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Aprovado projeto para reduzir o desperdício de água tratada
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi o relator da proposta do senador Lasier Martins (Pode-RS) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (20), proposta com uma série de medidas para reduzir o desperdício de água tratada no caminho entre as distribuidoras e os consumidores. O Brasil é um dos campeões nesse desperdício, perdendo 38,8% de toda sua água tratada. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 317/2018 segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.
A proposta, do senador Lasier Martins (Pode-RS), insere metas progressivas e graduais de redução de perdas na distribuição de água nos contratos de concessão do serviço. A entidade reguladora do setor deverá fixar limites máximos de perda na distribuição da água tratada, passíveis de serem reduzidos gradualmente, conforme se verifiquem avanços tecnológicos e investimentos em ações de combate ao desperdício.
— Precisamos enfrentar esse problema, o desperdício tem repercussões sociais e econômicas sérias — disse Lasier.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou nove emendas — acatadas pelo relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) —, como a que obriga as concessionárias a fazer a manutenção do sistema de captação e distribuição de água, inclusive com troca periódica das tubulações, que normalmente têm vida útil de cerca de 50 anos. Essas perdas são mais significativas do que ocorrem com os chamados “gatos”, ligações clandestinas, normalmente de pequeno porte. E todos os consumidores dividem a conta pelos vazamentos e falhas na operação do sistema, frisou o autor da emenda.
“Nesse ponto é importante ter em mente que tais perdas não são responsabilidade do consumidor. As concessionárias é que devem zelar pelas condições e higidez do sistema de captação e distribuição da água. Daí a necessidade de o texto legal apresentar referências concretas e objetivas que evidenciem a responsabilidade das concessionárias pela adequada manutenção da rede de tubulações, o que vai muito além da mera correção de pontos deteriorados, mas que deve incluir o planejamento da substituição periódica de tubulações”, justificou Angelo Coronel.
Outra alteração proposta por ele estimula o fomento ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento de equipamentos e métodos economizadores de água.
Mudanças
O projeto altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) e a chamada Lei das Águas (Lei 9.433, de 1997), que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. O texto acrescenta na Lei das Águas a previsão para que valores arrecadados com a cobrança do uso de recursos hídricos sejam utilizados também no financiamento de projetos voltados à redução de perdas no abastecimento de recursos hídricos.
Também é acrescentada a previsão para que a concessão dos serviços de saneamento básico seja feita por consórcio público de que participem os titulares dos serviços. A intenção, de acordo com Lasier, é viabilizar economicamente os investimentos necessários no setor.
O projeto permite à União conceder benefícios ou incentivos orçamentários, fiscais ou de crédito como contrapartida ao alcance de metas de desempenho operacional, especialmente no que concerne à redução das perdas na distribuição de água tratada.
Agência Senado
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Empenhado em garantir recursos para a execução de importantes obras de infraestrutura no Acre, o governador Gladson Camelí cumpriu extensa agenda, nesta terça-feira, 6, em Brasília (DF). O chefe do Poder Executivo visitou ministérios do governo federal e o gabinete do senador Marcio Bittar.
Camelí agradeceu ao parlamentar pelas emendas destinadas ao governo do Estado. Os recursos estão sendo utilizados para a construção da passarela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo; duplicação da Rodovia AC-405, em Cruzeiro do Sul; ponte da Sibéria e a Estrada da Variante, em Xapuri; pavimentação da Rodovia AC-445, entre Bujari e Porto Acre; e a restauração de rodovias estaduais.
Governador Gladson Camelí buscou, em Brasília (DF), recursos para a execução de obras de infraestrutura no Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
“O senador Marcio Bittar tem demonstrado muito compromisso com o povo do Acre. Suas emendas têm sido fundamentais para o desenvolvimento da nossa região. Só tenho a agradecer e reafirmar que o verão já chegou e 2025 é o ano do executar”, afirmou o governante.
Para este ano, o governo acreano prepara um novo pacote de obras, que inclui a construção do Viaduto da Corrente e o Arco Metropolitano, ambos em Rio Branco, e de 60 pequenas pontes de concreto na zona rural.
Camelí agradeceu ao senador Marcio Bittar pelas importantes emendas destinadas ao governo do Estado. Recursos estão sendo utilizados em várias obras pelo Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Esta é uma parceria que tem sido muito boa para a população. Ao longo deste ano, várias obras serão inauguradas e outras serão iniciadas por meio de nossas emendas parlamentares”, explicou Marcio Bittar.
As reuniões foram acompanhadas pelo chefe do gabinete do governador, José Messias; e pelo procurador João Paulo Setti.
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A cidade de Assis Brasil já está em clima de festa com a chegada do CarnavAssis 2025, o carnaval fora de época mais animado da tríplice fronteira. O evento acontece nos dias 16, 17 e 18 de maio, com uma programação recheada de atrações locais, regionais e nacionais.
Entre os destaques, está a presença da banda Lambasaia, conhecida como “o cafajeste da lambada”, que promete arrastar uma multidão com seus sucessos dançantes. Além dela, outros nomes como Jadson Santos, Ferdiney Rios, Banda Arregaçaê, Trio Furacão, Nathália Azevedo, Sandra Melo, Roger & Banda e Adriel dos Teclados também fazem parte da programação.
DJs como DJ Black Júnior, JKS, DJ Herber Renan, DJ Thiago Parédao e DJ Thiago Rodrigues vão garantir a animação nas pick-ups durante os três dias de festa.
Com o apoio do Governo do Acre, SEBRAE e da Prefeitura de Assis Brasil, o CarnavAssis 2025 é mais do que um evento cultural — é uma celebração da diversidade, da alegria e da união dos povos da fronteira.
A estrutura contará com segurança reforçada, praça de alimentação, área para os blocos carnavalescos e espaço para toda a família curtir com tranquilidade.
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Vídeo: Vereador Almir Andrade propõe isenção de IPTU para famílias com filhos autistas em Brasiléia
O vereador Almir Andrade (PP) apresentou na Sessão desaterra-feira (6), um anteprojeto de lei que propõe a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias de Brasiléia que tenham filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca aliviar a carga financeira de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para ter direito ao benefício, o projeto estabelece dois critérios principais: a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda mensal inferior a três salários mínimos. A medida visa garantir que a isenção chegue a quem realmente precisa de apoio.
Segundo o vereador Almir Andrade, a proposta é uma forma de reconhecer as dificuldades enfrentadas por famílias com crianças autistas, especialmente aquelas com menos recursos. “É uma forma de oferecer mais dignidade e suporte às famílias que lidam diariamente com os desafios do autismo”, destacou.
O anteprojeto será agora analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser encaminhado para votação em plenário. Se aprovado, caberá à Prefeitura regulamentar os procedimentos para concessão do benefício.
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