ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS N° 01/2025

A Prefeitura Municipal de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde CONVIDA os interessados a apresentarem propostas de preços, com a finalidade de subsidiar a elaboração da estimativa de preços da Administração, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, para futura AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BRASILEIA – AC.

Data limite para envio de propostas: 09 de abril de 2025.

Seja elaborada em papel timbrado da empresa e que contenha a inscrição do CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço, E-mail e Telefone para contato, Prazo de Validade não inferior a 90 (noventa) dias; Declare de que nos preços propostos estão inclusos todos os custos, insumos, impostos, frete, lucro e demais encargos necessários e de responsabilidade da empresa; Contenha o Carimbo de CNPJ da empresa, podendo ser substituído por assinatura do certificado digital da pessoa jurídica; Contenha assinatura e nome completo e o CPF do representante legal da empresa, podendo ser substituído por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou por certificado digital da pessoa física. A cotação poderá ser assinada por outra pessoa desde que outorgada por procuração particular ou pública que confira poderes para tal;

As propostas deverão ser encaminhadas no seguinte endereço eletrônico: [email protected]

Brasiléia/AC, 03 de abril de 2025.

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Francélio Carneiro Barbosa

Secretário Municipal de Saúde

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA ELETRÔNICA N.º 001/2025.

OBJETO: Aquisição de equipamento agrícola, visando atender ao Convênio nº 910555/2021.

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 47.207,01 (quarenta e sete mil, duzentos e sete reais e um centavo).

PERÍODO DE PROPOSTAS: 09/04/2025 a 13/04/2025.

PERÍODO DE LANCES: 14/04/2025 das 08h00min às 17h00min (horário de Brasília/DF), através do portal https://www.comprasgovernamentais.gov.br/

Epitaciolândia/AC, 01 de abril de 2025.

Agleison Rodrigues dos Santos

Agente de Contratação

Decreto n° 072/2025

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Nesta quarta-feira, 2 de abril de 2025, a Prefeitura de Epitaciolândia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, realizou uma Caminhada de Conscientização sobre o Autismo. A iniciativa, alusiva ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, teve como propósito ampliar o debate sobre a inclusão, os direitos e o acesso a tratamentos especializados para indivíduos com TEA.

O evento reuniu autoridades, servidores da educação e a comunidade escolar com o intuito de promover a inclusão e disseminar informações acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento. O termo “espectro” indica que suas manifestações variam em intensidade e características de pessoa para pessoa, podendo ir de casos leves a situações que demandam suporte contínuo. Pessoas com TEA podem apresentar dificuldades na comunicação verbal e não verbal, comportamento repetitivo e sensibilidades sensoriais, mas também possuem habilidades únicas em áreas como memória, atenção a detalhes e criatividade.

O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da secretária municipal de Educação, Eunice Maia Gondim, e de demais secretários, participou do evento. A concentração teve início às 16h na Praça Edmundo Pinto, com percurso pela Avenida Santos Dumont e retorno ao ponto de partida.

Objetivos e Impacto A ação teve como foco combater estigmas e disseminar informações a respeito do autismo, ressaltando a necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão. “A informação gera empatia, e a empatia gera respeito”, constituindo-se em um caminho fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva.
O respeito à neurodiversidade reflete-se na promoção de inclusão efetiva, abrangendo oportunidades de inserção no mercado de trabalho, acesso a uma educação adaptada e reconhecimento da autonomia dos indivíduos com TEA. É imprescindível enxergar o autismo como parte da diversidade humana, e não como uma condição limitadora. Tal perspectiva permite celebrar contribuições singulares, incluindo habilidades em áreas técnicas, artísticas e diversas outras.

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, por meio de suas secretarias, desenvolve iniciativas que envolvem a comunidade, as instituições de ensino, as unidades de saúde e os espaços públicos, fomentando uma cultura mais inclusiva. Essas ações serão ampliadas a fim de atingir um público mais abrangente e estimular um debate significativo sobre a neurodiversidade.

Declarações A secretária municipal de Educação, Eunice Maia Gondim, enfatizou: “Eventos como este fortalecem a comunidade e promovem a empatia. Almejamos que Epitaciolândia se torne um referencial em inclusão”.

O prefeito Sérgio Lopes destacou os avanços alcançados pelo município na inclusão de pessoas com TEA: “Hoje realizamos esta caminhada com o intuito de transmitir uma mensagem sobre a relevância do respeito e da inclusão. Temos investido significativamente nesta área e continuaremos a investir para proporcionar condições mais dignas e equitativas para todos”.

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