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Aprovado socorro para Estados e municípios; União deve pagar R$ 4 bi neste ano
A proposta foi encaminhada à Suprema Corte pelos governadores das 27 unidades federativas e estabelece o repasse de R$ 65,6 bilhões por parte da União como forma de compensação dos valores não arrecadados por causa da isenção.

Plenário da Câmara dos Deputados
A Tribuna
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que viabiliza a entrega de R$ 58 bilhões para estados e municípios.
Os recursos virão por parte da União, nos próximos 17 anos. Outros R$ 4 bilhões estão condicionados a futuros leilões de petróleo. A expectativa é de que o repasse chegue a R$ 62 bilhões. O texto foi aprovado por 408 votos a 9 e, como já passou pelo Senado, segue agora à sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a regulamentação da Lei Kandir, disputa antiga entre a União e os Estados. O texto define a compensação por renúncia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas exportações. O governo federal repassará R$ 58 bilhões aos Estados e Distrito Federal de 2020 a 2037. O projeto segue para a sanção presidencial.
Além desse montante, outros R$ 4 bilhões virão da receita a ser obtida a título de bônus de assinatura com os leilões blocos de extração de petróleo de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos.
O Senado aprovou o texto em 18 de novembro, o relator na Câmara fez apenas uma mudança de redação, sem mudar o conteúdo da proposta.
O valor será escalonado: de 2020 até 2030 serão parcelas de R$ 4 bilhões divididas em 12 pagamentos de igual valor. De lá até 2037, os pagamentos anuais diminuem a R$ 500 milhões por vez. Este ano, o valor será dividido até dezembro.
Os Estados ficam com 75% dos recursos, e os municípios, com 25%. Metade do valor para as cidades será definida segundo coeficiente estabelecido pela lei e outra metade será apurada periodicamente na forma do Protocolo ICMS do Ministério da Economia.
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) homologou em maio o acordo, regulamentado pelo projeto aprovado, para que a União compense os 26 Estados e o Distrito Federal por perdas com a Lei Kandir.
A proposta foi encaminhada à Suprema Corte pelos governadores das 27 unidades federativas e estabelece o repasse de R$ 65,6 bilhões por parte da União como forma de compensação dos valores não arrecadados por causa da isenção.
Além dos R$ 62 bilhões, o acerto prevê o repasse de R$ 3,6 bilhões nos 3 anos seguintes à aprovação da regulamentação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 188. A proposta visa aumentar a transferência de dinheiro da União para os Estados.
ALÍVIO PARA ESTADOS
De 2020 a 2037, período dos pagamentos, 13 Estados terão direito a receber mais de R$ 1 bilhão, segundo os cálculos feitos pela consultoria do Senado para o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele foi o autor do projeto que regulamentou o repasse. Leia a íntegra (520 KB).
São Paulo é o Estado que mais receberá recursos de 2020 a 2037: R$ 9,1 bilhões. Se o texto for mantido, cada Estado deverá repartir com seus municípios 25% do total recebido como compensação. Leia a lista completa.
Os R$ 3,6 bilhões restantes serão repassados em 3 parcelas anuais para alcançar o acordo com o STF. Esses pagamentos, entretanto, estão condicionados à aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo.
O projeto aprovado pelos senadores determina que os R$ 58 bilhões sejam pagos em parcelas de R$ 4 bilhões de 2020 a 2030. Depois os pagamentos são R$ 500 milhões menores a cada ano até 2037.
Isso significa que, se aprovado também pelos deputados até o fim deste ano, os governadores e prefeitos já vão receber a 1ª parcela do repasse em 2020. Os governantes contam com essa verba para fechar seus caixas no azul.
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Membro do Bonde dos 13 é executado a tiros dentro de casa em Rio Branco
Valdir Dantas Barrozo, conhecido como “Nego Drama”, foi morto após ter residência invadida por quatro criminosos armados; crime pode estar ligado a dívida interna na facção
Valdir Dantas Barrozo, de 35 anos, conhecido como “Nego Drama” e apontado como integrante da facção Bonde dos 13, foi executado a tiros na madrugada desta terça-feira (6), dentro de sua residência, localizada na Rua 13 de Maio, no bairro Santa Inês, Segundo Distrito de Rio Branco. A esposa de Valdir, uma adolescente de 17 anos, presenciou o crime, mas não foi ferida.
De acordo com a Polícia Militar, o homem já havia sido alvo de uma tentativa de homicídio na noite anterior, por volta das 21h, quando conseguiu escapar correndo pela via pública. Horas depois, já na madrugada, quatro criminosos armados invadiram sua casa.
Eles arrombaram a porta e surpreenderam Valdir ainda dormindo. Um dos invasores apontou uma pistola para a cabeça da vítima, enquanto a esposa foi puxada pelos cabelos e mantida encurralada contra a parede.
Ao tentar fugir, Valdir foi atingido por um disparo no peito e caiu no quintal da casa. Três outros criminosos que aguardavam do lado de fora executaram a vítima com quatro tiros na cabeça. O grupo fugiu logo em seguida.
Vizinhos acionaram a polícia ao ouvir os disparos. Equipes do 2º Batalhão da PM chegaram ao local e encontraram o corpo de Valdir caído junto ao portão. Uma equipe do Samu foi mobilizada, mas apenas pôde constatar o óbito. A área foi isolada para os trabalhos periciais, e o corpo removido ao Instituto Médico Legal (IML).
A principal linha de investigação da polícia aponta que a execução pode ter sido motivada por uma dívida interna à facção Bonde dos 13. O caso está sendo investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e será encaminhado para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Até o momento, nenhum suspeito foi preso. As forças de segurança seguem em diligência na tentativa de identificar e capturar os autores.
