Cotidiano
As provas já obtidas indicam supostos pagamentos de vantagens indevidas de R$ 446.652,65 a servidores de sete prefeituras e de quatro órgãos da estrutura administrativa do Acre.
A próxima fase da operação Off-Label no Acre, que investiga a venda de equipamentos de proteção e higienização durante a pandemia do covid-19 em todo o país, deve colocar atrás das grades agentes públicos de sete cidades investigadas.
De acordo informações da Controladoria Geral da União (CGU), após autorização judicial a Polícia Federal identificou R$ 446 mil em transferências bancárias das contas das empresas para os agentes públicos.
A quebra de sigilo deixa na mira dos órgãos controladores os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá, Senador Guiomard, Sena Madureira e Porto Acre.
As provas já obtidas indicam supostos pagamentos de vantagens indevidas de R$ 446.652,65 a servidores de sete prefeituras e de quatro órgãos da estrutura administrativa do Estado do Acre.
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A dispensa de licitação no processo homologado e publicado no Diário Oficial pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, no dia 7 de abril, foi a pista inicial para que agentes da Polícia Federal e técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) aprofundassem as investigações sobre a aquisição de equipamentos e produtos de higiene durante a pandemia no Acre.
A partir dessa contratação inicial, em Rio Branco, com valor de R$ 6,9 milhões, os investigadores descobriram que outras cidades também estavam sendo atendidas por empresas do grupo que vendeu para a prefeitura da capital com fortes indícios de um esquema fraudulento envolvendo empresários e agentes públicos. Ficou constatado que o conluio se alastrou pelo interior.
MODUS OPERANDI EMPREGADO
De acordo relatório que a reportagem teve acesso, as empresas não tiveram muita dificuldade para implantar a conspiração nas compras dos equipamentos, impondo, de acordo com dados da Controladoria Geral da União, direcionamento de processos licitatórios, falta de procedimentos administrativos, notas frias, insumos não entregues e preços superiores aos praticados no mercado.
Somente na prefeitura de Rio Branco, o prejuízo pode chegar aos R$ 2,3 milhões. Já foi pago 32 mil litros do álcool em gel, principal produto com sobre preço conforme auditoria da CGU.
O prejuízo inicial é de R$ 1.075.200. A ação fugiu o conhecimento da prefeita Socorro Neri, prova é que dias depois demitiu o secretário da saúde municipal, Oteniel Almeida. Para evitar uma crise política, a prefeita disse que a exoneração foi a pedido.
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De acordo relatório da CGU, a prática, montada com facilidade no primeiro piso do prédio da secretaria municipal de saúde, na capital, percorreu vários quilômetros pelo interior do Estado.
A 600 km, chegou na segunda maior cidade, Cruzeiro do Sul, no Juruá. A cidade é hoje uma das mais afetadas pela pandemia.
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Os empresários envolvidos no suposto esquema, parecem ter feito paradas estratégicas em seus negócios. Sena Madureira, localizada a cerca de 144 km da capital, também foi alvo da montagem processual supostamente criminosa. A prefeitura foi alvo da Operação Off-Label que apreendeu computadores, documentos e outras diligências ainda analisadas pelos técnicos.
Os gestores dos municípios de Feijó e Tarauacá também estão na mira da Polícia Federal. As facilidades foram tão grandes que as empresas se deram ao luxo de simular pesquisas de preços. Entre as cotações existem empresas de fora do estado que sequer possui histórico de atuação em contratos públicos no Acre.
Fora do que as empresas chamam de “Rota Juruá de Licitações”, como ficou bem claro no recente esquema de fraudes na merenda escolar, os empresários do ramo de medicamentos atuaram na região do Baixo Acre.
Além de Rio Branco, prefeituras de Porto Acre e Senador Guiomard também tiveram documentos apreendidos que seguem sendo periciados na sede da Polícia Federal.
Em todas as cidades fiscalizadas existem envolvimento de agentes públicos.
