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Acre

Moradores do Bairro José Hassem em Epitaciolândia receberão títulos de suas propriedades nesta sexta-feira

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Equipe de regularização fundiária urbana do Iteracre mobilizada em preparação para entrega de títulos aos moradores do Bairro José Hassem nesta sexta-feira, 1º de julho. Foto: Foto: Neto Lucena/Secom

Um total de 756 moradores serão beneficiados com o recebimento dos títulos dos lotes, identificados, mapeados e  regularizados pelo governo, por intermédio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre). Essa entrega, que  cumpre o compromisso de gestão de concessão gratuita do documento, devidamente regularizado, corresponde a um investimento do Executivo de mais de R$13 milhões.

“Quase 60 anos na lida como seringueira, é a primeira vez que vou ver um governador de perto, e para receber o documento dizendo que minha casa é minha mesmo. Parece um sonho”, reconheceu a trabalhadora rural Maria Rodrigues de Souza Filha, durante visita técnica da equipe do Iteracre, para ajustes finais antes do evento de entrega de títulos.

“Uma vida inteira na lida com trabalho pesado, sei o valor que passará a ter minha casa depois que eu receber o título”, celebrou a trabalhadora rural Maria Rodrigues. Foto: Neto Lucena/Secom

Maria Rodrigues tem 68 anos, é viúva, aposentada, mãe de 13 filhos, ressalta que mesmo não sabendo ler, sabe o valor que tem o documento a ser entregue para os moradores do bairro, na manhã desta sexta-feira.

“Sou analfabeta, mas conheço dinheiro e por isso sei o valor que tem o documento da minha casa”, disse.

O trabalhador rural José Ailton de Amorim, 64, garantiu que faz questão de participar da cerimônia de entrega do título de sua propriedade, pois ainda “custa a acreditar” que seja real, já que, como um dos primeiros moradores do bairro, já viu inúmeras promessas jamais cumpridas e muitos cadastramentos que não deram em nada.

Morador antigo diz que não acreditava mais que seria possível ter o título de sua propriedade. Foto: Neto Lucena/Secom

O morador Jânio de Lima Paes, 39 anos, casado, pai de duas filhas , garante o sustento da família com sua barbearia no bairro e reconhece a importância de receber o título de propriedade de seu lote, onde mora e trabalha, pois, segundo ele, “o trabalhador  não tem condições de gastar tanto dinheiro com documentos e nem perder tanto tempo com burocracias”.

“A partir de agora já posso sonhar em buscar linha de crédito para incrementar meu negócio, pois com o título há muitas possibilidades para melhorar”, vislumbrou Jânio de Lima. Foto: Neto Lucena/Secom

“Nosso tempo é precioso para o trabalho. O que ganhamos é para o sustento da família e investimentos em materiais. Reconheço o quanto esse documento é valioso e sou muito grato ao governo”, enfatizou.

Maria Valdenice Araújo de Oliveira, 36 anos, que tem dois filhos e também mora e trabalha com um pequeno negócio no bairro, comemora o recebimento do documento de propriedade de sua casa, que, a partir de agora, vai estar valorizada por ter como comprovar a posse.

“Não tenho palavras para agradecer o governador, pois fiz algumas tentativas de regularizar o título, mas sempre desisti por falta de condições financeiras”, relatou a moradora Maria Valdenice Araújo. Foto: Neto Lucena/Secom

“Estou muito feliz pela segurança que terei. Caso me aconteça algo, a casa fica legalizada para meus filhos”, considerou.

Nos últimos dias de gestação, Ana Maria foi informada pela equipe do Iteracre sobre a legalidade do título de propriedade do lote de sua família no Bairro José Hassem. Foto: Neto Lucena/Secom

“Estou em dias de ganhar neném, mas vou prestigiar a cerimônia de entrega do título assim mesmo, pois é o melhor presente que posso ter, junto com a chegada do meu primeiro filho”, comemorou Ana Maria Miranda, 24 anos. Ela pertencente a uma família de trabalhadores rurais e está na cidade esperando o momento do nascimento do filho, enquanto os demais parentes estão na lida do campo.

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Governo lança campanha de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) e em parceria com o governo federal, realizou na manhã desta segunda-feira, 2, o lançamento da Operação Virtude, de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa, na sede da pasta, em Rio Branco.

Sejusp lançou Operação Virtude, de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa, na manhã desta segunda-feira, 2. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

Para promover o respeito à pessoa humana, em especial ao idoso, a operação visa formular, executar e monitorar a política de prevenção da ordem pública,  por meio de ações das polícias Militar e Civil, entre os dias 2 e 31 de outubro,atuando na fiscalização de medidas que possam apurar denúncias encaminhadas via Disque 100.

