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Artigo: “Pensamento Decolonial, um desafio para todos”

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Artigo: “Pensamento Decolonial, um desafio para todos”
Silvia Badra

Artigo: “Pensamento Decolonial, um desafio para todos”

O poeta e político Aimé Césaire, um dos precursores do pensamento decolonial, aponta em seu livro “Discurso sobre o Colonialismo” o fato de que a chamada civilização europeia se sente incapaz de solucionar problemas aos quais ela mesma deu origem. Berço do “pensamento racional”, fomentadora dos tribunais da “consciência”, paga hoje pelas invasões apropriacionistas que orquestrou durante muitos anos da história.

Podemos admitir, como coloca Césaire, que sempre foi e continua sendo benéfico que os europeus tenham estado em contato com diferentes populações. Unir mundos díspares é excelente, pois uma civilização que não possui esse fluxo de oxigênio humano intercambiável reduz-se a si mesma e murcha. Podemos reconhecer que a sorte da Europa decorre de ter sido um lugar de acolhida de todos os tipos de línguas e matrizes de afetos diferenciados, receptáculo de todas as filosofias, lugar de redistribuição de energias humanas. Contudo, devemos reconhecer que tudo isso foi produto de uma longa jornada histórica colonizadora.

Césaire, dentre vários outros teóricos e pesquisadores decoloniais, abre o caminho e aponta para a necessidade de se dar voz aos povos colonizados, convidando-os a questionar toda a estrutura narrativa que construiu os saberes hegemônicos e universais ao longo da história.

O pensamento decolonial é um programa que abarca categorias explicativas e analíticas que nos afetam diretamente. Ao criticar o modelo colonial e moderno-colonial, atinge em cheio a cultura brasileira. Para nos introduzirmos nessas leituras decoloniais contemporâneas, temos que entender minimamente algo sobre a colonialidade e seus efeitos. A premissa básica, como porta de entrada para tais leituras, parte do pressuposto de que o fim do colonialismo como modelo político e econômico não significou o fim das soluções coloniais nem das práticas coloniais.

A partir do momento em que se tem uma estrutura de Estado organizada e pautada de uma certa maneira, com um grande grupo em posição de subordinação, onde um povo é dominado por outro, esse modelo comporta em si uma estrutura organizacional de espaços, de composições e formas que moldam como o imaginário de um povo é constituído e como a organização da linguagem tem uma implicação direta na forma de pensar desse povo. A partir daí, consequentemente, podemos reconhecer como funciona o engessamento de determinadas formas de domínio e de poder.

Temos inúmeras implicações que podemos citar para demonstrar que o fim das práticas coloniais de exercício de poder e domínio herdadas pela nossa história não terminou. O que precisamos é nos debruçar sobre elas para entendermos e nos implicarmos na questão, pois o que nos resta é refletir: de que forma estamos todos ainda contribuindo para que essa engrenagem esteja vigente na atualidade? A prática colonial se mantém especialmente na forma como elaboramos os próprios critérios estéticos e morais na nossa sociedade, na forma como se entende o que foi uma verdade do ponto de vista histórico e o que foi forjado sobre a nossa verdade histórica pelos próprios europeus colonizadores. Esse conjunto organizacional construirá a forma de relação que temos com o Outro, que, por consequência, determinará a imagem que um povo cria sobre si. Isso interfere na constituição de cada um dos sujeitos nascidos naquela determinada nação.

A decolonialidade trata-se de um grupo de estudos científicos que tem cada vez mais atravessado a área das humanas de forma interdisciplinar. As leituras propostas por vários autores, tais como Aimé Césaire, Frantz Fanon, Lélia Gonzalez, Cida Bento, Bonilla-Silva, Silvio Almeida, Rita Segato, Isildinha Baptista, Achille Mbembe, dentre vários outros, formam o conjunto de ideias com as quais gostaria de convidar vocês, leitores deste artigo, a se permitirem ser atravessados por esse pensamento. A partir do momento em que vamos sendo introduzidos e perpassados por essas leituras, torna-se possível um corte crítico no olhar estruturante que contribuiu para formatar nossa autoimagem enquanto brasileiros. Esse corte possibilita uma série de autocríticas singulares e sociais e nos empurra para dentro da dialética constitutiva da chamada “neurose cultural brasileira”, tão bem teorizada por Lélia Gonzalez.

