Brasil
Arrecadação tributária baixa limita estímulos a empresas
O Estado de S. Paulo
Com receitas abaixo do esperado, governo deve ter dificuldade em atender pedidos do setor produtivo, como a reforma do PIS/Cofins
BRASÍLIA – O diálogo que a presidente Dilma Rousseff prometeu reatar com os empresários a partir desta semana terá um forte limitador: o impacto de eventuais medidas de estímulo sobre as contas públicas. A arrecadação tributária tem ficado abaixo do esperado – falava-se em crescimento de 3,5% no ano, mas essa previsão já está, extraoficialmente, em menos de 1%. Essa frustração na receita contribuiu para o governo admitir que a meta fiscal (economia para o pagamento de juros da dívida) do ano não será cumprida.
Com esse cenário, haverá dificuldades em atender à grande maioria dos pedidos do setor produtivo. É o caso, por exemplo, da medida mais aguardada neste fim de ano, a reforma do PIS/Cofins. “Como há impacto fiscal, essa medida tem de passar por uma avaliação política”, diz o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
Ele explica que as inúmeras sugestões e pedidos do setor produtivo que reduzem a arrecadação dependem de decisões sobre o que terá prioridade. Estão nesse grupo, por exemplo, um programa de renovação de máquinas que Dilma começou a discutir em meados deste ano, um regime especial de tributação para as confecções e também pedidos mais antigos, como o alongamento dos prazos de recolhimento dos tributos.
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A reforma do PIS/Cofins traria ganhos para as empresas não só pela redução do tributo a pagar, mas também pela simplificação de procedimentos, desburocratização e aumento na segurança jurídica. Hoje, empresas e Receita gastam um tempo enorme discutindo se um insumo foi ou não utilizado na produção final. Se foi, a empresa tem direito a um crédito tributário. Se não foi, não tem crédito.
Só há dois países no mundo que usam esse sistema: Brasil e Haiti, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os demais fazem do jeito fácil: tudo o que for comprado pela empresa gera crédito.
A proposta elaborada pelos técnicos adota esse procedimento. Além disso, o recolhimento dos dois tributos será unificado. Os inúmeros regimes especiais de PIS/Cofins, criados ao longo dos últimos anos para atender a setores específicos, serão mantidos.
O problema é o impacto fiscal da medida, que o secretário não revela. Mas, segundo informou dias atrás o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é de R$ 15 bilhões. A solução em estudo é adiar o impacto da mudança, provavelmente, para 2016.
Exportações. Enquanto as contas públicas não permitem novas “bondades”, resta adotar medidas na área de desburocratização e aperfeiçoamento regulatório. Há, também, iniciativas que podem ajudar a melhorar o comércio exterior.
Barreto diz que o governo fez uma pesquisa com grandes empresas para saber o que, no relacionamento delas com o Estado, consome mais tempo e energia. Elas disseram que perdem muito tempo prestando informações como recolhimentos das contribuições previdenciárias e do FGTS a diferentes instâncias. Essas obrigações estão em processo de fusão com a criação do “e-social”.
O governo também começa, aos poucos, a eliminar a burocracia no comércio exterior. Hoje, quem exporta precisa se relacionar com 27 órgãos públicos diferentes. O código de classificação da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) deve ser informado em 13 papéis e o CNPJ da empresa em 17 documentos.
O governo começou a construir um portal único para receber essas informações de uma só vez. Mas esse programa será implantado aos poucos, até 2017.
No dia 10 de dezembro, o governo anunciará as oito primeiras empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA). Com esse carimbo, elas não terão o trânsito de suas mercadorias interrompido para conferência de documentos. Hoje, uma mercadoria gasta em média 12 dias em inspeções.
“Tem muita coisa que dá para fazer e que não tem impacto fiscal”, diz o gerente executivo de Comércio Exterior da CNI, Diego Bonomo. Ele cita, por exemplo, um acordo de 2010 que abre caminho para reduzir a papelada no comércio com o Mercosul, mas que não está em vigor.
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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por maioria, manter decisão que determina a obrigação do ente público estadual de fornecer suplemento nutricional a uma paciente idosa em situação de vulnerabilidade social. A medida foi mantida em caráter de tutela de urgência.
O caso envolve uma paciente idosa hipossuficiente, submetida à gastrectomia parcial em razão de câncer gástrico, que teve o fornecimento do suplemento nutricional suspenso. Diante da negativa administrativa, foi concedida tutela de urgência em primeiro grau, determinando o fornecimento imediato do suplemento no prazo máximo e improrrogável de cinco dias úteis, devendo ser mantido de forma contínua enquanto perdurar a necessidade clínica, sob pena de multa.
No recurso, o ente contestou a decisão, argumentando que a repartição administrativa do SUS afasta sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Também sustentou a necessidade de condicionar o fornecimento à apresentação de prescrição médica atualizada e questionou a imposição de multa diária (astreintes), alegando a inadequação da medida contra a Fazenda Pública.
Ao analisar o caso, o colegiado reafirmou o entendimento de que os entes federativos possuem responsabilidade solidária na prestação de serviços de saúde, conforme tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator destacou que a divisão administrativa do SUS não impede que qualquer ente seja acionado judicialmente para garantir o direito fundamental à saúde, especialmente quando comprovada a necessidade do tratamento. No caso concreto, a necessidade do suplemento nutricional foi devidamente demonstrada por documentação médica.
