Cotidiano
As provas já obtidas indicam supostos pagamentos de vantagens indevidas de R$ 446.652,65 a servidores de sete prefeituras e de quatro órgãos da estrutura administrativa do Acre.
A próxima fase da operação Off-Label no Acre, que investiga a venda de equipamentos de proteção e higienização durante a pandemia do covid-19 em todo o país, deve colocar atrás das grades agentes públicos de sete cidades investigadas.
De acordo informações da Controladoria Geral da União (CGU), após autorização judicial a Polícia Federal identificou R$ 446 mil em transferências bancárias das contas das empresas para os agentes públicos.
A quebra de sigilo deixa na mira dos órgãos controladores os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá, Senador Guiomard, Sena Madureira e Porto Acre.
As provas já obtidas indicam supostos pagamentos de vantagens indevidas de R$ 446.652,65 a servidores de sete prefeituras e de quatro órgãos da estrutura administrativa do Estado do Acre.
PorA dispensa de licitação no processo homologado e publicado no Diário Oficial pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, no dia 7 de abril, foi a pista inicial para que agentes da Polícia Federal e técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) aprofundassem as investigações sobre a aquisição de equipamentos e produtos de higiene durante a pandemia no Acre.
A partir dessa contratação inicial, em Rio Branco, com valor de R$ 6,9 milhões, os investigadores descobriram que outras cidades também estavam sendo atendidas por empresas do grupo que vendeu para a prefeitura da capital com fortes indícios de um esquema fraudulento envolvendo empresários e agentes públicos. Ficou constatado que o conluio se alastrou pelo interior.
MODUS OPERANDI EMPREGADO
De acordo relatório que a reportagem teve acesso, as empresas não tiveram muita dificuldade para implantar a conspiração nas compras dos equipamentos, impondo, de acordo com dados da Controladoria Geral da União, direcionamento de processos licitatórios, falta de procedimentos administrativos, notas frias, insumos não entregues e preços superiores aos praticados no mercado.
Somente na prefeitura de Rio Branco, o prejuízo pode chegar aos R$ 2,3 milhões. Já foi pago 32 mil litros do álcool em gel, principal produto com sobre preço conforme auditoria da CGU.
O prejuízo inicial é de R$ 1.075.200. A ação fugiu o conhecimento da prefeita Socorro Neri, prova é que dias depois demitiu o secretário da saúde municipal, Oteniel Almeida. Para evitar uma crise política, a prefeita disse que a exoneração foi a pedido.
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De acordo relatório da CGU, a prática, montada com facilidade no primeiro piso do prédio da secretaria municipal de saúde, na capital, percorreu vários quilômetros pelo interior do Estado.
A 600 km, chegou na segunda maior cidade, Cruzeiro do Sul, no Juruá. A cidade é hoje uma das mais afetadas pela pandemia.
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Os empresários envolvidos no suposto esquema, parecem ter feito paradas estratégicas em seus negócios. Sena Madureira, localizada a cerca de 144 km da capital, também foi alvo da montagem processual supostamente criminosa. A prefeitura foi alvo da Operação Off-Label que apreendeu computadores, documentos e outras diligências ainda analisadas pelos técnicos.
Os gestores dos municípios de Feijó e Tarauacá também estão na mira da Polícia Federal. As facilidades foram tão grandes que as empresas se deram ao luxo de simular pesquisas de preços. Entre as cotações existem empresas de fora do estado que sequer possui histórico de atuação em contratos públicos no Acre.
Fora do que as empresas chamam de “Rota Juruá de Licitações”, como ficou bem claro no recente esquema de fraudes na merenda escolar, os empresários do ramo de medicamentos atuaram na região do Baixo Acre.
Além de Rio Branco, prefeituras de Porto Acre e Senador Guiomard também tiveram documentos apreendidos que seguem sendo periciados na sede da Polícia Federal.
Em todas as cidades fiscalizadas existem envolvimento de agentes públicos.
NOVAS DILIGÊNCIAS
Após a primeira fase da operação que chamou atenção pelo número de agentes fiscalizadores envolvidos e cerca de 160 policiais federais, outras provas foram anexadas ao processo.
Segundo a CGU a Polícia Federal identificou, após autorização judicial, transferências bancárias das contas de empresas e sócios para agentes públicos.
As provas já obtidas indicam supostos pagamentos de vantagens indevidas de R$ 446.652,65 a servidores de sete prefeituras e de quatro órgãos da estrutura administrativa do Estado do Acre.
O OUTRO LADO – A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, disse que se antecipou as investigações da Polícia Federal e mandou fazer uma auditoria no processo licitatório. O secretário de saúde da época, Otoniel Almeida foi exonerado do cargo. Neri exonerou os três servidores que foram depor na sede da Polícia Federal.
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, um dos mais investigados pela Polícia Federal no Acre, disse que está colaborando com os órgãos controladores e que seu nome não está envolvido com fraudes.