A importância dessa produção teórica nos últimos tempos tem atingido, multidisciplinar e multiculturalmente, toda a produção teórica acadêmica. Contribui para desvelar muitas das verdades concebidas e, de certa forma, impostas pelo modelo europeu imperialista dominador e silenciador das possíveis construções narrativas originais de cada um dos povos dominados, trazendo-as para um outro olhar de reconhecimento.

O desafio proposto na empreitada decolonial nos desloca da matriz do pensamento hegemônico no qual fomos forjados como sociedade e nos lança no comprometimento singular, envolvendo cada um de nós nas implicações advindas do fato de pertencermos a um país que se estruturou a partir de um modelo racializado.

Sendo assim, a relação que temos com o outro pauta a relação que temos conosco mesmos. A importância desse giro proposto pela teoria decolonial está na potência transformadora, provocando mudanças em muitas esferas relacionais, não só do ponto de vista singular, mas também nas maneiras como um país lida com a valorização interna de suas produções culturais, intercâmbios, comerciais, dentre outras.

Enfim, com o olhar e a escuta do seu próprio povo descolados da alienação interpretativa advinda dos europeus, formadores dos saberes universais, podemos resgatar uma importante retomada de versões sobre nós mesmos a partir daqueles que realmente estavam aqui, habitando nossas terras até o momento em que “fomos descobertos” (entre muitas aspas aqui). É interessante, inclusive, pensar sobre essa palavra. Falamos de Brasil como se nossa origem estivesse pautada pelo “descobrimento” pelo olhar desse Outro que nos impingiu uma verdade sobre nós, escravizando não só os povos indígenas que aqui estavam, mas também os africanos, eliminando uma infinitude de registros históricos e simbólicos sobre esses povos, eclipsando as múltiplas verdades e versões sobre nós mesmos nesse processo.

Sendo assim, o pensamento decolonial ultrapassa sua própria teoria, através de sua força potencializadora em provocar um giro no espelho de cada nação, tanto das que foram colonizadas quanto das que colonizaram. Ele parte da questão que interroga a nossa própria origem: “Como aquilo que me criou me forma?” Por exemplo: “Como a vida que está à minha volta, especialmente em termos de linguagem, me constitui?”

A ideia de que temos raízes e que, se pararmos para pensar na forma como elas se estruturaram, inevitavelmente nos depararemos com uma leitura formatada pela linguagem e pelos olhos daquele que diz ter “descoberto” o nosso país.

Um olhar estrangeiro que, para além de chegar e dizer que descobriu terras que na verdade já eram habitadas por muitos que aqui estavam, ou seja, já haviam sido “descobertas” por muitos, acabou sendo o olhar europeizado, advindo dos portugueses, que criou, através desse olhar vindo de fora, aquilo que nos disseram que somos.

A imensa importância de nos aprofundarmos nesse passeio decolonial com uma caravela conceitual construída de dentro para fora, e não o inverso, que parte do resgate de memórias de todos aqueles e de tudo aquilo que de fato foi silenciado e apropriado pela força dominadora das invasões territoriais europeias, é um desafio pungente em todas as áreas das ciências humanas de maneira transversal.

A nossa alienação, equivocadamente identificada com os europeus, provocou efeitos deletérios nos povos indígenas e negros, que de fato são as culturas majoritárias às quais deveríamos nos curvar e reconhecer todo o universo simbólico cultural primoroso que foi menosprezado, silenciado e, com isso, apagado e, no caso da cultura afro em nosso país, aniquilado.

Não podemos negar que o movimento de poder, desde a época do nosso “descobrimento” (entre muitas aspas), opera com um padrão de diminuir determinados saberes, de minimizar determinadas histórias, de fazer com que olhemos para determinadas coisas e não para outras, por exemplo. Isso faz parte dessa máquina colonial reprodutora de identificações com o Senhor, aquele branco ocidental que diz ter nos descoberto para o grande mundo, como se não fosse possível existirmos sem a tutoria europeia. Hegel sabe bem o quanto essa dialética de senhor e escravo funda esse moinho, não é?

A partir dessas reflexões, podemos pensar que lugar o corpo negro e toda a sua cultura e simbolismo ocuparam no nosso país, pois ele serve como transporte temporal de uma linhagem referida ao domínio dos homens brancos, tomada por um utilitarismo de uma engrenagem político-ideológica. Em diferentes momentos históricos, mas com a mesma intenção, seja esta consciente ou não, essa máquina reprodutora de sentido não se produz sozinha.