Operação será realizada entre os dias 2 e 31 de outubro. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

A coordenadora da operação pela Polícia Militar, tenente Ana Cassia Monteiro, explica que a ação contará com policiais empenhados em Brasileia, Bujari, Plácido de Castro, Manuel Urbano e Capixaba. “O objetivo é levar informação não somente para os idosos, mas especialmente para as pessoas da sua convivência, os filhos, os netos, os tutores, porque via de regra acabam cometendo violência contra o idoso”, disse.

Tenente Ana Cassia: “Objetivo é levar informação não somente para os idosos, mas especialmente para as pessoas da sua convivência”. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

O presidente do Conselho do Idoso de Rio Branco, Tupinambas Lima, destaca que o evento é muito importante para as pessoas idosas, porque vivem permanentemente sendo alvo das mais variadas formas de violência. “Neste instante, uma pessoa idosa está sofrendo algum tipo de violência. Para nós, do conselho, estar participando deste evento é de uma importância grande, porque ele vai ao encontro justamente dos nossos objetivos, que é regular os direitos consagrados do Estatuto do Idoso”, afirmou.

Presidente do Conselho do Idoso, Tupinambas Lima. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp

A operação vai atuar no âmbito nacional e estadual na proteção de idosos em situação de violência, incentivando a busca por atendimento qualificado, por meio de palestras educativas e rodas de conversa no seio da comunidade em todo o Acre.

Na oportunidade, também foi realizada uma palestra de alusão ao Dia Nacional do Idoso, pela psicóloga do Centro Integrado de Apoio Biopsicossocial (Ciab), Gizelda Silveira.

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Justiça do Acre condena Energisa por atraso na religação de energia elétrica

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Os direitos do consumidor foram violados com a falha na prestação do serviço, que é essencial

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, à unanimidade, manter a obrigação da concessionária de energia elétrica em indenizar um consumidor pela demora na ativação do fornecimento do serviço.

O reclamante denunciou o transtorno vivido pela situação. A solicitação ocorreu no dia 9 de junho e após vários outros contatos, o atendimento foi realizado apenas no dia 7 de julho. De acordo com a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o prazo máximo é de cinco dias para unidades consumidoras situadas em área rural.

Perante o ato ilícito, o juiz Danniel Bomfim, relator do processo, confirmou o dever da empresa em indenizar. O valor estabelecido foi de R$ 1 mil. A decisão foi publicada na edição n° 7.391 do Diário da Justiça (pág. 20), da última quinta-feira, 28.

(Processo n° 0605539-77.2020.8.01.0070)

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Eleição para membros do Conselho Tutelar transcorre com tranquilidade em Epitaciolândia

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Processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é marcado pela agilidade e ausência de filas longas em Epitaciolândia, o resultado final saiu antes das 19 horas.

 Neste domingo (1º), cidadãos em todo o Brasil comparecem às urnas para eleger os membros dos Conselhos Tutelares, garantindo assim a representação e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Em Epitaciolândia, a movimentação nos locais de votação foi de forma tranquila e eficiente.

Ao todo, 15 candidatos disputaram as 5 vagas para o Cargo de Conselheiro tutela no quadriênio no período de 2024 a 2028.

A agilidade e organização do pleito foram aspectos notados pelos eleitores, que compareceram para votar, nesse ano as votações foram feitas em urnas eletrônicas o que fez com que os resultados saíssem em tempo hábil, mesmo com urnas em seções na zona rural como as localizadas no Ramal do Porongaba, Ramal do Prata e Km 20 da Br. 317.

Os 5 conselheiros escolhido pelo voto popular foram:

Elton Jhon com 365 votos (Sub-júdice);

Jean da Silva com 306 votos;

Marilza Lima com 284 votos;

Devanir Ramiro com 257 votos;

Rikelmy Miranda com 234 votos.

 

Quais as funções legais do Conselho Tutelar? Como os Conselheiros devem agir para cumpri-las?

Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação:

  1. às crianças e adolescentes;
  2. aos pais ou responsáveis;
  3. às entidades de atendimento;
  4. ao Poder Executivo;
  5. à autoridade judiciária;
  6. ao Ministério Público;
  7. às suas próprias decisões.

A faculdade de aplicar medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar.

O conselheiro tutelar deve:
Zelar pelo cumprimento de direitos Garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos Orientar a construção da política municipal de atendimento.

Veja no quadro abaixo as tarefas executadas pelo conselho tutelar e as atividades que não fazem parte de suas atribuições: *Fonte: MPF.

 

 

 

 

 

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