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Artigo: “Pensamento Decolonial, um desafio para todos”

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Artigo: “Pensamento Decolonial, um desafio para todos”
Silvia Badra

Artigo: “Pensamento Decolonial, um desafio para todos”

O poeta e político Aimé Césaire, um dos precursores do pensamento decolonial, aponta em seu livro “Discurso sobre o Colonialismo” o fato de que a chamada civilização europeia se sente incapaz de solucionar problemas aos quais ela mesma deu origem. Berço do “pensamento racional”, fomentadora dos tribunais da “consciência”, paga hoje pelas invasões apropriacionistas que orquestrou durante muitos anos da história.

Podemos admitir, como coloca Césaire, que sempre foi e continua sendo benéfico que os europeus tenham estado em contato com diferentes populações. Unir mundos díspares é excelente, pois uma civilização que não possui esse fluxo de oxigênio humano intercambiável reduz-se a si mesma e murcha. Podemos reconhecer que a sorte da Europa decorre de ter sido um lugar de acolhida de todos os tipos de línguas e matrizes de afetos diferenciados, receptáculo de todas as filosofias, lugar de redistribuição de energias humanas. Contudo, devemos reconhecer que tudo isso foi produto de uma longa jornada histórica colonizadora.

Césaire, dentre vários outros teóricos e pesquisadores decoloniais, abre o caminho e aponta para a necessidade de se dar voz aos povos colonizados, convidando-os a questionar toda a estrutura narrativa que construiu os saberes hegemônicos e universais ao longo da história.

O pensamento decolonial é um programa que abarca categorias explicativas e analíticas que nos afetam diretamente. Ao criticar o modelo colonial e moderno-colonial, atinge em cheio a cultura brasileira. Para nos introduzirmos nessas leituras decoloniais contemporâneas, temos que entender minimamente algo sobre a colonialidade e seus efeitos. A premissa básica, como porta de entrada para tais leituras, parte do pressuposto de que o fim do colonialismo como modelo político e econômico não significou o fim das soluções coloniais nem das práticas coloniais.

A partir do momento em que se tem uma estrutura de Estado organizada e pautada de uma certa maneira, com um grande grupo em posição de subordinação, onde um povo é dominado por outro, esse modelo comporta em si uma estrutura organizacional de espaços, de composições e formas que moldam como o imaginário de um povo é constituído e como a organização da linguagem tem uma implicação direta na forma de pensar desse povo. A partir daí, consequentemente, podemos reconhecer como funciona o engessamento de determinadas formas de domínio e de poder.

Temos inúmeras implicações que podemos citar para demonstrar que o fim das práticas coloniais de exercício de poder e domínio herdadas pela nossa história não terminou. O que precisamos é nos debruçar sobre elas para entendermos e nos implicarmos na questão, pois o que nos resta é refletir: de que forma estamos todos ainda contribuindo para que essa engrenagem esteja vigente na atualidade? A prática colonial se mantém especialmente na forma como elaboramos os próprios critérios estéticos e morais na nossa sociedade, na forma como se entende o que foi uma verdade do ponto de vista histórico e o que foi forjado sobre a nossa verdade histórica pelos próprios europeus colonizadores. Esse conjunto organizacional construirá a forma de relação que temos com o Outro, que, por consequência, determinará a imagem que um povo cria sobre si. Isso interfere na constituição de cada um dos sujeitos nascidos naquela determinada nação.

A decolonialidade trata-se de um grupo de estudos científicos que tem cada vez mais atravessado a área das humanas de forma interdisciplinar. As leituras propostas por vários autores, tais como Aimé Césaire, Frantz Fanon, Lélia Gonzalez, Cida Bento, Bonilla-Silva, Silvio Almeida, Rita Segato, Isildinha Baptista, Achille Mbembe, dentre vários outros, formam o conjunto de ideias com as quais gostaria de convidar vocês, leitores deste artigo, a se permitirem ser atravessados por esse pensamento. A partir do momento em que vamos sendo introduzidos e perpassados por essas leituras, torna-se possível um corte crítico no olhar estruturante que contribuiu para formatar nossa autoimagem enquanto brasileiros. Esse corte possibilita uma série de autocríticas singulares e sociais e nos empurra para dentro da dialética constitutiva da chamada “neurose cultural brasileira”, tão bem teorizada por Lélia Gonzalez.