Se pensarmos na língua como sendo o elemento constituinte de um povo e de uma nação, deveríamos falar Nheengatu, a língua do coração da Amazônia, ou seja, a língua tupi falada por tribos como Tamoios, Guarani, Tupiniquim, Tabajara, dentre outras. Essas línguas foram impedidas de serem reconhecidas como as nossas línguas originárias, afinal, o português, que esbraveja o nosso “descobrimento”, não teve a humildade de respeitá-las como a língua já existente, afinal, estavam eles “nos descobrindo”, não é, pessoal? A decisão do Marquês de Pombal, em 1758, proibiu o uso e o ensino do Nheengatu, do tupi e de outras línguas indígenas nas escolas brasileiras, instaurando o português como a língua a ser falada a partir dali.

Lélia Gonzalez, nossa autora brasileira maravilhosa, reconhecida no universo de produção científica decolonial no mundo todo, dirá que a língua que falamos é o “pretuguês”, afinal, o Brasil é constituído em sua maioria por pretos e pardos, e o nosso português não é de fato igual ao de Portugal.

Portanto, pessoal, vou ficando por aqui e deixo essa pulga para picar nossos ouvidos quando escutarmos no noticiário, como foi o caso de um mês atrás, sobre os nove corpos de africanos vindos da Mauritânia e Mali que estavam à deriva no mar do Pará. Deixo a pulga para que no dia seguinte já não tenhamos esquecido dessa barbárie diária. Deixo a interrogação sobre a urgência de pensarmos no modelo decolonial de entender o mundo, para que os impactos de uma notícia como esta não parem de nos afetar e clamar com urgência por um outro pensamento que não parta de uma hegemonia de valores importados. Será só assim, reconhecendo as riquezas de cada povo sem o olhar do Marquês usurpador e apropriacionista colonial de domínio e poder, que poderemos evitar que alguns povos continuem nas caravelas à deriva nos oceanos, entregando-se à máquina de triturar gente da engrenagem do neoliberalismo.

*Silvia Badra é Psicanalista com algum tempo de percurso, já atuou nas áreas de Educação e Dependência Química. Hoje, atende clinicamente na escuta de mulheres em situação de vulnerabilidade social, experiência que a levou ao mestrado na UnB, onde articula filosofia e teoria psicanalítica. Se define como uma adoradora das artes, pois essa é mais uma das áreas de ressignificação das diferentes formas de se ver o mundo. Olhar que também atribui à sua marca, onde trabalha como designer e redefinições de joias antigas

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Fonte: Nacional

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Indústria e comércio defendem adiar análise do fim da 6×1 no Congresso

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Hugo Barreto /Metrópoles
Manutenção da estrutura externa da camara dos deputados no Congresso Nacional

Representantes da indústria e do comércio defenderam nesta terça-feira (3/3) que o Congresso não discuta neste ano propostas que acabam com a chamada escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. O grupo defende que o debate sobre o assunto seja aprofundado e apartado de pressões eleitorais.

O fim da escala 6×1 foi elencado como uma das prioridades do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para 2026. Motta tem dito que a Casa deve analisar, ainda no primeiro semestre, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com esse modelo de jornada.

Em um almoço com lideranças de frentes parlamentares, membros de confederações do setor produtivo afirmaram que a discussão da PEC deve ocorrer apenas depois das eleições de 2026.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse que o debate não pode ser contaminado por “pressões eleitorais”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu a mudança da escala como um dos motes de sua campanha à reeleição. Membros do governo defendem uma redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário.

“O que queremos é que a discussão seja tranquila, transparente e com conquistas. Não podemos ter apenas vitórias pontuais e eleitoreiras. Queremos uma discussão sem açodamento. Queremos discutir no próximo ano, ao longo desse ano”, disse Alban.

Para o presidente da CNI, o Congresso pode dar início à discussão neste ano, mas a conclusão da análise não pode ocorrer antes das eleições.

“Podemos fazer esse processo. Não queremos que esse processo sofra pressões eleitorais. Temos que começar processo de discussão. Qualquer aprovação pode ser contaminada por variáveis”, disse.

A vice-presidente da FecomercioSP, Gisela Lopes, defendeu que a discussão de mudanças na jornada de trabalho ocorram apenas em 2027.

Ao Metrópoles, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, avaliou que a proximidade das eleições pode interferir no debate da PEC. Para ele, o Congresso também deve adiar a discussão.

Nesta terça, representantes do setor produtivo devem se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para entregar um manifesto que pede a “construção de um diálogo responsável, pautado pela racionalidade, pela busca de consensos e pela análise rigorosa dos dados”.

