Cotidiano
As provas já obtidas indicam supostos pagamentos de vantagens indevidas de R$ 446.652,65 a servidores de sete prefeituras e de quatro órgãos da estrutura administrativa do Acre.
A próxima fase da operação Off-Label no Acre, que investiga a venda de equipamentos de proteção e higienização durante a pandemia do covid-19 em todo o país, deve colocar atrás das grades agentes públicos de sete cidades investigadas.
De acordo informações da Controladoria Geral da União (CGU), após autorização judicial a Polícia Federal identificou R$ 446 mil em transferências bancárias das contas das empresas para os agentes públicos.
A quebra de sigilo deixa na mira dos órgãos controladores os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá, Senador Guiomard, Sena Madureira e Porto Acre.
As provas já obtidas indicam supostos pagamentos de vantagens indevidas de R$ 446.652,65 a servidores de sete prefeituras e de quatro órgãos da estrutura administrativa do Estado do Acre.
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A dispensa de licitação no processo homologado e publicado no Diário Oficial pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, no dia 7 de abril, foi a pista inicial para que agentes da Polícia Federal e técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) aprofundassem as investigações sobre a aquisição de equipamentos e produtos de higiene durante a pandemia no Acre.
A partir dessa contratação inicial, em Rio Branco, com valor de R$ 6,9 milhões, os investigadores descobriram que outras cidades também estavam sendo atendidas por empresas do grupo que vendeu para a prefeitura da capital com fortes indícios de um esquema fraudulento envolvendo empresários e agentes públicos. Ficou constatado que o conluio se alastrou pelo interior.
MODUS OPERANDI EMPREGADO
De acordo relatório que a reportagem teve acesso, as empresas não tiveram muita dificuldade para implantar a conspiração nas compras dos equipamentos, impondo, de acordo com dados da Controladoria Geral da União, direcionamento de processos licitatórios, falta de procedimentos administrativos, notas frias, insumos não entregues e preços superiores aos praticados no mercado.
Somente na prefeitura de Rio Branco, o prejuízo pode chegar aos R$ 2,3 milhões. Já foi pago 32 mil litros do álcool em gel, principal produto com sobre preço conforme auditoria da CGU.
O prejuízo inicial é de R$ 1.075.200. A ação fugiu o conhecimento da prefeita Socorro Neri, prova é que dias depois demitiu o secretário da saúde municipal, Oteniel Almeida. Para evitar uma crise política, a prefeita disse que a exoneração foi a pedido.
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De acordo relatório da CGU, a prática, montada com facilidade no primeiro piso do prédio da secretaria municipal de saúde, na capital, percorreu vários quilômetros pelo interior do Estado.
A 600 km, chegou na segunda maior cidade, Cruzeiro do Sul, no Juruá. A cidade é hoje uma das mais afetadas pela pandemia.
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Os empresários envolvidos no suposto esquema, parecem ter feito paradas estratégicas em seus negócios. Sena Madureira, localizada a cerca de 144 km da capital, também foi alvo da montagem processual supostamente criminosa. A prefeitura foi alvo da Operação Off-Label que apreendeu computadores, documentos e outras diligências ainda analisadas pelos técnicos.
Os gestores dos municípios de Feijó e Tarauacá também estão na mira da Polícia Federal. As facilidades foram tão grandes que as empresas se deram ao luxo de simular pesquisas de preços. Entre as cotações existem empresas de fora do estado que sequer possui histórico de atuação em contratos públicos no Acre.
Fora do que as empresas chamam de “Rota Juruá de Licitações”, como ficou bem claro no recente esquema de fraudes na merenda escolar, os empresários do ramo de medicamentos atuaram na região do Baixo Acre.
Além de Rio Branco, prefeituras de Porto Acre e Senador Guiomard também tiveram documentos apreendidos que seguem sendo periciados na sede da Polícia Federal.
Em todas as cidades fiscalizadas existem envolvimento de agentes públicos.
NOVAS DILIGÊNCIAS
Após a primeira fase da operação que chamou atenção pelo número de agentes fiscalizadores envolvidos e cerca de 160 policiais federais, outras provas foram anexadas ao processo.
Segundo a CGU a Polícia Federal identificou, após autorização judicial, transferências bancárias das contas de empresas e sócios para agentes públicos.
As provas já obtidas indicam supostos pagamentos de vantagens indevidas de R$ 446.652,65 a servidores de sete prefeituras e de quatro órgãos da estrutura administrativa do Estado do Acre.
