Acre
Assembleia aprova projeto de lei do poder executivo que insere o Acre no mapa de inovação tecnológica do Brasil
A Assembleia Legislativa (Aleac) aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, dia 28, projeto de lei que insere o Acre no mapa de inovação tecnológica do Brasil. O secretário de estado de indústria, ciência e tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita, acompanhou o processo de aprovação do projeto que teve início nas Comissões de Serviço Público, Orçamento e Finanças, Constituição e Justiça e Legislação Agrária do parlamento.
Após o parecer favorável das Comissões e a apresentação de cinco emendas, o documento seguiu para votação na ordem do dia recebendo apoio das bancadas de apoio e oposição ao governo. A relatoria foi do deputado estadual Pedro Longo (PDT).
“Queremos agradecer neste momento o governador Gladson Cameli pela visão empreendedora, todos os parceiros, em especial, o Sebrae, as comunidades que ajudaram a construir essa redação. Agradecemos todos os deputados na pessoa do presidente desta Casa, deputado Luiz Gonzaga, a Procuradoria Geral do Estado na pessoa do procurador Cristovão Messias, a Secretaria de Governo na pessoa do Alysson Bestene. Vivemos um dia histórico, um marco na inovação tecnológica do Acre”, comentou Mesquita.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a importância da proposta para o Estado. Para ele, o parlamento aprovou uma das matérias mais importantes do semestre. “Uma lei dessa envergadura vai influir nos investimentos, na capacitação de recursos e nas relações produtivas do Estado de um futuro que é logo ali”, disse Magalhães.
Para Luan Sarkis que representa as comunidades de inovação, o avanço é significativo por facilitar a vida dos pequenos negócios das startups. “Além de incentivos, se criaram arcabouços que facilitam o ambiente de negócios, gerando emprego e renda, desenvolvendo o Acre”, observou Sarkis.
O Marco Legal da inovação – O projeto de lei que segue agora para homologação do governador Gladson Cameli, objetiva desenvolver e modernizar a ciência e tecnologia no Estado. A proposta amplia o volume de pesquisa, estabelece a criação de mais patentes e fortalece a cultura empreendedora.
Ainda de acordo a redação final aprovada pelos deputados, a matéria recria o sistema de inovação, produção de conhecimento e tecnologia, atualizando e modernizando, trazendo novos instrumentos como a figura do pesquisador público.
A lei estabelece ainda as diretrizes para sua aplicabilidade, destacando-se a priorização de ações que visem a consolidar as entidades integrantes dos ecossistemas de inovação locais e regionais já existentes, dar tratamento preferencial, na aquisição de produtos e serviços pelo Poder Público Estadual, às empresas que invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Acre.
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Acre
Sindicato convoca paralisação em escolas municipais de Rio Branco
Escolas da rede municipal de ensino de Rio Branco podem ter as atividades suspensas nesta terça-feira, 6, devido a uma paralisação convocada pelo sindicato dos trabalhadores do município. Uma reunião acontece às 15h na tarde desta segunda-feira, 5, entre o sindicato e a equipe do vice-prefeito e secretário de educação, Alysson Bestene (PP).
À reportagem do ac24horas, a Secretaria Municipal de Educação informou que não há um levantamento oficial sobre quais unidades devem aderir ao movimento, já que a iniciativa é exclusiva do sindicato.
A secretaria ressaltou que, embora não interfira na paralisação, está acompanhando a situação e garantirá a reposição das aulas para os estudantes eventualmente afetados.
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Acre
SEE terá nova sede administrativa voltada à área pedagógica, anuncia Aberson Carvalho
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) terá um novo espaço para abrigar sua estrutura administrativa voltada ao ensino. A mudança inclui a transferência de todas as divisões e departamentos pedagógicos da Secretaria Adjunta de Ensino para um único prédio, localizado na Avenida Nações Unidas, em frente ao 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7° BEC), em Rio Branco.
Nesta segunda-feira, 5, o secretário de Educação, Aberson Carvalho, visitou as futuras instalações e destacou os avanços que a mudança proporcionará à gestão da pasta. Segundo ele, a iniciativa vai além da simples mudança de endereço, representando a centralização dos setores pedagógicos, com foco na eficiência do trabalho técnico e na melhoria dos atendimentos à comunidade escolar.
“Temos alguns prédios locados pela cidade e, em observância ao melhor fluxo, melhor estrutura administrativa e economia, decidimos concentrar tudo em um único espaço. Agora, alugamos um prédio onde funcionará a Secretaria Adjunta de Ensino, o que facilitará ainda mais o funcionamento administrativo da Educação”, afirmou o secretário.
A medida visa modernizar a gestão pública, com foco na eficiência, economia de recursos e valorização das equipes técnicas. A nova sede está sendo preparada para receber os servidores em um ambiente mais integrado, funcional e adequado às necessidades da Secretaria.
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Acre
Confira as novas regras para uso do Horto Florestal, em Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), estabeleceu novas regras para o uso gratuito dos espaços públicos do Horto Florestal por pessoas físicas ou jurídicas. A regulamentação consta na Portaria nº 19, assinada pela secretária Flaviane Agustini Stedille, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (05).
A medida determina que o uso dos espaços será feito de forma não onerosa, ou seja, sem cobrança de taxa, e mediante assinatura de um Termo de Autorização de Uso entre a Semeia e o solicitante. Terão prioridade no agendamento órgãos e entidades da administração pública, mas qualquer cidadão maior de 18 anos ou instituição com sede no Acre poderá fazer a solicitação, desde que atenda aos critérios previstos.
Entre os eventos permitidos estão atividades educativas, de lazer, confraternizações e eventos culturais. A documentação exigida varia conforme o perfil do requerente, e deve ser apresentada à Semeia em até cinco dias úteis antes da data pretendida para o evento. Toda a tramitação pode ser feita presencialmente ou por meio digital.
A Portaria também proíbe o uso de bebidas alcoólicas, fogueiras, fogos de artifício e qualquer fonte de ignição dentro do parque, mesmo que o evento tenha sido autorizado previamente. Também é obrigação do organizador manter o local limpo e organizado após a atividade.
Outro ponto importante do novo regulamento é que os pedidos de uso serão organizados em um banco de dados da secretaria e submetidos a sorteios trimestrais. O primeiro deles está marcado para o dia 12 de maio, às 11h, na sede da Semeia, localizada no próprio Horto Florestal.