O grupo aponta que o fim imediato da escala 6×1 pode levar à “forte retração das atividades econômicas e do Produto Interno Bruto”.

“Considera-se recomendável que o aprofundamento desta pauta ocorra fora do ambiente de disputas eleitorais, em momento mais propício à construção de consensos duradouros e de soluções equilibradas, evitando que decisões pressionadas possam comprometer a qualidade de políticas públicas e seus efeitos sobre o país. Somente com maturidade social poderemos avançar para construir um futuro de trabalho mais justo, produtivo e equitativo para todos os brasileiros”, diz o documento.

Parlamentares também defendem adiamento

Na noite de segunda (2/3), representantes de uma coalizão de frentes parlamentares defenderam que o Congresso discuta uma “modernização da jornada de trabalho”. O grupo reúne 25 frentes parlamentares do setor produtivo, como a Frente Parlamentar pela Melhoria do Ambiente de Negócio e a Frente Parlamentar da Agropecuária.

Questionados pela imprensa, lideranças das bancadas preferiram não adiantar um “formato ideal”, mas defenderam flexibilizações nas relações trabalhistas.

“Concordamos em ter debate, mas aprofundado. O que queremos é poder debater profundamente esse tema”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR).

A análise da PEC da escala 6×1 foi destravada por Motta no início de fevereiro, quando o presidente da Câmara encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP).

  • A CCJ é a primeira etapa de análise de propostas de emenda à Constituição. Nessa fase, os deputados não podem alterar o conteúdo do texto — cabe ao colegiado apenas decidir se a matéria está apta a seguir em tramitação. Motta tem projetado que essa fase inicial deve ser concluída ainda em março. 
  • Se a PEC for admitida pela CCJ, seguirá para uma comissão especial — responsável por discutir o mérito e propor eventuais mudanças no texto. A última etapa é a votação em plenário, onde são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis — em dois turnos — para aprovar o texto.

Hugo Motta tem dito que todas as fases podem ser concluídas ainda no primeiro semestre. Em entrevista ao Metrópoles, ele afirmou, na última semana, que a PEC pode ir à votação final em maio.

Segundo parlamentares da coalizão, representantes do setor produtivo já procuraram Hugo Motta para defender uma ampliação do debate e pressionar por um novo calendário.

“Não pode ocorrer no calendário que eles querem. Nosso ponto é debater e encontrar um caminho correto”, disse Lupion.

Impactos na economia

Para os representantes do setor produtivo no Congresso, o calendário de Motta é “eleitoreiro” e pode gerar impactos na economia. Nesta segunda, os parlamentares assistiram a uma apresentação de José Eduardo Gibello Pastore sobre um estudo encomendado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) sobre a redução da jornada de trabalho.

O documento afirma que, em uma redução da escala máxima para 36 horas semanais sem redução de salário, haverá um aumento de 22% do salário-hora do funcionário e da folha salarial.

“A estimativa tende a crescer, quando se consideram as várias medidas que as empresas precisarão adotar para ajustar as escalas para os folguistas”, diz o estudo.

O levantamento sustenta que o fim imediato da escala 6×1 pode levar à “forte retração das atividades econômicas e do Produto Interno Bruto”.

“A redução de jornada por meio de PEC ou lei ordinária reduzirá as oportunidades de trabalho. Emprego é gerado por crescimento econômico e instituições amigáveis”, acrescenta.

Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), os preços “vão aumentar em todo o país”. “Nós não somos do contra, mas precisamos ser coerentes. As coisas vão ficar mais caras. A vida vai ficar mais cara. É remar contra a corrente. Aprovar é confortável, mas não fica bem na fita”, disse.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Viana diz ter "esperança" de extensão da CPMI após fala de Alcolumbre

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HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta terça-feira (3/3) que tem “esperança” na prorrogação dos trabalhos do colegiado após se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O prazo de funcionamento da CPMI termina em 28 de março, um sábado. A previsão é que, sem prorrogação, os trabalhos encerrem em 26 de março. Viana tentava um encontro com Alcolumbre desde o fim de 2025, mas o parlamentar amapaense não o respondia. O senador chegou a ameaçar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a extensão dos trabalhos.