NOVAS DILIGÊNCIAS
Após a primeira fase da operação que chamou atenção pelo número de agentes fiscalizadores envolvidos e cerca de 160 policiais federais, outras provas foram anexadas ao processo.
Segundo a CGU a Polícia Federal identificou, após autorização judicial, transferências bancárias das contas de empresas e sócios para agentes públicos.
As provas já obtidas indicam supostos pagamentos de vantagens indevidas de R$ 446.652,65 a servidores de sete prefeituras e de quatro órgãos da estrutura administrativa do Estado do Acre.
O OUTRO LADO – A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, disse que se antecipou as investigações da Polícia Federal e mandou fazer uma auditoria no processo licitatório. O secretário de saúde da época, Otoniel Almeida foi exonerado do cargo. Neri exonerou os três servidores que foram depor na sede da Polícia Federal.
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, um dos mais investigados pela Polícia Federal no Acre, disse que está colaborando com os órgãos controladores e que seu nome não está envolvido com fraudes.
O prefeito Mazinho Serafim, de Sena Madureira, fez uma publicação no facebook, elogiando a postura educada dos agentes da Polícia Federal que estiveram na sede da prefeitura em diligências.
Os demais prefeitos investigados, Bené Damasceno, Kiefer Cavalcante e André Maia, também emitiram notas afirmando que estão colaborando com as investigações afirmando não participarem de qualquer esquema ilícito.
A prefeita Marilete Vitorino, também se manifestou favorável as investigações. A prefeita enfrenta uma série de denúncias pela CGU. Outro escândalo veio à tona essa semana, envolvendo contratos do Bolsa Família.
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Chuva aumenta e Defesa Civil alerta para riscos na captação de água e navegação no Rio Acre
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando. Foto: captada
Suene Almeida
Apesar de Rio Branco não registrar volumes extremos de chuva nos últimos dias, a Defesa Civil Municipal tem monitorado de perto o comportamento do Rio Acre e suas consequências para a capital. Em entrevista nesta sexta-feira (5), o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, detalhou a situação, chamou atenção para riscos menos aparentes e reforçou que o momento exige cautela.
Segundo Falcão, até a manhã de hoje o acumulado de chuva dentro do perímetro urbano estava em cerca de 18 milímetros. No entanto, o volume que atinge a cidade desde o início da tarde tende a alterar esse cenário. “Daqui a pouco, quando a gente finalizar essa chuva aqui, vamos perceber que o que choveu hoje equivale praticamente à semana inteira”, explicou.
Ele reforça que, embora o índice acumulado não pareça alto dentro de Rio Branco, o quadro regional é mais preocupante. “Mesmo não tendo chovido muito na cidade, nós temos um acumulado na bacia de 250 a 300 milímetros só nesta primeira semana de dezembro, que nem terminou ainda. Ainda é sexta-feira.”
Oscilações do nível do Rio Acre preocupam
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta, uma queda significativa em poucos dias. Apesar disso, Falcão esclarece que não há risco de enchente neste momento.
O alerta da Defesa Civil, porém, está focado em outro ponto, que é na presença de balseiros, grandes aglomerados de troncos e vegetação que descem com a correnteza e podem causar danos a estruturas e embarcações.
“Existe uma preocupação atual nossa em relação a essa oscilação de nível, que é a formação de balseiros. Esses balseiros colocam em risco a captação de água e a navegação, trazendo grandes possibilidades de acidentes”, afirmou o tenente-coronel.
Ele explica que, mesmo sem perspectiva de transbordamento, o comportamento irregular do rio traz desafios que exigem vigilância constante. “A gente não está preocupado com o transbordamento, que não vai acontecer agora, mas estamos atentos às outras consequências que o nível do rio traz quando ele oscila dessa forma”, destacou.
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando, “Essas primeiras chuvas já mostram que a gente precisa ficar alerta. O momento é de atenção, não de pânico”, concluiu.
