Acre
Aras ajuíza ADI no STF contra leis de Roberto Duarte que autorizam porte de armas para atiradores desportivos e vigilantes
O procurador-geral da República, Augusto Aras, acatou a representação feita pelos procuradores do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), Lucas Costa Almeida Dias e Humberto de Aguiar Júnior que pedem a inconstitucionalidade de duas leis de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos).
Diante disso, Augusto Aras impetrou ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. A ADI 7188 questiona as leis estaduais acreanas 3.941/2022 e 3.942/2022, que reconhecem o risco da atividade exercida por vigilantes de empresa de segurança privada e a efetiva necessidade de que esses profissionais tenham porte de armas de fogo, bem como atiradores desportivos.
A ministra Cármen Lúcia é a relatora da matéria.
Aras argumenta que a Constituição Federal estabelece a competência exclusiva da União para legislar sobre o tema e que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) previu os ritos de outorga de licença e descreveu a relação de agentes públicos e privados detentores de porte de arma de fogo. Ele afirma que, embora os atiradores desportivos e as empresas de segurança privada estejam incluídos nesse rol, a efetiva autorização para porte de arma de fogo deve ser concedida pela Polícia Federal.
Estatuto do Desarmamento
Em relação aos atiradores desportivos, Aras explica que o Estatuto do Desarmamento prevê a possibilidade de concessão, pelo Comando do Exército, de porte de trânsito para essa categoria nos deslocamentos para treinamento ou participação em competições, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) e da Guia de Tráfego válida.
Quanto aos empregados das empresas de segurança privada, ele explica que a lei permite a utilização de armas de fogo somente quando estiverem em serviço e que a autorização de porte deve ser expedida, pela Polícia Federal, apenas no nome da empresa de segurança privada – e não para seus respectivos empregados, conforme prevê a lei do Acre.
Segundo o procurador-geral, as normas estaduais tratam de matéria que deve ter regras uniformes em todo o país, além de estar ligada à formulação de política criminal de âmbito nacional, que deve ficar a cargo exclusivo da União.
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Acre
Neste domingo será tomado por muita fumaça na fronteira e o pior ainda está por vir e situação vai piorar
O sábado amanheceu com ventos e temperatura amena com média de 23ºC. O tempo foi quente, seco com muita fumaça, esse domingo será de mais calor e tempo abafado e não chuva
Rio Branco, Brasiléia e Sena Madureira, tempo quente, seco e ensolarado. Não chove neste domingo nestas regionais do estado, a relatividade do ar mínima varia entre 25 e 35%, durante a tarde, e a máxima, entre 65 e 75%, ao amanhece
A situação no Acre realmente parece ser desafiadora. A fumaça vinda da Bolívia vem tendo um impacto significativo na qualidade do ar e na saúde das pessoas, especialmente na região que já enfrenta questões relacionadas à umidade e ao clima como na fronteira. A baixa umidade e a presença constante de fumaça podem agravar problemas respiratórios e criar condições adversas para a população.
É importante que as autoridades locais e os cidadãos tomem medidas de precaução para minimizar os impactos dessa situação. Manter-se informado sobre as condições do ar, evitar atividades ao ar livre quando a qualidade do ar estiver ruim e buscar orientações de saúde são passos importantes. Além disso, a colaboração internacional pode ser essencial para enfrentar e mitigar os efeitos desses eventos, uma vez que a origem do problema está além das fronteiras nacionais.
As cidades da regional do alto acre enfrenta um momento crítico com muita fumaça e baixa umidade do ar, foi o que se apresentou no sábado (7), setembro. Para o domingo, não há expectativa de melhora imediata na fronteira. A fumaça pode continuar a afetar a visibilidade e a qualidade do ar, o que pode ser particularmente preocupante para pessoas com problemas respiratórios ou para aqueles que precisam ficar ao ar livre.
O representante do site O Tempo, ainda informou que a situação vai piorar neste domingo dia (8). ainda terá muita fumaça e temperatura abafadas com muita fumaça, como também não vai chover na fronteira do alto acre. Foto: captada
“Porque a fumaça mais densa, acabei de olhar as imagens satélites, e ainda estão por vir. Só vai começar a partir de domingo, quando o vento passa a soprar do Amazonas para cá. O tempo vai continuar quente, ensolarado, embora o sol não apareça por causa da fumaça e não há nenhuma novidade a não ser a extrema baixa imunidade que vai continuar e vai até piorar a partir da de segunda-feira”, ressaltou o representante e Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia.
O leste e sul do estado (microrregiões de Rio Branco, Brasiléia e Sena Madureira), terá tempo quente, seco e ensolarado. Não chove neste domingo nestas regionais do estado, a relatividade do ar mínima irá varia entre 25 e 35%, durante a tarde, e a máxima, entre 65 e 75%. Os ventos sopram, entre fracos e calmos, na direção norte e variações do noroeste do estado.
Temperaturas na regional do Baixo e Alto Acre:
– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 35 e 37ºC;
– Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 36 e 38ºC;
A expectativa deste domingo não tão animadora diferentemente do que a fumaça que tomou conta da fronteira e assolou a capital Rio Branco e o restante do estado, essa fumaça que invadiu o estado não é produzida no Acre, vem da Bolívia.
Veja vídeo da situação da grande fumaça na fronteira, cidades de Brasiléia, Epitaciolândia e Cobija:
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A Fazenda Base foi atingida por um incêndio de grandes proporções na noite de sexta-feira (6), na BR-364, próximo às torres do Sistema de Transmissão da Eletronorte e Energisa. O fogo destruiu cerca de 400 mil metros quadrados de vegetação.
O Centro de Operações Policiais Militares (Copom) confirmou ao G1-AC que o incêndio começou por volta das 19h. Segundo o Corpo de Bombeiros, três guarnições atuaram no combate às chamas, que foram apagadas após três horas de trabalho. Imagens feitas pelos militares mostram a extensão do incêndio e a proximidade das torres de transmissão de energia.
A fazenda tem aproximadamente 7 mil metros quadrados. No combate ao incêndio, foi necessário o uso de veículos pick-up com tanques, esguichos e abafadores. Não houve registro de feridos. As causas do incêndio ainda estão sendo apuradas.
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Crédito do vídeo: @fernando_0fsz
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A manhã de quinta-feira (5), foi movimentada no antigo aeroporto de Epitaciolândia, onde a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura Esportes e Lazer, lançou o projeto Estraela Rua de Lazer.
Com a participação de alunos de diversas escolas municipais a programação fez parte das comemorações dos 202 anos de Independência do Brasil, o programa foi idealizado pelo Servidor e apoiador da Secretaria de Esportes José Ivolnaldo (Pui), comandada pelo secretário Marcelo Galvão.
O programa consiste em levar diversas brincadeiras de rua e esportivas para crianças promovendo a integração e socialização da zona urbana e rural.
Segundo o os organizadores o evento na sua primeira edição foi um sucesso e em breve haverá outras edições.
“Apresentamos essa ideia ao prefeito Sérgio Lopes que de pronto aceitou, e, hoje estamos aqui iniciando esse projeto para dar oportunidade de lazer para nossas crianças, vamos realizar outras edições com mais brincadeiras e atrações para nossa criançada, é gratificante ver essa turma se divertindo a valer”. Destacou José Ivolnaldo, o Pui.
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