinte, recebeu um certificado da Área Técnica Estadual do Programa de Controle da Tuberculose, reconhecendo o trabalho realizado, uma vez que o município de Assis Brasil contribuiu de forma efetiva com o Sistema Único de Saúde para o controle de referida doença, que se não tratada pode levar à morte.
Ainda neste encontro, foi realizado a matriz de programação de atividades referentes à tuberculose para o ano de 2016.
O Prefeito de Assis Brasil, o Dr. Betinho (PSDB) destacou que se sente muito orgulhoso por mais essa conquista, “Me sinto orgulhoso de Assis Brasil, dos nossos profissionais por termos alcançado mais essa meta pois isso é o resultado de muito trabalho e empenho dos profissionais envolvidos,” disse.
A Secretária Municipal de Saúde Silvani Klaumann parabenizou as Unidades de Saúde do município pelos resultados alcançados, ressaltando que sem o envolvimento e compromisso de todos ficaria difícil alcançar resultados positivos como este. E garantiu que a Secretaria de Saúde não medirá esforços para que as metas sejam sempre alcançadas e a que população sempre receba bons atendimentos.
“Estou muito feliz com os resultados alcançados, porque eles são fruto do trabalho intenso dos profissionais envolvidos, principalmente os enfermeiros das Unidades de Saúde da Família, onde os pacientes são atendidos, e os Agentes Comunitários de Saúde que fazem a busca ativa quando os pacientes faltam,” disse o enfermeiro Dhyekson.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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