Brasil
Artigo: República da lama
O país está transformado em uma República da lama. As denúncias de corrupção ou de irregularidades envolvendo os presidentes do Legislativo Federal, o ex-presidente Lula, Dilma Rousseff, deputados e senadores, tesoureiro de partido, empreiteiras, doleiro e demais corruptos, denunciam que o Brasil tomou uma direção que somente uma entidade poderosa poderá sustar o descaminho desta nação, barrar a corrupção política, bem como fazer uma varredura ética na política nacional. E para culminar, o STF determinou de forma inusitada a prisão de um senador da República.
A corrupção política no Brasil pode ser comparada ao comércio ilegal de drogas, que enriquece grupos mafiosos poderosos e que até agora tem se mostrado insolúvel para as nossas autoridades.
Ser político no Brasil é um grande negócio, é uma dádiva caída do céu, dadas as vantagens auferidas: poderes, mordomias, altos salários e meio de fluir interesses particulares. Dificilmente quem se lança na política quer deixar a “vida espinhosa”: advogados, engenheiros, médicos, bancários, funcionários públicos, professores etc. Política não poderia ser confundida como a arte de tirar proveio da coisa pública, mas infelizmente só existem vivaldinos se aproveitando da política.
No Brasil, não há político inocente. Quem não se locupleta com mais, se locupleta com menos. Se fosse feita uma auditoria na vida de cada político, certamente, a maioria cairia na malha fina. Por isso, não causou nenhuma surpresa o escândalo do mensalão e agora do petrolão, aliás, o segundo é continuação do primeiro.
A pouca-vergonha é tão grande que políticos denunciados na Operação Lava-Jato, em coro uníssono, ou negam descaradamente, ou afirmam que as contribuições recebidas eram legais e estão devidamente registradas no Tribunal Eleitoral. Mas a delação premiada, que tem credibilidade legal, desmascara os políticos parlapatões, inclusive tem repatriado dinheiro ilícito depositado em conta no exterior, bem como exposto ao país o patrimônio excessivo ostentado por alguns políticos ou ex-políticos, como Lula e Fernando Collor.
Quando se imaginaria a quantidade de políticos denunciados por corrupção ou um senador ser preso por ordem do STF? É a hecatombe política eclodindo no subterrâneo putrefato da República. Uma vergonha!
Que esperança no Brasil tem a nossa juventude ao assistir desfilar no cenário político um bando de elementos eleitos e envolvidos na Operação Lava-Jato? Vejam alguns dos indecorosos: Lula, Dilma, Collor, Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Gleisi Hoffmann, José Agripino, Jader Barbalho, Humberto Costa, Aloizio Mercadante, Delcídio do Amaral etc.
Não é este o país que desejamos, de corrupção, de muita injustiça, de governos falaciosos e incompetentes. Queremos um país operoso de políticos dignos e identificados com os valores éticos e morais, que respeitem os ordenamentos jurídicos, que não cometam pedaladas fiscais ou outros abusos inconstitucionais, que não mascarem de lícitas as suas campanhas políticas patrocinadas com dinheiro ilícito, que cumpram os projetos prometidos em campanha, que não transijam com irregularidades e que saibam, entre outras coisas, assumir os seus erros e respeitar o desejo da maioria do provo brasileiro.
Hoje temos um país triste, mergulhado em escândalo de corrupção, com um governo de popularidade no chão, ameaçado de impeachment e com a economia em frangalhos: inflação, desemprego, fechamento de empresas e a reputação do país em baixa no cenário mundial. E, vergonhosamente, pressionado pele crise econômica que se agrava, o governo se rende e entrega o comando da nação ao Lula e a seus aliados do PMDB, e ainda por cima convoca o povo a pagar a conta do governo com a proposta da volta da CPMF.
Agora, nesta República da lama, o país assiste ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se equilibrar para não ser cassado por corrupção, e à presidente Dilma, da mesma forma, tentando selar acordo com Eduardo para que ambos sobrevivam à hecatombe.
Júlio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
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Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias
No acumulado do ano, os governo federal já pagou R$ 9,59 bilhões em débitos dos Estados e municípios. Foto: Reprodução
A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.
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A análise feita considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal
O levantamento foi feito por um profesora da Universidade Federal do Acre/Foto: Alexandre Noronha/Varadouro
Um estudo liderado pelo professor João Paulo Santos Mastrangelo, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Universidade Federal do Acre (UFAC), aponta que propriedades rurais com maior segurança na posse da terra apresentam menores taxas de desmatamento e maior cumprimento do Código Florestal no Acre. A pesquisa foi publicada na revista científica internacional World Development e analisa a relação entre governança fundiária e desmatamento na Amazônia brasileira.