A importância dessa produção teórica nos últimos tempos tem atingido, multidisciplinar e multiculturalmente, toda a produção teórica acadêmica. Contribui para desvelar muitas das verdades concebidas e, de certa forma, impostas pelo modelo europeu imperialista dominador e silenciador das possíveis construções narrativas originais de cada um dos povos dominados, trazendo-as para um outro olhar de reconhecimento.

O desafio proposto na empreitada decolonial nos desloca da matriz do pensamento hegemônico no qual fomos forjados como sociedade e nos lança no comprometimento singular, envolvendo cada um de nós nas implicações advindas do fato de pertencermos a um país que se estruturou a partir de um modelo racializado.

Sendo assim, a relação que temos com o outro pauta a relação que temos conosco mesmos. A importância desse giro proposto pela teoria decolonial está na potência transformadora, provocando mudanças em muitas esferas relacionais, não só do ponto de vista singular, mas também nas maneiras como um país lida com a valorização interna de suas produções culturais, intercâmbios, comerciais, dentre outras.

Enfim, com o olhar e a escuta do seu próprio povo descolados da alienação interpretativa advinda dos europeus, formadores dos saberes universais, podemos resgatar uma importante retomada de versões sobre nós mesmos a partir daqueles que realmente estavam aqui, habitando nossas terras até o momento em que “fomos descobertos” (entre muitas aspas aqui). É interessante, inclusive, pensar sobre essa palavra. Falamos de Brasil como se nossa origem estivesse pautada pelo “descobrimento” pelo olhar desse Outro que nos impingiu uma verdade sobre nós, escravizando não só os povos indígenas que aqui estavam, mas também os africanos, eliminando uma infinitude de registros históricos e simbólicos sobre esses povos, eclipsando as múltiplas verdades e versões sobre nós mesmos nesse processo.

Sendo assim, o pensamento decolonial ultrapassa sua própria teoria, através de sua força potencializadora em provocar um giro no espelho de cada nação, tanto das que foram colonizadas quanto das que colonizaram. Ele parte da questão que interroga a nossa própria origem: “Como aquilo que me criou me forma?” Por exemplo: “Como a vida que está à minha volta, especialmente em termos de linguagem, me constitui?”

A ideia de que temos raízes e que, se pararmos para pensar na forma como elas se estruturaram, inevitavelmente nos depararemos com uma leitura formatada pela linguagem e pelos olhos daquele que diz ter “descoberto” o nosso país.

Um olhar estrangeiro que, para além de chegar e dizer que descobriu terras que na verdade já eram habitadas por muitos que aqui estavam, ou seja, já haviam sido “descobertas” por muitos, acabou sendo o olhar europeizado, advindo dos portugueses, que criou, através desse olhar vindo de fora, aquilo que nos disseram que somos.

A imensa importância de nos aprofundarmos nesse passeio decolonial com uma caravela conceitual construída de dentro para fora, e não o inverso, que parte do resgate de memórias de todos aqueles e de tudo aquilo que de fato foi silenciado e apropriado pela força dominadora das invasões territoriais europeias, é um desafio pungente em todas as áreas das ciências humanas de maneira transversal.

A nossa alienação, equivocadamente identificada com os europeus, provocou efeitos deletérios nos povos indígenas e negros, que de fato são as culturas majoritárias às quais deveríamos nos curvar e reconhecer todo o universo simbólico cultural primoroso que foi menosprezado, silenciado e, com isso, apagado e, no caso da cultura afro em nosso país, aniquilado.

