Brasil
Arrecadação de tributos de R$ 164,15 bi é a maior de março desde 2000
Resultado do primeiro trimestre também é o maior em 22 anos
Os tributos que incidem sobre a renda e lucro impulsionaram a arrecadação, em março deste ano. De acordo com dados divulgados hoje (28) pela Receita Federal, a arrecadação total em março de 2022 ficou em R$ 164,15 bilhões, com crescimento real (descontada a inflação pelo IPCA) de 6,92% em relação a março de 2021. No primeiro trimestre de 2022, a arrecadação fechou em R$ 548,13 bilhões, com aumento de 11,08%.
Segundo a Receita Federal, as receitas administradas pelo próprio Fisco chegaram a R$ 158,65 bilhões, o que representa aumento real de 5,89%. No acumulado do trimestre, essa arrecadação ficou em R$ 519,35 bilhões – um acréscimo real de 8,85%.
De acordo com o órgão, a arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido possibilitaram “o melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de março quanto para o trimestre”.
Destaques
Entre os destaques apontados pela Receita para este resultado de março estão o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que totalizaram uma arrecadação de R$ 34,16 bilhões. Isso representa um crescimento real de 24,73%.
“Esse desempenho é explicado pelo acréscimo de 35,50% na arrecadação da estimativa mensal e de 27,43% na arrecadação da declaração de ajuste anual”, detalha a Receita. Segundo os técnicos do Fisco, a alta na arrecadação de imposto de renda por empresas neste início de ano se deve, principalmente, ao fato de muitas delas terem feitos ajustes, em relação à declaração anterior. Eles acrescentaram que houve, também no período, pagamentos atípicos de cerca de R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities [produtos primários com cotação internacional].
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 16 bilhões em março, resultado que representa acréscimo real de 17,99%. A Receita Federal diz que esse resultado pode ser explicado pelos acréscimos reais de 5,80% na arrecadação via “Rendimentos do Trabalho Assalariado”; de 98,61% na arrecadação obtida com participação nos lucros ou resultados; e de 29,80% na arrecadação do item “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público”.
A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 42,4 bilhões no mesmo mês, o que representa acréscimo real de 3,99%. “Esse resultado pode ser explicado pelo aumento da massa salarial por meio da criação de novos postos de trabalho e pelo aumento real de 27% na arrecadação do Simples Nacional em relação a março de 2021. Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária”, explica o órgão.
Trimestre
O IRPJ e a CSLL foram também destaques na arrecadação trimestral, com um crescimento real de 22,91%, o que possibilitou um total arrecadado de R$ 147 bilhões. A arrecadação obtida, no período, se deve aos acréscimos reais de 84,42% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, e de 14,97% na arrecadação da estimativa mensal.
O PIS/Pasep e a Cofins apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 103 bilhões, o que representa crescimento real de 5,40%.
A Receita explica que esse resultado se deve a fatores como “acréscimo real de 9,16%, no volume de serviços e decréscimo real de 1,45%, do volume de vendas, ambas no período compreendido de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022 em relação ao período compreendido de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021, do bom desempenho arrecadatório do setor de combustíveis, assim como da redução de 29% no montante das compensações tributárias”.
Já os rendimentos de capital (IRRF) tiveram arrecadação de R$ 16,4 bilhões (acréscimo real de 41,64%). “Esse resultado pode ser explicado pelos acréscimos nominais de 287,80% na arrecadação do item Fundos de Renda Fixa, e de 122,06% na arrecadação do item Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)”, justifica a Receita Federal.
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Operação Lord Agro prende seis e apreende joias, carros de luxo e documentos em fraude milionária no agronegócio
Quadrilha aplicava golpes eletrônicos em vítimas de vários estados; bens estavam em nome de laranjas e membros agiam com sensação de impunidade
Operação aconteceu nesta segunda-feira (7)/Foto: Reprodução
A Polícia Civil do Acre deflagrou, na madrugada desta segunda-feira (7), a Operação Lord Agro, que resultou na prisão de seis pessoas e na apreensão de joias, veículos de luxo, documentos falsos e equipamentos usados em golpes eletrônicos. A ação, coordenada pelo Departamento de Polícia da Capital e Interior, visava a um grupo criminoso especializado em estelionato qualificado, que fraudava negócios envolvendo terras, gado e insumos agrícolas.
Entre os itens apreendidos estão relógios caros, celulares, máquinas de cartão, computadores, um carro e uma moto Kawasaki Ninja. Cinco suspeitos foram detidos no Acre e um em Fortaleza, com mandados cumpridos também em outros estados, já que as vítimas estavam espalhadas pelo país.
Golpes milionários e bens ocultos
De acordo com o delegado Roberth Alencar, responsável pela operação, a quadrilha se autointitulava “Lorde Agro” e agia por meio de vendas fictícias no setor do agronegócio. “Negociavam fraudulentamente a compra e venda de gado, terras e insumos, sem nunca entregar o prometido”, explicou.
Veículos, jóias, computadores e outros objetos foram apreendidos/Foto: ContilNet
Os investigados escondiam patrimônio em nome de terceiros, prática comum no crime organizado. Além de imóveis, foram apreendidos dinheiro em espécie e joias. “Eles queimavam celulares e os descartavam em vasos sanitários para eliminar provas”, revelou Alencar.
