Brasil
Arrecadação tributária baixa limita estímulos a empresas
O Estado de S. Paulo
Com receitas abaixo do esperado, governo deve ter dificuldade em atender pedidos do setor produtivo, como a reforma do PIS/Cofins
BRASÍLIA – O diálogo que a presidente Dilma Rousseff prometeu reatar com os empresários a partir desta semana terá um forte limitador: o impacto de eventuais medidas de estímulo sobre as contas públicas. A arrecadação tributária tem ficado abaixo do esperado – falava-se em crescimento de 3,5% no ano, mas essa previsão já está, extraoficialmente, em menos de 1%. Essa frustração na receita contribuiu para o governo admitir que a meta fiscal (economia para o pagamento de juros da dívida) do ano não será cumprida.
Com esse cenário, haverá dificuldades em atender à grande maioria dos pedidos do setor produtivo. É o caso, por exemplo, da medida mais aguardada neste fim de ano, a reforma do PIS/Cofins. “Como há impacto fiscal, essa medida tem de passar por uma avaliação política”, diz o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
Ele explica que as inúmeras sugestões e pedidos do setor produtivo que reduzem a arrecadação dependem de decisões sobre o que terá prioridade. Estão nesse grupo, por exemplo, um programa de renovação de máquinas que Dilma começou a discutir em meados deste ano, um regime especial de tributação para as confecções e também pedidos mais antigos, como o alongamento dos prazos de recolhimento dos tributos.
O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,arrecadacao-tributaria-baixa-limita-estimulos-a-empresas,1587034
A reforma do PIS/Cofins traria ganhos para as empresas não só pela redução do tributo a pagar, mas também pela simplificação de procedimentos, desburocratização e aumento na segurança jurídica. Hoje, empresas e Receita gastam um tempo enorme discutindo se um insumo foi ou não utilizado na produção final. Se foi, a empresa tem direito a um crédito tributário. Se não foi, não tem crédito.
Só há dois países no mundo que usam esse sistema: Brasil e Haiti, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os demais fazem do jeito fácil: tudo o que for comprado pela empresa gera crédito.
A proposta elaborada pelos técnicos adota esse procedimento. Além disso, o recolhimento dos dois tributos será unificado. Os inúmeros regimes especiais de PIS/Cofins, criados ao longo dos últimos anos para atender a setores específicos, serão mantidos.
O problema é o impacto fiscal da medida, que o secretário não revela. Mas, segundo informou dias atrás o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é de R$ 15 bilhões. A solução em estudo é adiar o impacto da mudança, provavelmente, para 2016.
Exportações. Enquanto as contas públicas não permitem novas “bondades”, resta adotar medidas na área de desburocratização e aperfeiçoamento regulatório. Há, também, iniciativas que podem ajudar a melhorar o comércio exterior.
Barreto diz que o governo fez uma pesquisa com grandes empresas para saber o que, no relacionamento delas com o Estado, consome mais tempo e energia. Elas disseram que perdem muito tempo prestando informações como recolhimentos das contribuições previdenciárias e do FGTS a diferentes instâncias. Essas obrigações estão em processo de fusão com a criação do “e-social”.
O governo também começa, aos poucos, a eliminar a burocracia no comércio exterior. Hoje, quem exporta precisa se relacionar com 27 órgãos públicos diferentes. O código de classificação da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) deve ser informado em 13 papéis e o CNPJ da empresa em 17 documentos.
O governo começou a construir um portal único para receber essas informações de uma só vez. Mas esse programa será implantado aos poucos, até 2017.
No dia 10 de dezembro, o governo anunciará as oito primeiras empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA). Com esse carimbo, elas não terão o trânsito de suas mercadorias interrompido para conferência de documentos. Hoje, uma mercadoria gasta em média 12 dias em inspeções.
“Tem muita coisa que dá para fazer e que não tem impacto fiscal”, diz o gerente executivo de Comércio Exterior da CNI, Diego Bonomo. Ele cita, por exemplo, um acordo de 2010 que abre caminho para reduzir a papelada no comércio com o Mercosul, mas que não está em vigor.
Comentários
A Polícia Civil investiga a morte de uma menina de 9 anos que deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Universitário, na tarde dessa quarta-feira (4/3), em Campo Grande (MS).
As autoridades foram acionadas para atender a ocorrência na unidade de saúde, onde a equipe médica informou que a criança não apresentava indícios de violência nem sinais de maus-tratos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), apresentou recurso contra a decisão que o aposentou compulsoriamente, em 2024, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rejeitou o pedido e manteve a punição, nesta semana.
O conselho considerou que o magistrado não declarou suspeição ao julgar processo de advogado com quem manteve relacionamento. A defesa, por sua vez, alegou que ele estaria sendo vítima de homofobia na análise do caso.
Entretanto, ao apresentar divergência do relator — conselheiro Ulisses Rabaneda, que considerou parcialmente procedente o pedido de revisão disciplinar —, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que não vislumbrou conduta homofóbica do TJPB.
Ele enfatizou que o fato de o juiz manter proximidade com o profissional configurava violação ao Código de Ética da Magistratura e defendeu que as infrações cometidas pelo juiz comprometem de forma grave a imagem da magistratura.
“A clientela do advogado estava envolvida em organização criminosa, tráfico de drogas e homicídio. A independência e a imparcialidade não são privilégios do juiz, e sim garantias que o magistrado tem o dever de observar, preservar e guardar em favor do jurisdicionado, afastando-se de qualquer causa que potencialize a alteração da sua posição equidistante”, afirmou Campbell Marques.
Relembre o caso
O reú era da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga (PB). A condenação teve como base acusações formuladas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou desvios funcionais do magistrado, incluindo a parcialidade em suas decisões judiciais, subversão da ordem processual e o favorecimento de um advogado amigo íntimo.
O advogado, investigado por sua proximidade com uma facção criminosa, foi citado em diálogos interceptados que indicavam seu poder de influência junto ao juiz para desmanchar processos criminais. O magistrado também foi acusado de compartilhar informações sigilosas das investigações com o advogado, que repassaria esses dados para os criminosos.
A decisão unânime pela aposentadoria compulsória, que garantiu ao magistrado vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, foi tomada devido à violação dos princípios de imparcialidade, decoro e moralidade pública por parte do juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Uma mulher de 27 anos foi atingida no peito por uma bala perdida na tarde dessa quarta-feira (4/3), em Dourados (MS). No momento do disparo, a vítima amamentava o filho de 1 ano.
Segundo informações iniciais, a mulher varria o quintal de casa e, logo em seguida, foi amamentar o filho quando os médicos constataram que uma munição havia ficado alojada em seu corpo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.