Acre
Aras ajuíza ADI no STF contra leis de Roberto Duarte que autorizam porte de armas para atiradores desportivos e vigilantes
O procurador-geral da República, Augusto Aras, acatou a representação feita pelos procuradores do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), Lucas Costa Almeida Dias e Humberto de Aguiar Júnior que pedem a inconstitucionalidade de duas leis de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos).
Diante disso, Augusto Aras impetrou ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. A ADI 7188 questiona as leis estaduais acreanas 3.941/2022 e 3.942/2022, que reconhecem o risco da atividade exercida por vigilantes de empresa de segurança privada e a efetiva necessidade de que esses profissionais tenham porte de armas de fogo, bem como atiradores desportivos.
A ministra Cármen Lúcia é a relatora da matéria.
Aras argumenta que a Constituição Federal estabelece a competência exclusiva da União para legislar sobre o tema e que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) previu os ritos de outorga de licença e descreveu a relação de agentes públicos e privados detentores de porte de arma de fogo. Ele afirma que, embora os atiradores desportivos e as empresas de segurança privada estejam incluídos nesse rol, a efetiva autorização para porte de arma de fogo deve ser concedida pela Polícia Federal.
Estatuto do Desarmamento
Em relação aos atiradores desportivos, Aras explica que o Estatuto do Desarmamento prevê a possibilidade de concessão, pelo Comando do Exército, de porte de trânsito para essa categoria nos deslocamentos para treinamento ou participação em competições, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) e da Guia de Tráfego válida.
Quanto aos empregados das empresas de segurança privada, ele explica que a lei permite a utilização de armas de fogo somente quando estiverem em serviço e que a autorização de porte deve ser expedida, pela Polícia Federal, apenas no nome da empresa de segurança privada – e não para seus respectivos empregados, conforme prevê a lei do Acre.
Segundo o procurador-geral, as normas estaduais tratam de matéria que deve ter regras uniformes em todo o país, além de estar ligada à formulação de política criminal de âmbito nacional, que deve ficar a cargo exclusivo da União.
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Carro fica preso durante chuvas deste sábado em Rio Branco. Foto: Reprodução
Um vídeo divulgado em uma rede social pela digital influencer Yanna Oliveira neste sábado, mostra uma caminhonete que ficou preso em umas das ruas de Rio Branco que alagaram durante as fortes chuvas.
Nas imagens, também é revelado o momento em que uma maquina escavadeira entre no local. Segundo os moradores, o equipamento seria utilizado para ajudar a diminuir o volume no local próximo a Havan.
Outros vídeos publicados expõem outros motoristas que tentaram atravessar a via em meio a inundação, além de pontos em toda a capital que sofreram com precipitação intensa.
Veja o vídeo:
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O videomaker Kennedy Santos expôs as precárias condições estruturais do porto naval de Feijó, que dificultam o embarque e desembarque de ribeirinhos. O local é essencial para moradores que precisam transportar alimentos para comunidades distantes ou escoar a produção agrícola, mas carece de infraestrutura adequada.
Durante a reportagem, Kennedy mostrou os desafios enfrentados por embarcações de diversos portes, que aguardam o momento certo para transportar mercadorias até cidades amazonenses. O ribeirinho Chico, um dos entrevistados, relatou que o transporte fluvial chega a carregar até 24 toneladas, tanto no inverno quanto no verão.
A vídeoreportagem evidenciou que o escoamento de mercadorias pelo rio Envira, desde os caminhões até os batelões, ainda é feito de maneira rudimentar, aumentando o risco de acidentes devido à ausência de rampas de acesso.
Histórias ribeirinhas
Com o bordão “O melhor do lugar são as histórias”, Kennedy percorreu as embarcações até encontrar personagens como dona Maria Ducarmo e o “Macaco Soin”, destacando uma trajetória de 50 anos de casamento e o cotidiano dos trabalhadores locais.
Um dos barqueiros entrevistados revelou ter adquirido uma câmara fria após perder 50% de sua produção. Ele explicou que as mercadorias são transportadas para Eirunepé, passando pelo rio Envira. No inverno, a viagem dura cerca de 32 horas, enquanto no verão, devido às dificuldades de navegação, o trajeto se torna ainda mais desafiador
Assista ao vídeo:
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Ocupantes da aeronave pediram a moradores que não denunciassem o caso à polícia; suspeitos de tráfico internacional seguem internados sob custódia
A queda do avião chamou a atenção pela natureza suspeita da carga e pela nacionalidade dos ocupantes, que reforçam a suspeita de envolvimento com o tráfico internacional. Foto: internet
Um avião que caiu em uma plantação de dendê no município de Bonito, no nordeste do Pará, na última sexta-feira (21), estava transportando drogas. Os dois ocupantes da aeronave, identificados como Johnatan A. A. e Cristian N. C., foram presos sob suspeita de tráfico internacional de drogas e seguem internados sob custódia da Polícia Penal. O quadro de saúde dos dois não foi divulgado.
De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos são bolivianos e tentaram convencer os moradores da região a não denunciarem o acidente às autoridades. Vídeos publicados nas redes sociais mostram os ocupantes da aeronave pedindo aos colonizadores de Bonito que mantivessem o caso em sigilo. No entanto, a polícia foi acionada e os dois foram detidos no local.
Segundo a Polícia Civil do Pará, foram contabilizados um total de 30 pacotes de cocaína que estavam sendo transportados na aeronave pelos bolivianos. Foto: cedida
O avião de pequeno porte caiu no fim da manhã de quinta-feira (20) na zona rural de Bonito, e ficou com a ponta para baixo. Destroços ficaram na área, assim como tabletes de drogas que eram levados na aeronave.
A droga estava embalada em cerca de 30 tabletes com substância semelhante à cocaína, segundo a Polícia Civil. Antes de cair em uma plantação de dendê, o avião foi visto por moradores sobrevoando a área. Policiais e bombeiros foram acionados por testemunhas que viram o acidente.
Tabletes de cocaína foram flagrados em área one avião cai no Pará. Foto: TV Liberal/Reprodução
A Polícia Civil investiga a origem e o destino da carga de drogas, além de possíveis conexões com organizações criminosas que atuam na região. Enquanto isso, os dois suspeitos aguardam a melhora de seu estado de saúde para serem interrogados e encaminhados à Justiça.
O caso reforça os desafios enfrentados pelas forças de segurança no combate ao tráfico de drogas na região norte do Brasil, que é frequentemente utilizada como rota para o transporte ilegal de entorpecentes. A queda do avião em Bonito expõe a complexidade das operações criminosas e a necessidade de maior vigilância e controle nas áreas de fronteira e zonas rurais.
“Perícias foram solicitadas e testemunhas serão ouvidas para auxiliar nas investigações. O caso está sendo investigado sob sigilo pela delegacia de Bonito”, disse a Polícia em nota, sem dar detalhes sobre suspeita de origem e destino da droga.
Segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), o acidente não será investigado pelo SIPAER porque a a aeronave está “envolvida em atos ilícitos”.
Avião de pequeno porte cai na zona rural de Bonito, no Pará. Foto: Reprodução / TV Liberal
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