Não podemos negar que o movimento de poder, desde a época do nosso “descobrimento” (entre muitas aspas), opera com um padrão de diminuir determinados saberes, de minimizar determinadas histórias, de fazer com que olhemos para determinadas coisas e não para outras, por exemplo. Isso faz parte dessa máquina colonial reprodutora de identificações com o Senhor, aquele branco ocidental que diz ter nos descoberto para o grande mundo, como se não fosse possível existirmos sem a tutoria europeia. Hegel sabe bem o quanto essa dialética de senhor e escravo funda esse moinho, não é?

A partir dessas reflexões, podemos pensar que lugar o corpo negro e toda a sua cultura e simbolismo ocuparam no nosso país, pois ele serve como transporte temporal de uma linhagem referida ao domínio dos homens brancos, tomada por um utilitarismo de uma engrenagem político-ideológica. Em diferentes momentos históricos, mas com a mesma intenção, seja esta consciente ou não, essa máquina reprodutora de sentido não se produz sozinha.

Se pensarmos na língua como sendo o elemento constituinte de um povo e de uma nação, deveríamos falar Nheengatu, a língua do coração da Amazônia, ou seja, a língua tupi falada por tribos como Tamoios, Guarani, Tupiniquim, Tabajara, dentre outras. Essas línguas foram impedidas de serem reconhecidas como as nossas línguas originárias, afinal, o português, que esbraveja o nosso “descobrimento”, não teve a humildade de respeitá-las como a língua já existente, afinal, estavam eles “nos descobrindo”, não é, pessoal? A decisão do Marquês de Pombal, em 1758, proibiu o uso e o ensino do Nheengatu, do tupi e de outras línguas indígenas nas escolas brasileiras, instaurando o português como a língua a ser falada a partir dali.

Lélia Gonzalez, nossa autora brasileira maravilhosa, reconhecida no universo de produção científica decolonial no mundo todo, dirá que a língua que falamos é o “pretuguês”, afinal, o Brasil é constituído em sua maioria por pretos e pardos, e o nosso português não é de fato igual ao de Portugal.

Portanto, pessoal, vou ficando por aqui e deixo essa pulga para picar nossos ouvidos quando escutarmos no noticiário, como foi o caso de um mês atrás, sobre os nove corpos de africanos vindos da Mauritânia e Mali que estavam à deriva no mar do Pará. Deixo a pulga para que no dia seguinte já não tenhamos esquecido dessa barbárie diária. Deixo a interrogação sobre a urgência de pensarmos no modelo decolonial de entender o mundo, para que os impactos de uma notícia como esta não parem de nos afetar e clamar com urgência por um outro pensamento que não parta de uma hegemonia de valores importados. Será só assim, reconhecendo as riquezas de cada povo sem o olhar do Marquês usurpador e apropriacionista colonial de domínio e poder, que poderemos evitar que alguns povos continuem nas caravelas à deriva nos oceanos, entregando-se à máquina de triturar gente da engrenagem do neoliberalismo.

*Silvia Badra é Psicanalista com algum tempo de percurso, já atuou nas áreas de Educação e Dependência Química. Hoje, atende clinicamente na escuta de mulheres em situação de vulnerabilidade social, experiência que a levou ao mestrado na UnB, onde articula filosofia e teoria psicanalítica. Se define como uma adoradora das artes, pois essa é mais uma das áreas de ressignificação das diferentes formas de se ver o mundo. Olhar que também atribui à sua marca, onde trabalha como designer e redefinições de joias antigas

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Fonte: Nacional

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Dono do Banco Master e ex-presidente do BRB depõem à PF nesta terça

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• Imagem gerada por IA

A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.

Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.

As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).

O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.

Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.

Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.  

As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.

Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.

A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.

A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.

O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.

BRB quis comprar Master

Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.

A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.

No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.

Compliance Zero

A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.

As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.

Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.

O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS

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Acre terá R$ 5,7 bilhões em obras e 3 mil casas pelo Minha Casa, Minha Vida até 2027

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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022

Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada 

O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.

Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.

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Acre cria sistema e centro integrado para monitoramento ambiental e combate ao desmatamento

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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas

A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada 

Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.

Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.

A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.

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