O OUTRO LADO – A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, disse que se antecipou as investigações da Polícia Federal e mandou fazer uma auditoria no processo licitatório. O secretário de saúde da época, Otoniel Almeida foi exonerado do cargo. Neri exonerou os três servidores que foram depor na sede da Polícia Federal.
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, um dos mais investigados pela Polícia Federal no Acre, disse que está colaborando com os órgãos controladores e que seu nome não está envolvido com fraudes.
O prefeito Mazinho Serafim, de Sena Madureira, fez uma publicação no facebook, elogiando a postura educada dos agentes da Polícia Federal que estiveram na sede da prefeitura em diligências.
Os demais prefeitos investigados, Bené Damasceno, Kiefer Cavalcante e André Maia, também emitiram notas afirmando que estão colaborando com as investigações afirmando não participarem de qualquer esquema ilícito.
A prefeita Marilete Vitorino, também se manifestou favorável as investigações. A prefeita enfrenta uma série de denúncias pela CGU. Outro escândalo veio à tona essa semana, envolvendo contratos do Bolsa Família.
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Para as universidades públicas federais estão disponíveis 375 vagas, distribuídas em 37 campi de 32 instituições de ensino superior públicas
O programa busca reduzir desigualdades sociais ao contribuir para a permanência e a diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Foto: captada
As instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas que oferecem cursos de graduação em medicina pelo Programa Mais Médicos têm até as 23 horas e 59 minutos de sexta-feira (13), no horário de Brasília, para aderir ao Programa Bolsa Permanência (PBP-PMM), do Ministério da Educação (MEC).
A adesão da instituição deve ser formalizada pelo representante legal da instituição (reitor) ou da mantenedora, diretamente no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). É preciso ter conta na plataforma Gov.br.
O programa busca reduzir desigualdades sociais ao contribuir para a permanência e a diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em cursos de graduação presenciais e participantes do Mais Médicos.
O auxílio financeiro é de R$ 700 por mês para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a fim de garantir condições materiais para a conclusão do curso e diminuir a evasão escolar.
Bolsas
Para este ano, o MEC oferece 1,5 mil novas bolsas do Programa Bolsa Permanência do Programa Mais Médicos. Para custeá-las, a pasta fará um investimento anual de R$ 12,6 milhões.
No total, 25% bolsas são destinadas a estudantes de universidades federais e 75% para bolsistas integrais das instituições de ensino privadas.
Pelo critério de distribuição, do total de vagas ofertadas, 1.125 são para bolsistas de 59 instituições privadas de ensino superior. Para as universidades públicas federais estão disponíveis 375 vagas, distribuídas em 37 campi de 32 instituições de ensino superior públicas.
Cada instituição de ensino terá garantido o mínimo de três bolsas permanência.
O MEC esclarece que a distribuição das bolsas priorizou municípios com maiores índices de vulnerabilidade, com adoção de critérios diferenciados de pontuação e acréscimo de vagas para instituições de ensino superior localizadas na Amazônia Legal e em faixas de fronteira.
Seleção de estudantes
Os candidatos à Bolsa Permanência já podem se cadastrar ao processo de seleção, que deve ser feito exclusivamente pelo Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). O prazo termina em 20 de fevereiro.
Para direcionar o benefício aos estudantes que mais precisam, os requisitos obrigatórios são:
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com cadastro ativo e atualizado;
- ter renda bruta familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio;
- ter matrícula ativa em um curso de medicina em instituições que participam do Programa Mais Médicos;
- não ter concluído qualquer outro curso superior; e
- não ser beneficiários do programa de Bolsa Permanência em outra modalidade.
Para concorrer, é obrigatório que o estudante assine o termo de compromisso do programa federal, conforme estabelecido no edital nº 8/2026.
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Notificações quase dobraram em relação ao mesmo período de 2025; estado está entre os que contrariam tendência nacional de queda
No Amazonas e Acre, o aumento é causado pela influenza A, que afeta jovens, adultos e idosos, e pelo vírus sincicial respiratório (VSR) que atinge principalmente crianças pequenas. Foto: captada
O Acre já contabiliza 265 notificações e três mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em menos de dois meses de 2026. Os óbitos ocorreram em Feijó, onde uma mulher de 59 anos e uma criança indígena de 6 anos faleceram na última semana de janeiro após infecção por influenza A e rinovírus.