O prefeito Mazinho Serafim, de Sena Madureira, fez uma publicação no facebook, elogiando a postura educada dos agentes da Polícia Federal que estiveram na sede da prefeitura em diligências.
Os demais prefeitos investigados, Bené Damasceno, Kiefer Cavalcante e André Maia, também emitiram notas afirmando que estão colaborando com as investigações afirmando não participarem de qualquer esquema ilícito.
A prefeita Marilete Vitorino, também se manifestou favorável as investigações. A prefeita enfrenta uma série de denúncias pela CGU. Outro escândalo veio à tona essa semana, envolvendo contratos do Bolsa Família.
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L.M.L. de S., de 30 anos, foi preso em flagrante pelo crime de posse de arma de fogo com numeração suprimida, conforme o artigo 16, parágrafo primeiro, inciso quarto, da Lei n. 10.826/03.
Homem de 30 anos é preso com arma ilegal, munições e maconha. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Senador Guiomard, cumpriu um mandado de busca e apreensão domiciliar que resultou na apreensão de uma arma de fogo calibre .380 com numeração raspada, além de munições e uma trouxinha de maconha.
Durante a ação, um homem identificado como L.M.L. de S., de 30 anos, foi preso em flagrante pelo crime de posse de arma de fogo com numeração suprimida, conforme o artigo 16, parágrafo primeiro, inciso quarto, da Lei n. 10.826/03.
O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais. A Polícia Civil segue intensificando as ações para combater a criminalidade e garantir a segurança da população.
Polícia Civil apreende arma de fogo com numeração raspada em Senador Guiomard. Foto: cedida.
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A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe
Coleta de secreção nasal para exame de Covid-19: casos da doença aumentam no Brasil. Foto: Marcelo Camargo/ABr
Pelo menos 287 pessoas morreram por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causada por Covid-19 apenas neste mês de janeiro, no Brasil. O total de casos graves com diagnóstico confirmado da doença se aproxima de 900. Os dados são do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e se referem às notificações feitas ao Ministério da Saúde até o dia 25 de janeiro.
O termo síndrome respiratória aguda grave se refere ao agravamento de sintomas gripais com o comprometimento da função pulmonar. A maioria dos casos acontece após uma infecção viral. Por enquanto, quase 52% dos casos registrado este ano, com resultado positivo para algum vírus, foram provocados por Covid-19. Mas o coronavírus causou 78,7% das infecções que levaram a óbito.
Os dados dessa última atualização reforçam um alerta que já têm sido feito há algumas semanas sobre o aumento das infecções pelo coronavírus. O boletim, inclusive, considera a possibilidade de que uma nova variante mais transmissível possa estar se espalhando.
A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. A incidência de casos graves é maior entre as crianças pequenas e os idosos, e a mortalidade ocorre majoritariamente em idosos. Mas o levantamento alerta que no Amazonas e em Rondônia tem sido observado um aumento de SRAG também entre jovens e adultos.
De acordo com a pesquisadora Tatiana Portela, as recomendações de praxe permanecem: “Em caso de sintomas gripais, o ideal é ficar em casa em isolamento, evitando transmitir esse vírus para outras pessoas, mas, se não for possível fazer esse isolamento, o recomendado é sair de casa utilizando uma boa máscara. E claro, é muito importante que todas as pessoas estejam em dia com a vacinação contra a covid-19.”
O esquema atual de vacinação no Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza duas ou três doses (a depender do imunizante) para todas as crianças de 6 meses a menos de 5 anos. Além disso, idosos e pessoas imunocomprometidas devem receber uma nova dose a cada seis meses. Já as grávidas devem receber uma dose durante a gestação, e as pessoas que fazem parte de algum grupo vulnerável, como indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência ou comorbidade, devem tomar um reforço anual.
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Os três homens foram presos na ação, eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais
A PM, prendeu Rafael V. de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. o mesmo tem passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa. Foto: cedida
Duas apreensões de drogas foram realizadas pela Polícia Militar nesta quinta-feira, 30, em Tarauacá e cinco pessoas foram presos, sendo quatro por tráfico. Uma indígena foi detida ao ser flagrado comprando droga.
A primeira apreensão aconteceu na rua Lauriete Borges, bairro Triângulo, quando a PM percebeu uma movimentação estranha em um estabelecimento comercial. Um homem que estava no local demonstrou nervosismo ao notar a presença policial e tentou se esconder nos fundos, onde foi flagrado escondendo entorpecentes.
No total, três homens foram presos na ação e admitiram estar envolvidos na venda de drogas há cerca de um ano na região. Eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais.
Já na rua Benjamin Constant, a Polícia Militar, por meio do Serviço de Inteligência, prendeu em flagrante Rafael Vasconcelos de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. Segundo a PM, ele já tem diversas passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa.
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