O relator, desembargador Elcio Mendes, concluiu que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, não havendo ilegalidade na decisão que determinou o fornecimento do suplemento. Citou ainda precedentes do STF sobre o fornecimento de medicamentos e insumos fora das listas do SUS, ressaltando a importância de critérios técnicos e evidências científicas.
Processo nº 1002604-39.2025.8.01.0000
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Brasil
Acre tem uma das maiores taxas de internações por acidente de trânsito do país, aponta ranking
Estado ocupa 23ª posição nacional, com 21,2 hospitalizações a cada 10 mil habitantes; apenas quatro estados têm índices piores
O Acre figura entre os estados brasileiros com maiores índices de internações hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O estado ocupa a 23ª posição, com uma taxa de 21,2 hospitalizações a cada 10 mil habitantes.
O indicador, que passou por atualização metodológica nesta edição, mede a morbidade hospitalar provocada por acidentes de transporte terrestre. A mudança incluiu a padronização da taxa por 10 mil habitantes e a alteração da nomenclatura, agora denominada “Morbidade Hospitalar por Acidente de Trânsito” . Os dados têm como base informações do DataSUS e do IBGE.
Comparação nacional
No cenário nacional, o Acre aparece à frente apenas de :
| Posição | Estado | Taxa (por 10 mil hab.) |
|---|---|---|
| 27º | Tocantins | 21,2 |
| 26º | Acre | 21,2 |
| 25º | Piauí | 21,6 |
| 24º | Mato Grosso do Sul | 22,9 |
| 23º | Espírito Santo | 30,5 |
Fonte: Ranking de Competitividade dos Estados 2025 (CLP)
Cenário na região Norte
Na região Norte, o desempenho do estado também preocupa. Enquanto o Amazonas lidera o país com apenas 4,1 internações por 10 mil habitantes, Rondônia (13) e Pará (20,4) apresentam índices inferiores ao acreano.
O ranking completo mostra que os estados com melhores índices são Amazonas (4,1), Acre? (dados em análise) e Ceará (9,5). Na outra ponta, Espírito Santo (30,5), Mato Grosso do Sul (22,9) e Piauí (21,6) lideram as maiores taxas de internações.
O Acre figura entre os estados brasileiros com maiores índices de internações hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025. Foto: captada
Alertas e soluções
Os dados acendem um alerta para a necessidade de políticas públicas voltadas à segurança viária e à redução de acidentes no Acre, especialmente considerando que o estado já enfrenta desafios estruturais em sua malha rodoviária, como a precariedade da BR-364, principal via de ligação entre Rio Branco e o interior.
Especialistas apontam que investimentos em infraestrutura, fiscalização e campanhas educativas são fundamentais para reduzir os índices de hospitalizações por acidentes de trânsito, que impactam diretamente o sistema de saúde e a economia do estado.
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O Acre registrou 641 casos de tuberculose em 2025, segundo dados repassados pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a pedido do portal A GAZETA, nesta terça-feira, 24, data em que é celebrado o Dia Mundial de Combate à Tuberculose.
De acordo com o levantamento, a maioria dos pacientes evoluiu para cura, com 320 casos, o que representa 83% do total. Ainda assim, foram registrados 40 casos de abandono do tratamento (10,3%) e 15 óbitos (3,9%).
A forma mais comum da doença no estado é a tuberculose pulmonar. Em comparação com 2024, houve leve redução no número total de casos, que passou de 661 para 641 em 2025.
Os dados também apontam que o Acre foi reconhecido pelo Ministério da Saúde como referência no controle da tuberculose, com 68,2% dos municípios atingindo a meta de cura de casos novos com confirmação laboratorial.
Campanha e mobilização
Neste ano, a campanha segue o tema internacional “Sim! Podemos acabar com a tuberculose”, reforçando a possibilidade de eliminação da doença por meio de ações coordenadas e investimento em saúde.
Durante a Semana Estadual de Mobilização e Luta Contra a Tuberculose, que ocorre de 23 a 27 de março, estão sendo realizadas ações em unidades de saúde da capital e do interior, como busca ativa de pacientes com sintomas, palestras, distribuição de materiais informativos e atividades de conscientização.
Entre as ações previstas está uma mobilização em Rio Branco, com passeata e atividades educativas para orientar a população sobre prevenção, diagnóstico e tratamento.
Sintomas e tratamento
A Sesacre orienta que pessoas com tosse por três semanas ou mais procurem uma unidade de saúde. Outros sintomas incluem febre no período da tarde, suor noturno e perda de peso.
O diagnóstico e o tratamento são oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tratamento dura no mínimo seis meses e não deve ser interrompido.
Segundo a secretaria, após cerca de 15 dias de tratamento, o risco de transmissão da doença diminui significativamente.
Investimentos e estratégias
Para 2026, o estado conta com cerca de R$ 640 mil em recursos federais destinados ao enfrentamento da tuberculose. O valor será aplicado na ampliação do diagnóstico e no fortalecimento das equipes de vigilância em saúde nos 22 municípios.
Entre as estratégias adotadas estão a realização de testes rápidos, a busca ativa de casos, o acompanhamento dos pacientes e o incentivo à adesão ao tratamento, considerado um dos principais desafios no controle da doença.
A Sesacre destaca que a eliminação da tuberculose depende do diagnóstico precoce, da continuidade do tratamento e da ampliação das ações de prevenção e conscientização.
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