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Artigo: O  DNIT É CO-RESPONSÁVEL

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Mais um acidente na BR 317 , por culpa indireta ou até mesmo direta do DNIT e dos órgãos que deveriam fiscalizar os serviços prestados, antes de efetuarem os pagamentos das faturas.

O jornal O ALTO ACRE publicou ontem e hoje, matéria em que mostra, fotograficamente, um acidente envolvendo duas carretas de grande porte, em que o motorista de uma delas ao desviar de um dos imensos buracos existentes na rodovia BR 317, trecho Araxá/Rio Branco, pela altura do km91, bem nas proximidades do canteiro de obras da empresa responsável, contratualmente, pela manutenção e conservação daquela via federal, chocou-se com outra carreta que vinha em sentido contrário. Erro do motorista sim, mas erro e grave, do DNIT que contratou e deveria fiscalizar, honestamente, os serviços executados, no prazo contratado, antes de efetuar os pagamentos.

As obras de conservação, manutenção da BR 317 já ultrapassam os oito anos, desde os primeiros serviços feitos direta ou indiretamente pelo DNIT.

Alguém, suponho, está sendo desonesto com o trato do erário público empregado naqueles serviços.

O contrato que norteia os trabalhos a serem ali realizados, que incluiu toda a extensão da BR 317, isto é, do entroncamento(corrente) sem Senador Guiomar até Assis Brasil, já teve alguns reajustes durante os anos que se arrastam as obras agora a cargo de empresa que nem placas coloca para que não vejam a porcaria técnica que fazem, mas que recebem o beneplácito, por conveniência ou não, dos responsáveis do DNIT.

Nos parece, salvo melhor juízo, que o Tribunal de Contas da União, a Procuradoria da República poderiam dar uma inspecionada nos serviços feitos e pagos com o nosso dinheiro, dinheiro de impostos, dinheiro suado, ganho com esforço e que não era para ser malbaratado como está sendo no caso dos trabalhos da BR 317.

Como cidadão, como brasileiro trabalhador e conhecendo um pouquinho dos seus direitos, responsabilizo o DNIT, através de seus dirigentes regionais, pelos danos que vêm sendo praticados ao erário público através das obras na BR 317.

*Sérgio B Quintanilha é advogado

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Assaltantes armados invadem posto de combustível no centro de Rio Branco

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Criminosos renderam funcionários, roubaram celulares e dinheiro e fugiram sem serem localizados

Três assaltantes armados invadiram um posto de combustível da rede Bons Amigos na madrugada desta segunda-feira (23), na rua Sergipe, região central de Rio Branco, nas proximidades do Terminal Urbano.

De acordo com a Polícia Militar, acionada pelo Centro de Operações (Copom), os criminosos chegaram ao local a pé e renderam os funcionários. Durante a ação, as vítimas foram trancadas no banheiro, estratégia usada para evitar reação e dificultar a identificação dos suspeitos.

Os assaltantes levaram aparelhos celulares e cerca de R$ 300 em dinheiro antes de fugirem em direção desconhecida.

Guarnições realizaram buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso.

O caso foi registrado na Delegacia de Flagrantes (Defla) e será investigado pela Polícia Civil de Rio Branco.

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Gabriela de Paiva é eleita governadora de Pando e faz história na Bolívia

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Engenheira de 32 anos é a primeira mulher a comandar o departamento que faz fronteira com o Acre

A engenheira eletromecânica Gabriela de Paiva Padilla foi eleita governadora do departamento de Pando, na Bolívia, nas eleições realizadas no domingo (22). Aos 32 anos, ela se torna a primeira mulher a ocupar o cargo e uma das mais jovens líderes regionais do país.

De acordo com o Sistema de Resultados Preliminares (Sirepre), do Tribunal Supremo Eleitoral boliviano, com 96% das urnas apuradas até a noite da votação, Gabriela obteve 47% dos votos válidos, garantindo a vitória ainda no primeiro turno. A principal adversária, Eva Luz Humérez, ficou com 25% dos votos.

O cenário eleitoral foi impactado pela desclassificação do partido FSUTCP, ligado ao empresário Rodolfo Añez, poucos dias antes do pleito. Ainda assim, Gabriela já figurava entre as favoritas, com destaque em debates e propostas voltadas à realidade local, especialmente com apelo entre o público jovem.

Com apoio do partido Libre, a nova governadora construiu uma base eleitoral diversificada, alcançando tanto áreas urbanas quanto rurais. Sua ligação familiar com o setor agrícola também contribuiu para o fortalecimento da candidatura nas regiões produtoras.

A eleição marca um momento histórico na política boliviana, ao consolidar a primeira mulher eleita democraticamente para governar o departamento de Pando. Gabriela de Paiva comandará a região no período de 2026 a 2031.

Em sua primeira manifestação após a vitória, ela agradeceu o apoio da população e afirmou que trabalhará para corresponder à confiança depositada nas urnas.

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Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de março será aberta nesta terça-feira, 24/03 

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No Acre mais trezentos contribuintes terão direito ao lote residual de março. 

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a março de 2026.

Este lote é composto por 87.440restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 300.000.000,00.

O crédito bancário será realizado ao longo do dia 31 de março. Do total, R$ 300.000.000,00serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

  • Idosos acima de 80 anos: 4.566 restituições
  • Idosos entre 60 e 79 anos: 25.028 restituições
  • Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 3.380 restituições
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 6.649 restituições

Além disso, 47.817 restituições serão destinadas a contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida e optado por receber a restituição via PIX. Nesse lote, não foram contemplados contribuintes não prioritários.

No estado do Acre, o valor total de R$ 964.896,63 será distribuído entre 341 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 5.539 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 17.268.354,90.

Como consultar se sua restituição está disponível:

  1. Acesse www.gov.br/receitafederal
  2. Clique em “Meu Imposto de Renda”
  3. Escolha “Consultar minha restituição”

A página oferece:

  • Orientações e canais de prestação de serviço;
  • Consulta simplificada.
  • Consulta completa, por meio do extrato de processamento acessado no e-CAC.

Se houver pendências na declaração, o contribuinte pode retificar e corrigir as informações equivocadas.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, que permite verificar a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF.

Segurança e pagamento

O pagamento é feito somente em conta do titular da declaração. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.

Caso haja erro nos dados bancários, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo Banco do Brasil (BB), pelo prazo de até 1 (um) ano após a primeira tentativa de crédito.
O reagendamento pode ser feito:

o        4004-0001 (capitais).

o        0800-729-0001 (demais localidades).

o        0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Para reagendar, é necessário informar:

  • Valor da restituição.
  •  Número do recibo da declaração.

Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito. Caso o valor não seja resgatado em até 1 (um) ano, o contribuinte deverá solicitar peloPortal e-CAC, acessando:

Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

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