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Quem é Elane Larissa, a princesa que encantou Epitaciolândia no Xll Circuito Country
Sob uma explosão de luzes, fogos e aplausos, Elane Larissa surgiu imponente na arena, vestida com um traje azul deslumbrante que refletia cada centelha ao seu redor. O chapéu cravejado de brilhos, os detalhes prateados e franjas reluzentes emolduravam não apenas sua beleza, mas a força de uma jovem que transformou cada cicatriz em espetáculo. Era mais do que uma entrada — era uma afirmação. Quando ela avançou com o olhar firme e o sorriso iluminado, a plateia foi ao delírio. Gritos, aplausos e emoção tomaram conta do espaço. Naquele instante, Elane não era só uma competidora — era símbolo, era estrela, era história viva no coração do rodeio de Epitaciolândia.
A festa terminou, mas deixou um brilho difícil de apagar. O encerramento do Circuito Country de Epitaciolândia 2025 foi marcado por emoção, beleza e celebração da cultura sertaneja — e uma das grandes responsáveis por esse impacto foi Elane Larissa, que se despediu da arena consagrada como Princesa do Rodeio em uma das apresentações mais memoráveis da história do evento.
Com apenas 18 anos, Elane carrega em sua trajetória uma força que vai muito além do palco. Estudante dedicada e atuante nos movimentos culturais da região, ela enfrentou obstáculos que poderiam ter silenciado seus sonhos. Passou por duas cirurgias complexas, encarando batalhas longas pela saúde — momentos duros, de dor, espera e incertezas. Mas, em vez de recuar, ela escolheu transformar cada cicatriz em combustível para seguir em frente.
Desde o início do concurso, Elane já se destacava. Seu carisma, autenticidade e sensibilidade encantaram o público nas redes sociais, onde ela valorizava a essência do country com imagens poderosas. Sua estética não era apenas bonita era viva, verdadeira, cheia de propósito.
Na grande noite da final, ela entregou mais do que uma apresentação — ofereceu uma experiência. Com toque de berrante, viola, estralo de piola e efeitos pirotécnicos, Elane arrebatou o público. Sua performance uniu espetáculo e sentimento em um tributo apaixonado à cultura sertaneja e à força interior que a trouxe até ali.
Apesar da excelência das outras candidatas, Elane estabeleceu uma conexão rara com a plateia. Duas das juradas a colocaram como favorita, mas uma terceira avaliação — com notas até cinco pontos mais baixas — tirou dela o título principal. Ainda assim, sua coroação como Princesa foi celebrada com entusiasmo e carinho coletivo. E é justamente aí que está a beleza de sua conquista.
O show dela valeu mais que um título: quem é Elane Larissa, a Princesa que encantou Epitaciolândia. Com uma história de superação, coragem e amor pela cultura local, Elane conquistou algo que não se mede em notas ou faixas: o respeito do público, a admiração da comunidade e a certeza de que sonhos são possíveis para quem acredita, mesmo diante das maiores tempestades.
O Circuito Country 2025 se despede, mas deixa em Elane Larissa um nome gravado na história. Uma jovem que venceu dificuldades, abraçou sua identidade e inspirou centenas de outros jovens a valorizarem suas raízes. Ela saiu da arena com a cabeça erguida, o coração cheio — e com a certeza de que isso é apenas o começo.
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Na escola Glória Perez, Nicolau Jr. entrega certificados para 100 alunos do projeto Redação Nota Mil da Escola do Legislativo
Estudantes da escola estadual Glória Perez, na parte alta de Rio Branco, foram contemplados nesta segunda feira,6, com uma etapa do projeto “Redação Nota Mil”, da Escola do Legislativo, que oferta um intensivo de redação preparatória para o ENEM.
Cem estudantes participaram das aulas teóricas e práticas e receberam certificados entregues pelo presidente a ALEAC, Nicolau Júnior, no encerramento da atividade.
O projeto foi iniciado em abril, e já contemplou alunos de cinco escolas de Epitaciolândia e Brasileia. A etapa desta segunda feira, foi a primeira na capital.
“O projeto vai chegar a todas as regionais do estado ainda no primeiro semestre desse ano. O ENEM vai acontecer em novembro e nossa estimativa é alcançar cerca de mil alunos até a última etapa”, disse a diretora da Escola do Legislativa, Michele Silva.
O diretor Adailson Batista, enalteceu a iniciativa da ALEAC e disse que o projeto vai ajudar na preparação dos estudantes. “ Vem numa excelente hora esse projeto, porque nossos estudantes estarão bem mais preparados”, comentou.
Cendi Andréia Gurgel, tem 17 anos e está concluindo o ensino médio. Para ela, o treinamento foi um incentivo a mais para alcançar a aprovação no exame nacional.
“Aproveitei cada minuto essa aula. Muito bom para mim e para todos os meus colegas esse projeto. Parabéns a Aleac por lembrar dos estudantes da rede pública”, pontuou.
Antes de entregar os certificados, Nicolau Júnior anunciou que a Escola do Legislativo vai estender para os estudantes da escola, outros cursos. Ela também disse que orientou a equipe da escola a expandir para escolas da zona rural de Rio Branco, outras etapas do projeto.
“Para nós do legislativo é muito gratificante ter a oportunidade de ofertar por meio da educação, um curso que muitos estudantes que irão encarar o ENEM, infelizmente não conseguem fazer. Sabemos que é impossível alcançar toda a rede pública, mas dentro das nossas possibilidades, estamos fazendo nossa parte”, disse Nicolau.
A próxima etapa do projeto vai acontecer em uma escola do II distrito da capital.
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