Segundo a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), o número de notificações até o último domingo (8) é quase 100% maior que o registrado no mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 133 notificações até 9 de fevereiro. A coordenadora do Núcleo Epidemiológico de Feijó, Elaine Souza, informou que exames detectaram predominância de influenza.
Dados do Boletim InfoGripe da Fiocruz apontam que o Acre está entre os estados da região Norte que contrariam a tendência nacional de queda nas notificações, ao lado de Amazonas, Roraima e Rondônia. No Acre e no Amazonas, o aumento está relacionado aos vírus influenza A, que atinge jovens, adultos e idosos, e ao vírus sincicial respiratório (VSR), que afeta principalmente crianças pequenas.
A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações no Acre (PNI), Renata Quiles, disse que a cobertura vacinal contra gripe está em apenas 22%. Com uma estimativa de vacinar 300 mil pessoas, o número de imunizados é de apenas 38 mil dentro do grupo prioritário.
“Então, isso nos preocupa, principalmente com o idoso, a gestante e a criança, que são os grupos de risco e a procura é cada vez menor”, disse.
No Acre, a campanha de vacinação contra a gripe ocorre no mês de setembro, devido às peculiaridades climáticas da região. Ainda conforme a Saúde, entre os principais vírus respiratórios estão: a Covid-19, influenza A, adenovírus e vírus sincicial respiratório e dezenas de notificações ainda estão em investigação.
A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações no Acre (PNI), Renata Quiles, disse que a cobertura vacinal contra gripe está em apenas 22%. Foto: captada
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O texto aprovado em plenário é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele retirou do texto expressões como misoginia, racismo e gênero no trecho sobre as finalidades da nova universidade ligadas ao enfrentamento dessas questões no esporte
A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade. Foto: ilustrativa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília, para atuar na área do conhecimento relativa à ciência do esporte. A proposta será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 6133/25 foi uma iniciativa do governo federal, apresentada no fim do ano passado. Na mesma época, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), cujo projeto segue em tramitação.
O texto aprovado em plenário é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele retirou do texto expressões como misoginia, racismo e gênero no trecho sobre as finalidades da nova universidade ligadas ao enfrentamento dessas questões no esporte.
Pela proposta, fica permitida a abertura futura de campi em outros estados.
O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observado o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão. A instituição poderá utilizar formas alternativas de ingresso, estratégias de atendimento e fomento, respeitadas as normas de inclusão e de cotas.
“A criação da UFEsporte se justifica pelo fato de o Brasil carecer de profissionais qualificados nas áreas de gestão, ciência do esporte e políticas públicas, situação que contrasta com a reconhecida capacidade do país em descobrir grandes talentos esportivos”, destacou o relator, ao ler seu voto em plenário.
Além de outros bens, legados e direitos doados, a UFEsporte contará com bens móveis e imóveis da União que o projeto permite doar para a instituição começar a funcionar administrativamente. A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade; e de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.
Parte da receita de apostas em bets também poderá ser direcionada pelo Ministério do Esporte.
Segundo o que prevê o projeto, caberá ao governo federal nomear o reitor e o vice-reitor com mandato temporário até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Caberá ao reitor temporário estabelecer as condições para a escolha do reitor de acordo com a legislação.
Dentro de 180 dias da nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a instituição enviará ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral.
“A oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogos, graduação e pós-graduação, com abrangência em todas as regiões do país, enfocando a qualidade da formação de novos profissionais e assegurando condições de acesso e permanência a atletas estudantes, parece-nos bastante positiva e tende a suprir uma carência histórica dos profissionais do setor”, continuou o deputado Julio César Ribeiro, em seu voto.
Concurso público
Após autorização de lei orçamentária, a instituição poderá organizar concurso público de provas e de títulos para o ingresso na carreira de professor do magistério superior e na carreira de técnico-administrativo.
Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a criação da universidade é muito mais uma demanda da sociedade do que iniciativa do governo.
“Isso vem sendo discutido há muito tempo. Todos os esportistas brasileiros pedem que essa universidade exista, inclusive como formadora de atletas e de diretrizes para o esporte brasileiro nas suas variadas modalidades”, disse.
Contrário à proposta, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, afirmou que o projeto é “eleitoreiro e populista”.
“O governo anuncia a criação sem colocar um centavo no Orçamento. É marketing puro, é uma promessa vazia que gera manchete hoje e será esquecida amanhã”, disse.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou o fato de o governo criar universidades sem conseguir manter as instituições de ensino já existentes.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC)
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