O trabalho utilizou uma base de dados inédita com informações de 35.067 imóveis rurais privados registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Acre. Juntas, essas propriedades somam cerca de 5,9 milhões de hectares, o equivalente a 36% do território estadual. O estudo avaliou o desmatamento ocorrido entre 2009 e 2018, período marcado tanto pela queda quanto pela retomada das taxas de desmatamento na Amazônia.
A análise considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal, que na Amazônia, em regra, limita o desmatamento a 20% da área das propriedades rurais. O estudo também diferenciou imóveis com situação fundiária regular daqueles com ocupações irregulares.
Como critério de segurança na posse da terra, os pesquisadores adotaram a ausência de sobreposição de polígonos no CAR, ou seja, a inexistência de disputas aparentes por uma mesma área. Propriedades sem sobreposição foram classificadas como tendo maior segurança fundiária, enquanto aquelas com áreas sobrepostas foram consideradas em situação de insegurança.
Os resultados indicam que imóveis com maior segurança na posse apresentaram uma proporção de área desmatada entre 1 e 2,6 pontos percentuais menor em comparação a propriedades semelhantes com insegurança fundiária. Em termos relativos, o desmatamento pode ser até cerca de um terço menor em áreas onde não há disputa por terra.
Os pesquisadores cruzaram diversos dados durante a pesquisa/Foto: Reprodução
Por Vitor Paiva
Além disso, a segurança fundiária aumentou a probabilidade de cumprimento do Código Florestal. Entre propriedades que não haviam ultrapassado o limite de 20% de desmate até 2008, aquelas com maior segurança na posse registraram taxas de conformidade entre 5 e 11 pontos percentuais superiores às de imóveis com sobreposição de áreas. Mesmo entre propriedades que haviam desmatado além do limite antes de 2008 e foram anistiadas pela alteração do Código Florestal em 2012, a segurança na posse esteve associada a menor expansão do desmatamento após o período de anistia.
Para chegar aos resultados, os autores aplicaram diferentes métodos econométricos, incluindo modelos com efeitos fixos por proprietário e técnicas de ponderação por escore de propensão, capazes de controlar diferenças observáveis e não observáveis entre os imóveis analisados. A consistência dos resultados entre os modelos reforça a evidência de um efeito causal da segurança fundiária na redução do desmatamento.
O estudo destaca que a simples emissão de títulos de terra não garante, por si só, a conservação florestal, se não houver uma governança fundiária eficaz, capaz de coibir sobreposições, grilagem e conflitos pela terra. Nesse contexto, o Cadastro Ambiental Rural é apontado como uma ferramenta central não apenas para o monitoramento ambiental, mas também para identificar avanços e fragilidades na gestão fundiária da Amazônia.
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Municípios do Acre podem aderir a ‘Plano Federal de Cuidados’ após portaria publicada pelo governo
Portaria estabelece regras para que gestores locais elaborem planos de cuidados em até um ano; adesão é voluntária e sem repasse de recursos
A medida regulamenta a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída por lei em 2024. Foto: captada
Os municípios acreanos, assim como os demais do país, estão autorizados a aderir voluntariamente ao Plano Nacional de Cuidados após a publicação da Portaria nº 1.134/2025, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta segunda-feira (15) a portaria que regulamenta a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios ao Plano Nacional de Cuidados. A medida detalha os procedimentos para que os entes federativos implementem a Política Nacional de Cuidados, criada por lei em 2024.
De acordo com a Portaria nº 1.134/2025, os governos interessados deverão indicar um órgão gestor e um coordenador responsável por elaborar um diagnóstico territorial, ouvir a sociedade civil e formular um plano local alinhado às diretrizes nacionais. O coordenador também participará de capacitações promovidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social e das Mulheres.
A adesão será formalizada por meio de um termo assinado eletronicamente, com vigência de 36 meses, prorrogável. Os planos locais devem ser instituídos em até 12 meses após a formalização. A portaria não prevê transferência de recursos financeiros, ficando as despesas a cargo dos orçamentos próprios.
O Plano Nacional de Cuidados tem caráter intersetorial, integrando políticas de saúde, assistência social, educação, trabalho e cultura, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado ao longo da vida e promover a corresponsabilidade de gênero.
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