“Conversei com ele rapidamente e ele me disse que ainda não tomou uma decisão. ⁠[Davi] ouviu meus argumentos, quantidade de documentos, habeas corpus e me disse que em breve dará um posicionamento. Vou aguardar mais uns dias para entrar com um mandado de segurança no STF. Fiquei muito esperançoso com a fala do presidente Davi”, declarou Viana a jornalistas.

Decisão sobre Lulinha

Em derrota para o governo, Alcolumbre manteve a decisão da CPMI que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Alcolumbre justificou que os argumentos apresentados pelos governistas não foram suficientes para confirmar a “suposta violação das normas regimentais e constitucionais” do colegiado.

A base de apoio a Lula queria que o presidente do Senado anulasse o requerimento aprovado contra Lulinha na última quinta-feira (26/2). Parlamentares governistas contestaram a votação e acusaram Viana de irregularidade na apuração dos votos. No ano passado, o colegiado não havia alcançado apoio suficiente para aprovar outro pedido envolvendo o filho do presidente.

Ao proclamar o resultado, Viana afirmou que havia sete votos contrários entre os governistas. Integrantes da base, porém, disseram que as imagens da transmissão ao vivo indicavam pelo menos 14 manifestações contrárias, o que representaria maioria entre os 21 parlamentares presentes no momento da deliberação.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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VÍDEO: Alcolumbre após manter decisão sobre Lulinha: "Consciência tranquila"

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Reprodução/redes sociais
Davi Alcolumbre presidente do Senado

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (3/3) que está com a “consciência tranquila” depois de decidir rejeitar um recurso de governistas e mantera quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela CPMI do INSS.

Em sessão do Senado, Alcolumbre afirmou aos colegas que a decisão foi embasada em pareceres de órgãos do Senado Federal. Segundo ele, a Casa precisa “manter as prerrogativas das comissões”.

“A decisão proferida foi com base na Advocacia do Senado, de servidores concursados do Senado que servem ao Poder Legislativo; na Secretaria-Geral da Mesa; na Polícia Legislativa, que recepcionou todas as imagens veiculadas. E estou com a consciência tranquila de que cumpri com as minhas obrigações com base na Constituição brasileira, nas leis e no regimento interno”, declarou.

Alcolumbre frustrou parlamentares aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e decidiu manter a deliberação da CPMI do INSS que quebrou sigilos do filho do petista. Na decisão, o senador afirmou que os argumentos, apresentados por governistas em um recurso contra as quebras, não foram suficientes para confirmar a “suposta violação das normas regimentais e constitucionais” do colegiado.

Poucos minutos depois de anunciar que a deliberação da CPMI estava mantida, Davi Alcolumbre voltou a se pronunciar no plenário e a defender a medida.

“Nós nunca nos pautamos pelos ataques e pelas ofensas. Por isso que, nesse caso concreto e em todos os outros, eu me submeto aos servidores da Casa para amparar a decisão, que não pode ser só política ou institucional. Tem que ser legal. Dentro da legalidade do que há — não só de precedentes — na história do Senado, nós precisamos e deveremos manter as prerrogativas das comissões da Casa, porque, senão, nós mesmos num futuro bem próximo nos curvaremos a outras agressões, outros ataques”, afirmou.

Quebra dos sigilos de Lulinha

As quebras foram aprovadas na quinta-feira (26/2), em sessão marcada por tumultos. Os pedidos haviam sido apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.

  • Ao abrir a deliberação, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) pediu que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele contabilizou sete votos contra os requerimento — afirmando ter considerado apenas os membros titulares e desconsiderado suplentes — e declarou que os pedidos estavam aprovados.
  • O governo defende que a contagem foi feita de forma incorreta e que eles tinham 14 votos contrários à quebra dos sigilos.

Em recurso contra a votação, os parlamentares da base de Lula argumentaram que as medidas aprovadas na última quinta deveriam ser suspensas e apontaram supostas irregularidades de Carlos Viana na condução dos trabalhos. O presidente da CPMI negou qualquer irregularidade.

Ao analisar o pedido dos governistas, Davi Alcolumbre afirmou que, ainda que fossem considerados os parlamentares apontados pelo governo, não haveria maioria para rejeitar a quebra dos sigilos.

“O número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Isso, porque o quórum de presença do momento, mostrado no painel e verificado na votação anterior, era de 31 parlamentares. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale a 16 parlamentares”, disse.

Suspeitas

Lulinha passou a ser alvo da CPMI após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Como revelou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, o filho de Lula é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde junto ao governo federal. Uma das iniciativas mencionadas previa o fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde.

VEJA VÍDEO

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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