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Prefeito de Rio Branco anuncia pagamento do salário e 13º de servidores para o dia 19 de dezembro
Tião Bocalom afirmou que os depósitos devem injetar cerca de R$ 80 milhões na economia local e destacou que a gestão mantém todos os pagamentos em dia
A confirmação foi feita durante coletiva de imprensa realizada na Praça da Revolução. Segundo o gestor, os dois pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia local. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (5) que o salário de dezembro e o 13º salário dos servidores municipais serão depositados no próximo dia 19. Segundo o gestor, os pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia da capital.
Bocalom destacou que a política da administração municipal é a de antecipar parte do 13º apenas mediante solicitação do servidor, prática que, de acordo com ele, é pouco comum.
— A grande maioria dos nossos trabalhadores deixa para receber tudo no final do ano, como foi pensado quando o 13º foi criado — afirmou.
O prefeito explicou ainda que adiantar o pagamento no meio do ano pode reduzir o impacto financeiro do benefício devido aos descontos obrigatórios, o que, em sua visão, “desvirtua” o propósito original da gratificação natalina. Ele também reafirmou o compromisso da gestão com a pontualidade nos pagamentos.
— Nunca atrasamos salários, férias ou qualquer outro direito. Fechamos o ano mais uma vez com tudo em ordem, pagando todos os nossos trabalhadores — completou Bocalom.
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Prefeitura culpa atraso na entrega de insumos vindos de outros estados; estrutura, orçada em R$ 24 milhões, estava prevista para dezembro de 2025
A prefeitura admitiu que não conseguirá entregar a obra ainda este ano e divulgou que a nova previsão é o primeiro trimestre de 2026. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco admitiu que não conseguirá entregar ainda este ano a construção do viaduto Mamedio Bittar, na confluência das avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente. Em nota divulgada nesta quarta-feira (4), a gestão municipal adiou a conclusão da obra para março de 2026.
O novo prazo é o terceiro anunciado pela administração: inicialmente, a entrega estava prevista para outubro de 2025, depois foi adiada para dezembro e, agora, para o primeiro trimestre do ano que vem. Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicosnecessários para a estrutura.
— Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores — justificou o município.
De acordo com a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e, após a conclusão do viaduto, ainda serão realizados serviços de acabamento. A prefeitura não informou se o custo inicial de R$ 24 milhões foi alterado.
O viaduto Mamedio Bittar é considerado essencial para desafogar o trânsito em uma das áreas de maior fluxo da capital acreana, especialmente nos horários de pico. A previsão atual é que a obra seja entregue totalmente concluída e dentro dos padrões de qualidade até março do próximo ano.
Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicos necessários para a estrutura. Foto: captada
Nota da Prefeitura de Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, esclarece que o atraso na entrega do Elevado Mamedio Bittar ocorreu em razão de dificuldades no fornecimento dos insumos metálicos utilizados na obra.
O material é fabricado sob medida, de forma milimétrica, e adquirido junto a grandes siderúrgicas do sul do país, como a Usiminas e a Gerdau, que atendem não apenas o Brasil, mas também o mercado internacional. Houve, portanto, atrasos na produção e na entrega dessas estruturas, o que impactou diretamente o cronograma da obra.
Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores.
Neste momento, os últimos vãos estão sendo concretados e os serviços de urbanismo já foram iniciados. Após a conclusão da estrutura, ainda serão executados os acabamentos do tabuleiro, passeios, laterais, pintura e toda a urbanização na parte inferior do elevado.
A Prefeitura reforça que não irá inaugurar a obra de forma inacabada. A previsão é de que o Elevado Mamedio Bittar seja entregue totalmente concluído e dentro dos padrões de qualidade no primeiro trimestre de 2026, mais precisamente até o mês de março.
Ainda segundo a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e que, após a conclusão do viaduto, ainda haverá serviços de acabamento. Foto: captada
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