Extra
Artigo: O DNIT É CO-RESPONSÁVEL
Mais um acidente na BR 317 , por culpa indireta ou até mesmo direta do DNIT e dos órgãos que deveriam fiscalizar os serviços prestados, antes de efetuarem os pagamentos das faturas.
O jornal O ALTO ACRE publicou ontem e hoje, matéria em que mostra, fotograficamente, um acidente envolvendo duas carretas de grande porte, em que o motorista de uma delas ao desviar de um dos imensos buracos existentes na rodovia BR 317, trecho Araxá/Rio Branco, pela altura do km91, bem nas proximidades do canteiro de obras da empresa responsável, contratualmente, pela manutenção e conservação daquela via federal, chocou-se com outra carreta que vinha em sentido contrário. Erro do motorista sim, mas erro e grave, do DNIT que contratou e deveria fiscalizar, honestamente, os serviços executados, no prazo contratado, antes de efetuar os pagamentos.
As obras de conservação, manutenção da BR 317 já ultrapassam os oito anos, desde os primeiros serviços feitos direta ou indiretamente pelo DNIT.
Alguém, suponho, está sendo desonesto com o trato do erário público empregado naqueles serviços.
O contrato que norteia os trabalhos a serem ali realizados, que incluiu toda a extensão da BR 317, isto é, do entroncamento(corrente) sem Senador Guiomar até Assis Brasil, já teve alguns reajustes durante os anos que se arrastam as obras agora a cargo de empresa que nem placas coloca para que não vejam a porcaria técnica que fazem, mas que recebem o beneplácito, por conveniência ou não, dos responsáveis do DNIT.
Nos parece, salvo melhor juízo, que o Tribunal de Contas da União, a Procuradoria da República poderiam dar uma inspecionada nos serviços feitos e pagos com o nosso dinheiro, dinheiro de impostos, dinheiro suado, ganho com esforço e que não era para ser malbaratado como está sendo no caso dos trabalhos da BR 317.
Como cidadão, como brasileiro trabalhador e conhecendo um pouquinho dos seus direitos, responsabilizo o DNIT, através de seus dirigentes regionais, pelos danos que vêm sendo praticados ao erário público através das obras na BR 317.
*Sérgio B Quintanilha é advogado
Comentários
Extra
Prefeito Jerry Correia participa de reunião em Brasília para buscar solução definitiva sobre os resíduos sólidos no Acre
Representando a Prefeitura de Assis Brasil, o prefeito Jerry Correia esteve em Brasília nesta quarta-feira (23), participando de uma reunião estratégica no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que tratou da busca por uma solução definitiva para os lixões a céu aberto no Acre.
A reunião foi articulada pelo senador Alan Rick e conduzida pelo ministro Waldez Góes. Também participaram o deputado federal Roberto Duarte, a deputada federal Antônia Lúcia, além de técnicos do MIDR e prefeitos dos 22 municípios acreanos.
O foco do encontro foi a apresentação de uma proposta de estruturação de um modelo de gestão regional integrada dos resíduos sólidos, com apoio técnico e financeiro do Governo Federal, sem custos para os municípios.
“O tempo para os municípios do Acre tem se esgotado no que diz respeito ao fim dos lixões a céu aberto. Estamos sendo multados, nosso CPF como gestores está em jogo, e precisamos urgentemente de uma solução viável”, destacou o prefeito Jerry Correia durante a reunião.
Inspirado em um modelo já implantado com sucesso no Amapá, o projeto prevê a construção de aterros sanitários, estações de transbordo e outras estruturas essenciais, financiadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). Toda a modelagem técnica será bancada pelo Governo Federal, incluindo estudos e estruturação da parceria público-privada.
O ministro Waldez Góes ressaltou que a Amazônia é uma das regiões mais afetadas pela má gestão de resíduos sólidos e que o Acre está entre os estados prioritários para esse tipo de apoio.
“É uma questão de saúde pública e ambiental. Estamos propondo um contrato com o consórcio dos municípios, onde o Governo Federal garante a modelagem técnica. Depois disso, cabe aos prefeitos decidirem pela adesão ao projeto”, explicou o ministro.
Apesar do avanço, o projeto depende da assinatura do contrato por parte da Prefeitura de Rio Branco, que atualmente preside o consórcio intermunicipal. Jerry Correia defendeu o diálogo com a capital, mas reforçou a necessidade de alternativas para que os demais municípios não fiquem de fora.
“A capital já tem sua situação resolvida, com aterro sanitário dentro dos padrões. Mas os demais municípios, como Assis Brasil, não. Precisamos avançar, e se Rio Branco decidir não aderir, temos que respeitar, mas buscar uma alternativa que não nos deixe parados”, concluiu.
A Prefeitura de Assis Brasil segue firme no compromisso com a saúde pública, o meio ambiente e o futuro sustentável da cidade.
Comentários
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2025 – COMPRAS.GOV 90009/2025
OBJETO: Aquisição de Aquisição de implementos agrícolas para atender as demandas da secretaria municipal de agricultura do município de Brasiléia – AC.
Data da Abertura: 06 de maio de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 23/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 22 de abril de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2025 – COMPRAS.GOV 90002/2025
Data da Abertura: 30 de maio de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a Reconstrução de 13 (treze) unidades habitacionais na zona urbana do Município de Brasiléia/AC, em atendimento ao Plano de Trabalho de nº REC-AC-1200104-20230614-01, firmado entre Prefeitura e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR.
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 23/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 22 de abril de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Agente de Contratação
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2025 – COMPRAS.GOV 90003/2025
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Brasiléia – Acre, em atendimento Convênio 943699/2023 pactuado com o Ministério das Cidades, em conformidade com o Projeto Básico, Planilha Orçamentaria, Edital e Seus Anexos.
Data da Abertura: 02 de junho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 24/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 22 de abril de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Agente de Contratação
Comentários
A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, prendeu em flagrante nesta quarta-feira, 23, I.A.O.M., logo após a prática de mais um crime de furto contra um estabelecimento comercial localizado na Rua Coronel Brandão, no bairro Centro, em Xapuri.
De acordo com a investigação, o autor utilizou uma barra de ferro para arrombar a porta de entrada do local, rompendo dobradiças e fechadura. Dentro do comércio, quebrou a gaveta da caixa registradora e pegou todo o dinheiro disponível, além de um envelope contendo documentos diversos.
Segundo relato da vítima, esta foi a terceira vez que o mesmo estabelecimento é furtado pelo mesmo autor. Imagens de câmeras de segurança registraram toda a ação criminosa, e os vídeos foram anexados aos autos para reforçar o inquérito policial.
Após tomar conhecimento do crime, a equipe da Polícia Civil deu início às diligências e conseguiu localizar o suspeito ainda nas proximidades do local. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia, onde o delegado Luccas Vianna determinou a lavratura do auto de prisão em flagrante.
O delegado também representou pela prisão preventiva do investigado, considerando a reincidência e o histórico criminal do mesmo, que já é investigado em outros furtos a comércios da região central de Xapuri.
“A atuação rápida da nossa equipe demonstra o comprometimento da Polícia Civil em responder de forma eficaz à criminalidade. Este indivíduo já vinha sendo monitorado por envolvimento em diversos furtos, e agora responderá também por este novo crime. Reforçamos à população que confie nas instituições de segurança e continue colaborando com denúncias”, destacou o delegado Luccas Vianna.
O preso permanecerá à disposição da Justiça, enquanto a PCAC prossegue com as investigações dos demais delitos atribuídos ao suspeito.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.