Acre
Artigo: Marcio Bittar diz que o governador Tião Viana levará o estado do Acre à falência
Irresponsabilidade
Márcio Bittar*
A irresponsabilidade administrativa e financeira é marca saliente do governo do PT no Acre. Para quem ainda tem dúvidas sobre tal irresponsabilidade, basta ler a matéria publicada, hoje, dia 17 de fevereiro, na Folha de São Paulo e reproduzida em nosso Estado. O governo de Sebastião Viana conseguiu ter um rombo fiscal de 412,8 milhões de reais no ano passado. Em outras palavras, o governador e sua equipe comprometeram algo que significa 4,05% do PIB estadual a mais com o custeio da gigante máquina que foi montada com os companheiros.
Com 58 órgãos públicos entre secretarias, autarquias e empresas, o governo transformou-se em uma panelinha de amigos e fieis aliados que sugam o dinheiro do povo. Os investimentos são mal feitos, perdulários e duvidosos. O Acre foi o segundo estado brasileiro com maior desequilíbrio nas contas públicas. É, proporcionalmente, o segundo estado do País com maior déficit. O fato nos causa indignação.
Não há maquiagem ou mentira que possa esconder algo tão grave. O governo do PT está comprometendo negativamente o presente e o futuro dos acreanos. O partido, que está no poder há 20 anos, não é capaz sequer de ter contas públicas equilibradas. À exemplo do governo Dilma, Sebastião Viana compromete os recursos do Estado de forma irresponsável e impensada; administra o Acre sem a competência necessária para o desenvolvimento. Sabe-se que o Estado paga anualmente mais de duzentos milhões de reais de dívida.
Soberbo e vaidoso, o governador não percebe que está em um caminho perigoso e levando todos à beira da falência. Semelhante a um menino mimado e ultraprotegido, gasta os parcos e suados recursos do povo acreano de forma atabalhoada e sem a responsabilidade de um estadista; não mira o futuro e se perde no presente.
Em paralelo ao desmantelo das finanças do governo estadual, os acreanos não enxergam os investimentos que poderiam estar sendo feitos. Sabem que as ruas do povo desmancham com as chuvas e que os serviços de saúde são de terceiro mundo. Muitos estão com medo de andar pelas ruas das cidades já que segurança pública, de fato, não existe. Escolas são tomadas pela violência, comprometendo o futuro das crianças e jovens. A BR 364 nunca fica pronta e o Estado do Acre marca passos.
Os investimentos em infraestrutura produtiva não existem. Os produtores acreanos convivem com a falta de energia, falta de estradas, ferrovias e incentivos adequados para produzir e escoar a produção. Há marasmo econômico e o estado está ficando para trás. Metade das famílias acreanas vive da bolsa família e outros benefícios assistencialistas. Não há planejamento sério e o governo demonstra um apetite insaciável em cobrar mais e mais impostos dos setores produtivos e das pessoas. Até quando é possível conviver com tamanho disparate?
Ora, é preciso um governo sério e, realmente, comprometido com a responsabilidade fiscal e com o futuro dos acreanos. Para o Estado sair do marasmo econômico será preciso uma nova mentalidade e forma de governar para investir os recursos do povo. Será necessário implantar uma reforma administrativa para racionalizar os processos de trabalho, eliminar o caráter político de ocupação de cargos, findar ambiguidades de esforços, enxugar a máquina pública e dar celeridade à ação governamental. É preciso dar um fim no eterno amadorismo e politicagem petista. É preciso escolher os melhores e mais preparados acreanos para serem gestores da saúde, da educação, da segurança pública. É preciso escolher os melhores nomes do Acre para as secretarias e órgãos de governo, além de abrir concursos públicos para preenchimento das carreiras de Estado.
Um governador precisa, antes de tudo, ser responsável com o dinheiro do povo e este que governa o Acre demonstra todos os dias a sua irresponsabilidade e imaturidade para gerir o governo.
* Marcio Bittar é Deputado Federal, Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados e Presidente da Executiva Estadual do PSDB/Acre
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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