Sensação de impunidade e prejuízos milionários
Em mensagens trocadas entre os criminosos, um dos integrantes afirmou: “Já fui intimado mais de 10 vezes e nunca deu em nada”. O delegado destacou que as movimentações bancárias individuais ultrapassavam centenas de milhares de reais, com prejuízos totais estimados em milhões.
As investigações continuam para rastrear mais recursos desviados e identificar outros envolvidos.
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Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Começa nesta segunda-feira (7) a campanha nacional de vacinação contra a influenza. A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos e gestantes. Também podem receber a dose:
– trabalhadores da saúde;
– puérperas;
– professores dos ensinos básico e superior;
– povos indígenas;
– pessoas em situação de rua;
– profissionais das forças de segurança e de salvamento;
– profissionais das Forças Armadas;
– pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);
– pessoas com deficiência permanente;
– caminhoneiros;
– trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);
– trabalhadores portuários
– funcionários do sistema de privação de liberdade;
– e população privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (com idade entre 12 e 21 anos).
Proteção
De acordo com o Ministério da Saúde, o imunizante distribuído na rede pública protege contra um total de três vírus do tipo influenza e garante uma redução do risco de casos graves e óbitos provocados pela doença.
Em 2025, a dose contém as seguintes cepas: H1N1, H3N2 e B. A administração, de acordo com o ministério, pode ser feita junto com outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação.
Doses
Para a vacinação deste ano, a pasta adquiriu um total de 73, 6 milhões de doses. No primeiro semestre, 67,6 milhões de doses devem ser distribuídas para as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. No segundo semestre, 5,9 milhões serão enviadas para o Norte.
Inverno amazônico
A campanha, este ano, será realizada em dois momentos:
– primeiro semestre (março/abril): nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul
– segundo semestre (setembro): na Região Norte, alinhando-se ao período de maior circulação viral na região, o chamado inverno amazônico.
Eficácia e segurança
Ainda de acordo com a pasta, a vacina contra a gripe é capaz de evitar entre 60% e 70% dos casos graves e dos óbitos relacionados à doença.
O imunizante é contraindicado para crianças menores de 6 meses e pessoas com histórico de anafilaxia (reação alérgica) grave após doses anteriores.
Cobertura
Em 2024, a cobertura vacinal contra a gripe entre os públicos prioritários foi de 48,89% na Região Norte e 55,19% nas demais regiões.
“O Ministério da Saúde reforça a importância da vacinação e conta com a participação de toda a população. Vacinar-se é um ato de cuidado próprio e coletivo. As vacinas são seguras, eficazes e gratuitas.”
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Foto: MEC/Divulgação
O Ministério da Educação (MEC) paga nesta segunda-feira (7) valor do Pé-de-Meia aos beneficiários que nasceram em novembro e dezembro. O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-matrícula, a primeira parcela do ano do programa na edição 2025.
Este é o sexto e último dia de depósitos escalonados, conforme o mês de nascimento dos estudantes do ensino médio da rede pública.
O programa tem o objetivo de incentivar o estudante de baixa renda da rede pública a permanecer na escola e concluir o ensino médio.
Depósitos
A Caixa Econômica Federal confirma que, neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.
Neste mês, ainda serão pagas também parcelas remanescentes de 2024 dos incentivos conclusão e de participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como do incentivo-frequência para os estudantes que tinham pendências.
A parcela única anual no valor de R$ 200 já poderá ser sacada, se o estudante quiser. Não é necessário esperar a formatura no ensino médio para usufruir dos recursos financeiros.
A instituição avisa que não é preciso ir à agência bancária para abrir a conta. O dinheiro do incentivo do Pé-de-Meia cai direto na conta bancária aberta pelo banco público em nome do beneficiário.
Outras informações relativas ao dia de pagamento do benefício podem ser consultadas também no app Caixa Tem.
Quem pode participar
O estudante não precisa fazer cadastro para entrar no Pé-de-Meia.
Para ser incluído, basta:
- estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas de ensino e ter 14 e 24 anos de idade ou estar matriculado na educação de jovens adultos (EJA) das redes públicas, com idade entre 19 e 24 anos;
- possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
- ser parte de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, com renda média por pessoa de até meio salário mínimo.
Quem atender aos requisitos é incluído automaticamente na chamada Poupança do ensino médio.
As regras valem para os novos alunos que começaram o ensino médio em 2025 e para aqueles que já participavam desde o primeiro ano do Pé-de-Meia. Os estudantes que passaram de série em 2024 e, neste ano, cursam a segunda ou a terceira série do ensino médio tiveram a inclusão renovada.
Saiba se tem direito
Para quem cumpre os critérios, a entrada no Pé-de-Meia ocorre de forma automática, ou seja, o Ministério da Educação não faz contato com beneficiários.
Caso o aluno ou o responsável pelo estudante menor de 18 anos tenha dúvidas sobre estar ou não na lista de participantes do programa, pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante do MEC para conferir se tem direito a receber os benefícios e os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).
A ferramenta pode ser baixada de graça em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio CPF do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.
O app também ajuda a entender quais possíveis critérios não foram atendidos para que o estudante fosse considerado inelegível.
Calendário
A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento de todos os incentivos financeiros do programa Pé-de-Meia em 2025, até o início de 2026.
Além dos depósitos relativos ao incentivo-matrícula, ainda estão programados os pagamentos das bolsas de incentivo-frequência dos estudantes nas aulas, e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.
Os estudantes que participarem do Pé-de-Meia durante os três anos podem ter depósitos que somam até R$ 9,2 mil por aluno ao fim do ensino médio.
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