Acre
Aprovado projeto que retoma antigo fuso horário do Acre e da Amazônia Ocidental
O Plenário aprovou nesta terça-feira (8), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2013, que retorna o fuso horário do estado do Acre e da parte ocidental do Amazonas para duas horas a menos em relação ao horário de Brasília. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), tendo como relatores os senadores Anibal Diniz (PT-AC) e Sérgio Petecão (PMN-AC), respectivamente. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
Os fusos dessas duas regiões haviam sido alterados em 2008, pela Lei 11.662, que reduziu de duas para uma hora a diferença em relação a Brasília, sob o argumento que a população local sofria prejuízos econômicos, sociais e culturais, principalmente na vigência do horário de verão, quando a diferença passava a ser de três horas.
Entretanto, em 2010, no segundo turno da eleição presidencial, foi realizado um referendo sobre o tema junto à população do Acre. Manifestaram-se a favor do retorno à hora antiga 39,2% dos eleitores, enquanto outros 29,7% votaram pela manutenção da diferença de apenas uma hora.
Na discussão da matéria, Petecão lembrou que o Congresso aprovara anteriormente a alteração do fuso horário mas, por incluir o estado do Pará, a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. A presidente, no entanto, encaminhou em seguida o projeto agora aprovado. A proposição, enfatizou o relator na CRE, apenas cumpre o que foi definido no referendo.
Agência Senado
Comentários
Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

Comentários
Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



Você precisa fazer login para comentar.